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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº1368052021

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Vincent
Data de publicação11 Maio 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27996

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136805/2021

ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº. 003/2021/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: DANUBIO PSICULTURA LTDA

III - OBJETO: Aquisição de Hipófise (hormônio) para reprodução de alevinos

IV - VIGÊNCIA: objeto de entrega imediata/única.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 003/2021/COPEF/EMPAER-MT fls. 27-31, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, , Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais fls. 83-115, do Processo Administrativo 136805/2021.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 4352; elem. de despesas: 33.90.30.01; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Franscisco de Souza Filho

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Sérgio Roberto Pitz.

(ORIGINAL ASSINADO)

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