ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2023 - MARMITEX
| Data de publicação | 05 Junho 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28514 |
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PRESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 023/2023/EMPAER-MT
Processo Administrativo nº: EMPAER-PRO-2023/00936
I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.
II - CONTRATADA: HELENA PEREIRA DOS SANTOS 04232322159
III-OBJETO: O objeto refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições individuais do tipo “marmitex”, para atender o “Mutirão do Projeto Lavoura Comunitária Terra Indígina Marãiwatséde”, promovido pela EMPAER-MT no município de Alto Boa Vista/MT, conforme especificações e quantitativos no Termo de Referência nº 017/2023/CAL/DAS/EMPAER-MT.
IV-VIGÊNCIA: A contratação terá entrega imediata nos Termos da Legislação Vigente.
V-RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da Diretora Presidente em Substituição (Portaria n°053/2023/EMPAER) e Ordenadora de Despesas (Portaria n° 068/2019/EMPAER), nos termos do Termo de Referência nº 017/2023/CAL/DAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.
VI - PREÇO TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
VII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Projeto Atividade |
Unidade Orçamentária |
Elemento e sub-elemento de Despesa |
Fonte |
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2365-9900 |
12401 |
3.3.90.39.027 |
1759 |
VIII- FISCAL: Fabio Germano Steyding Boeck e como substituto a Sr. ª Daniele Renata Alves Figueiredo.
IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (Portaria n° 068/2019/EMPAER) a Sr. ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada a Sr. ª Helena Pereira dos Santos.
X - DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023.
FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA
Diretora Presidente Em Substituição Legal
(Portaria n°053/2023 - EMPAER/MT)
ORDENADORA DE DESPESAS
(Portaria 068/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)
EMPAER/MT
(original assinado)
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