ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RELATÓRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA - EXERCÍCIO 2020
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27945 |
MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A - MT PAR
CNPJ Nº 17.816.442/0001-03
Relatório da Diretoria Executiva - Exercício de 2020
Cuiabá - MT, 01 de fevereiro de 2021.
Senhores Acionistas,
Senhores Acionista, a Diretoria Executiva da MT Participações e Projetos S/A.- MT PAR apresenta para apreciação os seguintes documentos:
- Relatório de Atividades realizadas durante o exercício;
- Demonstrações Contábeis referentes a execução orçamentária e financeira durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, representadas pelo BP - Balanço Patrimonial, pela DRE - Demonstrações do Resultado do Exercício, pelo DMPL - Mutações do Patrimônio Líquido, pelo DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa e correspondentes Notas Explicativas.
Na expectativa da manifestação dos Senhores Acionistas sobre essas peças contábeis, o Conselho de Administração e a Diretoria colocam-se à disposição para a prestação de quaisquer informações necessárias.
_______________________________
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Diretor Presidente
(Original Assinado)
Sumário
O MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda “Nico Baracat”, térreo, sito à Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva S/A. Centro Político Administrativo. CEP 78048-250, Cuiabá-MT, sociedade anônima de economia mista e capital fechado, é uma estatal dependente, vinculada a partir de janeiro de 2019 à Casa Civil nos termos da Lei Complementar n° 612/2019, tem personalidade jurídica de direito privado e, patrimônio próprio.
A empresa foi constituída com base na Lei Estadual nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 10.347, de 18 de dezembro de 2015; Lei Complementar nº 581 de 30 de novembro de 2016, e Lei 10.953 de 04 de outubro de 2019, regulamentada por meio do Decreto n.º 1.573/2003, de 24/01/2013.
O capital social autorizado é de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), nos termos da Lei 10.347/2015, que alterou a Lei Estadual nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012.
O Governo do Estado de Mato Grosso é detentor de 99,99% das ações da companhia, o Capital Social Integralizado, equivale a soma da importância de R$ R$ 1.501.000,00 integralizado e realizado em dinheiro no ato da constituição da empresa no exercício de 2013, com base da na Lei Estadual nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, alterada pela e Lei 10.347, de 18 de dezembro de 2015, adicionado da integralização por meio de bens imóveis, no valor de R$ 39.699.751,25, com base no Decreto 179 de 07 de julho de 2015 e nos termos do art. 8º da lei 6.404/76, que equaliza o montante de R$ 41.200.751,25.
A estrutura organizacional interna do MT-PAR, as funções das Diretorias de Projetos e Administrativa que a compõem estão definidas no Estatuto da empresa por meio do Registro na JUCEMAT Nº 2054654, publicado no DOE/MT nº 27321 de 13 de agosto de 2018 página. 38 a 43, na Resolução do Conselho de Administração nº 05 de 30 de novembro de 2020, publicada no DOE/MT nº 27891 de 04 de dezembro de 2020 página 54 a 55.
O MT PAR é composto por quatro órgãos sociais, deliberativos e/ou executivos, sendo eles: Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva.
O MT PAR tem por finalidade promover a execução de políticas de desenvolvimento e viabilização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, especialmente as que contribuam para a atração de investimentos, redução das desigualdades regionais, a competitividade da economia, a geração de empregos e a inovação tecnológica. Possui como missão Mobilizar recursos e parceiros, públicos e privados, para atender às demandas estratégicas de governo na estruturação e viabilização de projetos sustentáveis.
3.1 - Diretoria de Projetos:
A. PROJETOS EM ANDAMENTO 2020
3.1.1. - Empreendimentos Habitacionais nos Municípios
Trata-se de um Programa habitacional em parceria com o Governo Federal, por meio de instituições financeiras, Municípios e iniciativa privada para a Construção de Habitação.
O objetivo do projeto é de viabilizar empreendimentos habitacionais nos municípios de Mato Grosso, por meio de investimentos do Estado entre os anos de 2020, 2021 e 2022, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, contribuir para a geração de empregos, fomentar investimentos em especial no segmento da Construção Civil.
A atuação do MT-PAR foi de realização de levantamento de dados, de prospecção de municípios interessados por meio da Chamada Pública nº 001/2020/MTPAR, apoio e orientação técnica institucional quanto a realização de Chamamento Público para contratação de empresa para elaboração de projetos e construção de empreendimentos habitacionais e aporte de recursos para infraestrutura (pavimentação e drenagem superficial - meio fio e sarjeta).
Busca-se reduzir o custo da habitação, por meio da parceria com os municípios, com a disponibilização da área e/ou infraestrutura, que por consequência implicará diretamente na redução do custo da casa ao cidadão, tornando o valor a financiar e a parcela acessíveis também a população.
3.1.2 - Centro Integrado de Multieventos - CIM
Trata-se do Projeto para Construção e Operacionalização de um Centro Integrado de Multieventos - CIM do Estado de Mato Grosso, no Município de Cuiabá.
O objetivo é prover ao Estado de Mato Grosso, um Centro que potencializem a capacidade de atração de negócios (Agribusiness) e de turistas, utilizando-se do conceito de multieventos e multiusos, a prática de esportes pela população em geral, com as seguintes características mínimas:
Circuitos para competições regionais, nacionais e internacionais, de carros, motos, caminhões e karts em circuitos asfaltados e de terra, bem como as estruturas, edificações e equipamentos complementares necessários ao seu uso e operação, que possibilitem competições diurnas e noturnas e que atendam todas as normas e exigências de construção, operação, manutenção, ambientais e de segurança e ainda atendam as normas da Confederação Brasileira de Automodelismo (CBA), da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e da Federação Internacional de Motociclismo (FIM);
Estruturas, Edificações e Equipamentos Necessários para a Promoção de Eventos, Exposições, Feiras etc.;
Estruturas, Edificações e Equipamentos de Apoio Turístico;
Estruturas, Edificações e Equipamentos necessários, para abrigar estacionamentos que possuam no mínimo um total de 6.000 vagas;
Redes de Dados Necessárias;
Redes de Drenagem Necessárias;
Redes Elétricas Necessárias;
Pista de caminhada e ciclismo;
Locais planejados para alimentação e serviços;
Demais Redes Necessárias.
Para isso foi realizado Chamamento Público de Pessoas Físicas e Jurídicas, para seleção de imóvel particular, com o objetivo de Construção e Operacionalização do Centro Intregrado Multieventos - CIM do Estado de Mato Grosso, no Município de Cuiabá.
O Estado de Mato Grosso por meio do MT Participações e Projetos S.A. - MTPAR (donatário), deverá construir e implantar o Centro Integrado de Multieventos - CIM no prazo de 3 (três) anos contados da lavratura da escritura pública de doação, dos quais no máximo 1 (um) ano para início das obras e no máximo 02 (dois) anos para efetiva entrega e operação. Em caso de descumprimento o Estado de Mato Grosso e o MT PAR é obrigado a anuir expressamente com a reversão do imóvel ao doador.
Com a homologação do Resultado da Chamada Pública nº 002/2020 em novembro/2020 o MT-PAR encontra-se em fase de concretização dos instrumentos de Doação junto aos Tabelionatos competentes.
A atuação do MT-PAR foi de elaboração e realização de Chamamento para seleção de interessados na doação, análise das propostas, pela formalização da doação e pela realização da licitação, construção do centro integrado e estruturação de modelagem para operacionalização.
3.1.3. - MT Iluminado
O MT Iluminado é um programa do Governo do Estado que tem como objetivo aumentar a eficiência energética na iluminação pública e melhorar a segurança nos municípios mato-grossenses. O programa é baseado no subsídio de até 100% para substituição das lâmpadas e luminárias tradicionais por outras mais eficientes - LED.
O MT Iluminado tem por objetivo tornar a iluminação pública em todo território mato-grossense mais moderna e eficiente através da substituição das luminárias obsoletas por luminárias LED de alto desempenho. As luminárias LED se destacam por possuírem alta eficiência luminosa, aliadas a durabilidade e baixo consumo de energia, impactando diretamente na redução do consumo de energia elétrica das redes de iluminação pública.
A atuação do MT-PAR é de estruturação do modelo, elaboração de projeto, elaboração das minutas do Termo de Referência e do Edital Internacional, bem como pela coordenação e gestão do projeto e sua execução junto aos municípios, prestar apoio à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA na realização do certame licitatório, por meio de Cooperação a ser firmada.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de elaboração do edital internacional, como definições e especificações técnicas bem como requisitos quanto a tributação, registro em órgãos competentes e divulgação.
3.1.4. - Energia Solar Fotovoltaica
O objetivo do projeto é reduzir o gasto público com energia elétrica pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, possibilitar a esses órgãos de dispor de um suprimento de energia sustentável e contribuir com o incentivo público a fontes sustentáveis de geração de energia.
Nesse sentido, verificou-se uma oportunidade de fomentar a diversificação da matriz energética do Estado buscando energias alternativas de forma a atrair novos investimentos para o Estado, assim como a possibilidade de parcerias que objetivem a redução da despesa com energia elétrica por parte do Poder Executivo Estadual.
Posto isso, a atuação do MT-PAR é de realização de estudos e definição do escopo, preparação dos instrumentos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO