administração Indireta
| Data de publicação | 28 Setembro 2012 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 184 |
79
MACEIO - SEXTA-FEIRA
28 DE SETEMBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL
PORTARIA Nº 78, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,
considerando:
- o que estabelece a Lei nº 6.673 de 04 de janeiro de 2006;
- a delegação de competência quanto à inspeção de produtos de origem animal, estabelecida pela Lei Federal
7.889/1989;
- o que preconiza o artigo 10º, parágrafo único, do decreto federal 30.691/1952, no tocante a sua utilização
pelo SIE/ADEAL,
RESOLVE:
Artigo 1º - Requerer o comparecimento dos senhores proprietários dos estabelecimentos registrados no Ser-
viço de Inspeção Estadual - SIE/ADEAL - ou seus representantes legais no prazo máximo de 30 dias, na sede
dessa Agência de Defesa, situada na Avenida Comendador Leão, 720, Poço, Maceió-AL. Fone 3315-2780,
Artigo 2º - que todo estabelecimento registrado junto ao SIE- Alagoas deverá renovar anualmente sua licença
de funcionamento e anexar os documentos necessários, preferencialmente até o último dia do ano de vigência
da licença,
Artigo 3º - que será automaticamente cancelado o registro do estabelecimento que não adote as devidas pro-
vidências (salvo os casos previamente justifi cados por escrito ao SIE - Alagoas), são estas: não realizar a sua
renovação; não comunicar a ampliação/reforma; realizar alterações cadastrais; deixar de funcionar por espaço
de 01 (um) ano ou interrompa o comércio intermunicipal pelo mesmo prazo.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência
Publique-se, e cumpra-se.
EVERALDO DUARTE ROSA
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A
PORTARIA Nº 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., Com base no Decreto
4.076, de 28 de novembro de 2008, resolve conceder aos servidores diárias no quantitativo que menciona, a
título de indenização das despesas de alimentação e hospedagens, em objeto de serviço, conforme processo
abaixo:
Processo nº 25050-414/2012
Fonte: 0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias no País
Lotação: Desenvolve
Carlos Eugênio Barros Abreu e Bruno Gonçalves Souza
Matrículas: 142249 e 250519
Cargos: Analista de Projetos e Assistente de Crédito
Roteiro: Maceió/Messias/Murici/Maceió
Período: 13/09/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 40,00 e R$ 35,00 cada um totalizando R$ 75,00
Objetivo: Visita de acompanhamento, prospecção de novos clientes através da Sala do Empreendedor e assi-
natura de 01 contrato de crédito.
Helyelma Patrícia da Silva Gomes
Matrícula: 250515
Cargo: Assistente de Operações
Roteiro: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió
Período: 24/09/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 35,00
Objetivo: Visita de acompanhamento de clientes e cobrança.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
AL PREVIDÊNCIA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu, em data de13desetembro de 2012, o seguinte
processo:
PROC: 1700-10375/2007 AP: 4701-254/2000
INT:Margarida Noronha Cavalcante
ASS: Revisão de Pensão
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu, em datade24 desetembro de 2012, os seguin-
tes processos:
PROC: 1206-2691/2012
INT:Laerson Carneiro de Almeida
ASS: Isenção de Imposto de Renda
PROC: 4799-1261/2012
INT: Joanice dos Santos Ribeiro
ASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
PROC: 4799-1769/2012
INT: Dáurea de Sá Costa
ASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
PROC: 1700-2053/2012 AP: 1700-1739/2006
INT: Benedita Lopes Acioli Calheiros
ASS: Isenção de Imposto de Renda
PROC: 4799-3035/2011
INT: Rosalvo Machado Freitas
ASS: Isenção de Imposto de Renda
PROC: 4799-3039/2012AP: 4799-524/2012,4799-523/2012
INT: Ana Lícia Omena Pedreira
ASS: Atualização de Declaração de Faculdade – Continuidade de Pagamento de Auxílio Pensão
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Indeferiu, em datade 24 desetembro de 2012, os se-
guintes processos:
PROC:4799-001465/2012
INT: Maria Zélia Gomes de França Oliveira
ASS: Sol. Isenção de Imposto de Renda
PROC: 4799-1307/2011
INT: Luiz Carlos dos Santos Amorim
ASS: Sol. Isenção de Imposto de Renda
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu Condicionalmente, em data de 24/09/2012, o
pedidode 13º salário proporcional dos seguintes processos:
PROC:4799-1137/2012 AP: 1700-9440/2009,41509-6106/2005, 1700-9441/2009, 4799-1210/2011
INT: Noemia Teixeira Gomes da Silva
PROC: 1700-2948/2008
INT: Cícera Maria da Silva Oliveira
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Arquivou, em data de 24 desetembro de 2012,o se-
guinte processo:
PROC: 1700-10998/2009
INT: Maria José Gomes Bonfi m
ASS: Reativação de Pensão Especial
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIAExtinguiu, em data de24 de setembro de2012, o se-
guinte processo:
PROC: 1800-145/2010 AP: 1700-5941/2010, 4701-04129/1999
INT: Barnabé Cavalcante deLima (Representado por Heber Cavalcante de Lima)
ASS: Enquadramentono PCC-Pensionista
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu, em datade 25 de Setembro de 2012, o se-
guinte processo:
PROC: 4799-1688/2012 AP: 1700-302/2006
INT: MariaNormaDâmasode Albuquerque
ASS: Revisão de Pensão
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
80 MACEIO - SEXTA-FEIRA
28 DE SETEMBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu,em data de 26 de setembro de 2012, osseguin-
tesprocessos:
PROC: 4799-179/2011
INT: José Maria de Amorim
ASS: Isenção de Imposto de Renda
PROC: 4799-1082/2012
INT: Joélia Maria Goes da Silva
ASS: Isenção de Imposto de Renda
PROC: 4799-1998/2012
INT: Cleide Maria Almeida Tavares
ASS: Revisão de Aposentadoria
PROC: 4799-2693/2011
INT: Sebastião Araújo da Costa
ASS: Restituição de Contribuição Previdenciária
PROC: 4799-1505/2012 AP: 4799-322/2011
INT: Aluizio Pedro da Costa Filho
ASS: Pagamento de Diferença dos Vencimentos
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu Parcialmente, em data de 26 de setembro de
2012, o seguinteprocesso:
PROC: 4799-1895/2012
INT: Domingos Sávio Neves Melo
ASS: Ressarcimento de Contribuição Previdenciária
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊN-
CIA DA AL PREVIDÊNCIA Despachou, em data de 27/09/2012 o seguinte:
PORTARIA AL PREVID/ DIR. PRESI nº 062
DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIROS PARA PROMOVEREM A REALIZAÇÃO DE PRE-
GÃO ELETRÔNICO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊN-
CIA DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar Pregão Eletrônico para a aquisição de material de expediente,
conforme Processo Administrativo nº 4799-1022/2012;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar o procedimento licitatório conforme disposto na Lei Federal nº
10.520, publicada no DOU, e Decreto Estadual nº 1.424/2003;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora KARINE MOREIRA GOMES MENDES, Matrícula 062-2, CPF nº 827.988.854-
34, para atuar como Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 003/2012 da AL PREVIDÊNCIA;
Art. 2º Nomear os servidores MAYRA MARTINS MENDES, Matrícula 082-2, CPF nº 063.514.984-2, e
WALTER MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO JUNIOR, Matrículanº 056-2, CPF nº 047.965.084-57,
para atuar como membros da equipe de apoio no Pregão Eletrônico nº 003/2012.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Maceió/AL, 27 de setembro de 2012.
Alcione Teixeira dos Santos
Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio
No Exercício da Presidência
GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Tornamos público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva apro-
vou, através da Pauta DITEC n.° 090/12 a Dispensa de Licitação n.º 072/2012, com fulcro no art. 24, inciso
XIII da supracitada Lei e, ainda, de acordo com o Parecer Jurídico datado em 26 de setembro de 2012, tendo
por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de atendimento ao cliente (SAC) através de
Call Center, em favor da PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 01.159.435/0001-46, no valor de R$ 155.414,58 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e quatorze
reais e cinquenta e oito centavos), a ser pago com recursos próprios no Orçamento 2012, na rubrica Despesas
– Serviços Prestados.
Maceió, 27 de setembro de 2012.
GEOBERTO ESPÍRITO SANTO
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-280/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS
LTDA ME.
Processo: 4105-367/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.117/2012.
Ata de RP N°. 280/2012
Extrato: nº. 379/2012
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa
jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua
Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do
Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador
do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA-ME, tendo em
seu quadro societário o Sr. Walker John de Souza Nascimento, RG nº 8.314.361 SDS/PE, CPF nº 106.482.944-98 e Sr.
André Luis Rodrigues de Oliveira, RG nº 5.841.775 SSP/PE, CPF nº 045.027.824-75, sediada à Av. Assedipe, S/N,
Quadra B – Lote 7, Distrito Industrial Timbó – Abreu e Lima/PE – CEP: 53.520-785, Fone: (81) 3538-8100/ 9229-9480,
e-mail: sintesesolucoes@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob n.º 14.563.405/0001-42, Inscrição Estadual n.º 39751694,
neste ato representado por seu representante legal, Sr. Charles Monteiro Ferreira, RG nº 5.031.526 SSP/PE, CPF nº
666.207.084-04.
Valor global: R$ 140.350,00 (Cento e quarenta mil, e trezentos e cinqüenta reais).
Objeto: RP para futura e eventual aquisição de material de limpeza.
Data de assinatura: 27 de setembro de 2012.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando
as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº
4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993
e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-0367/2012
especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.117/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.307/2012, aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.523/2012 e PGE-GAB nº 1.910/2012.
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