ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2023/INDEA

Data de publicação28 Fevereiro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28446

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itiquira

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/13482

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO tem como objeto 02 (dois) veículos: *TOYOTA/BAND. BJ50 LV, Ano/Modelo: 1997/1997, Placa: JYZ - 6740, Renavam: 686551770, Chassi: 9BRBJ0120V1013477, avaliado em R$ 30.766,00 (trinta mil, setecentos e sessenta e seis reais);

*FIAT/UNO MILLE FIRE, Ano/Modelo: 2004/2004, Placa: JZU - 3496, Renavam: 830488820, Chassi: 9BD15802544580011, avaliado em R$ 7.522,00 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Fabiano Dalla Valle

Prefeito de Itiquira

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