administração Indireta
| Data de publicação | 31 Outubro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 207 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - terça-feira
31 de outubro de 2017 45
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE
PORTARIA - SETE Nº 405/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015, e no que consta no Processo
Administrativo nº 13010 700/2017, RESOLVE:
Designar os servidores DENISE REJANE PEIXOTO ALVES, matrícula nº 580-
0 e CPF nº 348.684.374-53, ANTONIO DE LIMA FILHO, matrícula nº 293-3 e
CPF nº 066.475.794-43 e JOYSS MARIA FARIAS DA SILVA ALVES, matrícula
nº 294-1 e CPF nº 056.855.224-52, para, sob a presidência do primeiro, compor a
comissão de disciplina de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a
m de apurar indício de irregularidade de acordo com o DESPACHO PGE-PLIC-
CD Nº 2590/2017, contida no Processo nº 13010. 457/2017.
Determino o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais
incidentes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Maceió/AL, 30 de Outubro de 2017
ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
Secretário de Estado
Protocolo 330131
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI
Processo: Proc. Administrativo nº 13010. 699/2017
Requerente: Secretário Executivo de Gestão Interna.
Fica o representante da empresa Âncora Segurança e Serviços Gerais Eireli, inscrita
no CNPJ nº 14.197.614/0001-10 - noticado (a), nos termos do art. 5º, LIV e LV,
da Constituição da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual
6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008,
que tramita nesta Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego o processo em
referência 13010. 699 / 2017, em relação aos pagamentos por indenização referente
ao período de 16/06/2017 a 16/07/2017 (Processo nº 13010.457/2017) e 17/07/2017
a 18/08/2017 (Processo nº 13010.511/2017), e que tem o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na Assessoria
Especial, no horário de 08h às 14h, localizado na Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá,
Maceió-AL, CEP: 57.022-110, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias
às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do
seu comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.
Para constar, eu, Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque -Secretário de Estado
lavro a presente noticação.
Maceió, 30 de outubro de 2017.
Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque
Secretário de Estado
Protocolo 330130
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.1170/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFEC-
ÇÃO DE FARDAMENTOS.
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-
050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: compras@sedetur.al.gov.br
Maceió/AL, 30 de outubro de 2017.
Plácido de Bacco Jr.
Gerente Executivo Administrativo
Mat. 76-0
PORTARIA SEDETUR Nº 419/2017-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de n.º
55.413, de 13 de outubro de 2017, com embasamento na Lei Delegada nº 47, de
10 de agosto de 2015,
CONSIDERANDO o Princípio da Eciência previsto no artigo 37, caput, da
CF/88, o qual impõe o dever de a administração pública realizar as suas funções
com rapidez e perfeição, otimizando os custos e maximizando os benefícios, prin-
cipalmente, quando da prestação de serviços à sociedade;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de pleno cumprimento pelos órgãos
e entidades do Poder executivo estadual da Lei Federal n° 12.527/2011 – Lei de
Acesso à informação em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 26.320/2013;
R E S O L V E,
Art. 1º. Designar a servidora, Ana Flávia Machado de Lima Soares, ocupante do
cargo de Assessor Executivo de Transparência, integrante da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL, inscrita no CPF sob
o n.º 099.239.954-88, para, no âmbito do respectivo órgão, exercer as atribuições
de Ouvidor.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ma-
ceió (AL), 30 de outubro de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITO
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Admi-
nistrativo nº 2900.1256/2017, RESOLVE colocar à disposição do servidor João
dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade desta Sedetur/AL, o
veículo VW/GOL, de placa QLJ 1641, no dia 31 de outubro de 2017, com destino
aos municípios de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e Japaratinga/AL.
A viagem tem por objetivo conduzir e acompanhar as servidoras Roberta Medeiros
e Virna da Hora, visando à realização de visitas as áreas destinadas ao Projeto Viva
Orla, nos referidos municípios.
Maceió, em 27 de outubro de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITO
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza
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