ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 230/2023/GP/DETRAN-MT

Data de publicação02 Maio 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28490

PORTARIA Nº 230/2023/GP/DETRAN-MT

Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre o levantamento físico-financeiro das Unidades Administrativas;

Considerando a Lei Estadual n°11.109, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, consolidado até o Decreto Estadual n° 595, de 08 de junho de 2016, o qual normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando Instrução Normativa nº 03/2015/SEGES, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a realização do inventário;

Considerando que, de acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16.2, deve ser considerado como patrimônio público o conjunto de direitos e bens, tangíveis e intangíveis, onerados ou não adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações;

Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro anual de bens móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT;

Considerando a necessidade de regularizar as informações patrimoniais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, RESOLVE:

Art. Instituir Comissão para realização do Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do DETRAN/MT.

Parágrafo único. Para consecução do disposto no caput, fica, também, instituída a subcomissão para realização do levantamento físico dos bens patrimoniais móveis das Unidades Descentralizadas do DETRAN-MT, localizadas no interior do Estado.

Art. A Comissão será composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:

I - Ulisses Alves de Souza - matrícula nº 305963;

II - Alex Batista da Costa - matrícula nº 128579;

III - Domingos Salves Marques Moreira - matrícula nº 238141;

IV - Elton Cesar de Aguiar - matrícula nº 109378;

V - Franciele Alves - matrícula nº 267569;

VI - Leonildo Rodrigues dos Santos - matrícula nº 225601;

VII - Maciel de Oliveira - matrícula nº 127104;

VIII - Sílvia Letícia da Silva - matrícula nº 140003;

IX - Simone Amaral Mendes - matrícula nº 140220;

X - Teodoro Lopes de Alvarenga - matrícula nº 267489;

XI - Yuri Fernandes Franca - matrícula nº 305829.

Parágrafo único. A subcomissão será composta pelos servidores abaixo elencados:

2ª CIRETRAN de Rondonópolis:

Cleyton Soares de Almeida e Iomaria Goncalves de Castro Oliveira

3ª CIRETRAN de Barra do Garças:

Jhonattan Pinto Barbosa e Fernando Henrique de Almeida Miranda

4ª CIRETRAN de Cáceres:

Thaissa da Conceição Ramos Leite e Maria Aparecida Rodrigues Alves

5ª CIRETRAN de Várzea Grande:

Elisangela Ferreira da Silva Rondon e Marciel da Silva Sousa

6ª CIRETRAN de Rosário Oeste:

Maichael Ferreira de Lucena e Andrea Navarros Borges Tsutsui

7ª CIRETRAN de Alto Araguaia:

Junimar de Souza Silva e Silvia Greicy Ribeiro Santana França

8ª CIRETRAN de Barra do Bugres:

Ivanildo Viana e Wolban Miller Sanches Miguel

9ª CIRETRAN de Diamantino:

Adna Antonia de Santana e Rainner Francelino Honorio da Silva

10ª CIRETRAN de Chapada dos Guimarães:

Rogerio Amorim Souza e Vera Lucia Leal Amaral

11ª CIRETRAN de Guiratinga:

Willian Ferreira Martins e Weliton Ferreira Martins

12ª CIRETRAN de Poxoréo:

Lucimara Xavier Alves e Rosangela Nascimento Nunes Rocha

13ª CIRETRAN de Dom Aquino:

Edilso Vieira de Jesus e Adriana Soares Donizetti da Costa

14ª CIRETRAN de Arenápolis:

Carla Janaine Pauly Venancio e Luciano Jose Polizel

15ª CIRETRAN de Poconé:

Jose Antonio Grisante Neto e Luiz Carlos da Silva

16ª CIRETRAN de Alto Garças:

Daniele Quadros Radmann e Maycom Martins Souza

17ª CIRETRAN de Nortelândia:

Guilherme Ermita e Roberto Jeferson de Souza Freitas

18ª CIRETRAN de Jaciara:

Valtean da Silva Xavier e Cíntia Gomes de Sousa

19ª CIRETRAN de Sinop:

Renata Ferreira Rodrigues e Maria Eliane Ferreira dos Santos

20ª CIRETRAN de Alta Floresta:

Eli de Souza Leandro e Euzebio Marcos Cardoso

21ª CIRETRAN de São Felix do Araguaia:

Graciene Barreira dos Santos Pacheco e Pablo Julyerme da Silva

22ª CIRETRAN de Tangará da Serra:

Andreia Cristina Amaral e Giandra Nara Rech

23ª CIRETRAN de Juara:

Anderson Rafael Frantz e Vera Lucia Pereijão Valim

24ª CIRETRAN de Água Boa:

Regina Célia Faria de Jesus e Diego Goncalves Sena

25ª CIRETRAN de Juína:

Vaniza Luzia Weissheimer e Sady Ferreira Campos

26ª CIRETRAN de Mirassol D’ Oeste:

Meire Terezinha Barleta e Suzamar Leite aires

27ª CIRETRAN de Pontes: Lacerda:

Claudemir da Costa Veroso e Rutilene Silva de Oliveira Facincani

28ª CIRETRAN de São José dos Quatro Marcos:

João Paulo Ferreira Gumieri e Jéssica Bressanim Medeiros

29ª CIRETRAN de Nova Xavantina:

Marcelo de Melo Fernandes e Ney Geraldo Mauricio Barroso

30ª CIRETRAN de Paranatinga:

Maurineide Ovidio da Silva Dias de Oliveira e Herani B. D. de Miranda Herani

31ª CIRETRAN de Canarana:

Vinicius Batistela e Adenilton Soares dos Santos

32ª CIRETRAN de Peixoto de Azevedo:

Jesivaldo Aragão e Djullya Tallyta de Souza Lima

33ª CIRETRAN de Porto dos Gaúchos:

Fagner Silva Pedroso e Marineia da Silva Sanches

34ª CIRETRAN de Colíder:

Silvio Aparecido Jesus e Cleberson da Silva Araújo

35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro:

Joilson Aparecido Rodrigues e Rinilda Calheiros Gomes

36ª CIRETRAN de Torixoréu:

Walterlon Rocha de Miranda Junior e Jose Aparecido da Silva Santos

37ª CIRETRAN de Sorriso:

Anderson Soares Cotta e Lenires Rosaria dos Santos Amaral

38ª CIRETRAN de Santo Antônio do Leverger:

Odil Benedito Antunes do Nascimento e Arley Augusto Nunes Ribeiro

39ª CIRETRAN de Araputanga:

Kamila Centurião de Oliveira e Marcos Laet Bueno Alves

40ª CIRETRAN de Primavera do Leste:

Daniely Darth Ananias Dias e Fabiana Pereira de Aguiar

41ª CIRETRAN de Pedra Preta:

Moacir Junio Dias Oliveira e Hernani Nunes de Melo

42ª CIRETRAN de Comodoro:

Barbara Carla Custodio Veronez e Celia Aureliano Matos Goncalves

43ª CIRETRAN de Jauru:

Doglas Rafael Primon e Felipe Ricardo Lucas Rosa

44ª CIRETRAN de Nova Mutum:

Fabio Antonio Vilela e Ligia Senh Silva

45ª CIRETRAN de Cláudia:

Aline Marcela Lerner e Jestica Wentz

46ª CIRETRAN de Guarantã do Norte:

Diogo Farias de Matos e Odair Moreira da Silva

47ª CIRETRAN de Vila Rica:

Jeverson José Muraro e Luana Carmen Signorini Dacheri

48ª CIRETRAN de Rio Branco:

Marilza Dorriguette de Oliveira e Suellem Fabriny Zanol

49ª CIRETRAN de Lucas do Rio Verde:

Daniel Ganzer e Joelmir Francisco Wesling Krause

50ª CIRETRAN de Campo Novo do Parecis:

Reginaldo Alves Silva e Patrícia Maria de Azevedo Varga

51ª CIRETRAN de Campo Verde:

Patrícia Kulesza de Matos e Rubinei Caetano Rodrigues

52ª CIRETRAN de Terra Nova do Norte:

Charles Arbo Spinelli e Mirian de Oliveira

53ª CIRETRAN de Nova Olímpia:

Rosimeire da Silva Caldeira Andreotti e Adaeme Pedrosa Duarte

54ª CIRETRAN de Nobres:

José das Neves Almeida e Valdemir Santos Pedrozo

55ª CIRETRAN de Vera:

Klaus Carlos Gomes Madrid e Valdinei da Silva Costa

56ª CIRETRAN de Marcelândia:

Elejunior Rezende Fernandes e Evelani Alves de Oliveira

57ª CIRETRAN de Sapezal:

Silvia Cristina Ramos Comim França e Lilian Magalhães da Silva

58ª CIRETRAN de Tapurah:

Anderleia Fatima Heinsfeld e Jean Pereira Santos

59ª CIRETRAN de Vila Bela da Santíssima Trindade:

Edivania de Moraes Brito e Francisco Trindade da Silva

60ª CIRETRAN de Brasnorte:

Diana Angélica Ribeiro Zanardi e Vania Rodrigues Farina

61ª CIRETRAN de Confresa:

Hetelma Chagas Gonçalves e Michelle Rodrigues Gomes

62ª CIRETRAN de Aripuanã:

Eunice Sthefany Brito e Evaneth Ferreira da Cruz

64ª CIRETRAN de Colniza:

Edinaldo Ribeiro Silva e Thiego Duffeke da Silva

Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop:

Dyego Patrick Morais Assis de Lima e Cleciane Back

Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso:

Eliene Nicolau Mendes e Cristiano Falk

Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá:

Maria Aparecida Engels e Kelly Regina Silva Passarini

Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas:

Ana Paula Beatriz de Paulo e Kimberly Nogueira de Carvalho

Agência do Goiabeiras:

Alessandra Nonato Lucena e Sirlei Corceti Nascimento

Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA:

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