administração Indireta
| Data de publicação | 25 Setembro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 182 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
25 de setembro de 2017 37
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
023443/2016, por meio do qual o Laboratório Central de Saúde Pública de
Alagoas solicita aquisição de Insumos para realização de diagnóstico molecular,
RT-PCR, para Zica, Dengue e Chicungunya, visando atender as demandas
oriundas das atividades relacionadas essas patologias no LACEN-AL, conforme
justicativa à . 02 e Termo de Referência nas s. 03-08. Em atenção ao pleito,
a Gerência de Suplementos informa que à aquisição pretendida será para atender
a emergencialidade do laboratório interessado, considerando que já existe em
tramitação processo anual, visando à aquisição dos insumos pleiteados, tombado sob
n° 2000-012694/2016, conforme despacho na .33. Ante o exposto, considerando
a manifestação da Gerência de Suplementos, encaminhem-se os presentes autos
à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e
providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A
URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
PROC. 2000-007880/2012 - SESAU - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF.
OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado
sob o nº 2000-007880/2012, por meio do qual a Diretora do Hospital Geral do
Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita autorização para aquisição de um
sistema de monitorização para esterilização, com o objetivo de garantir a qualidade
nos serviços de assistência prestados à população naquela unidade, conforme consta
na inicial e no termo de referência de .04-06. Em atenção ao pleito, a Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP apensou minuta nas s. 185-
201, sugerindo o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado para
exame, pronunciamento e emissão de parecer acerca da minuta acostada, conforme
despacho na .202. Ante o exposto, AUTORIZO a deagração do certame
licitatório para atender à solicitação em epígrafe, ao tempo em que encaminho os
presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer
acerca do procedimento administrativo, conforme manifestação retro da Agência
de Modernização da Gestão de Processos.
PROC. 2000-005556/2014 - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AMBIENTAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-
005556/2014, por meio do qual a Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental
solicita autorização para a aquisição de materiais permanentes para scalizações
e vistorias, objetivando cumprir as metas de operacionalização e realização das
ações do Projeto de Mapeamento de Áreas de Riscos de Acidentes com Produtos
Perigosos, conforme justicativa na . 02 e Termo de Referência nas s. 13-19. Em
atenção ao pleito, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações
de Preços de s. 30-72 e o Mapa de Preços de s. 73-80, que resultaram na obtenção
do valor estimado de R$ 35.117,71 (trinta e cinco mil, cento e dezessete reais e
setenta e um centavos). Destarte, com o to de instruir regularmente o processo, a
Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental acostou aos autos CD com o Termo
de Referência em mídia editável, conforme informações à . 83. Cumpre registrar
que a Assessoria Técnica de Convênios informa que a solicitação em epígrafe, visa
cumprir as metas de operacionalização e realização das ações do Convênio SMCQ
n°17/20177, de acordo com a cópia acostada nas s.88-105, conforme despacho
na .106. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, na .107, informa a existência de disponibilidade orçamentária para
o exercício 2017, conforme dotação nº 6441. Ante o exposto, encaminhem-se os
presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP
para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento
licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
PROC. 2000-021887/2016 - SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS -
Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-021887/2016, por meio
do qual a Supervisão de Contratos de Serviços informa que o Contrato n°128/2012,
celebrado entre o Estado de Alagoas por intermédio desta Secretaria de Estado da
Saúde e a empresa TCI BPO - Tecnologia Conhecimento e Informação S/A, expirou
em 09 de abril de 2017, solicita medidas cabíveis, visando a continuidade dos
serviços contínuos de gestão documental e disponibilização de soluções integradas
na área de informações cooperativas, conforme justicativas de . 02, cópia do
contrato n°128/2012 nas s.03-33 e termo de referência nas s.52-52. Em atenção
ao pleito, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação de
.78, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços que atenda a solicitação
em epígrafe e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, informa que
não existem processos com o mesmo objeto e nalidade dos autos, conforme
. 79. Instada a se manifestar, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos
autos as cotações de preços de s. 80-98 e o mapa de preços de s.99-101, que
resultaram na obtenção do valor total estimado de R$ 5.844.440,67 (cinco milhões,
oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e
sete centavos), conforme .102. Ademais, a Superintendência de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, na .104, informa a existência de
disponibilidade orçamentária para o exercício 2017, conforme dotação nº 6472.
Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da
Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração
do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO
REQUER.
JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Resenha
Protocolo 324681
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 2000-008619/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição do suplemento APTAMIL 2..
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324705
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 12930/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição dos suplementos NUTREN 1.0 - NESTLÉ 400g ou PLENIS -
NUTRICIUM 800g ou NUTRIDRINK MAX - DANONE 350g.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324706
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 2000-013991/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição dos suplementos TEMOZOLOMIDA 180mg,
TEMOZOLOMIDA 100mg, TEMOZOLOMIDA 20mg e TEMOZOLOMIDA
5mg.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324707
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 2000-015257/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição dos suplementos: ÁCIDO ACETILSALICILICO 81mg,
(SOMALGIN CARDIO), GABAPENTINA 300mg, ROSUVASTATINA
CÁLCICA 20mg, CLORIDRATO DE NEBIVOLOL 5mg, NUTREN SENIOR
370mg ou NUTRI ENTERAL SOYA 800g ou TROPHIC BASIC 800g ou
ENSURE PÓ 800g ou ISOSOURCE SOYA 1L ou NUTRI ENTERAL SOYA ou
OUTHROPIC BASIC.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324708
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 2000-015459/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição do suplemento BORTEZOMIBE 3,5mg.
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
25 de setembro de 2017
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Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324709
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 2000-016013/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição dos suplementos CETUXIMABE 500mg e CETUXIMABE
100mg.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324710
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº 2000-016518/2017.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição dos suplementos RITUXIMABE 500mg (MABTHERA) e
RITUXIMABE 100mg (MABTHERA).
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
Maceió, 22 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPES
Coordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS
Protocolo 324711
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no
Processo Administrativo 2900.1103/2017, resolve colocar à disposição do servidor
José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista desta Sedetur/AL, o veícu-
lo VW/GOL de placa QLE 3290, no dia 26 de setembro de 2017, com destino ao
município de Marechal Deodoro/AL.
A viagem tem como objetivo o deslocamento da servidora Naiara dos Reis Alves,
que acompanhará o pedido de imunidade tributária de uma área para a Empresa
Casa Forte, na prefeitura do referido município.
Maceió, em 22 de setembro de 2017.
EMILLY LEITE PACHECO
Secretária Executiva de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no
Processo Administrativo 2900.1114/2017, resolve colocar à disposição do servidor
José Carlos dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frotas desta Se-
detur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLE 3290, no dia 22 de setembro de 2017,
com destino ao município de Campo Alegre/AL.
A viagem tem como objetivo o deslocamento dos servidores Kaio Sampaio de
Melo Fragoso e Andressa Kelly Alves, que produzirão conteúdo jornalístico no
referido município para a campanha de lançamento do monumento do mestre ar-
tesão Zezinho.
Maceió, em 21 de setembro de 2017.
EMILLY LEITE PACHECO
Secretária Executiva de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza
. .
Delegacia Geral da Policia Civil
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DESPACHO GCGPJ Nº 1661/2017
Designo os corregedores regionais MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula
n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n°
041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, sob a presidência do primeiro e median-
te sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticia-
dos no expediente capeado pelo Ofício nº 441/17-CPJ-R1, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste ato.
Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 22 de setembro
de 2017.
Delegado Valdeks Pereira da Silva
Gerente da GCGPJ
. .
Comando Geral da Policia Militar
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº 317/17-CG/DP
O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que
instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Ocial
Combatente da PMAL, no Edital nº 30/2013–PMAL, de 27/09/2013, que homo-
logou o resultado nal do concurso, e no Decreto nº 36.530, de 30/10/2014, que
prorrogou o concurso, resolve:
1. Matricular no Curso de Formação de Ociais a ser realizado na Academia de
Polícia Militar Senador Arnon de Melo, com o consequente ingresso nos quadros
da Polícia Militar de Alagoas, serviço temporário, os voluntários abaixo descritos,
comissionando-os na graduação de Cadete do 1º Ano, com fulcro no Art. 8º, § 1º,
inciso III, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pela lei 6803, de 14/02/2007:
ALEXANDRE CORREIA SOARES, nascido a 20/09/1970, inscrito no CPF/MF
nº 776.097.004-87, RGPM nº 07.749-991, expedido pela PM./AL, lho de José
Soares da Silva e de Josefa Nazaré Correia Soares.
ARQUIMEDES BESERRA DOS SANTOS, nascido a 27/07/1979, inscrito no
CPF/MF nº 032.352.494-00, RG nº 49052., expedido pela PM./PE, lho de José
Edivaldo Beserra de Gois e de Bernadete Firmino dos Santos Beserra.
BIANCA ALBUQUERQUE CAVALCANTE, nascida a 3264297-0, inscrita no
CPF/MF nº 09116291492, RG nº 3264297-0, expedido pela SEDS/AL, lha de
Manoel Cavalcante Filho e de Glaucia Albuquerque Cavalcante.
CARLOS ANDRE SA DA SILVA, nascido a 11/11/1982, inscrito no CPF/MF nº
798.577.105-06, RG nº 1.510.763, expedido pela SSP/SE; lho de José Izidio da
Silva e de Inalva Geni da Silva.
CASSIO GABUS DE OLIVEIRA ESTEVEZ, nascido a 03/10/1986, inscrito no
CPF/MF nº 030.149.005-83, RG nº 3.121.811-3, expedido pela SSP/SE, lho de
Manoel Estevez Alvarez e de Doralice de Oliveira Estevez Alvarez.
CHARLANDISON RODRIGUES DOS SANTOS, nascido a 08/07/1989, inscrito
no CPF/MF nº 088.036.754-77, RG nº 3169077-7, expedido pela SCJDS/AL, lho
de Francisco Rodrigues Filho e de Luciene Correia dos Santos.
DIEGO ALMEIDA SANTOS, nascido a 05/01/1986., inscrito no CPF/MF
nº013.497.815-53, RG nº 1559401, expedido pela SSP./SE, lho de Roberto Al-
meida Carvalhal e de Maria do Socorro Santos Carvalhal.
DYNALMO FERREIRA CAVALCANTE, nascido a 25/05/1987, inscrito no CPF/
MF nº 065.178.754-84, RG/BM nº 1092/06, expedido pela CB/AL, Filho de Dy-
nalmo Ferreira de Carvalho e de Maria Verônica Ferreira Cavalcante.
EDVALDO HENRIQUE DOS SANTOS BASILIO, nascido a 24/11/1984, inscrito
no CPF/MF nº 051.819.464-70, RGPM nº 09.739-006, expedido pela PM/AL, Fi-
lho de Edvaldo Rodrigues Basilio e de Rosangela dos Santos Basilio.
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