ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 230/2023/GP/DETRAN-MT
Data de publicação | 02 Maio 2023 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Número da edição | 28490 |
PORTARIA Nº 230/2023/GP/DETRAN-MT
Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre o levantamento físico-financeiro das Unidades Administrativas;
Considerando a Lei Estadual n°11.109, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;
Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, consolidado até o Decreto Estadual n° 595, de 08 de junho de 2016, o qual normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
Considerando Instrução Normativa nº 03/2015/SEGES, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a realização do inventário;
Considerando que, de acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16.2, deve ser considerado como patrimônio público o conjunto de direitos e bens, tangíveis e intangíveis, onerados ou não adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações;
Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro anual de bens móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT;
Considerando a necessidade de regularizar as informações patrimoniais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para realização do Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do DETRAN/MT.
Parágrafo único. Para consecução do disposto no caput, fica, também, instituída a subcomissão para realização do levantamento físico dos bens patrimoniais móveis das Unidades Descentralizadas do DETRAN-MT, localizadas no interior do Estado.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:
I - Ulisses Alves de Souza - matrícula nº 305963;
II - Alex Batista da Costa - matrícula nº 128579;
III - Domingos Salves Marques Moreira - matrícula nº 238141;
IV - Elton Cesar de Aguiar - matrícula nº 109378;
V - Franciele Alves - matrícula nº 267569;
VI - Leonildo Rodrigues dos Santos - matrícula nº 225601;
VII - Maciel de Oliveira - matrícula nº 127104;
VIII - Sílvia Letícia da Silva - matrícula nº 140003;
IX - Simone Amaral Mendes - matrícula nº 140220;
X - Teodoro Lopes de Alvarenga - matrícula nº 267489;
XI - Yuri Fernandes Franca - matrícula nº 305829.
Parágrafo único. A subcomissão será composta pelos servidores abaixo elencados:
2ª CIRETRAN de Rondonópolis: |
Cleyton Soares de Almeida e Iomaria Goncalves de Castro Oliveira |
3ª CIRETRAN de Barra do Garças: |
Jhonattan Pinto Barbosa e Fernando Henrique de Almeida Miranda |
4ª CIRETRAN de Cáceres: |
Thaissa da Conceição Ramos Leite e Maria Aparecida Rodrigues Alves |
5ª CIRETRAN de Várzea Grande: |
Elisangela Ferreira da Silva Rondon e Marciel da Silva Sousa |
6ª CIRETRAN de Rosário Oeste: |
Maichael Ferreira de Lucena e Andrea Navarros Borges Tsutsui |
7ª CIRETRAN de Alto Araguaia: |
Junimar de Souza Silva e Silvia Greicy Ribeiro Santana França |
8ª CIRETRAN de Barra do Bugres: |
Ivanildo Viana e Wolban Miller Sanches Miguel |
9ª CIRETRAN de Diamantino: |
Adna Antonia de Santana e Rainner Francelino Honorio da Silva |
10ª CIRETRAN de Chapada dos Guimarães: |
Rogerio Amorim Souza e Vera Lucia Leal Amaral |
11ª CIRETRAN de Guiratinga: |
Willian Ferreira Martins e Weliton Ferreira Martins |
12ª CIRETRAN de Poxoréo: |
Lucimara Xavier Alves e Rosangela Nascimento Nunes Rocha |
13ª CIRETRAN de Dom Aquino: |
Edilso Vieira de Jesus e Adriana Soares Donizetti da Costa |
14ª CIRETRAN de Arenápolis: |
Carla Janaine Pauly Venancio e Luciano Jose Polizel |
15ª CIRETRAN de Poconé: |
Jose Antonio Grisante Neto e Luiz Carlos da Silva |
16ª CIRETRAN de Alto Garças: |
Daniele Quadros Radmann e Maycom Martins Souza |
17ª CIRETRAN de Nortelândia: |
Guilherme Ermita e Roberto Jeferson de Souza Freitas |
18ª CIRETRAN de Jaciara: |
Valtean da Silva Xavier e Cíntia Gomes de Sousa |
19ª CIRETRAN de Sinop: |
Renata Ferreira Rodrigues e Maria Eliane Ferreira dos Santos |
20ª CIRETRAN de Alta Floresta: |
Eli de Souza Leandro e Euzebio Marcos Cardoso |
21ª CIRETRAN de São Felix do Araguaia: |
Graciene Barreira dos Santos Pacheco e Pablo Julyerme da Silva |
22ª CIRETRAN de Tangará da Serra: |
Andreia Cristina Amaral e Giandra Nara Rech |
23ª CIRETRAN de Juara: |
Anderson Rafael Frantz e Vera Lucia Pereijão Valim |
24ª CIRETRAN de Água Boa: |
Regina Célia Faria de Jesus e Diego Goncalves Sena |
25ª CIRETRAN de Juína: |
Vaniza Luzia Weissheimer e Sady Ferreira Campos |
26ª CIRETRAN de Mirassol D’ Oeste: |
Meire Terezinha Barleta e Suzamar Leite aires |
27ª CIRETRAN de Pontes: Lacerda: |
Claudemir da Costa Veroso e Rutilene Silva de Oliveira Facincani |
28ª CIRETRAN de São José dos Quatro Marcos: |
João Paulo Ferreira Gumieri e Jéssica Bressanim Medeiros |
29ª CIRETRAN de Nova Xavantina: |
Marcelo de Melo Fernandes e Ney Geraldo Mauricio Barroso |
30ª CIRETRAN de Paranatinga: |
Maurineide Ovidio da Silva Dias de Oliveira e Herani B. D. de Miranda Herani |
31ª CIRETRAN de Canarana: |
Vinicius Batistela e Adenilton Soares dos Santos |
32ª CIRETRAN de Peixoto de Azevedo: |
Jesivaldo Aragão e Djullya Tallyta de Souza Lima |
33ª CIRETRAN de Porto dos Gaúchos: |
Fagner Silva Pedroso e Marineia da Silva Sanches |
34ª CIRETRAN de Colíder: |
Silvio Aparecido Jesus e Cleberson da Silva Araújo |
35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro: |
Joilson Aparecido Rodrigues e Rinilda Calheiros Gomes |
36ª CIRETRAN de Torixoréu: |
Walterlon Rocha de Miranda Junior e Jose Aparecido da Silva Santos |
37ª CIRETRAN de Sorriso: |
Anderson Soares Cotta e Lenires Rosaria dos Santos Amaral |
38ª CIRETRAN de Santo Antônio do Leverger: |
Odil Benedito Antunes do Nascimento e Arley Augusto Nunes Ribeiro |
39ª CIRETRAN de Araputanga: |
Kamila Centurião de Oliveira e Marcos Laet Bueno Alves |
40ª CIRETRAN de Primavera do Leste: |
Daniely Darth Ananias Dias e Fabiana Pereira de Aguiar |
41ª CIRETRAN de Pedra Preta: |
Moacir Junio Dias Oliveira e Hernani Nunes de Melo |
42ª CIRETRAN de Comodoro: |
Barbara Carla Custodio Veronez e Celia Aureliano Matos Goncalves |
43ª CIRETRAN de Jauru: |
Doglas Rafael Primon e Felipe Ricardo Lucas Rosa |
44ª CIRETRAN de Nova Mutum: |
Fabio Antonio Vilela e Ligia Senh Silva |
45ª CIRETRAN de Cláudia: |
Aline Marcela Lerner e Jestica Wentz |
46ª CIRETRAN de Guarantã do Norte: |
Diogo Farias de Matos e Odair Moreira da Silva |
47ª CIRETRAN de Vila Rica: |
Jeverson José Muraro e Luana Carmen Signorini Dacheri |
48ª CIRETRAN de Rio Branco: |
Marilza Dorriguette de Oliveira e Suellem Fabriny Zanol |
49ª CIRETRAN de Lucas do Rio Verde: |
Daniel Ganzer e Joelmir Francisco Wesling Krause |
50ª CIRETRAN de Campo Novo do Parecis: |
Reginaldo Alves Silva e Patrícia Maria de Azevedo Varga |
51ª CIRETRAN de Campo Verde: |
Patrícia Kulesza de Matos e Rubinei Caetano Rodrigues |
52ª CIRETRAN de Terra Nova do Norte: |
Charles Arbo Spinelli e Mirian de Oliveira |
53ª CIRETRAN de Nova Olímpia: |
Rosimeire da Silva Caldeira Andreotti e Adaeme Pedrosa Duarte |
54ª CIRETRAN de Nobres: |
José das Neves Almeida e Valdemir Santos Pedrozo |
55ª CIRETRAN de Vera: |
Klaus Carlos Gomes Madrid e Valdinei da Silva Costa |
56ª CIRETRAN de Marcelândia: |
Elejunior Rezende Fernandes e Evelani Alves de Oliveira |
57ª CIRETRAN de Sapezal: |
Silvia Cristina Ramos Comim França e Lilian Magalhães da Silva |
58ª CIRETRAN de Tapurah: |
Anderleia Fatima Heinsfeld e Jean Pereira Santos |
59ª CIRETRAN de Vila Bela da Santíssima Trindade: |
Edivania de Moraes Brito e Francisco Trindade da Silva |
60ª CIRETRAN de Brasnorte: |
Diana Angélica Ribeiro Zanardi e Vania Rodrigues Farina |
61ª CIRETRAN de Confresa: |
Hetelma Chagas Gonçalves e Michelle Rodrigues Gomes |
62ª CIRETRAN de Aripuanã: |
Eunice Sthefany Brito e Evaneth Ferreira da Cruz |
64ª CIRETRAN de Colniza: |
Edinaldo Ribeiro Silva e Thiego Duffeke da Silva |
Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop: |
Dyego Patrick Morais Assis de Lima e Cleciane Back |
Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso: |
Eliene Nicolau Mendes e Cristiano Falk |
Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá: |
Maria Aparecida Engels e Kelly Regina Silva Passarini |
Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas: |
Ana Paula Beatriz de Paulo e Kimberly Nogueira de Carvalho |
Agência do Goiabeiras: |
Alessandra Nonato Lucena e Sirlei Corceti Nascimento |
Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA: |
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