administração Indireta
| Data de publicação | 11 Janeiro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 252 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
11 de janeiro de 2018 27
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO Nº: 1111.027.118-2
RECLAMANTE: MERCIA CLAUDIA FERREIRA DE MELO
RECLAMADO: CLARO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, tendo a Decisão
Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53
do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; Encaminha-se para cumprimento
da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Esta-
do de Alagoas – PGE/AL.
Maceió, 04 de Janeiro de 2018.
João Anízio Araújo dos Santos Neto
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 1111-023.407-1
RECLAMANTE: GERLOUDSON TADEU VENTURA JUNIOR
RECLAMADO: B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, tendo a Decisão
Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53
do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; Encaminha-se para cumprimento
da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Esta-
do de Alagoas – PGE/AL.
Maceió, 04 de Janeiro de 2018.
João Anízio Araújo dos Santos Neto
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 1111-023.699-3
RECLAMANTE: MARCIA VALERIA LINS CAVALCANTE CARNAUBA
RECLAMADO: B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, tendo a Decisão
Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53
do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; Encaminha-se para cumprimento
da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Esta-
do de Alagoas – PGE/AL.
Maceió, 04 de Janeiro de 2018.
João Anízio Araújo dos Santos Neto
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 1111-026.576-1
RECLAMANTE: SIMONE PIMENTAL SOBRAL
RECLAMADO: CLARO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, tendo a Decisão
Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53
do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; Encaminha-se para cumprimento
da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Esta-
do de Alagoas – PGE/AL.
Maceió, 04 de Janeiro de 2018.
João Anízio Araújo dos Santos Neto
Superintendente do Procon/AL
. .
Secretaria de Estado da Saúde
(*) TERMO DE CONTRATO N.º 741/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
CONTRATO Nº. 741/2017 - SESAU
Processo Administrativo: 2000-15074/2017
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão
da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas,
CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN
REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;
CONTRATADA: A empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.069.729/0002-81 e
estabelecida na Avenida Manoel Borba, nº.837, Boa Vista, CEP 50070-000, Recife/
PE, Telefone (81) 3221-8277, e-mail: medica@medica-ne.com.br, representada
pelo seu Procurador, Sr. Leonardo de Oliveira Santana Marques, inscrito no CPF
sob o nº. 951.589.955-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por procuração;
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de tiras reagentes
para realização de exames de urina, com cessão gratuita de equipamento e
manutenção preventiva e corretiva destinados ao LACEN/SESAU-AL, conforme
especicações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo a este
instrumento contratual, bem como tudo mais que consta na Ata de Registro de
Preços nº. 105/2017 - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Recife,
e seus anexos, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Gestor: Sr. Magliones Carneiro Lima, ocupante do cargo e da função de Biólogo /
gerente do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN - SESAU/AL, matrícula
funcional nº. 9864419-0;
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 105/2017 - Comando da
Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Recife, na condição CARONA, com
vigência até 24/04/2018.
Data de Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2017.
Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência
até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Valor Global do Contrato: R$ 17.600,00.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte:
0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4313.0000; Elemento de Despesa:
3.3.90.30; Plano Interno: 035558, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 12 de dezembro de 2017.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
(*) Republicado por incorreção.
Protocolo 339172
(*) TERMO DE CONTRATO N.º 747/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.
CONTRATO Nº. 747/2017 - SESAU
Processo Administrativo: 2000-15253/2017
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão
da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas,
CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN
REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;
CONTRATADA: A empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.069.729/0002-81 e
estabelecida na Avenida Manoel Borba, nº. 837, Boa Vista, CEP 50070-000, Recife/
PE, Telefone (81) 3221-8277, e-mail: medica@medica-ne.com.br, representada
pelo seu Procurador, Sr. Leonardo de Oliveira Santana Marques, inscrito no CPF
sob o nº. 951.589.955-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por procuração;
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de testes
hematológicos e eletrólitos mensais, com cessão gratuita de equipamento
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