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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28616 de 6/11/2023 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017.2019 - PRORROGAÇÃO ALUGUEL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

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Vincent
Data de publicação06 Novembro 2023
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28616

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2023/01413)

I-LOCATÁRIO (A): EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-LOCADOR (A): JOSÉ MARTINS DA SILVA

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses sem reajuste, conforme Carta Proposta a fl. 22, mantendo o mesmo valor mensal, respeitando o valor máximo do laudo pericial indicado no contrato, referente à locação de imóvel não residencial para funcionamento do escritório local da EMPAER no município de Vale de São Domingos-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 03 de novembro de 2023 a 03 de novembro de 2024.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre do Despacho a fl. 37 e do Termo/Certidão/Anexo III fl. 112, da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, com fundamentos disposto no art. 29, inc. V, da Lei Federal n°13.303/16, Lei n° 8.245/1991, Decreto Estadual n°840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, e em atendimento as Orientações Jurídicos-Normativa n°009/CPPGE/2022, do processo administrativo EMPAER-PRO-2023/01413.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.368,76 (nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos).

V...

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