ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 47ª CIRETRAN DE VILA RICA
| Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28384 |
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
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ÓRGÃO/ENTIDADE: |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO |
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UNIDADE/SETOR |
47ª CIRETRAN DE VILA RICA |
Nº 01/2022
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 329 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 47ª CRT de Vila Rica
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CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO |
ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)
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DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
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ANO INICIAL |
ANO FINAL |
QUANTI FICAÇÃO |
ESPECI FICAÇÃO |
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339 |
Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito |
2015 |
2016 |
2 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
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992 |
Comunicados e informes |
2019 |
2019 |
1 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.2 |
Licenciamento |
2016 |
2019 |
48 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.31 |
Transferência de Propriedade e Jurisdição |
2009 |
2016 |
132 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.11 |
Emplacamento |
2011 |
2016 |
39 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.21 |
Segunda Via de CRV/CRLV |
2016 |
2018 |
6 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.12 |
Serviço Nacional de Gravame - SNG |
2013 |
2016 |
3 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.391 |
Comunicado de Venda |
2016 |
2018 |
4 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.3 |
Alteração de Dados/ Características |
2014 |
2014 |
1 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.38 |
Veículos Liberados da Apreensão |
2004 |
2016 |
20 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.32 |
Baixa Definitiva |
2011 |
2014 |
4 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.33 |
Troca de Motor |
2013 |
2013 |
1 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.6 |
Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e apreendido |
2008 |
2019 |
3 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
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332.11 |
Primeira Habilitação |
1994 |
2015 |
18 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.113 |
Renovação de Habilitação |
2013 |
2015 |
26 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.112 |
Troca para Definitiva de Habilitação |
2013 |
2015 |
12 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.12 |
Segunda Via de Habilitação |
2013 |
2015 |
3 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.2 |
Mudança de Categoria e Adição de Categoria |
2013 |
2015 |
6 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.
Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2022.
MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT
Original assinado*
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