administração Indireta
| Data de publicação | 06 Março 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 287 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - terça-feira
6 de março de 2018
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A Comissão Intergestores Regional (CIR), como lócus de governança regional,
congura o espaço de pactuação, cooperação e fortalecimento da região de saúde
por serem as CIRs fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento
e avaliação da Gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Munici-
pais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e as Secretarias
de Estado da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a Resolução CIB Ad Referendum Nº 001 de 22 de janeiro de
2018, que Homologou a Resolução Ad Referendum Nº 001/2018, de 12 de janei-
ro de 2018, da 8ª Comissão Intergestores Regional, que aprovou a habilitação do
serviço APAE de Palmeira dos Índios como Centro Especializado de Reabilitação
CER, Tipo II, como referência para a 8ª Região de Saúde.
Art. 2º. Homologar a Resolução CIB Ad Referendum Nº 002, de 29 de janeiro de
2018, que Homologou a Resolução Nº 001/2018, de 25 de janeiro de 2018, da 1ª
Comissão Intergestores Regional, que aprovou Ad Referendum a habilitação de
CER, Tipo II, nas modalidades física e intelectual do Centro de Atendimento Espe-
cializado CRESCER, no município de Maceió.
Art. 3º. Homologar a Resolução Ad Referendum Nº 055 de 30 de outubro de 2017,
que homologou a Resolução CIB Ad Referendum nº 051 de 04 de outubro de 2017,
que aprovou o remanejamento dos recursos entre os municípios executores da ci-
rurgia Eletiva.
Art. 4°. Homologa a Resolução Nº 006/2017, de 18 de dezembro de 2017, da 3ª
Comissão Intergestores Regional da 3ª Região de Saúde que aprovou o remaneja-
mento dos tetos físico e nanceiro na Programação Pactuada e Integrada da Assis-
tência do município de Santana do Mundaú.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Maceió, 26 de fevereiro de 2018.
Izabelle Monteiro Alcântara Pereira
Presidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Carlos Christian Reis Teixeira
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA/SEDETUR N.º 057/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-
buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º
43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.235/2018, RESOLVE
conceder indenização de diárias em favor da servidora:
PATRICIA TOLEDO MELO
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL
CPF: 787.653.154-72
RG: 569.779 SSP AL
Matrícula: 242-9
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 01/03/2018 a 01/03/2018
DESTINO: Carneiros, Senador Rui Palmeira e Minador do Negrão/AL
OBJETIVO: Realizar visita técnica para o desenvolvimento das ações do Dia D.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de
Trabalho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de
Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-
RISMO, Maceió/AL, 05 de março de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2013*
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2013 CELEBRADO ENTRE O ES-
TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TURISMO – SEDETUR E O
SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS
– SEBRAE/AL.
CONCEDENTE: o Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-
TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE ALAGOAS
– SEDETUR/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.734/0001-21 e com sede na Av.
da Paz, 1108, Jaraguá, Maceió - Alagoas - CEP: 57022-050, representada pelo seu
Secretário de Estado, o Sr. RAFAEL DE GÓES BRITO, inscrito no CPF sob o n.º
010.354.894-73, conforme nomeação governamental publicada no Diário Ocial
do Estado em 16 de outubro de 2017.
PROPONENTE: SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRE-
SAS DE ALAGOAS – SEBRAE/AL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.517.413/0001-27, com sede à Rua Marinho de Gusmão, nº.
46, Centro, Maceió - AL, CEP: 57.560-020, neste ato representado pelo seu Dire-
tor-Superintendente, Sr. MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA, portador do
CIP Nº 4353-D CREA-PE e inscrito no CPF sob o nº. 034.472.944-34, residente
e domiciliado nesta cidade e do seu Diretor Técnico, Sr. RONALDO DE MO-
RAES E SILVA, portador do RG Nº 3801905 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº.
729.763.497-20, residente e domiciliado nesta cidade.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O prazo de vigência e execução do Convênio nº 01/2013 ca prorrogado por mais
12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término
do prazo anteriormente acordado.
Informar o representante da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR como sendo o RAFAEL DE
GÓES BRITO, inscrito no CPF sob o n.º 010.354.894-73, conforme nomeação
governamental publicada no Diário Ocial do Estado em 16 de outubro de 2017.
Informar o novo gestor do Convênio, o servidor EVERSON PONTES PEREIRA,
lotado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SE-
DETUR sob a matricula nº 225-9 e inscrito no CPF nº 053.846.254-06.
Atualizar as Rubricas de acordo com novo Plano de Trabalho aprovado e assinado
pelas partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2. Ficam raticadas todas as cláusulas do Convênio nº 001/2013, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
3.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo
Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.
Para rmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 3
(três) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado
pelos contratantes.
Maceió-AL, 29 de janeiro de 2018.
RAFAEL DE GÓES BRITO MARCOS ANTÔNIO DA R. VIEIRA
Secretário de Estado Diretor Superintendente
SEDETUR/AL SEBRAE/AL
RONALDO DE MORAES E SILVA
Diretor Técnico
SEBRAE/AL
EVERSON PONTES PEREIRA
Gestor
SEDETUR/AL
___________________________________________
TESTEMUNHA - CPF Nº
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TESTEMUNHA - CPF Nº
*Republicado por incorreção
Aviso de cotação Nº 007/2018
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de
Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº
52534-050/2018.
Objeto: Renovação dos serviços de controle integrado dos animais sinatrópicos
com pulverização geral nas áreas internas e externas e todas as dependências da
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