ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DETRAN/SEDE
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28519 |
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
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ÓRGÃO/ENTIDADE: |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO |
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UNIDADE/SETOR |
DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL |
Nº 01/2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1.221 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ARQUVO CENTRAL.
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CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO |
ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO) |
DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
||
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ANO INI CIAL |
ANO FI NAL |
QUAN TI FICA ÇÃO |
ESPECI FICA ÇÃO |
|||
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331.3 |
Alteração de Dados ou Características |
2014 |
2015 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.2 |
Licenciamento |
2018 |
2020 |
46 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.31 |
Transferência de Propriedade e Jurisdição |
2009 |
2016 |
35 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.11 |
Emplacamento |
2014 |
2016 |
10 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.21 |
Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV |
2014 |
2018 |
08 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.32 |
Análise de Auto de Infração |
2017 |
2017 |
91 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.6 |
CRV/CRLV Inutilizável |
2011 |
2015 |
09 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
331.32 |
Baixa Definitiva |
2013 |
2014 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
339 |
Outros Assuntos Referentes à Trânsito |
2014 |
2016 |
50 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.31 |
Defesa de Autuação |
2017 |
2017 |
49 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
992 |
Comunicados e Informes |
2009 |
2020 |
63 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
996 |
Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas |
2015 |
2020 |
19 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.61 |
Transferência de Pontuação |
2015 |
2016 |
65 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
336 |
Controle de Formação de Condutores |
2016 |
2016 |
24 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.24 |
Mandado de Segurança |
2016 |
2020 |
48 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.25 |
Ações Ordinárias |
2012 |
2016 |
15 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.212 |
Processos de Inclusão de Restrições Judiciais |
2017 |
2017 |
87 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.211 |
Processos de Baixa de Restrições Judiciais |
2017 |
2017 |
67 |
CX BOX |
0CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
333.3 |
Palestras e Cursos |
2009 |
2015 |
21 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
333.1 |
Concursos Educativos |
2009 |
2011 |
04 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.11 |
Primeira Habilitação |
2016 |
2016 |
98 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.12 |
Segunda Via de Habilitação |
2016 |
2016 |
32 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.113 |
Renovação de Habilitação |
2016 |
2016 |
140 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.2 |
Mudança de Categoria e Adição de Categoria |
2016 |
2016 |
09 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.111 |
Exames para Habilitação |
2016 |
2016 |
121 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
336 |
Controle de Formação de Condutores |
2016 |
2016 |
24 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
334.33 |
Recurso de Infração de Trânsito - JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito) |
2017 |
2017 |
50 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.51 |
CNH Internacional |
2016 |
2016 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
|
332.112 |
Troca Definitiva de CNH |
2016 |
2016 |
30 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.
Cuiabá/MT, 12 de junho 2023.
MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES
Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
(Original Assinado)
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