ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2018/EMPAER-MT
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27205 |
RELAÇÃO DE CANDIDATA CONVOCADA “SUB JUDICE” EM DECORRENCIA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA E QUE COMPARECEU SEM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018/EMPAER-MT.
O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT, Sr. Layr Mota da Silva, no uso de suas atribuições legais e considerando o Mandado de Notificação para Cumprimento de Liminar em sede de Mandado de Segurança para apresentação da documentação, conforme exigida no Edital de Convocação nº 001/2018/EMPAER-MT, D.O.E. nº 27185, de 22 de janeiro de 2018;
INFORMA:
1 - ANEXO I
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1.1 - DA QUE COMPARECEU SEM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
301.3- EXTENSIONISTA RURAL II - TEC. AGROPECUÁRIA ou TEC. AGRÍCOLA - REGIÃO BARRA DA GARÇAS |
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Classificação |
INSCRIÇÃO |
NOME |
IDENTIDADE |
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13º |
54817760 |
Dimacy Rosa de Almeida |
18328713 |
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2018.
Layr Mota da Silva
Diretor Presidente
EMPAER-MT
(Original assinado)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2018/EMPAER-MT
O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT, Sr. Layr Mota da Silva, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o Mandado de Notificação/Intimação e Cumprimento de Liminar, Zona 8, expedida pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Processo: 1033141-91.2017.8.11.0041 Espécie: Mandado de Segurança (120), Impetrante: Carla Sales Rodrigues Simões.
1 - DA CONVOCAÇÃO
O Diretor Presidente da EMPAER-MT CONVOCA a candidata, conforme Anexo I, obedecendo a Notificação/Intimação acima citada, para apresentação dos documentos exigidos para a assinatura do Contrato Individual de Trabalho, com a necessária observância aos procedimentos e prazos previstos no bojo deste ato e respectivos anexos.
2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
2.1 - A candidata deverá apresentar os documentos exigidos, conforme Anexo IV, na Coordenadoria Financeira e Gestão de Pessoas-COFIGESP, situada à Rua 55, Nº 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, para assinatura do Contrato Individual de Trabalho, a título de experiência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme rege a Consolidação das Leis do Trabalho.
2.2 - A candidata convocada deverá comparecer portando os documentos originais exigidos e uma cópia legível dos mesmos, descritos no Item 3. Dos Requisitos Básicos para Contratação, conforme Edital de Abertura Nº 001/2014/SAD/EMPAER-MT.
2.3 - Os prazos e providências acima citados e outros estão devidamente consignados no Anexo II, deste Edital.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - A candidata, no momento do exame médico, deverá informar as atribuições gerais da sua função, conforme descritas no Anexo I, do Edital de Abertura Nº 001/2014/SAD/EMPAER-MT.
3.2 - Todos os horários previstos neste Edital seguirão o horário oficial de Cuiabá - MT.
4. DOS ANEXOS
4.1 - Anexo I - Relação da candidata convocada.
4.2 - Anexo II - Cronograma de prazos e providências.
4.3 - Anexo III - Exames médicos.
4.4 - Anexo IV - Relação de documentos e formulários exigidos para assinatura do Contrato Individual de Trabalho. Os formulários encontram-se disponibilizados no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2.018.
Layr Mota da Silva
Diretor Presidente
EMPAER-MT
(Original assinado)
4.1. Anexo I
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RELAÇÃO DA CANDIDATA CONVOCADA ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA
301.3 - EXTENSIONISTA RURAL II - TÉC. AGROPECUÁRIA ou TÉC. AGRÍCOLA - REGIÃO BARRA DO GARÇAS |
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Classificação |
INSCRIÇÃO |
NOME |
IDENTIDADE |
|
22º |
54814560 |
Carla Sales Rodrigues Simões |
18610900 |
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Município disponibilizado: Ribeirão Cascalheira (uma vaga). |
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4.2 - Anexo II
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CRONOGRAMA DE PRAZOS E PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIA - EVENTO |
PRAZO |
HORÁRIO |
INFORMAÇÕES |
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Publicação do Edital de Convocação |
21.02.2018 |
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IOMAT-www.iomat.mt.gov.br EMPAER-MT-www.empaer.mt.gov.br |
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Apresentação dos documentos |
22.02.2018 a 23.03.2018 |
12h às 18h |
EMPAER-MT/COFIGESP Rua 55, Nº 454, Bairro Boa Esperança Cuiabá-MT Tel.: (65) 3613-1718 |
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Publicação da Relação dos Candidatos Contratados |
Até 28.03.2018 |
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IOMAT- www.iomat.mt.gov.br e EMPAER-MT www.empaer.mt.gov.br
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4.3 - Anexo III
EXAMES MÉDICOS
4.3.1 - Relação de exames médicos e laboratoriais para ingresso no emprego público, a serem apresentados ao Médico do Trabalho para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
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ITEM |
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EXAMES |
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1 |
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Hemograma completo e Plaquetas. |
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2 |
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Glicemia de jejum, Creatinina; EAS e Ácido Úrico. |
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3 |
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Grupo Sanguíneo e fator RH. |
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4 |
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TGO e TGP. |
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5 |
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Colesterol total e Triglicérides. |
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6 |
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ECG - eletrocardiograma. |
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7 |
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Acuidade visual e Audiometria. |
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4.3.2 - Havendo necessidade de realização de exames complementares, não previstos neste Edital, os mesmos poderão ser solicitados pelo Médico do Trabalho ou credenciado, durante a realização do exame pré-admissional;
4.3.3 - Somente será aceito o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido após a publicação deste Edital.
4.4 - Anexo IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
a) Ser brasileiro, ou, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, regularizada;
b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (em caso de primeiro emprego, a Empresa providenciará);
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Cédula de identidade (RG);
e) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
f) Certificado de Reservista;
g) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devidamente atualizada;
h) Registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional; Declaração de quitação da anuidade e de não estar cumprindo penalidades do órgão fiscalizador que o impeça de exercer a profissão;
i) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável;
j) Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável;
k) Certidão de Nascimento dos Filhos, com até 14 anos;
l) Cartão de vacina dos filhos menores de 5 anos;
m) Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil (declaração ou cartão e cópia do cartão);
n) Comprovante de endereço atual (boleto de conta de luz, água ou telefone fixo, recente);
o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual, nos últimos 05 (cinco) anos;
p) Diploma de Graduação, registrado no MEC, devidamente acompanhado pelo Histórico Escolar;
q) Comprovante de Conclusão de Ensino Médio, profissionalizante, para o Cargo de Agente Técnico, registrado no MEC devidamente acompanhado pelo Histórico Escolar respectivo;
r) Comprovante de Conclusão de Ensino Médio, devidamente acompanhado pelo histórico, para a função de Assistente Administrativo;
s) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
t) Declaração de Fato Impeditivo - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;
u) Declaração informando não ter sido demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar, ação cível ou criminal - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;
v) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT - http://www.empaer.mt.gov.br;
w) Duas fotos 3x4 recentes;
x) Currículo atualizado.
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