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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AVISO DISPENSA PONTAL DO ARAGUAIA

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Vincent
Data de publicação05 Agosto 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27808

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2020

PROCESSO ADM. N° 183941/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 071/2020 - INDEA, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de IDELSON ALVES SOARES JUNIOR, pessoa física, inscrita no CPF n° 730.347.971-68, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Pontal do Araguaia/MT.

Cuiabá-MT, 04 de agosto 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2020

PROCESSO ADM. N° 183941/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 017/CPL/2020 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de IDELSON ALVES SOARES JUNIOR pessoa física, inscrita no CPF n° 730.347.971-68, para locação de imóvel comercial para instalação para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Pontal do Araguaia MT. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 04 de agosto 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente INDEA - MT

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