ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº. 150/2020
| Data de publicação | 25 Novembro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27884 |
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
PORTARIA Nº. 150/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:
I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:
01) Processo nº. 344543/2020 - ADRIANA ROBERTA RICAS LEITE - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 5985/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande em 15/09/2020, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula n.º 225743, nos seguintes termos:
Averbem-se: 01 ano, 09 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (IPEMAT), no período de 12/03/1993 a 31/12/1994, prestado à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na função de Inspetor de Tributos, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
02) Processo nº. 436048/2019 - ANDREIA MOLINA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº5771/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 12/2019 expedida pelo Ministério da Defesa/ Exército Brasileiro - 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em 06/09/2019 e a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/01/2020 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00005/20-1; NIT: 1247836449-4, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Técnico em Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula n.º 252581, nos seguintes termos:
Averbem-se: 15 anos, 02 meses e 05 dias, nos seguintes termos.
1) 06 anos, 11 meses e 18 dias prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, no período de 11/03/1998 a 28/02/2005, Posto/Graduação: Sargento, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
2) 08 anos, 02 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 02 anos, 03 meses e 20 dias, no período de 26/05/1993 a 15/09/1995, prestado a Assistência Médico Hospitalar de Cuiabá S/A, na função de Técnico em Enfermagem;
b) 02 anos e 15 dias, no período de 16/09/1995 a 30/09/1997, prestado a Clínica Pediátrica São Judas LTDA, na função de Auxiliar Enfermagem;
c) 03 meses e 17 dias, no período de 01/11/1997 a 17/02/1998, prestado ao Hospital de Medicina Especializada S/A, na função de Técnico de Enfermagem;
d) 03 anos, 06 meses e 25 dias, no período de 06/01/2006 a 30/07/2009, prestado a FEMINA Prestadora de Serviços Médicos Hospitalar LTDA, na função de Técnico de Enfermagem.
03) Processo nº. 351028/2020 - CELSO BATISTA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 6191/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/02/2020 sob o Protocolo nº 21039010.1.00075/20-7; NIT: 1103259920-5, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Médio Serviço Saúde SUS, matrícula n.º 63757, nos seguintes termos:
Averbem-se: 03 anos e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.
1) 02 anos, 05 meses e 23 dias, no período de 09/02/1987 a 01/08/1989, prestado ao Município de Rondonópolis, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
2) 06 meses e 15 dias, no período de 05/08/1993 a 19/02/1994, prestado a Gráfica Modelo LTDA, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.
04) Processo nº. 581881/2019 - CIMÁRIA RIBEIRO DE ARUEIRA ALMEIDA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 5997/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 23/10/2019 sob o Protocolo nº. 19028030.1.00151/19-5; NIT: 1603184484-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 221096, nos seguintes termos:
Averbem-se: 10 anos, 01 mês e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.
1) 07 anos, 01 mês e 11 dias, nos períodos de: 05/03 a 31/07/2003, 01/08 a 31/12/2003, 16/02 a 31/03/2004, 19/04 a 31/12/2004, 14/02 a 16/12/2005, 01/02 a 22/12/2006, 05/02 a 30/04/2007, 01/05 a 21/12/2007, 01/03 a 04/05/2008, 09/02 a 18/12/2009, 08/02 a 28/02/2010, 21/09 a 18/11/2010, 29/11 a 17/12/2010, 14/02 a 03/06/2011, 01 a 03/09/2011, 06/02 a 14/12/2012 e 04/02 a 13/06/2013, prestado á Prefeitura Municipal de Alta Floresta, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
2) 02 anos, 09 meses e 12 dias, nos períodos de: 05/05/2008 a 08/02/2009, 19/12/2009 a 07/02/2010, 02/03 a 18/05/2010, 18/08 a 20/09/2010, 19 a 28/11/2010, 18/12/2010 a 13/02/2011, 04/06 a 31/08/2011, 04/09/2011 a 05/02/2012, 15/12/2012 a 03/02/2013 e 14/06/2013 a 02/02/2014, prestado ao Serviço Social do Comércio - SESC/AR/MT, para efeito de...
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