ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESOLUÇÃO PREÇOS 002 2018
| Data de publicação | 31 Julho 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27312 |
RESOLUÇÃO Nº. 002/2018
O Conselho Deliberativo do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, de acordo com as disposições contidas no Artigo 4º do Decreto nº. 1546 de 26/05/92,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Tabela de Preços de Serviços do INTERMAT, constante no Anexo Único;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial a publicação da Resolução n° 001/2012 e seus anexos, no DOE n° 25921, de 01 de novembro de 2012.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DO INTERMAT
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VALORES TAXAS INTERMAT |
RESOLUÇÃO 001 DE 2012 |
VALOR CORRIGIDO IGP-DI |
PERCENTUAL CORRIGIDO |
|
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1 |
Certidão De Legitimidade De Origem |
R$ 415,14 |
R$ 571,34 |
37,6259% |
|
2 |
Certidão De Legitimidade |
R$ 313,66 |
R$ 431,68 |
37,6267% |
|
3 |
Certidão De Localização |
R$ 313,66 |
R$ 431,68 |
37,6267% |
|
4 |
Certidão Administrativa Rural ou Urbana |
R$ 209,55 |
R$ 288,40 |
37,6283% |
|
5 |
Carta De Anuência |
R$ 529,50 |
R$ 728,73 |
37,6261% |
|
6 |
Segunda Via de Planta e Memorial Descritivo |
R$ 131,79 |
R$ 181,38 |
37,6280% |
|
7 |
Digitalização de Processo Mídia do Requerente |
R$ 84,35 |
R$ 116,09 |
37,6289% |
|
8 |
Certidão De Inteiro Teor Rural |
R$ 627,32 |
R$ 863,36 |
37,6267% |
|
9 |
Certidão De Inteiro Teor Urbana |
R$ 415,14 |
R$ 571,34 |
37,6259% |
|
10 |
Credenciamento Profissional (Pessoa Física) |
R$ 318,93 |
R$ 438,93 |
37,6258% |
|
11 |
Credenciamento Profissional (Pessoa Jurídica) |
R$ 637,86 |
R$ 877,87 |
37,6274% |
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12 |
Desarquivamento de Processo |
R$ 84,35 |
R$ 116,09 |
37,6289% |
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13 |
Estudo Técnico Cadastral |
R$ 4.702,50 |
R$ 4.702,50 |
0,0000% |
|
14 |
Expediente |
R$ 21,09 |
R$ 29,03 |
37,6482% |
|
15 |
Incidência De Título Definitivo (Busca, Pesquisa e Expediente) |
R$ 84,35 |
R$ 116,09 |
37,6289% |
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16 |
Legitimação De Posse |
- |
R$ 366,09 |
|
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17 |
Protesto Administrativo |
R$ 158,15 |
R$ 217,66 |
37,6288% |
|
18 |
Registro De Averbação |
R$ 1.609,15 |
R$ 2.214,62 |
37,6267% |
|
19 |
Renovação De Credenciamento (Pessoa Física) |
R$ 159,47 |
R$ 219,47 |
37,6246% |
|
20 |
Renovação De Credenciamento (Pessoa Jurídica) |
R$ 318,93 |
R$ 438,93 |
37,6258% |
|
21 |
Regularização De Ocupação |
- |
R$ 616,09 |
|
|
22 |
Custo Vistoria Diária Rural e Urbana |
R$ 245,13 |
R$ 337,36 |
37,6249% |
|
23 |
Custo Vistoria Km Rural e Urbana |
R$ 1,13 |
R$ 1,55 |
37,1681% |
|
24 |
Medição de Lote |
R$ 224,31 |
R$ 308,71 |
37,6265% |
|
25 |
Segunda Via do Termo de Quitação |
R$ 140,22 |
R$ 192,98 |
37,6266% |
As taxas de Certidões que necessitam também da taxa de Busca/Pesquisa e Expediente, serão somadas e emitidas em um único boleto bancário.
Nota:
- Todos os pedidos do Poder Judiciário terão que obedecer a tabela acima;
- Processos de Legitimação de Posse feitos pelo INTERMAT em Glebas pré-definidas terão suas taxas isentas;
- O valor pertinente ao ESTUDO CADASTRAL refere-se ao decreto numero 412 de 08-06-2011.
OBS: Os valores foram atualizados e corrigidos pelos índices IGP - DI (FGV), atualizados e fornecidos pelo Banco Central do Brasil, no período que compreende a Novembro/2012 a Junho/2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registra-se. Publique-se e Cumpra-se
Cuiabá MT 24 de julho de 2018.
_______________________________
Ciro Rodolpho
Secretário de Estado da Casa Civil - Presidente
_______________________________
Demilson Nogueira Moreira
Presidente do INTERMAT- Membro
_______________________________
Marcelo Ferri
Diretor Técnica - INTERMAT - Membro
_______________________________
Fernando Wieczoreck De David
Diretor de Administração Sistêmica - INTERMAT - Membro
_______________________________
Francisco Aurélio Borges - Membro
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