ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28428 |
Sistema ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da informação, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, designado pela Portaria Nº 177/2021/INDEA-MT, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial de 05/10/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2022, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerencia de Protocolo e Arquivo eliminará 54 caixas dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.
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Código Referente à classificação |
Assunto (Descritor do Código) |
Datas Limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações e/ou Justificativas |
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Ano Inicial |
Ano Final |
Quanti ficação |
Especi ficação |
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029.21 |
MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS.-Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagens |
2007 |
2009 |
54 |
CAIXAS BOX |
Cumpriu prazo de guarda previsto. Não serão eliminados os documentos referentes aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004. |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.
Cuiabá, 12 de janeiro de 2023
Fábio Candido da Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
e Gestão da Informação
(Original assinado SIGADOC)
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