ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº. 109/2020
| Data de publicação | 25 Setembro 2020 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27844 |
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
PORTARIA Nº. 109/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:
I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:
01) Processo nº. 510851/2019 - AÉCIO MORAES DE PAULA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 4143/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/09/2019 sob o Protocolo nº. 21035080.1.00511/19-5; NIT: 1249409802-7, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 60487, nos seguintes termos:
Averbem-se: 06 anos, 01 mês e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.
a) 11 meses e 01 dia, nos períodos de: 01/09/1993 a 30/06/1994 e 01 a 31/03/1995, prestado a Simão & Almeida LTDA, na função de Professor Biologia.
b) 05 anos e 02 meses, nos períodos de: 01/08/1997 a 31/12/1998, 01/02 a 30/06/1999, 01/09/1999 a 31/12/2000, 01/02 a 31/03/2001, 01/05 a 31/12/2001 e 01/02/2002 a 27/03/2003, prestado a IUNI UNIC Educacional LTDA, na função de Professor.
Obs. Não analisados os períodos de: 01/07/1994 a 28/02/1995, 01 a 19/04/1995, 01 a 31/01/1999, 01/07 a 31/08/1999, 01 a 31/01/2001, 01 a 30/04/2001 e 01 a 31/01/2002, uma vez não constar a contribuição previdenciária.
02) Processo nº. 403566/2019 - ALEKSANDRO MARQUES DE AGUILAR - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº4144/MTPREV/2020 de acordo com da Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 10 - Sect/Div Pes/2º B Fron emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 2º Batalhão de Fronteira em 19/07/2019, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 107573, nos seguintes termos:
Averbem-se: 11 anos e 15 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 2º Batalhão de Fronteira, Posto/Graduação: 3º Sargento, no período de 07/03/1994 a 21/07/2002 (08 anos, 04 meses e 15 dias, mais o acréscimo de 02 anos e 08 meses (conforme § 1º, inciso VI do artigo 137 da Lei nº. 6.880, de 09 de dezembro de 1980), para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
03) Processo nº. 194692/2019 - ARIADNE DE MELO PEREIRA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 4140/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 001121/2019 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT - CUIABÁ - PREV em 26/04/2019, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 48869, nos seguintes termos:
Averbem-se: 04 anos, 08 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (CUIABÁ - PREV), nos períodos de: 01/01/1997 a 31/07/2000, 02/08/2000 a 01/09/2001 e 03 a 20/09/2001, prestado à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na função de Enfermeira, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
Obs. Faltas descontadas dentro do período averbado: período de: 01/08/2001(01); 02/09/2001 (01) e omitidos os períodos de: 01/09 a 30/11/1996 e 04/11/2002 a 16/02/2007, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.
04) Processo nº. 13570/2020 - CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS GUARIM SOARES - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC. Homologo o Parecer nº 4149/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/01/2020 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00061/20-9; NIT: 1311013540-9, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula n.º249705, nos seguintes termos:
Averbem-se: 05 anos, 11 meses e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.
a) 03 meses, no período de 01/01 a 31/03/2006, prestado a R H Brasil Serviços Temporários LTDA.
b) 01 ano, 07 meses e 02 dias, nos períodos de: 01 a 31/05/2007 e 01/07/2007 a 31/12/2008, prestado a Mercantil CANOPUS Comércio de Motocicletas LTDA.
c) 02 anos, 11 meses e 03 dias, nos períodos de: 01/01/2009 a 31/08/2010, 01/10/2010 a 31/03/2011 e 01/05/2011 a 31/01/2012, prestado a AUSTRAL Assessoria Empresarial LTDA.
d) 01 ano, 01 mês e 26 dias, no período de 01/06/2012 a 26/07/2013, prestado a DISVECO LTDA.
Obs. Não analisados os períodos de: 21 a 31/12/2005, 01/04/2006, 15/05/2006 a 30/04/2007, 01 a 30/06/2007, 01 a 30/09/2010, 01 a 30/04/2011 e 01/02 a 31/05/2012, uma vez não constar a contribuição previdenciária.
05) Processo nº. 469690/2019 - ELTON CÉSAR DE ARRUDA - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Homologo o Parecer nº 4147/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/01/2020 sob o Protocolo nº. 11028070.1.00065/19-8; NIT: 1802323246-6, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n. 249332, nos seguintes termos:
Averbem-se: 14 anos, 08 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 10/07/1997 a 25/03/2012, prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na função de Op. Triagem, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
06) Processo nº. 633439/2019 - EUDES SÉRGIO BATISTA SANTIAGO - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 4318/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/12/2019 sob o Protocolo nº. 08001290.1.03208/19-4; NIT: 1270588340-3, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n. 204777, nos seguintes termos:
Averbem-se: 07 anos, 02 meses e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n 5.027, de 17 de junho de 1986.
a) 05 anos e 06 meses, nos períodos de: 01/07/1998 a 30/06/2000 e 01/08/2000 a 31/01/2004, prestado a SOS Resgate LTDA.
b) 01 ano, 08 meses e 22 dias, no período de 24/10/2006 a 15/07/2008, prestado a COMPLEXX Tecnologia LTDA.
Obs. Não analisado o período de 01 a 31/07/2000, uma vez não constar a contribuição previdenciária e omitido os períodos de 16/07 a 04/08/2008, 01 a 30/04/2011, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.
07) Processo nº. 595137/2019 - GONÇALINA SOARES DE PINHO - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. Homologo o Parecer nº 4322/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/01/2020 sob o Protocolo nº 12022070.1.00063/19-1; NIT:...
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