ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO DETRAN/MT
Data de publicação | 16 Março 2020 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Número da edição | 27711 |
EDITAL DE TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO DETRAN/MT - ÁREA FINALÍSTICA
Código |
Assunto |
Prazos de guarda |
Destinação |
Obs. |
|
Arquivo corrente |
Arquivo intermediário |
||||
330 |
Gestão Estadual de Trânsito |
||||
331 |
Veículos |
||||
331.1 |
Registro de Veículos |
||||
331.11 |
Emplacamento |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.111 |
Cancelamento de Emplacamento |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.112 |
Cadastramento de Veículos de 02 Letras |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.12 |
Serviço Nacional de Gravame |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.13 |
Inclusão de Restrição Média e Grande Monta |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.131 |
Liberação de Sinistro Média Monta |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.14 |
Certificado Registro de Veículos CRV ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV Por Decisão Judicial |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.15 |
Certificado Registro de Veículos - CRV Provisório |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.2 |
Licenciamento |
1 ano |
1 ano |
Eliminação |
|
331.21 |
Segunda Via de Certificado Registro de Veículos -CRV / Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos- CRLV |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
331.3 |
Alteração de Dados ou Características |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.31 |
Transferência de Propriedade e Jurisdição |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.32 |
Baixa Definitiva |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
E |
331.33 |
Trocar de Motor |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.34 |
Mudança de Categoria |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.35 |
Correção nos Dados do Veículo por Carta Laudo |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.36 |
Troca de Placa |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.37 |
Veículos Apreendidos |
Enquanto Vigora |
5 anos |
Eliminação |
|
331.38 |
Veículos Liberados da Apreensão |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.39 |
Outros Assuntos Referentes à Alteração de Dados ou Características de Veículos |
||||
331.391 |
Comunicado de Venda |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
331.392 |
Restrição ou Bloqueio |
2 anos |
2 anos |
Eliminação |
|
331.4 |
Veículos sob Investigação |
2 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
331.5 |
Leilão de Sucatas e Veículos Aprendidos/Removidos |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
331.6 |
Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Aprendido |
1 ano |
1 ano |
Eliminação |
|
332 |
Habilitação |
||||
332.1 |
Registro de Condutor |
||||
332.11 |
Primeira Habilitação |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.111 |
Exames para Habilitação |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Após a conclusão ao processo de habilitação, as provas teóricas de legislação de trânsito deverão cumprir 1 ano de guarda no arquivo corrente e mais 1 ano no arquivo intermediário. |
332.112 |
Troca para Definitiva de CNH |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.113 |
Renovação de Habilitação |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.12 |
2ª Via Habilitação |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.2 |
Mudança de Categoria, Adição de Categoria |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.3 |
Reabilitação de CNH |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.4 |
Reinicio de Processo CNH |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.5 |
Registro de Estrangeiro |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.51 |
CNH Internacional |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.6 |
Suspensão de CNH |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.61 |
Transferência de Pontuação |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.62 |
CNH Apreendida |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
332.63 |
Suspeita de Irregularidade |
10 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
332.64 |
Remissão de CNH por Falha de Película |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
332.7 |
Inclusão ou Exclusão de Bloqueio |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
333 |
Educação para o Trânsito |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
333.1 |
Concursos Educativos |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
333.2 |
Campanhas Educativas |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
333.3 |
Palestras e Cursos |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
334 |
Fiscalização de Trânsito |
||||
334.1 |
Inspeção e Correição |
||||
334.11 |
Instrução Sumária |
5 anos |
15 Anos |
Eliminação |
|
334.12 |
Instrução Preliminar |
5 anos |
10 Anos |
Eliminação |
|
334.13 |
Sindicâncias de Credenciados |
5 anos |
30 Anos |
Eliminação |
|
334.2 |
Advocacia Geral Do DETRAN/MT |
||||
334.21 |
Restrição Judicial |
||||
334.211 |
Baixa |
1 ano |
1 ano |
Eliminação |
|
334.212 |
Inclusão |
1 ano |
1 ano |
Eliminação |
|
334.22 |
Informações Prestadas ao Judiciário |
1 ano |
3 anos |
Eliminação |
|
334.23 |
Intimação e Mandado Judicial |
1 ano |
3 anos |
Eliminação |
|
334.24 |
Mandado de Segurança |
1 ano |
1 ano |
Eliminação |
|
334.25 |
Ações Ordinárias |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
334..3 |
Infrações de Transito |
||||
334.31 |
Defesa de Autuação |
4 anos |
1 ano |
Eliminação |
|
334.32 |
Análise de Auto de Infração |
4 anos |
1 ano |
Eliminação |
|
334.33 |
Recurso Administrativo de Infração de Trânsito - Jari (JUNTA Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito) |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
334.34 |
Recurso de Infração de Trânsito Em 2ª Instancia - CETRAN (Conselho Estadual De Trânsito) |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
335 |
Credenciamento de Estabelecimentos e de Profissionais para Prestação de Serviços de Trânsito |
1 Ano |
4 Anos |
Eliminação |
|
335.1 |
Credenciamento de Placas e Experiência |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
335.2 |
Credenciamento de Autorizado a Remarcação de Chassi |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
335.3 |
Credenciamento de Fabricante de Placas |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
336 |
Controle e Formação de Condutores |
1 ano |
4 anos |
Eliminação |
|
336.1 |
Inspeção de Credenciados |
1 ano |
9 anos |
Eliminação |
|
336.2 |
Utilização de Veículos de Outro Credenciado |
1 ano |
1 ano |
Eliminação |
|
336.3 |
Transferência de Código do Centro de Formação de Condutores - CFC de Alunos em Ônus |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
339 |
Outro Assuntos Referentes à Trânsito |
2 anos |
2 anos |
Eliminação |
__________, ____/___/_____
__________________________ Assinatura/carimbo responsável pela proposta* |
__________, ____/___/_____
__________________________ Assinatura do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos* |
__________, ____/___/_____
__________________________ Autorização do Representante do Órgão Central* |
Cuiabá, 13 de março de 2020.
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN/MT
Original Assinado*
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