ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº. 145/2020
| Data de publicação | 06 Novembro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27872 |
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
PORTARIA Nº. 145/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:
I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:
01) Processo nº. 227275/2019 - ANDREIA PEREIRA BATISTA - Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sistema Penitenciário - SESP. Homologo o Parecer nº 5411/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 02/12/2019 sob o Protocolo nº 10001180.1.00058/19-3; NIT: 1264768340-0, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Assistente do Sistema Penitenciário, matrícula n.º 248915, nos seguintes termos:
Averbem-se: 11 anos, 01 mês e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.
1) 09 anos, 02 meses e 02 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 06 meses e 02 dias, no período de 01/07/1997 a 02/01/1998, prestado a Fazenda Califórnia;
b) 01 ano, 06 meses e 29 dias, no período de 01/07/1998 a 29/01/2000, prestado a Luciano Castelo Moraes;
c) 04 anos, 05 meses e 15 dias, no período de 01/03/2002 a 15/08/2006, prestado a Adriana Paula Ferraz;
d) 09 meses e 21 dias, nos períodos de: 30/01 a 30/03/2007 e 01/04 a 20/11/2009, prestado ao Instituto CREATIO;
e) 08 dias, no período de 03 a 10/08/2010, prestado a AZER Florentino Vieira;
f) 01 ano e 02 meses, no período de 01/10/2010 a 30/11/2011, prestado a Stefânia Pinto Mota;
g) 07 meses e 17 dias, no período de 01/10/2012 a 17/05/2013, prestado a A P de Freitas Júnior CIA LTDA.
2) 01 ano, 11 meses e 14 dias, nos períodos de: 02/04 a 31/12/2007 (08 meses e 29 dias), 02/01 a 31/12/2008 (11 meses e 29 dias) e 01/07 a 16/09/2012 (02 meses e 16 dias), prestado à Prefeitura Municipal de Cáceres, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
Obs. Não analisados os períodos de: 01/12/2011, 26 a 30/06/2012 e 17 a 30/09/2012, uma vez está não constar a contribuição previdenciária.
02) Processo nº. 183688/2020 - CRISTIANE APARECIDA DA SILVA ARAÚJO - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº5430/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/03/2020 sob o Protocolo nº. 20022070.1.00381/20-0; NIT: 2685268526-6, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Assistente do Sistema Sócio Educativo, matrícula n.º 256725, nos seguintes termos:
Averbem-se: 08 anos e 03 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.
1) 02 anos, 03 meses e 05 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 03 meses e 07 dias, no período de 01/12/2000 a 07/03/2001, prestado a Rodrigo KIYOMURA de Sousa, na função de Caixa;
b) 01 ano, 11 meses e 28 dias, no período de 11/07/2003 a 08/07/2005, prestado ao Hospital Evangélico de Rio Verde, na função de Técnico em Enfermagem.
2) 05 anos, 11 meses e 25 dias, no período de 16/06/2008 a 10/06/2014, prestado à Secretaria Municipal de Saúde, na função de Técnico em Enfermagem, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.
Obs. Omitido o período de 11/06/2014 a 30/03/2016, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.
03) Processo nº. 345445/2019 - DANIEL EDUARDO DE SIQUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 5425/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/08/2020 sob o Protocolo nº 10001100.1.00043/05-6; NIT: 1216071464-1, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 70115, nos seguintes termos:
Averbem-se: 07 anos, 07 meses e 05 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.
1) 07 anos e 20 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n 5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 06 meses e 11 dias, no período de 21/03 a 01/10/1984, prestado ao Ponto Frio Utilidades S/A;
b) 01 ano, 03 meses e 20 dias, nos períodos de: 05/07 a 27/09/1985 e 18/06/1987 a 14/07/1988, prestado à Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Poc LTDA;
c) 01 ano e 08 dias, no período de 23/09/1991 a 30/09/1992, prestado à Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia;
d) 05 meses e 05 dias, no período de 01/10/1992 a 05/03/1993, prestado a Missão Salesiana de Mato Grosso;
e) 01 mês e 23 dias, no período de 06/03 a 28/04/1993, prestado ao Hospital AMECOR LTDA;
f) 02 meses e 17dias, no período de 01/05 a 17/07/1993, prestado à Sociedade Hospitalar Cuiabana, na função de Auxiliar Enfermagem;
g) 07 meses e 29 dias, no período de 18/07/1993 a 16/03/1994, prestado ao Centro de Saúde Santa Cruz LTDA, na função de Atendente Enfermagem;
h) 03 meses e 20 dias, no período de 17/03 a 06/07/1994, prestado ao Instituto de Neuropsiquiatria de Cuiabá LTDA, na função de Atendente Enfermagem;
i) 01 mês e 29 dias, no período de 07/07 a 05/09/1994, prestado à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Cuiabá;
j) 09 meses e 01 dia, no período de 09/09/1995 a 09/06/1996, prestado ao Instituto Nefrológico de Mato Grosso S/S LTDA - INEMAT, na função de Auxiliar Enfermagem;
k) 01 ano, 02 meses e 13 dias, no período de 01/09/1996 a 13/11/1997, prestado a FEMINA Prestadora de Serviços Médico Hospitalar LTDA, na função de Auxiliar Enfermagem;
l) 03 meses e 14 dias, no período de 01/01 a 14/04/1998, prestado a Clínica de Doenças Renais LTDA, na função de Auxiliar Enfermagem;
m) 10 dias, no período de 16 a 31/10/1998, prestado ao Hospital das Clínicas de Mato Grosso LTDA, na função de Técnico em Enfermagem.
2) 06 meses e 15 dias, no período de 14/02 a 28/08/2000, prestado à Fundação de Saúde de Várzea Grande - FUSVAG, na função de Auxiliar Enfermagem, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
Obs. Omitidos os períodos de: 15/04 a 01/07/1998, 02/07 a 08/09/1998 e 21/09 a 15/10/1998, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual e não analisado o período de 24/03/1999 a 13/02/2000, uma vez não constar a contribuição previdenciária.
04) Processo nº. 556160/2019 - ELENI NICOLETTE MORENO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 5420/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 29/05/2019 sob o Protocolo nº. 10001070.1.00012/19-4; NIT: 1201536951-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 84482, nos seguintes termos:
Averbem-se: 04 anos, 07 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.
a) 08 meses e 13 dias, no período de 01/04 a 13/12/1980, prestado a Confecções PATROPY LTDA;
b) 02 anos, 10 meses e 14 dias, nos períodos de: 01/02/1981 a 08/06/1983 (02 anos, 04 meses e 08 dias) e 01/02 a 06/08/1993 (06 meses e 06 dias), prestado a HEANLU Indústria de Confecções LTDA;
c) 01 ano e 19 dias, no período de 02/01/1999 a 20/01/2000, prestado a R. P.G Indústria e Comércio de Confecções LTDA.
Obs. Omitido o período de 21/01 a 01/02/2000, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.
05) Processo nº. 610256/2019 - ELIZANE MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 5419/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 10/10/2019 sob o Protocolo nº. 08001130.1.00205/19-5; NIT: 2683349396-9, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 238290, nos seguintes termos:
Averbem-se: 04 anos, 02 meses e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.
1) 03 anos, 02 meses e 12 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 01 ano, 05 meses e 24 dias, no período...
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