ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 012 2018COMISSÃO INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO 2018 (1)
Data de publicação | 02 Abril 2018 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Número da edição | 27231 |
PORTARIA Nº 012/2018/MATO GROSSO SAÚDE
Institui Comissão para realização de Inventário físico-financeiro de bens móveis, imóveis e de consumo do Instituo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 16, inciso II, do Decreto nº 376, de 28 de dezembro de 2015, e considerando o disposto nos artigos. 95 e 96 da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;
Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis dos Órgãos e Entidades que compõem a estrutura do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Instrução Normativa nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens;
Considerando a Instrução Normativa nº 05/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;
Considerando o Ofício Circular nº 004/2018/SEAPS/SEGES;
Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro de bens móveis, imóveis e de consumo do MATO GROSSO SAÚDE;
RESOLVE:
Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário Anual Físico-Financeiro dos Bens Móveis, Imóveis e de Consumo, referente ao exercício de 2018 no MATO GROSSO SAÚDE:
Presidente
Mário Márcio de Arruda, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 83226;
Membros
Joanilson Silva Figueiredo, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 79065;
Josivane Virginia Costa Marques, Assistente Técnico I, matrícula funcional nº 280547.
Art.2º. Os Servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções.
Art.3º. Fixar data de 15 de dezembro de 2018 para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de março de 2018.
(Original Assinado)
Maurélio Ribeiro
Presidente do Mato Grosso Saúde
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