ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TERMO RATIFICAÇÃO PROCESSO N 12082022

Data de publicação25 Novembro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28381

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2022-/1208

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, art. II da Lei 13.303/2016, na aquisição do 10° SIMEXMIN que será realizado em Ouro Preto, Minas Gerais para qualificar os servidores do setor de Geologia desta Cia, no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais ); despesa que irá correr por conta do Órgão: METAMAT, através do Programa 0385-UG 01 -UO 17501-P/A/OE: 2239-EXERCÍCIO 22-NATUREZA DA DESPESA 3390-FONTE 195 -IDUOD -REGIÃO 9900. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2022

WILSON MENEZES COUTINHO

Diretor Presidente

em Substituição

METAMAT

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