ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 97
| Data de publicação | 01 Dezembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28135 |
PORTARIA Nº 97
O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;
Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do Processo INTERMAT-PRO-2021/0872-V01.
I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 37,8944ha, situada no município de CUIABÁ, denominada “TERRA PROMETIDA’’.
Perímetro: 3.946,98m.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BSK-M-0276, de coordenadas N 8.282.918,15m e E 602.419,51m; Situado no limite da Estrada Municipal com Imobiliária Terra Nova Ltda; deste, segue confrontando com Imobiliária Terra Nova Ltda., CNPJ: 03.464.763/0001-09 e Matrícula: 97.393, com os seguintes azimutes e distâncias: 110°07'29" e 325,20 m até o vértice BSK-M-0277, de coordenadas N 8.282.804,94m e E 602.724,25m; deste, segue confrontando com Geraldo Antonio Mendes da Silva, CPF: 038.710.219-49, Matrícula: 74.189, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°01'49" e 36,13 m até o vértice BSK-M-0278, de coordenadas N 8.282.771,30m e E 602.711,14m; 210°46'59" e 252,89 m até o vértice BSK-M-0280, de coordenadas N 8.282.554,67m e E 602.580,78m; 103°37'09" e 379,89 m até o vértice BSK-M-0279, de coordenadas N 8.282.463,59m e E 602.949,47m; deste, segue confrontando com João Ramos De Oliveira, CPF: 488.788.201-72, Matrícula: 69.125, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°43'50" e 1.293,55 m até o vértice BSK-M-0265, de coordenadas N 8.281.581,46m e E 602.003,92m; Cerca; deste, segue confrontando com Linha de Transmissão de Alta Tensão, com os seguintes azimutes e distâncias: 350°15'45" e 251,78 m até o vértice BSK-M-0266, de coordenadas N 8.281.829,73m e E 601.962,45m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°38'21" e 348,97 m até o vértice BSK-M-0267, de coordenadas N 8.282.143,58m e E 602.114,81m; 36°36'12" e 61,07 m até o vértice BSK-M-0268, de coordenadas N 8.282.192,41m e E 602.151,41m;...
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