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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 006/2021/JUCEMAT

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Vincent
Data de publicação03 Fevereiro 2021
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27929

PORTARIA N° 006/2021/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL E SUBSTITUTO do Termo de Cooperação relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERADO

FISCAL

SUBSTITUTO

0044/2021

Prefeitura Municipal de Apiacas - MT

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - 02 de Fevereiro de 2021.

Manoel Lourenco de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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