ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019.2019 - PRORROGAÇÃO ALUGUEL DE PARANATINGA

Data de publicação01 Novembro 2023
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28615

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2023/01414)

I-LOCATÁRIO (A): EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-LOCADOR (A): NEUSA FERREIRA TELES NOGUEIRA

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses com reajuste ao Contrato n°019/2019, de acordo com Parecer Técnico Contábil (fls. 51-52), referente à locação de imóvel não residencial para funcionamento do escritório local da EMPAER no município de Paranatinga-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 03 de novembro de 2023 a 03 de novembro de 2024.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre da autorização a fl. 41 e do Termo/Certidão/Anexo III fl. 120, da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, com fundamentos disposto no art. 29, inc. V, da Lei Federal n°13.303/16, Lei n° 8.245/1991, Decreto Estadual n°840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, e em atendimento as Orientações Jurídicos-Normativa n°009/CPPGE/2022, do processo administrativo EMPAER-PRO-2023/01414.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 19.699,68 (dezenove mil e seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

VII-DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto...

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