administração Indireta
| Data de publicação | 05 Dezembro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 967 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
5 de dezembro de 2018
44
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOS
É
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
IRONALDO ALVARES MONTEIRO
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS ATIVOS S/A
EMILLY LEITE PACHECO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
LAILSON FERREIRA GOMES
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ELIZEU JOSÉ RÊGO
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
FILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS
GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
ODILON MÁXIMO DE MORAIS
. .
AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE
Agência de Fomento de Alagoas S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Diretor Presidente em exercício da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no
uso de suas atribuições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA
os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em
primeira convocação, para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no
dia 14 de dezembro de 2018, às 14h00, na sede social da Companhia, na rua Dr.
Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, CEP.: 57035-190, Maceió/AL, a m de
deliberarem sobre os assuntos constantes da ordem do dia a seguir:
Alteração do Capital Social;
Reforma Estatutária.
Maceió, 03de dezembro de 2018.
Flávio Lúcio Uchôa Dória
Diretor Presidente em Exercício
. .
Alagoas Previdência
PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI
Nº 150 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ALAGOAS
PREVIDÊNCIA Nº 009/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4345/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a colaboradora, Cecília Manzini Jatobá, inscrita na
Matrícula nº 176-2, para a scalização do CONTRATO ALAGOAS PREVIDÊNCIA
Nº 009/2018, que tem como objeto a aquisição de solução antivírus desta Alagoas
Previdência devendo o mesmo representar esta Autarquia Especial perante o
contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades
de scalização e controle.
Atribuições do Fiscal do Contrato:
Emitir Ordem de Serviços;
Solicitar emissão de empenho ao objeto contratual, quando couber;
Manifestar a necessidade de prorrogação de contrato, reunindo as justicativas
competentes;
Solicitar o pagamento de Faturas/Notas Fiscais;
Comunicar as irregularidades encontradas ou situações que se mostrem
desconformes com o Edital ou Contrato e com a Lei;
Exigir somente o que for previsto no Contrato. Qualquer alteração de condição
contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das
justicativas pertinentes;
Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas
ou jurídicas;
Documentar nos autos todos os fatos dignos de registro.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato e/ou de sua garantia, quando houver.
ART. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 04 de dezembro de 2018.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor- Presidente
PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI
Nº 151 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ALAGOAS
PREVIDÊNCIA Nº 010/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4950/2018;
RESOLVE:
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
5 de dezembro de 2018 45
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 1º. DESIGNAR a colaboradora, Jamyani Kryssia da Silva,
inscrita na Matrícula nº 009-4, para a scalização do CONTRATO ALAGOAS
PREVIDÊNCIA Nº 010/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de
cobertura de seguro de vida para estagiários desta Alagoas Previdência devendo o
mesmo representar esta Autarquia Especial perante o contratado e zelar pela boa
execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de scalização e controle.
Atribuições do Fiscal do Contrato:
Emitir Ordem de Serviços;
Solicitar emissão de empenho ao objeto contratual, quando couber;
Manifestar a necessidade de prorrogação de contrato, reunindo as justicativas
competentes;
Solicitar o pagamento de Faturas/Notas Fiscais;
Comunicar as irregularidades encontradas ou situações que se mostrem
desconformes com o Edital ou Contrato e com a Lei;
Exigir somente o que for previsto no Contrato. Qualquer alteração de condição
contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das
justicativas pertinentes;
Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas
ou jurídicas;
Documentar nos autos todos os fatos dignos de registro.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato e/ou de sua garantia, quando houver.
ART. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 04 de dezembro de 2018.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor- Presidente
PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI
Nº 152 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 039/2018 –
CPL/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5920/2016;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o colaborador, Horácio Rafael de Albuquerque
Aguiar, para a scalização do CONTRATO Nº 039/2018 –CPL/AL, que tem como
objeto a elaboração de projeto arquitetônico e complementares de engenharia e
reforma para a adequação do Edifício Palmares devendo o mesmo representar
esta Autarquia Especial perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto
pactuado, exercendo as atividades de scalização e controle.
Atribuições do Fiscal do Contrato:
Emitir Ordem de Serviços;
Solicitar emissão de empenho ao objeto contratual, quando couber;
Manifestar a necessidade de prorrogação de contrato, reunindo as justicativas
competentes;
Solicitar o pagamento de Faturas/Notas Fiscais;
Comunicar as irregularidades encontradas ou situações que se mostrem
desconformes com o Edital ou Contrato e com a Lei;
Exigir somente o que for previsto no Contrato. Qualquer alteração de condição
contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das
justicativas pertinentes;
Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas administrativas
ou jurídicas;
Documentar nos autos todos os fatos dignos de registro.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato e/ou de sua garantia, quando houver.
ART. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 04 de dezembro de 2018.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor- Presidente
PROCESSO: 4799-7040/2018
INTERESSADO(A): ADENILZA DA SILVA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e
ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-7040/2018,
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneciária ADENILZA DA
SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 99001107703 SSP/AL e do CPF Nº
010.019.874-03, na qualidade de esposa do ex-segurado DIOMEDES CORREIA
DA SILVA, portador do CPF Nº 332.452.314-15, Matrícula Nº 3294-8, N° de Or-
dem 74976, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executi-
vo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 2076/2018, conhecido e
concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1921/2018, da Douta Pro-
curadoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 04 de dezembro de 2018.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
EDITAL DB/AL PREV Nº 074/2018
Fica noticada o Sr. ARYCLEYTON SANTOS OLIVEIRA, a comparecer nesta
Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente
ao Processo Administrativo nº 4799-2956/2017. A parte poderá ter vistas dos autos
ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do
contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-
ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.
EDITAL DB/AL PREV Nº 075/2018
Fica noticada a Sra. ARIANE LIMA DE OLIVEIRA, a comparecer nesta Unida-
de Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao
Processo Administrativo nº 4799-2956/2017. A parte poderá ter vistas dos autos
ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do
contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-
ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de
03 de dezembro de 2018, o seguinte processo:
Processo: 4799-5890/2018
Interessado(a): FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS
Assunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-7065/2018
INTERESSADO(A): GILDA BRITO ALCANTARA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46,
§4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-
ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-
7065/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneciária GIL-
DA BRITO ALCANTARA DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº
2002001222869 SSP/AL e do CPF Nº 028.829.594-35, na qualidade de esposa do
ex-segurado NILSON COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, portador do CPF
Nº 163.591.864-20, Matrícula Nº 58455-0, N° de Ordem 37595, da Polícia Civil
do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o
Parecer PGE/PA/SUBPREV - 2071/2018, conhecido e concordado pelo Despacho
Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1907/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e
com a Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 04 de dezembro de 2018.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-7282/2018
INTERESSADO(A): HELENA DAMASCENO CORREIA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e
ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-7282/2018,
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneciária HELENA DA-
MASCENO CORREIA, portadora da Carteira de Identidade Nº 71.622 SSP/AL
e do CPF Nº 008.146.684-61, na qualidade de esposa do ex-segurado HUMBER-
TO DE BARROS CORREIA, portador do CPF Nº 007.295.824-34, Matrícula Nº
16574-3, N° de Ordem 72990, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado
de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/
PA/SUBPREV - 2083/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/
PA/SUB-CD-1922/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Es-
tadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 04 de dezembro de 2018.
Roberto Moisés dos Santos
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-7061/2018
INTERESSADA: LAYANNE BRITO ALCANTARA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e
ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-7061/2018,
Para continuar a ler
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