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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA)LOTE 02

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Vincent
Data de publicação27 Junho 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28273

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/01289

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 008/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: W. ALVES DE SOUZA - ME - MILLENIUM

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de mesas e cadeiras, afim de atender à empresa mato-grossense de pesquisa assistência e extensão rural na realização do “encontro de mulher rural” a ser realizado no município de Araputanga-MT em 23 de julho de 2022.

IV - VIGÊNCIA: A entrega deverá ser feita até o dia 22 de julho de 2022 (um dia anterior do evento).

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA, nos termos do Termo de Referência nº 002/2022/CATER/DIATER/EMPAER-MT (fls. 191-201), com fundamentos dispostos na Lei 13.303/2016 no seu art. 29, inc. II. Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo n° 2.699/CPPGE/2020 que se trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor de Estatais fls. 559-595, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2022/01289.

VI - PREÇO TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.335,20 (três mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365; elem. de despesas 33.90.39.22; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Patrícia Luciane.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor-Presidente Srª. Renaldo Loffi e pela Contratada o Sr. Waldemir Alves de Souza.

(original assinado)

RENALDO LOFFI

DIRETOR-PRESIDENTE

EMPAER-MT

(Ato n° 334/2019)

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