administração Indireta
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 269 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
5 de fevereiro de 2018
20
Suplente: Edênia Moreira Santos
Da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência:
Titular: Lideilma Alves Ribeiro Nobre
Suplente: Clesivaldo Menezes Aguiar
Da Defensoria Pública do Estado de Alagoas:
Titular: Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Suplente: Fernando Rebouças de Oliveira
Do Movimento Nacional da População de Rua no Estado de Alagoas e na Capital
- Maceió.
Titular: Rafael Machado da Silva
Suplente: Claudemir dos Santos Silva
§ 1°. O Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua
poderá convidar outros gestores, especialistas e/ou representantes da sociedade
civil e da população em situação de rua para participar de suas atividades.
§ 2°. A composição do Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em
Situação de Rua, no âmbito do SUS, no Estado Alagoas, far-se-á por meio de
indicação formal de representantes, sendo um titular e um suplente.
No caso de surgimento de demandas de competência de outras Setoriais, estas
poderão ser convocadas, extraordinariamente pelo Comitê, para debaterem sobre
a matéria.
Art. 5º. Os integrantes do Comitê Técnico, ora instituído, não farão jus à diárias
ou remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos, bem como os
servidores e/ou técnicos que prestarem assessoria, ainda que convocados.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas
Protocolo 341281
PORTARIA Nº 390, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, GESTOR ESTADUAL DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, §1º, do Decreto Estadual nº 50.330, de 12
de Setembro de 2016;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 1101-000238/2018
e Apenso 2000-001006/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar, nos termos do que dispõe o Programa Estadual de Organizações
Sociais, conforme estabelece a Lei Estadual nº 7.777, de 22 de janeiro de 2016,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 50.330, de 12 de setembro de 2016, a
transferência da gestão do Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, registrado no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 2720043,
localizado no Município de Rio Largo, Estado de Alagoas, para Organização Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde
Protocolo 341385
PORTARIA/SESAU Nº 391, de 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Secretário de Estado da Saúde de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 114, incisos I e II da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o
processo administrativo de nº 2000-1006/2018, resolve:
Art. 1º. Instituir comissão para realizar estudo visando à regulamentação, por
meio de Projeto de Lei, dos critérios para concessão de graticação, no âmbito
desta Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, composta pelos os membros abaixo
relacionados:
I. Robson José da Silva, CPF: 229.231.604-87
II. Roberta de Almeida Saturnino, CPF: 053.568.244-16
III. Karina Araújo Lima Leite Ribeiro, CPF: 018.862.124-57;
IV. Eliza Maria Santos Barbosa, CPF: 814.901.514-00;
V. Julia Maria Fernandes Tenório Levino, CPF: 064380754-34;
VI. Luiza Saldanha de Almeida Cabral, CPF: 048.190.014-42.
Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 341386
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de
Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação
de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação
para o seguinte processo:
Processo: 2000/415/2018 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.
Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o
e-mail: patricia.albuquerque@saude.al.gov.br, ou comparecer a Assessoria Técnica
de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá -
CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.
Maceió/AL, 30 de janeiro de 2018.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva
Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
Protocolo 341268
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO
a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo
legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº.
085/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 319/2018 e tudo o que
consta no processo administrativo nº. 2000.1844/2016, em favor da MAJELA
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.613.374/0001-57, no valor de R$
69.224,40 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)
visando a aquisição do medicamento VANDETANIBE (CAPRELSA) 300 MG,
em atendimento a Ação Ordinária nº 0800138-52.2016.4.05.8000, concedida a
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE OLIVEIRA.
Maceió/AL, 02 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 341295
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO
a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo
legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº.
220/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 3776/2017 e tudo o que
consta no processo administrativo nº. 2000.17324/2017, em favor da Empresa
ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.053.134/0002-26, no valor de R$
136.436,40 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta
centavos) visando à aquisição do medicamento OSIMERTINIBE 80 MG, em
atendimento a Ação Ordinária nº 0007313-85.2017.8.02.0001, concedida a PAULO
ROBERTO PEREIRA SILVA.
Maceió/AL, 02 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 341296
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.
TEIXEIRA, EM DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC. 2000-018396/2016 - APENSO: 2000-014717/2017 - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU/ REGIONAL ARAPIRACA
- Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-018396/2016
e apenso n°2000-014717/2017, por meio do qual a Supervisão de Atendimento
Móvel de Urgência - Samu Regional Arapiraca comunica que recebeu mandado de
Penhora e Avaliação referente ao imóvel onde funciona a sede do SAMU/Regional
Arapiraca, expedido nos autos do Processo de n° 657-38.2008.4.05.8001, conforme
justicativa à . 02. Em atenção ao pleito, o Setor de Contratos desta Secretaria
informa que inexiste contrato, que tem como objeto a locação do imóvel, objeto
do processo em tela, conforme despacho na .30. Ante o exposto, considerando a
manifestação da Assessoria Especial na .29, encaminhem-se os presentes autos à
Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência
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