Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

administração Indireta

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Outubro 2017
SeçãoPoder Executivo
Número da edição200
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - sexta-feira
20 de outubro de 2017
38
PORTARIA Nº 011/CONSUPOC/2017
O Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, faz saber,
segundo as anotações existentes, que em decorrência da aposentadoria voluntária
do servidor ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA, ocupante do cargo de De-
legado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, matrícula nº 030.924-9, CPF
088.371.634-87, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia
Civil do Estado de Alagoas – PCAL, aposentado sob Decreto Governamental nº
55.361, de 28 de setembro de 2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, abri-
ram-se (02) duas vagas, sendo (01) uma para promoção de Delegado de Polícia
de 1ª categoria, simbologia “DC-3”, e outra para Delegado de 2ª categoria, DC-
2, ambas no critério merecimento, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº
3613/78, de 27/07/1978. Ato contínuo, com a aposentadoria voluntária do servidor
FERNADO ARTUR DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia
de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, matrícula nº 058.442-8, CPF 279.660.624-49,
pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado
de Alagoas – PCAL, aposentado sob Decreto Governamental nº 55.401, de 10 de
outubro de 2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, abriu-se (02) duas vagas,
para promoção de Delegado de Polícia de 1ª categoria, simbologia “DC-3”, sendo
(01) uma no critério merecimento, e (01) uma no critério antiguidade, conforme
preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978. Com o falecimento do
servidor GENILSON SOUZA DOS SANTOS, em 02/09/2017, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, matrícula 030.448-4, CPF
163.743.204-68, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia
Civil do Estado de Alagoas – PCAL, e com a aposentadoria voluntária do servidor
EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Po-
lícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, matrícula 041.394-1, CPF 136.229.944-87,
pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado
de Alagoas – PCAL, sob Decreto Governamental nº 55.171, de 14 de setembro
de 2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, abriram-se duas (02) vagas para
promoção de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, sendo uma (01)
vaga para Delegado de 2ª Categoria, simbologia “DC-2”, no critério merecimento,
e uma (01) vaga para Delegado de 2ª Categoria, simbologia “DC-2”, no critério
antiguidade, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978,
cuja deliberação dar-se-á em reunião extraordinária do CONSUPOC que aconte-
cerá em 24 (vinte e quatro) de outubro do corrente ano, segundo critérios objetivos
nos termos da lei.
Segue abaixo a relação dos servidores nominados segundo o critério de Antiguida-
de, podendo qualquer servidor interessado manifestar-se no prazo de 24h (vinte e
quatro horas), após a publicação.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 19 de outubro de 2017.
PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAF
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCP
RELATORIO POR ANTIGUIDADE
Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença
Tempo Classe Tempo Policial Tempo Serv Publico Data Nasc
DC1 JOÃO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA 000.035 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 090119 15/12/1982
DC1 ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS 000.036 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 17/06/1970
DC1 ROMULO SANTANA ANDRADE 000.053 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 19/04/1981
DC1 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 000.034 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 29/01/1982
DC1 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 000.054 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 07/09/1982
DC1 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO 000.048 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 08/04/1984
DC1 EVERTON GONÇALVES DE SOUZA 000.050 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 17/05/1985
DC1 ALEXANDRE SILVA MELO LEITE 000.045 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 02/12/1985
DC1 GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO 000.058 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 27/12/1985
DC1 IGOR DIEGO VILELA COSTA 000.044 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 25/11/1986
DC1 THALES SILVA ARAUJO 000.052 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 13/02/1987
DC1 FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO 000.038 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 20/03/1987
DC1 RUBENS DE ANDRADE MARTINS 000.049 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 20/04/1988
DC1 ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS 000.042 21/02/2014 15/09/2017 000000 030627 030627 030627 20/05/1988
DC1 RICARDO DE ARAUJO MENEZES DA COS-
TA
000.046 24/02/2014 15/09/2017 000000 030624 030624 030624 17/10/1972
DC1 LUCIMERIO BARROS CAMPOS 000.057 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 07/04/1979
DC1 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCON-
CELOS
000.037 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 12/06/1981
DC1 GUILHERME MARTIM ILUSTEN 000.032 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 21/10/1981
DC1 RODRIGO COLOMBELLI 000.033 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 03/03/1983
DC1 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 000.039 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 05/01/1985
DC1 EDUARDO MERO CAMPOS 000.056 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 07/01/1985
DC1 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 000.031 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 10/11/1986
DC1 TEILA ROCHA NOGUEIRA 000.041 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 02/01/1987
DC1 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 000.040 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 29/01/1988
DC1 LEONAM PINHEIRO RODRIGUES 000.055 27/02/2014 15/09/2017 000000 030621 030621 030621 30/08/1988
DC1 BRUNO EMILIO MECEDO TEIXEIRA 000.175 07/03/2014 15/09/2017 000000 030613 030613 030613 12/12/1986
DC1 DANIELLA ALVES ANDRADE 000.176 07/03/2014 15/09/2017 000000 030613 030613 030613 25/01/1989
DC1 DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA 000.275 13/03/2014 15/09/2017 000000 030607 030607 030607 12/04/1988
DC1 TALITA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA 000.281 31/03/2014 15/09/2017 000000 030519 030519 030519 07/04/1989
DC1 ROSIMERE GOMES CHAVES 000.285 12/05/2014 15/09/2017 000000 030407 030407 030407 03/08/1973
DC1 CAYO RODRIGUES SILVA 000.327 30/07/2014 15/09/2017 000000 030118 030118 030118 28/10/1988
DC1 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA 000.346 22/08/2014 15/09/2017 000000 030025 030025 030025 15/04/1976
DC1 EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA 000.347 22/08/2014 15/09/2017 000000 030025 030025 030025 20/06/1987
DC1 MANOEL ACACIO JUNIOR 000.325 15/07/2014 19/04/2017 15/09/2017 000000 000429 030203 030203 17/04/1981
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - sexta-feira
20 de outubro de 2017 39
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
* Tempo na Classe, Tempo como Policial, Tempo como Servidor Publico expressos em ANOS conforme quociente inteiro resultado da divisão do tempo total em
dias por 365, caso resto maior que 182 adiciona-se um ano ao resultado.
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL
CONVOCAÇÃO
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, convoca os
senhores conselheiros para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro do corrente ano às 10h, na sala de reuniões da sede da Polícia Civil, para apreciação
do procedimento a ser deliberado na forma do regimento interno desta instituição:
PROMOÇÃO DE DELEGADOS.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 19 de outubro de 2017.
PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
EXTRATO DO 4º TERMO DE CONTRATO Nº 0093/2013, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL
DE ALAGOAS E A EMPRESA VELLO NET LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INTERNET.
Processo: 20105-6358/2017
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-
tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº
06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-
ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Car-
los Alberto Rocha Fernandes Reis, brasileiro, portador do CPF n.º342.602.264-87
CONTRATADA: A empresa VELLO NET LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º
04.012.882/0001-66, com sede na Cidade Maceió, no Estado de Alagoas, esta-
belecida na Rua Orlando Bugarim,º 208–Centro, União dos Palmares/AL, CEP
57.8000-000, representada pelo Sr. Jairo Ribeiro Maciel Neto, inscrito no CPF sob
o nº 032.974.874-26.
Objeto: Este termo o 4 termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº
093/2013.
Gestor: Sr. Helder Pereira Torres, Subgestor da SAET, matricula 300.948-3
DATA DA ASSINATURA:19 de outubro de 2017
O prazo de vigência e execução do Contrato nº 093/2013 ca prorrogado por mais
12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 19 de dezembro
de 2017, data do término do prazo anteriormente acordado.
O preço mensal do Contrato nº 093/2013, que era de R$ 3.370,60 (três mil e trezen-
tos e setenta reais e sessenta centavos), ca sem reajuste por mais 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para
o exercício nanceiro de 2017: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI
1829; Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual
5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º
2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-6358/2017; Apro-
vado pelo Parecer PGE/PLIC 2416/2017, Despachos PGE-PLIC-CD nº 3009/2017.
. .
Comando Geral da Policia Militar
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 045/2017-CPL/PMAL
CONTRATO N° 043/2017-PMAL /CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-4186/2017
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT,
da LEi Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada
na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10,
representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º
603.800.124-72
CONTRATADO: Edlene Cavalcanti Santos, portadora do RG nº 1.391.247 SSP/
PE, inscrita no CPF nº 234.283.094-72.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador
Arnon de Melo – APMSAM.
OBJETO: Pagamento de 30 horas/aula, como Professora, no Curso de
Aperfeiçoamento de Ociais – CAO 2017, na disciplina de Política e Organização
do Ensino em Segurança Pública, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei
Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.
VIGÊNCIA: A partir de sua designação mediante publicação em DOE, até a
Conclusão da Prestação do serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a
avença, tão logo seja concluída a referida prestação.
VALOR GLOBAL: R$ 636,90 (Seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
DATA DA ASSINATURA: 18.10.2017.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da
PMAL, para o exercício 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada Manutenção da Academia
de Policia Militar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Categoria
econômica PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790, PTRES 190028, elemento de
despesa 3.3.90.36, fonte 0100 - para o ano de 2017
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Quartel em Maceió/AL, 19 de outubro de 2017.
MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – Maj QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
Ana Paula da S. S. GOMES – Cb PM
Escrivã Digitadora – Pregoeira
Responsável pela Resenha
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-1713/2017.
PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartuchos.
CNPJ: 57.494.031/0010-54.
OBJETO: Aquisição de Material Bélico.
BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR: R$ 562.000,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil reais).
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de
Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará
no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado auto-
rizado através do Ofício nº 116-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações
Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de
controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.
O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição.
Considerando:
Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação
Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, e é a única empresa
autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto
especicado; e

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT