administração Indireta
| Data de publicação | 04 Maio 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 83 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
4 de maio de 2017
60
30/01/17 20170023273
BRUNA RENATA ROCHA SAMPAIO DE
MELO - ME
30/01/17 20170002080
C W DE OLIVEIRA MEDEIROS E CIA
LTDA - ME
30/01/17 20170005933
C W DE OLIVEIRA MEDEIROS E CIA
LTDA - ME
30/01/17 27200614340
C W DE OLIVEIRA MEDEIROS E CIA
LTDA - ME
30/01/17 20170010899 C.J.N dos Santos Participações Eireli - ME
30/01/17 20170004651
CICERO RAIMUNDO OLIVEIRA LEITE
- ME
30/01/17 20170020584
CONSTRUTORA PEREIRA & CERQUEIRA
LTDA - EPP
30/01/17 27400027553
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CUI-
DADORES DO ESTADO DE ALAGOAS
30/01/17 27200573881
COSTA E PERCHES EMPREENDIMENTOS
REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA
30/01/17 20170005038
DEPOSITO E BAR BUTIQUIM EIRELI -
ME
30/01/17 20170019756 DISTRIBUIDORA CÉU AZUL EIRELI
30/01/17 20170008550
ECM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRE-
LI - ME
30/01/17 27600212583
ECM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRE-
LI - ME
30/01/17 20170012980
ELIANA FERREIRA DE LIMA EIRELI -
ME
30/01/17 27600212541
ELIANA FERREIRA DE LIMA EIRELI -
ME
30/01/17 20170009807
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LIMITADA
30/01/17 20160279135
EMPRESA MÉDICA DE ARAPIRACA
LTDA - ME
30/01/17 27200614307
EMPRESA MÉDICA DE ARAPIRACA
LTDA - ME
30/01/17 20170021122
FLEISCHER COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
30/01/17 20170022900
GAIA & CARVALHO MANUTENÇÃO
AUTOMOTIVA LTDA - EPP
30/01/17 20170010503
GESTÃO DE MODA REPRESENTAÇÃO
LTDA - ME
30/01/17 20170104052 GM ENGENHARIA LTDA - EPP
30/01/17 20160279046
H B DOS SANTOS DISTRIBUIDORA EI-
RELI - ME
30/01/17 27600212567
H B DOS SANTOS DISTRIBUIDORA EI-
RELI - ME
30/01/17 20170004295 IL PARTICIPAÇÕES LTDA
30/01/17 20170016447 IMPORTEX WORLD LTDA - ME
30/01/17 20170016013 INTERPREST LTDA - ME
30/01/17 20170012506
J G LIMA REPRESENTAÇÕES COMER-
CIAIS EIRELI - ME
30/01/17 27600212559
J G LIMA REPRESENTAÇÕES COMER-
CIAIS EIRELI - ME
30/01/17 20170011291
JATIUCA ADMINISTRADORA E SERVI-
COS LTDA
30/01/17 20170011402 JC HERCULANO DA SILVA - ME
30/01/17 20170010759
KONFIANTZA CORRETORA DE SEGU-
ROS LTDA - ME
30/01/17 27200614404
KONFIANTZA CORRETORA DE SEGU-
ROS LTDA - ME
30/01/17 20160254086
MAMC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - EPP
30/01/17 20170019411
MASTEROP OPERADORA TURÍSTICA
LTDA - EPP
30/01/17 20160272386 MAYRA P S W CORTEZ - ME
30/01/17 27200614391 MAYRA P S W CORTEZ - ME
30/01/17 20170011429 MOTTA JARDIM COMERCIO LTDA
30/01/17 20170002217
NIX INCORPORADORA E CONSTRUTO-
RA LTDA - EPP
30/01/17 27200614358
NOBRE & CIA GESTÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA
30/01/17 20170018962
ODONTO KLUB SERVIÇOS ODONTOLÓ-
GICOS LTDA - ME
30/01/17 20170012000 P J CONSTRUTORA LTDA - ME
30/01/17 20170018539
P J CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
- ME
30/01/17 20170015653
PATRICIA P. VIEIRA PROMOÇÕES DE
VENDAS - EPP
30/01/17 20170015777
PL BA 01 SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS
SPE LTDA - ME
30/01/17 27200614412
PL BA 01 SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS
SPE LTDA - ME
30/01/17 20170014207
PROF-L COMERCIAL IMPORTADORA &
EXPORTADORA LTDA
30/01/17 20170000397
PRONTO TRAUMA SERVICOS MEDICOS
LTDA - EPP
30/01/17 20170015041 REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
30/01/17 20170003884
SACRAMENTO INSEMINAÇÃO LTDA -
ME
30/01/17 20170003930
SACRAMENTO INSEMINAÇÃO LTDA -
ME
30/01/17 27200614374
SACRAMENTO INSEMINAÇÃO LTDA -
ME
30/01/17 20170020843
SALES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONI-
COS LTDA - EPP
30/01/17 20170019136 SANTA TEREZINHA LTDA - ME
30/01/17 27200614315 SANTA TEREZINHA LTDA - ME
30/01/17 20170023036
SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS E
REPRESENTACOES LTDA - ME
30/01/17 20170017605
SPIDER CENTRO DE TREINAMENTO
FISICO EIRELI - ME
30/01/17 27600212575
SPIDER CENTRO DE TREINAMENTO
FISICO EIRELI - ME
30/01/17 20170013006
TOTAL GIRO - MATERIAL DE CONSTRU-
ÇÃO LTDA - ME
30/01/17 20170014266
VARANDA GRILL CHURRASCARIA
LTDA - ME
30/01/17 27200614323
VARANDA GRILL CHURRASCARIA
LTDA - ME
30/01/17 20170019845 W I S BOMFIM GALETOS - ME
30/01/17 20170019861 W I S BOMFIM GALETOS - ME
30/01/17 27101426383 W I S BOMFIM GALETOS - ME
31/01/17 20170022765 A C SANTANA DO NASCIMENTO - ME
31/01/17 20170022315 ADIEL DA SILVA & CIA LTDA - EPP
31/01/17 20160263140 AUTO PINTURA NORDESTE LTDA - EPP
31/01/17 20170022960
BASTOS TEIXEIRA & CIA COMERCIO DE
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA - ME
31/01/17 27200614439
BASTOS TEIXEIRA & CIA COMERCIO DE
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA - ME
31/01/17 20170006778 BRAGA LOCAÇÕES LTDA - ME
31/01/17 20170017834 C J A SILVA - ME
31/01/17 20170019985
CENTRO DE PSICOLOGIA E PSICANALI-
SE ARAPIRACA LTDA - ME
31/01/17 27200614447
CENTRO DE PSICOLOGIA E PSICANALI-
SE ARAPIRACA LTDA - ME
31/01/17 20170104060
CIMEM CALDEIRARIA MANUTENÇÃO E
MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - EPP
31/01/17 20170022528
CLINICA MEDICA DE DELMIRO GOU-
VEIA LTDA - ME
31/01/17 20170021530
CLÍNICA ORTODÔNTICA UNIÃO LTDA
- ME
31/01/17 27600212605
CLÍNICA ORTODÔNTICA UNIÃO LTDA
- ME
31/01/17 20170002560
COMMERCIUM COMERCIAL IMPORTA-
DORA EXPORTADORA LTDA
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
4 de maio de 2017 61
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
31/01/17 20170010716
DATA CEDULA COMERCIO & AUTOMA-
ÇÃO LTDA
31/01/17 20160263182
DEBORAH BEATRIZ SILVA SANTOS EM-
PRESTIMO CONSIGNADO EIRELI - ME
31/01/17 27600212613
DEBORAH BEATRIZ SILVA SANTOS EM-
PRESTIMO CONSIGNADO EIRELI - ME
31/01/17 20170020703
DESEMPENHO TERRAPLENAGEM E
SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
- ME
31/01/17 20170017559
DISTTECH DISTRIBUICAO DE TECNO-
LOGIA LTDA
31/01/17 20170001717
E M R F SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - ME
31/01/17 20170008770
EDUC CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO
LTDA - ME
31/01/17 27200614455
EDUC CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO
LTDA - ME
31/01/17 20170016765 ELIZIO CYRILLO DE LIMA NETO - ME
31/01/17 20170011097
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOSSA
SENHORA DE LOURDES LTDA - ME
31/01/17 20170022307 EURIDES DE ARAUJO COSTA MELO - ME
31/01/17 20170019918
FELIPE MARCELINO DE OLIVEIRA &
CIA LTDA - ME
31/01/17 20170023923
FIXA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- EPP
31/01/17 20170018849 G3 ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
31/01/17 20170011267 GUIMARÃES & DOS ANJOS LTDA - ME
31/01/17 27200613874 GUIMARÃES & DOS ANJOS LTDA - ME
31/01/17 20170018474
HABITUAL COMÉRCIO DE CONFEC-
ÇÕES LTDA - ME
31/01/17 20160266475
IREP INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPE-
RIOR LTDA - EPP
31/01/17 20170020410 J E SOARES CAICARA - ME
31/01/17 20170022862
JG CONSTRUÇÕES E LOGISTICA LTDA
- EPP
31/01/17 20170007030
JMB7 INVESTIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES EIRELI
31/01/17 20170020355
JOSE ADEILSON DA SILVA MONTEIRO
- ME
31/01/17 20170022412
JOSE MARIO DE MELO FRAGOSO JU-
NIOR - ME
31/01/17 20160248612 JRG CAVALCANTI LTDA - ME
31/01/17 20170023699 L R MENDONCA
31/01/17 20170018415 LEANDRO DOS SANTOS SILVA - ME
31/01/17 20170019837 LESSA E JORDÃO IMÓVEIS LTDA
31/01/17 20170023931
LJ PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA - ME
31/01/17 20170018385 M E DOS SANTOS NASCIMENTO - ME
31/01/17 20170100170 MB TERRAPLENAGEM LTDA ME
31/01/17 20170024261
MULTPLA CONSTRUÇOES E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA - EPP
31/01/17 20170014711 MUNIZ FILHO & CIA LTDA
31/01/17 20160268591
NORDESTE COMERCIO TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA - ME
31/01/17 20170003191 NUBIA CARDOSO OLIVEIRA - ME
31/01/17 20170017583
OAZEM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
VIDROS LTDA
31/01/17 20170100596
OLIVEIRA, PALMEIRA E SANTANA LTDA
- ME
31/01/17 20170022404 OSVALDO SILVA JATOBA - ME
31/01/17 20170023885
PAULO ROBERTO HOLANDA PACHECO
JUNIOR 05903061460 - EPP
31/01/17 20160251680 POUSADA VILLAGES LTDA - ME
31/01/17 20170022269 R.A. DE OLIVEIRA COMÉRCIO - ME
31/01/17 20170018890 ROMILDO SILVA LISBOA
31/01/17 20170011801 ROSNER CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
31/01/17 20170100952
SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
31/01/17 20170104141 SANTOS E DANTAS LTDA - ME
31/01/17 20170009270 SARMENTO RESTAURANTE EIRELI - ME
31/01/17 20170104184 SILVA COMBUSTÍVEL LTDA - EPP
31/01/17 20170104192 SILVA COMBUSTÍVEL LTDA - EPP
31/01/17 20160273170 SOLO INCORPORAÇÕES LTDA
31/01/17 20160278813
TRADE CONSULTORIA & TREINAMEN-
TO LTDA
31/01/17 20160255902 UNIÃO GESTÃO FINANCEIRA LTDA
31/01/17 27900375402
VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUI-
CAO DE PAPEIS LTDA - ME
31/01/17 20160241383 ÓTICA GAMA & SANTOS LTDA - ME
Maceió-Al, 03 de maio de 2017.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
PRESIDENTE
. .
Delegacia Geral da Policia Civil
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA N.º 1050/2017 - DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015
RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil GUILHERME
MARTIM IUSTEN para instaurar inquérito policial com o escopo de apurar os
fatos contidos nos documentos acostados ao Ofício nº 162/2017-SG/TJ, datado de
19/04/2017, proveniente da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, relativos à notícia crime formulada por MARIA DE FÁTIMA CAVAL-
CANTI LOPES, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 02 de maio de 2017.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA PC/AL Nº 1057/2017
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna
pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN.
E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
MAIO/2017
MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS
030.477-8 111.232.144-
68
Valter Carneiro de Lima 03-07-10-13-17-
20-25-28.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 03 de Maio de
2017.
DEL. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A SRA. ELITA LOURENÇO DOS
SANTOS, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105- 1111-2017
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil,
situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº
06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Cerqueira, portador
do CPF n.º 679.013.604-53..
CONTRATADO: Sra. Elita Lourenço dos Santos, inscrito no CPF sob o nº
045.577.944-91, residente e domiciliado no Cond. Residencial Jardim América ,
215, Qd. E, Lote 18, Antares, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Pro-
curador Legal o Sr. Sttewilkson Luiz Lourenço dos Santos, RG nº 2002006042354
SSP/AL, CPF nº 014.086.024-07.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-
cia, mat. 300.578-0, designada Gestora
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
4 de maio de 2017
62
OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato de Locação
de Imóvel nº 009/2013.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato de Locação de Imóvel nº
009/2013 ca prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos,
contados a partir de 23/05/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.
VALOR MENSAL: Pelo Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 009/13, de locação
de imóvel, objeto desse instrumento legal, de acordo com a cláusula quarta o valor
mensal da locação foi reajustado passando a ser de R$ 2.211,07, conforme aplica-
ção do INPC (IBGE).
DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Polícia Civil, código orçamentário
06.181.0004.2370.0000, elemento de despesa de nº 3390.36, PI 1829, Fonte 0100
do orçamento vigente.
BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de
Licitação publicado no Diário Ocial do Estado de 05 de fevereiro de 2013, com
base no art.57, incio II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993; no Parecer PGE/PLIC nº
947/17 e Despacho PGE/PLIC/CD nº 977/17
. .
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
GABINETE DO COMANDO GERAL
COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS
PORTARIA N.° 003/2017 – SPP/CPOP
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Ala-
goas no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Parágrafo 3° do Art. 76
da Lei N.° 5.346 de 26.05.92 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, aplicado
ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas através do Art. 52 da Lei N.° 7.444 de
28.12.12), com base no Art. 16 e Art. 17, § 1° da Lei N.° 6.514 de 23.09.04, combi-
nado com o Art. 35 e Art. 36, §1° do Decreto N.° 2.356 de 14.12.04; em virtude da
decisão judicial constante nos Autos nº 0006513-43.2006.8.02.0001, RESOLVE:
Promover, por TEMPO DE SERVIÇO e em RESSARCIMENTO DE
PRETERIÇÃO, o 3° SARGENTO QPBM/COMBATENTE MAT. 1972-0 JOSÉ
MARIA ALVES MONTEIRO, à graduação de 2° SARGENTO QPBM/COMBA-
TENTE, a contar de 23 de agosto de 2002.
Quartel em Maceió – AL, 02 de maio de 2017
ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.
Comandante Geral/CBMAL
Presidente da CPOP
. .
Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-
DRICOS
CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
AVISO AO PÚBLICO
A Secretaria do CEPRAM avisa ao público que no próximo dia 09 de maio de
2017, no Auditório Aquatune, do Palácio República dos Palmares, às 9h00, serão
apreciadas as seguintes Matérias:
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS MURICI LTDA, Regularização da Licença de
Operação (Fabricação de Laticínio), no município de Murici/AL. Processo IMA
nº 4903-8174/2015.
CALIXTO E FALCÃO EMPREENDIMENTOS para o AUTO DE INFRAÇÃO nº
2015-045135/TEC/AI-0470, SÉRIE “A” – TALÃO 0027, Folha 001319. Processo
IMA nº 4903–9164/2015.
DOMUS AUREA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Licença de Operação
(Residencial Villas de Santa Rita), município de Marechal Deodoro/AL. Processo
IMA nº 4903-8980/2016.
ALTO DO CORURIPE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, para o
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2015-038713/TEC/AI-0112. Processo IMA nº 4903-
3472/2015.
MARKA ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA para Análise de Via-
bilidade em atendimento aos requerimentos do Ministério Público Federal– MPF,
para atividade de revenda varejista de combustíveis (posto de combustível), Ilha
de Santa Rita, Município de Marechal Deodoro/AL. Processo IMA nº 4903–
1495/2017.
ALMEIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E.T. LTDA, para o
AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE “A” TALÃO 0045, FOLHA 002247 – CER-
BERUS/2016-046950/TEC/AI – 0606. Processo IMA nº 4903-1582/2016
“AD REFERENDUM”
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA (Licença de Implantação para constru-
ção de um Matadouro Público). Fazenda Chã dos Costas, zona Rural - Viçosa/AL.
Processo IMA nº 4903–288/2011.
ERDMANN & NOGUEIRA SERVIÇOS LTDA, Licença Ambiental Simplicada
(LP e LI), para o Sistema de Esgotamento Sanitário – Estação de Tratamento de
Euentes do Complexo Prisional de Maceió. Processo IMA nº 4903-8269/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE/FES, Licença Prévia (LP), para o Hos-
pital Regional de Porto Calvo. Processo IMA nº 4903-438/2017.
ESMAGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMI-
COS, Licença de Instalação (Indústria para Fabricação de Tintas, Vernizes e Es-
maltes). Polo Multisetorial José Aprígio Vilela, Marechal Deodoro/AL. Processo
IMA nº 4903-0093/2017.
Maceió/AL, 03 de maio de 2017.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário Executivo do CEPRAM/AL
. .
Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
Resenha da Sessão Ordinária do Conselho Pleno realizada em 02 de maio de
2017.
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB-CEE/Al:
1. Processos nºs 1800 0204-6/2007 SEE/Al; 628/2010 CEE/Al e 1800000651/2014
SEE/Al. Interessado: Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e
Assistência Social. Assunto: Solicita a mudança de nome do Centro Educacional
Adventista de União dos Palmares para Colégio Adventista de União dos Palmares
e a Renovação do Reconhecimento para o Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano
e Autorização do Ensino Médio - 1ª à 3ª série, sem habilitação prossional, em
União dos Palmares/Alagoas. Parecer nº 37/2017 CEB-CEE/Al, aprovado em
02/05/2017. Conselheiro Relator: Murilo Firmino da Silva.
RESOLUÇÃO Nº 07/2017 – CEE/Al
Concede a mudança de nome do Centro Educacional Adventista de União dos Pal-
mares para Colégio Adventista de União dos Palmares e a Renovação do Reconhe-
cimento para o Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano e Autorização do Ensino Médio
- 1ª à 3ª série, sem habilitação prossional, em União dos Palmares/Alagoas, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALA-
GOAS, no uso das suas atribuições, de conformidade com o Parecer nº 37/2017
– CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 02/05/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a mudança de nome do Centro Educacional Adventista de
União dos Palmares para Colégio Adventista de União dos Palmares, mantido
pela Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social,
situado à Rua Hermano Pech, 520, Bairro Centro, em União dos Palmares/Alagoas.
Art. 2º Conceder a Renovação do Credenciamento da instituição supramencionada,
por 10 (dez) anos.
Art. 3º Conceder o Reconhecimento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano, por 04
(quatro) anos.
Art. 4º Conceder a Autorização do Ensino Médio - 1ª à 3ª série, sem habilitação
prossional, por 02 (dois) anos.
Art. 5º Aprovar o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e as Matrizes
Curriculares para as etapas da Educação Básica, Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano
e Ensino Médio - 1ª à 3ª série, sem habilitação prossional, do Centro Educacional
Adventista de União dos Palmares, em União dos Palmares/Al.
Art. 6º Validar os estudos anteriormente realizados pela instituição nos termos da
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