administração Indireta
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1933 |
Maceió - quarta-feira
26 de outubro de 2022 77
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
LUCIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO BARROS
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S/A - DESENVOLVE
JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ALAGOAS ATIVOS S/A
ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
CAMILLA DA SILVA FERRAZ
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
LEONARDO BARACHO MACENA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
LUIZ CAVALCANTE PEIXOTO NETO
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MAURÍCIO CAVALCANTE BUGARIM
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
MOISÉS LEANDRO DA SILVA
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FÁBIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
MICHELLE CHRISTINE BELTRÃO COELHO DA PAZ
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇA
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
AUGUSTO CÉSAR ANDRADE CRUZ
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS
DANIEL SAMPAIO TORRES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
ODILON MÁXIMO DE MORAIS
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ WANDERLEY NETO
. .
Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE - AFAL
EXTRATO AO CONTRATO Nº 009/2022 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO: E:250 50-0000000105/2022
Contratante: AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com
sede na Rua Deputado José Lages, 972, esquina com a Rua José Júlio Sawer,
Ponta Verde, CEP: 57.035-390, Maceió/AL, neste ato representado por seu
Diretor Presidente, JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA, brasileiro,
casado, inscrito no CPF/MF sob nº 136.083.804-00, portador da Cédula de
Identidade nº 264436- SSP/AL, e pelo Diretor Administrativo Financeiro,
EDUARDO BRASIL BARRETO, brasileiro, casado, , inscrito no CPF/MF
sob o nº 033.255.854-18, portador da cédula de identidade nº 98001149238 –
SSP/AL, ambos residentes e domiciliados em Maceió/AL.
Contratado: MENTOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.305.134/0001-00,
com endereço na Rua Açu, 666, sala A,Tirol, CEP: 59020-110, Natal/RN,
neste ato representado pelo Administrador,ALUÍSIO AZEVEDO JÚNIOR,
brasileiro, consultor, inscrito no CPF 322.704.104-91, portador da cédu la de
identidade nº 477864 RN, residente e domiciliado em Natal/RN.
Objeto: O objeto d o presente instrumento é a contratação de consultoria
especializada na prestação de serviços de governança, controles internos,
compliance, gestão de riscos, bem como em desenvolvimento de sistema
normativo, nos termos sugeridos em consultoria do BID – Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
Prazo: O prazo de prestaçã o de serviços será de 02 (dois) meses, passando a
vigorar a partir da data da publicação do extrato d o contrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Gestor: Antunes Euclides de Lima Costa
Valor global: R$32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Data da Assinatura: 17/10/2022.
Recursos: Recursos próprios da Desenvolve/AL.
Signatários: Os mesmos já citados.
José Humberto Maurício de Lira
Diretor Presidente
. .
Alagoas Previdência
PORTARIA CONJUNTA FUNDO DOS MILITARES
DO ESTADO DE ALAGOAS E POLÍCIA MILITAR Nº 140/2022
O FUNDO DOS MILITARES DE ALAGOAS e a POLÍCIA MILITAR, de acordo
com a Lei nº 8.590 , de 27 de janeiro de 2022, que aprova o Orçamento Anual do
Estado para o exercício de 2022, conforme publicado no Diário Ocial do Estado
de Alagoas em 28 de Janeiro de 2022 e o Decreto Estadual nº 77.233, de 02 de feve-
reiro de 2022, que Dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial
e Contábil do Estado de alagoas para o Exercício Financeiro de 2022 no uso das
atribuições que lhes confere o inciso I, do art. 114, da Constituição Estadual e nos
termos do processo administrativo n° E:02100.0000002538/2021;
CONSIDERANDO o que disciplinam os Decretos Estaduais de n° 58.689/2018 e
58.688/2018 que tratam, respectivamente, de meio eletrônico para a prática de atos
e tramitação de processos; e que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
como sistema ocial para a gestão de documentos e processos administrativos; e
CONSIDERANDO a necessidade de disseminar entre os órgãos e entidades, direta
ou indiretamente, controladas pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas a melho-
ria contínua em processos e procedimentos, enaltecendo os preceitos da eciência,
ecácia e efetividade na gestão de documentos e processos administrativos;
RESOLVEM:
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a
seguir especicada:
I - OBJETO: Ressarcimento referente a incidência indevida da contribuição pre-
videnciária
II - VIGÊNCIA: data de início: 11/10/2022 e término: 31/12/2022.
III - DE/Concedente: FUNDO DOS MILITARES, conforme ANEXO ÚNICO
DESTA PORTARIA.
UO: 13572
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