ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO DETRAN/MT

Data de publicação16 Março 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27711

EDITAL DE TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO DETRAN/MT - ÁREA FINALÍSTICA

Código

Assunto

Prazos de guarda

Destinação

Obs.

Arquivo corrente

Arquivo intermediário

330

Gestão Estadual de Trânsito

331

Veículos

331.1

Registro de Veículos

331.11

Emplacamento

1 ano

4 anos

Eliminação

331.111

Cancelamento de Emplacamento

1 ano

4 anos

Eliminação

331.112

Cadastramento de Veículos de 02 Letras

1 ano

4 anos

Eliminação

331.12

Serviço Nacional de Gravame

1 ano

4 anos

Eliminação

331.13

Inclusão de Restrição Média e Grande Monta

1 ano

4 anos

Eliminação

331.131

Liberação de Sinistro Média Monta

1 ano

4 anos

Eliminação

331.14

Certificado Registro de Veículos CRV ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV Por Decisão Judicial

1 ano

4 anos

Eliminação

331.15

Certificado Registro de Veículos - CRV Provisório

1 ano

4 anos

Eliminação

331.2

Licenciamento

1 ano

1 ano

Eliminação

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos -CRV / Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos- CRLV

1 ano

2 anos

Eliminação

331.3

Alteração de Dados ou Características

1 ano

4 anos

Eliminação

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

1 ano

4 anos

Eliminação

331.32

Baixa Definitiva

1 ano

4 anos

Eliminação

E

331.33

Trocar de Motor

1 ano

4 anos

Eliminação

331.34

Mudança de Categoria

1 ano

4 anos

Eliminação

331.35

Correção nos Dados do Veículo por Carta Laudo

1 ano

4 anos

Eliminação

331.36

Troca de Placa

1 ano

4 anos

Eliminação

331.37

Veículos Apreendidos

Enquanto Vigora

5 anos

Eliminação

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

1 ano

4 anos

Eliminação

331.39

Outros Assuntos Referentes à Alteração de Dados ou Características de Veículos

331.391

Comunicado de Venda

1 ano

2 anos

Eliminação

331.392

Restrição ou Bloqueio

2 anos

2 anos

Eliminação

331.4

Veículos sob Investigação

2 anos

5 anos

Eliminação

331.5

Leilão de Sucatas e Veículos Aprendidos/Removidos

1 ano

4 anos

Eliminação

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Aprendido

1 ano

1 ano

Eliminação

332

Habilitação

332.1

Registro de Condutor

332.11

Primeira Habilitação

1 ano

5 anos

Eliminação

332.111

Exames para Habilitação

1 ano

5 anos

Eliminação

Após a conclusão ao processo de habilitação, as provas teóricas de legislação de trânsito deverão cumprir 1 ano de guarda no arquivo corrente e mais 1 ano no arquivo intermediário.

332.112

Troca para Definitiva de CNH

1 ano

5 anos

Eliminação

332.113

Renovação de Habilitação

1 ano

5 anos

Eliminação

332.12

2ª Via Habilitação

1 ano

5 anos

Eliminação

332.2

Mudança de Categoria, Adição de Categoria

1 ano

5 anos

Eliminação

332.3

Reabilitação de CNH

1 ano

5 anos

Eliminação

332.4

Reinicio de Processo CNH

1 ano

5 anos

Eliminação

332.5

Registro de Estrangeiro

1 ano

5 anos

Eliminação

332.51

CNH Internacional

1 ano

5 anos

Eliminação

332.6

Suspensão de CNH

1 ano

5 anos

Eliminação

332.61

Transferência de Pontuação

1 ano

5 anos

Eliminação

332.62

CNH Apreendida

1 ano

5 anos

Eliminação

332.63

Suspeita de Irregularidade

10 anos

10 anos

Eliminação

332.64

Remissão de CNH por Falha de Película

1 ano

2 anos

Eliminação

332.7

Inclusão ou Exclusão de Bloqueio

1 ano

5 anos

Eliminação

333

Educação para o Trânsito

1 ano

4 anos

Eliminação

333.1

Concursos Educativos

1 ano

4 anos

Eliminação

333.2

Campanhas Educativas

1 ano

4 anos

Eliminação

333.3

Palestras e Cursos

1 ano

4 anos

Eliminação

334

Fiscalização de Trânsito

334.1

Inspeção e Correição

334.11

Instrução Sumária

5 anos

15 Anos

Eliminação

334.12

Instrução Preliminar

5 anos

10 Anos

Eliminação

334.13

Sindicâncias de Credenciados

5 anos

30 Anos

Eliminação

334.2

Advocacia Geral Do DETRAN/MT

334.21

Restrição Judicial

334.211

Baixa

1 ano

1 ano

Eliminação

334.212

Inclusão

1 ano

1 ano

Eliminação

334.22

Informações Prestadas ao Judiciário

1 ano

3 anos

Eliminação

334.23

Intimação e Mandado Judicial

1 ano

3 anos

Eliminação

334.24

Mandado de Segurança

1 ano

1 ano

Eliminação

334.25

Ações Ordinárias

1 ano

5 anos

Eliminação

334..3

Infrações de Transito

334.31

Defesa de Autuação

4 anos

1 ano

Eliminação

334.32

Análise de Auto de Infração

4 anos

1 ano

Eliminação

334.33

Recurso Administrativo de Infração de Trânsito - Jari (JUNTA Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito)

1 ano

4 anos

Eliminação

334.34

Recurso de Infração de Trânsito Em 2ª Instancia - CETRAN (Conselho Estadual De Trânsito)

1 ano

4 anos

Eliminação

335

Credenciamento de Estabelecimentos e de Profissionais para Prestação de Serviços de Trânsito

1 Ano

4 Anos

Eliminação

335.1

Credenciamento de Placas e Experiência

1 ano

4 anos

Eliminação

335.2

Credenciamento de Autorizado a Remarcação de Chassi

1 ano

4 anos

Eliminação

335.3

Credenciamento de Fabricante de Placas

1 ano

4 anos

Eliminação

336

Controle e Formação de Condutores

1 ano

4 anos

Eliminação

336.1

Inspeção de Credenciados

1 ano

9 anos

Eliminação

336.2

Utilização de Veículos de Outro Credenciado

1 ano

1 ano

Eliminação

336.3

Transferência de Código do Centro de Formação de Condutores - CFC de Alunos em Ônus

1 ano

2 anos

Eliminação

339

Outro Assuntos Referentes à Trânsito

2 anos

2 anos

Eliminação

__________, ____/___/_____

__________________________

Assinatura/carimbo responsável pela proposta*

__________, ____/___/_____

__________________________

Assinatura do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos*

__________, ____/___/_____

__________________________

Autorização do Representante do Órgão Central*

Cuiabá, 13 de março de 2020.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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