administração Indireta
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1921 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quinta-feira
6 de outubro de 2022
52
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
LUCIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO BARROS
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S/A - DESENVOLVE
JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ALAGOAS ATIVOS S/A
ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
CAMILLA DA SILVA FERRAZ
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
LEONARDO BARACHO MACENA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
LUIZ CAVALCANTE PEIXOTO NETO
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MAURÍCIO CAVALCANTE BUGARIM
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
MOISÉS LEANDRO DA SILVA
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FÁBIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
MICHELLE CHRISTINE BELTRÃO COELHO DA PAZ
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇA
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
AUGUSTO CÉSAR ANDRADE CRUZ
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS
DANIEL SAMPAIO TORRES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
ODILON MÁXIMO DE MORAIS
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ WANDERLEY NETO
. .
Agência de Defesa e Inspeção
Aropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL
AVISO DE COTAÇÃO
A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, através do
Setor de Licitações - SL/ADEAL.
Informa que está recebendo Cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 52555.0000003279/2022.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Biscoito).
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Maiores informações no endereço: Av. Comendador Leão, 720. Poço. Maceió/AL.
E-mail: comprasadeal@gmail.com
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Luciano Patrício do Nascimento Barros
Diretor - Presidente - ADEAL
Protocolo 654063
. .
Alagoas Ativos S/A
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
A ALAGOAS ATIVOS S.A, através de sua Comissão de Licitação, informa que
está recebendo cotações de preço para o seguinte processo:
Processo nº. E: 62017.0000000112/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva de aparelhos de ares-condicionados desta Alagoas
Ativos S.A.
O Termo de Referência deverá ser solicitado através do e-mail cpl@alagoasativos.
com.
As propostas de preço deverão ser enviadas para o endereço eletrônico cpl@ala-
goasativos.com.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação no
Diário Ocial do Estado.
Maceió (AL), 05 de outubro de 2022.
LEANGELO GERÔNIMO SILVA BERTO
Alagoas Ativos S.A
. .
Alagoas Previdência
Processo nº E:04799.0000004283/2022
Interessado(a): AGINALDO DIONISIO DA SILVA
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigo 42 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c os artigos 30 a 33 da Lei Complementar Estadual
Nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº E:04799.0000004283/2022, resolve Conceder o Benefício de
Pensão por Morte ao beneciário AGINALDO DIONISIO DA SILVA, portador da
Carteira de Identidade Nº 436568 SSP/AL e do CPF Nº 210.511.514-49, na
qualidade de esposo da ex-segurada ARLETE GOMES DOS SANTOS, portadora
do CPF Nº 310.055.784-00, Matrícula Nº 824137-6 e Nº de Ordem 91910, da
Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, em conformidade com o Parecer
PGE/PA/SUBPREV 800/2022, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico
PGE/PA/SUB-CD- (14283643), conhecido e aprovado pelo DESPACHO PGE/
GAB 14349855, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual
de regência do benefício nº 7.751/2015 e Lei Complementar Nº 52/2019, com as
alterações da Lei Complementar nº 54, de 12 de julho de 2021.
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Maceió - quinta-feira
6 de outubro de 2022 53
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data
05 de outubro de 2022, o seguinte processo administrativo:
Processo E:41010.0000022034/2022
Interessado(a): ANA MARIA JATOBA CORREIA RAMIREZ
Assunto: Desaverbação
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e
INDEFERIU, em data de 05 de outubro de 2022, o seguinte processo:
Processo: E:04799.0000005573/2022
Interessado (a): Bento Ferreira dos Santos
Assunto: Revisão de aposentadoria
Váubia Duarte Garrote
Diretora de Benefícios Previdenciários
Processo nº E:04799.0000001455/2022
Interessado(a): LUCILENE LOPES DA SILVA
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 7.751/2015, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº E:04799.0000004423/2021, resolve Conceder o Benefício
de Pensão por Morte à beneciária LUCILENE LOPES DA SILVA, portador da Carteira
de Identidade Nº 1.933.008 SSP/AL e do CPF Nº 777.460.074-49, na qualidade de
companheira do ex-segurado VALDEMAR VICENTE DA SILVA, portador do CPF Nº
073.201.834-04, Matrícula Nº 0018728-3 e Nº de Ordem 0046756, da Polícia Militar de
Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 883/2022, conhecido e
aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-(14644174), conhecido e aprovado
pelo Despacho PGE/GAB N° 14654857/2022, da Douta Procuradoria Geral do Estado
e com base na legislação aplicável ao benefício, a Lei Federal nº 3.765, de 4 de maio de
1969; Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; Decreto Federal nº 10.742, de
5 de julho de 2021 .
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Processo nº E:04799.0000004132/2022
Interessado(a): LUISA SANTOS DE SOUZA
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigo 42 da Lei
Estadual nº 7.751/2015, c/c os artigos 30 a 33 da Lei Complementar Estadual Nº 52,
de 30 de dezembro de 2019, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº E:04799.0000004132/2022, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte
à beneciária LUISA SANTOS DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade
Nº 2000001287901 SEDS/AL e do CPF Nº 008.265.164-75, na qualidade de esposa
do ex-segurado JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, portador do CPF Nº 068.100.474-68,
Matrícula Nº 41104-3 e Nº de Ordem 56216, do Departamento de Estradas de Rodagem
de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 828/2022, conhecido e
aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD- (14414050), conhecido e aprovado
pelo DESPACHO PGE/GAB 14246417/2022, da Douta Procuradoria Geral do Estado
e com a Lei Estadual de regência do benefício nº 7.751/2015 e Lei Complementar Nº
52/2019, com as alterações da Lei Complementar nº 54, de 12 de julho de 2021.
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Processo nº E:04799.0000003015/2022
Interessado(a): MARIA AMÉLIA TAVARES DE ALMEIDA LIMA
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 7.751/2015, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº E:04799.0000003015/2022, resolve Conceder o Benefício
de Pensão por Morte à beneciária MARIA AMÉLIA TAVARES DE ALMEIDA LIMA,
portadora da Carteira de Identidade Nº 1337752 SESP/AL e do CPF Nº 563.269.474-72,
na qualidade de esposa do ex-segurado AFRANIO HORACIO DE LIMA, portador do
CPF Nº 331.925.964-49, Matrícula Nº 0000096-5 e Nº de Ordem 0076116, da Polícia
Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 863/2022,
conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-(14570170), conhecido
e aprovado pelo Despacho PGE/ GAB. N° 14572814, da Douta Procuradoria Geral do
Estado e com base na legislação aplicável ao benefício, a Lei Federal nº 3.765, de 4 de
julho de 1969; Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; Decreto Federal nº
10.742, de 5 de julho de 2021 .
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Processo nº E:04799.0000005187/2022
Interessado(a): MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 7.751/2015, considerando o
que consta no Processo Administrativo nº E:04799.0000005187/2022, resolve
Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneciária MARIA DE LOURDES
SANTOS DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 586299 SSP/AL e
do CPF Nº 488.626.224-49, na qualidade de esposa do ex-segurado JOVÂNCIO
OLIVEIRA DA SILVA, portador do CPF Nº 144.613.904-20, Matrícula Nº 31610-
5 e Nº de Ordem 49248, da Polícia Militar de Alagoas, em conformidade com
o Parecer PGE/PA/SUBPREV 634/2022, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/SUB-CD(14569586), acolhido e aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB
N° 14573779, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com base na legislação
aplicável ao benefício, a Lei Federal nº 3.765, de 4 de maio de 1960; Lei Federal
Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; Decreto Federal nº 10.742, de 5 de
julho de 2021 e Lei Estadual nº 8.671, 7 de junho de 2022.
Maceió, 5 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Processo nº E:04799.0000004765/2022
Interessado(a): MARIA JUSSYARA GOMES ROBERTO
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigo 42 da Lei
Estadual nº 7.751/2015, c/c os artigos 30 a 33 da Lei Complementar Estadual Nº 52,
de 30 de dezembro de 2019, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº E:04799.0000004765/2022, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte
à beneciária MARIA JUSSYARA GOMES ROBERTO, portadora da Carteira
de Identidade Nº 3198419 SSP/AL e do CPF Nº 528.359.604-49, na qualidade
de esposa do ex-segurado FERNANDO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF
Nº 588.257.894-91, Matrícula Nº 0301605-6 e Nº de Ordem 0099025, da Polícia
Civil de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 858/2022,
conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-(14530196),
conhecido e aprovado pelo Despacho PGE/GAB 14545807/2022, da Douta
Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual de regência do benefício
nº 7.751/2015 e Lei Complementar Nº 52/2019, com as alterações da Lei
Complementar nº 54, de 12 de julho de 2021 .
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Processo nº E:04799.0000004841/2022
Interessado(a): Maria das Graças da Silva Santos
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigo 42 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c os artigos 30 a 33 da Lei Complementar Estadual
Nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº E:04799.0000004841/2022, resolve Conceder o Benefício de
Pensão por Morte à beneciária MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS,
portadora da Carteira de Identidade Nº 1722448 SEDS/AL e do CPF Nº
012.941.144-25, na qualidade de companheira do ex-segurado CICERO JOSE
ALVES, portador do CPF Nº 020.769.984-46, Matrícula Nº 0823899-5 e Nº de
Ordem 0091478, da Secretaria de Estado da Educação, em conformidade com
o Parecer PGE/PA/SUBPREV 864/2022, conhecido e aprovado pelo Despacho
Jurídico PGE/PA/SUB-CD-(14569365), conhecido e aprovado pelo Despacho
PGE/GAB 14573017, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual
de regência do benefício nº 7.751/2015 e Lei Complementar Nº 52/2019, com as
alterações da Lei Complementar nº 54, de 12 de julho de 2021 .
Maceió, 05 de outubro de 2022.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
Processo nº E:04799.0000005408/2022
Interessado(a): Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto
Assunto: Pensão por morte
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigo 42 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c os artigos 30 a 33 da Lei Complementar Estadual
Nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando o que consta no Processo
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO