ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 015 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
| Data de publicação | 23 Janeiro 2020 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27676 |
PORTARIA Nº 015, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Institui a Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Instituto de Defesa Agropecuária do de Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de inventário físico-financeiro de bens móveis do Instituo de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, e;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações patrimoniais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial e FIPLAN;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato.
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.
I - Rodolfo Padilha Costa Campos
II - Edson Leandro Burigo Júnior
III - Jean Fernandes de Queiroz
IV - Marcio Adélio de Carvalho
V - Márcio dos Anjos Machado
VI - Jhonathan Ely Guedes
VII - André Yegros Gonçalves
VII - Maria Rosane Rocha Diniz
IX - Jayter Coelho Borges
X - Fernando Santana de Carvalho
Art. 3º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:
I - verificação da exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos;
II - realização de ajuste entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;
III - avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;
IV- encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle;
V - confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.
Art. 4º - Compete à Comissão de Inventário do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso:
I - Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e...
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