ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 040/2018

Data de publicação20 Março 2018
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27224

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

UNIDADE/ SETOR:

13ª CIRETRAN DE DOM AQUINO

LISTAGEM Nº 01/2018

FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 040/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2018 -13ª CRT DE DOM AQUINO autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 120 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 13ª CRT DOM AQUINO - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

LICENCIAMENTO

2004

2014

34

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.11

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

2001

2010

11

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2000

2006

14

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV

2001

2013

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2000

2013

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG

2000

2010

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS E CARACTERÍSTICAS

2000

2010

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

1977

2010

27

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

1977

2010

21

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

1999

2010

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

1977

2010

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA E ADIÇÃO DE CATEGORIA

1977

2010

03

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 16 de Março de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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