ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022/MTPREV - PERÍCIA MÉDICA
| Data de publicação | 13 Setembro 2022 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28328 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2022/MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PROCESSO: MTPREV-PRO-2022/00985
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2022/MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio do MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, 487, Edifício Concorde, Residencial Paiaguás, CEP 78048-250, em Cuiabá/MT, CNPJ: 22.594.192/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, Servidor Público, portador do RG nº 0922514-5 SSP/MT e do CPF n° 621.481.921-91, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2022/MTPREV, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº MTPREV-PRO-2022/00985, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA |
EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
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CNPJ |
14.074.423/0001-60 |
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ENDEREÇO |
Rua Napoleão José da Costa, 401, Centro-Sul, Várzea Grande - CEP 78.110-090. |
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REPRESENTANTE: |
Nome: DAOUD MOHD KHAMIS JABER ABDALLAH CPF: 698.261.101-91 RG: 1070085-4 SSP-MT |
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CONTATOS: |
(65)3023-7022 // licitacoes@equipemt.com.br |
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EMPRESA |
MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA |
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CNPJ |
21.474.357/0001-81 |
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ENDEREÇO |
Av. Manoel M. Oliveira, nº 187, Jardim Maria da Gloria - Araçoiaba da Serra - SP - CEP: 18190-000. |
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REPRESENTANTE: |
Nome: DIONES CLAUDINEI CAVALI CPF: 783.527.382-91 RG: 63.509.066-1 SSP/SP |
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CONTATOS: |
(15) 99744-3007 // medicandosm@gmail.com |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 840/17, Lei Complementar nº 123/06, Lei Estadual nº 7.696/02, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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LOTE 01 - CUIABÁ EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$) |
|
1 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
54.428 |
R$ 39,50 |
R$ 2.149.906,00 |
|
2 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
100 |
R$ 48,88 |
R$ 4.888,00 |
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3 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
1.686 |
R$ 92,00 |
R$ 155.112,00 |
|
VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 2.309.906,00 (dois milhões, trezentos e nove mil e noventos e seis reais). |
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LOTE 02 - BARRA DO GARÇAS EMPRESA: MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$) |
|
1 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
6.600 |
R$ 55,00 |
R$ 363.000,00 |
|
2 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
8 |
R$ 100,00 |
R$ 800,00 |
|
3 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
150 |
R$ 120,79 |
R$ 18.118,50 |
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VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 381.918,50 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos). |
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LOTE 03 - CÁCERES EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$) |
|
1 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
9.552 |
R$ 66,01 |
R$ 582.767,52 |
|
2 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
14 |
R$ 80,00 |
R$ 1.121,12 |
|
3 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
186 |
R$ 86,62 |
R$ 16.111,32 |
|
VALOR TOTAL LOTE 03 R$ 599.999,96 (quinhentos e noventa e nove mil, noventos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). |
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LOTE 04 - RONDONOPÓLIS EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$) |
|
1 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
11.568 |
R$ 54,70 |
R$ 632.769,60 |
|
2 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
20 |
R$ 80,07 |
R$ 1.601,40 |
|
3 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
320 |
R$ 80,09 |
R$ 25.628,80 |
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VALOR TOTAL LOTE 04 R$ 659.999,80 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). |
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LOTE 05 - SINOP EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$) |
|
1 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
11.068 |
R$ 49,27 |
R$ 545.320,36 |
|
2 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
16 |
R$ 80,03 |
R$ 1.280,48 |
|
3 |
Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais. |
Laudo |
304 |
R$ 80,26 |
R$ 24.399.04 |
|
VALOR TOTAL LOTE 05 R$ 570.999,88 (quinhentos e setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). |
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VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.522.824,14 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:
1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada...
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