Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (9) – 27
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Antonio Marcos Collo, RG. 426074890,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do
SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Asp
Paulo Gilberto de Araújo de Chácara Belém, referente ao período
aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 010/2023
- PULP 349/2018.
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Emerson da Silva Oliveira, RG. 231891635,
Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Asp Paulo
Gilberto de Araújo de Chácara Belém, referente ao período
aquisitivo de 07/05/2018 a 05/05/2023 - Certidão nº 011/2023
- PULP 165/2013.
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio à servidora Leny Melo de Morais, RG. 293194841,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro
de Detenção Provisória Asp Paulo Gilberto de Araújo de Chá-
cara Belém, referente ao período aquisitivo de 26/05/2018 a
24/05/2023 - Certidão nº 011/2023 - PULP 231/2013.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBER-
TO DE ARAUJO”, CHÁCARA BELÉM II
PORTARIA DO DIRETOR, DE 07-06-2023
DECLARANDO, que fica mantido, a partir de 05/05/2023,
o Adicional de Insalubridade, que trata a Lei Complementar nº
432 de 18/12/1985, alterada para Lei Complementar nº 835
de 04/11/1997 e Lei Complementar nº 1.179 de 26/06/2012,
no Grau Máximo (40%), por meio da Portaria/Resolução de
06, publicada em 07/07/2011 em razão de sua transferência/
remoção para esta Unidade Prisional, a funcionária IVANA
MARGARETE RODRIGUES DE AGUILAR RG.30.480.875-1 Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre Pinheiro, RG.
257429190, Agente de Seguranca Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória
Asp Paulo Gilberto de Araújo de Chácara Belém, referente ao
período aquisitivo de 07/09/2003 a 04/09/2008 - Certidão nº
011/08 - PULP 234/2010.
Apostila do Diretor de 07-06-2023
A Diretora do Núcleo de Pessoal do Centro de Detenção
Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém II, no
uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1017796-
22.2023.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, Foro Central
– Fazenda Pública/Acidentes 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA
que o servidor Júlio Cesar Ferreira de Lima RG. nº 26.893.231-1,
Agente de Segurança Penitenciária do SQC-III-QSAP, passa a
fazer jus Cessar imposto de renda sobre verbas indenizatórias
recebidas a título de ajuda de custo para auxílio transporte
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 7-6-2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Miguel Fabricio
Anselmo Mendes, RG. 58.849.397-1, Agente de Escolta e Vigi-
lância Penitenciaria - Nível Venc. III, do SQC-III-QSAP, a partir
de 01/06/2023.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º
Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Telma Goncalves de
Oliveira, RG. 56.117.421-0, Agente de Segurança Penitenciaria
de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 03/06/2023.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Miguel Fabricio Anselmo Mendes, RG.
58.849.397-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria
- Nível Venc. III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de
Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo
de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 065/2023 - PULP
127/2018CDPMAUÁ.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON
VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Cristiano de Souza, RG. 21430988, Agente
de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "éderson
Vieira de Jesus" de Osasco, referente ao período aquisitivo
de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 128/2023 - PULP
1279/2018.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º
Adicional por Tempo
de Serviço, ao servidor Cristiano de Souza, RG. 21430988,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do
SQC-III-QSAP, a partir de 03/06/2023.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º Adi-
cional por Tempo de Serviço, ao servidor Genilton dos Santos,
RG. 453031699, Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria -
Nivel Venc III, do SQC-III-QSAP, a partir de 02/06/2023.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-
-prêmio ao servidor Genilton dos Santos, RG. 453031699,
Agente de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc III, do
SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória
"éderson Vieira de Jesus" de Osasco, referente ao período
aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 131/2023
- PULP 1359/18.
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 2º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Leandro Mateus
da Silva, RG. 283699462, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir
de 27/05/2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA
RITA BRITO DO REGO DE OSASCO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 7-6-2023
Autorizando:
Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, altera-
da pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-
-prêmio à servidora Maria da Conceicao Nascimento Souza, RG.
35.339.007-0, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, classi-
ficada no Centro de Detencao Provisoria "Agente de Seguranca
Penitenciaria Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, referente
ao Período aquisitivo de 20-5-2014 a 18-5-2019 - Certidão nº
075/19 - PULP 354/2014;
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
A partir de 14/03/2023
Grau Máximo
Oficial Administrativo
CLAUDETE GOMES DA SILVA – RG 28.524.295-7
A partir de 20/03/2023
Grau Máximo
Oficial Administrativo
REGIANE APARECIDA PERES – RG 24.214.606-5
A partir de 27/03/2023
Grau Mínimo
Oficial Administrativo
ADENILDA LUZIA DA SILVA – RG 27.051.279-2
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
A partir de 15/04/2023
Grau Máximo
Agente de Segurança Penitenciária de Classe V
SANDRA BARBOSA DE LIMA – RG 19.743.586-5
Diretor de Serviço
JOSÉ ALCIS DA SILVA – RG 43.671.354-8
A partir de 05/04/2023
Grau Máximo
Diretor de Serviço
RENATO IRINEU DA SILVA – RG 26.361.015-9
PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE
PARELHEIROS
A partir de 08/02/2023
Grau Máximo
Diretor de Serviço
CARLOS HENRIQUE SOUZA CHAGAS – RG 32.934.981-8
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I
De 01/02/2021 a 13/06/2021
Grau Máximo
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de
Vencimentos I
Diretor Técnico de Saúde I
NEUSA DE NOVAIS BRITO – RG 17.184.459-2
A partir de 01/03/2023
Grau Máximo
Oficial Administrativo
LUANA DE LIMA MACHADO – RG 49.967.659-2
A partir de 01/04/2023
Grau Máximo
Diretor de Serviço
ALEX RODRIGO GOMES FERRACINI – RG 30.075.129-1
A partir de 03/03/2023
Grau Máximo
Diretor de Serviço
CARLOS HUMBERTO PRESTES ALVES – RG 18.761.720-X
Designando:
a partir de 23-5-2023, SILMARA LUCIA GONCALVES, RG.
25.441.837-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, para
exercer a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo
de Pessoal, do Centro Administrativo, da Penitenciária “Nilton
Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Pri-
sionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec.
50.412/2005, ficando atribuída a gratificação pró-labore, de que
trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença
de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável a função
de serviço público de Diretor I, classificada pelo Dec. acima
mencionado. (006.00017144/2023-31 – PII FR).
Comunicado BIÊNIO 2022/2023
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
INCLUSÃO
02-22-6 - CENTRO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITEN-
CIÁRIA - DIRETOR DE DIVISAO - ELVIS AVELINO DOS SANTOS,
RG 22.909.257-3 - 1º) ELTON CAETANO DE QUEIROZ, RG
29.450.407-2, a partir de 24/05/2023.
PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA
ALTERAÇÃO
02-03.2.1 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO A SAÚDE - DIRE-
TOR TECNICO DE SAUDE I - GISELE MARIA DE SOUSA, RG
33.124.403-2 - 1º) JOELMA APARECIDA DOS SANTOS, RG
204645943, a partir de 19/05/2023.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA
BELÉM I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR de 07-06-2023.
Autorizando:
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor AURELISMAR DA SILVA MOURA, RG
37.381.630-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria, do
SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-08-2017 a
20-08-2022 - Certidão nº 242/2022 - PULP nº 201/2007.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051,
de 24/06/2008, ao servidor EDILSON GOMES DA SILVA, RG
17.650.165-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria, do
SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-08-2017 a
20-08-2022 - Certidão nº 275/2022 - PULP nº 375/2007.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor EVANDRO DOS REIS CAVALCANTE, RG
21.842.991-5, Agente de Segurança Penitenciaria, do SQC-III-
-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-
-prêmio, referente ao período aquisitivo de 08-06-2017 a 06-06-
2022 - Certidão nº 301/2022 - PULP nº 176/2012.
Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de
24/06/2008, ao servidor CLAUDINEI OLIVEIRA PASSOS, RG
22.016.658-4, Agente de Segurança Penitenciaria, do SQC-III-
-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-
-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29-07-2017 a 27-07-
2022 - Certidão nº 293/2022 - PULP nº 182/2007.
Nos termos dos artigos 65 da LC 1157, de 02/12/2011,
a servidora DANIELLA ALONSO GUERRA PIERANGELI, RG
43.503.642-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Pisico-
logo), do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta)
dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-01-
2015 a 19-01-2020 - Certidão nº 105/2020 - PULP nº 006/2020.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º
Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Kleber Correa de
Santa Rita, RG. 224759571, Agente de Seguranca Penitenciaria
de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 28/05/2023.
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio
ao servidor Antonio Carlos Esteves Pereira, RG. 19958555, Agente
de Escolta e VIgilancia Penitenciaria - Nivel Venc IV, do SQC-III-QSAP,
classificado na Centro de Detenção Provisória Asp Paulo Gilberto
de Araújo de Chácara Belém, referente ao período aquisitivo de
04/05/2018 a 02/05/2023 - Certidão nº 009/2023 - PULP 261/2014.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 07/06/2023
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, aos
servidores abaixo:
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Erica Apa-
recida Motto da Silva Dias, RG. 294650076, Agente Tecnico de
Assistencia A Saude (assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir
de 16/04/2023.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Herbene Oli-
veira Pires, RG. 170002196, Agente Tecnico de Assistencia A Saude
(assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 17/04/2023.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Ligia Cristina
de Souza Silva, RG. 433205544, Agente Técnico de Assistência A
Saúde (assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 11/04/2023.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Maria de Fati-
ma Santana Silva, RG. 183423628, Agente Técnico de Assistência A
Saúde (assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 09/04/2023.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Simone Pacheco
Gomide da Silva, RG. 241030328, Agente Tecnico de Assistencia A
Saude (assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 18/04/2023
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Silvia Mara
Gamino, RG. 24476959X, Agente Tecnico de Assistencia A Saude
(psicologo), do SQC-III-QSAP, a partir de 29/04/2023.
Despacho do Diretor, de 07-06-2023
Afastando, nos termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68
e à vista do atestado médico apresentado, a servidora ROBERTA
ARAUJO OLIVEIRA, RG. 39.888.820-6, ASSESSOR TECNICO II, do
SQC-I-QSAP por 03 (três) dias, a contar de 30-05-2023.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Portaria do Coordenador de Saúde de 06-06-2023
Concedendo
com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “k”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros),
sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008:
no período de 15 a 29-05-2023, a LUIS EDUARDO DIORIO
PERES, RG. 22.417.086-7, Técnico de Laboratório, do SQC-III-
-QSAP, classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de
Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, pela substituição no exercício da função de
serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro Regio-
nal de Atenção a Saúde da População Prisional, da Região Noro-
este do Estado, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Peniten-
ciário, por motivo de férias do Titular. (SEI- 006.0015646/2023).
Portaria do Coordenador de Saúde de 07-06-2023
Concedendo
com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “I”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC 1.080/2008:
no período de 09 a 23-05-2023, a DEISE PINHEIRO LEITE,
RG. 18.636.100-2, Assessor I, do SQC-I-QSAP, pela substitui-
ção no exercício da função de serviço público de Diretor I,
do Núcleo de Pessoal, do Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde
do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular (SEI-
006.00016291/2023).
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 07/06/2023.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prê-
mio à servidora IVANE APARECIDA DA SILVA, RG. 197501813,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período
aquisitivo de 23/05/2018 a 21/05/2023 - Certidão nº 202/2023
- PULP 162/2008.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Cessando, a partir de 1º-6-2023, os efeitos da Portaria de
11, publicada em 12-8-2021, que designou CRISTIAN JUNIOR
ZAGO DA SILVA, RG. 40.773.302-4, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Peniten-
ciaria "Bruno Luiz Airoldi Leite" de Caiuá, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, para exercer a
função de serviço público de Supervisor Técnico II, da Equipe de
Assistência Técnica, do Centro de Detenção Provisória de Diade-
ma, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metro-
politana de São Paulo, prevista no Dec. 49.984/2005, ficando em
consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”,
de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, bem como a grati-
ficação mensal, a Título de Representação, calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33,
da LC 1.080/2008. (006.00019200/2023-71 – CDP D).
Concedendo:
Com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a gratifi-
cação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea
“l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada median-
te a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta
e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art.
33, da LC 1.080/2008, a partir de 23-5-2023, a SILMARA LUCIA
GONCALVES, RG. 25.441.837-5, Oficial Administrativo, do SQC-
-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor
I, do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, da Peniten-
ciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
(006.00017144/2023-31 – PII FR).
Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC 1.080/2008, no período de 17 a 31-5-2023,
a FERNANDO FELIX DE ARAUJO, RG. 55.058.996-X, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do
SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço
público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância,
Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do
Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego”
de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.
(006.00019589/2023-55 - CDPII O).
CONCEDENDO:
À vista da classificação final constante no laudo de insalu-
bridade homologado pelo Departamento de Perícias Médicas do
Estado, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997,
aos servidores indicados a seguir, pelo exercício em caráter
permanente em atividades consideradas insalubres, ficando em
consequência, cessados quando for o caso, os efeitos da(s)
Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade:
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR em desfavor do servidor W.B.A - RG. Nº 35.XXX.XXX-X,
Agente de Segurança Penitenciária – Classe II, por, em tese,
ter infringindo assim, os dispositivos legais contidos nos
artigos 187, 241, incisos I, IIII, VII, XII, XIII e XIV e artigo 250
da lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03 -
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo c.c. o Decreto nº 52.691, de 01/02/2008, em seu artigo
7º e artigo 241, VIII e XIII, da Lei 10.261/1968 – Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.(SEI
006.00012044/2023-18)
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR em desfavor do servidor K.C.F - RG. Nº 22.XXX.XXX-X,
Oficial Administrativo, SQC-III/QSAP, por, em tese, ter infrin-
gido assim o disposto no artigo 241, incisos III, IV e XIII da
Lei nº 10.261/68 alterada pela Lei Complementar nº 942/03
– Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo; Em desfavor do servidor R.R.S.B - RG. Nº 40.XXX.XXX-X,
Agente de Segurança Penitenciária – Classe II, SQC-III/QSAP,
por, em tese, ter infringindo assim o disposto no artigo 241,
incisos IV e XIII da Lei nº 10.261/68 alterada pela Lei Comple-
mentar nº 942/03 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo.(SEI 006.00003216/2023-62).
de 06-06-2023
À vista dos elementos constantes dos autos, em especial,
do relatório final da Corregedoria Administrativa do Sistema
Penitenciário (fls.01/17), acolhido em despacho pelo D. Corre-
gedor Administrativo em anexo, o qual adoto como motivação
para decidir, determino o ARQUIVAMENTO dos autos até nova
provocação ou surgimento de fatos novos que justifiquem a
sua reabertura(006.00002004/2023-68).
À vista dos elementos constantes dos autos, em especial,
do relatório final da Corregedoria Administrativa do Sistema
Penitenciário em anexo, acolhido em despacho pelo D. Cor-
regedor Administrativo, o qual adoto como motivação para
decidir, determino o ARQUIVAMENTO dos autos até nova
provocação ou surgimento de fatos novos que justifiquem a
sua reabertura (006.00004408/2023-96).
CHEFIA DE GABINETE
Despachos Chefe de Gabinete, 07/06/2023
Autorizando, em caráter excepcional, nos termos dos §§2º
e 3º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro
de 2003, o servidor Maximiliano Nascimento De Brito, RG.
52.250.737-2, Assessor Técnico II, em exercício no Departa-
mento de Engenharia na Sede desta Secretária, em São Paulo,
perceber, a título de diárias, nos dias 14 a 15 de junho de
2023, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, res-
peitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição men-
sal, em razão de outras diárias já recebidas, para visita técnica
de acompanhamento dos serviços de construção da Unidade
Prisional de Riversul (Processo SAP/GS nº 1577/2014).
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de
06/06/2023 - CRN e da Manifestação da Chefia de Gabinete
– autorizo, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e
3º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro
de 2003, o servidor Carlos Roberto Lopes Crepaldi, RG.
18.814.426-2, Oficial Operacional, lotado na Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, em
Pirajuí, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50%
de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente
a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já
recebidas, nos dias 14 a 16 de junho de 2023, com objetivo
de conduzir veículo oficial, para transporte de servidor do
Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção IV, com destino
às Unidades Prisionais de Aguaí, Santa Cruz da Conceição e
Ribeirão Preto.
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de
10/05/2023 – CRO e da Manifestação da Chefia de Gabinete
– autorizo, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e
3º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de
2003, o servidor Yan Carlos Carneiro da Silva, RG. 41.740.263-
6, Assessor I, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado, em Presidente Venceslau, perce-
ber, a título de diárias, nos dias 12 a 15 de junho de 2023,
quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado
o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em
razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de conduzir
veículo oficial para efetuar transporte de servidor, bem como,
realizar expedientes administrativos, na cidade de São Paulo.
Despachos do Chefe de Gabinete, de 06-06-2023
Considerando:
a Manifestação da Sra. Coordenadora, da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário, à fl. 32/33, além da Infor-
mação da Assistência Técnica desta Chefia de Gabinete, às fls.
34/36, AUTORIZO o servidor DOUGLAS DE SOUZA MORAIS,
RG. 54.395.556-4, Diretor I, do Núcleo de Infraestrutura, do
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo
Amado Ferreira” de Taubaté, a residir no imóvel nº 07, da
referida Unidade Prisional(006.00002002/2023-79).
a manifestação do Sr. Coordenador, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, AUTORIZO
o servidor Wagner Rodrigues da Silva, RG. 18.126.612-X,
Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, da
Penitenciária de Taquarituba, a residir no imóvel funcional nº
02, da referida Unidade Prisional.(006.00009755/2023-13).
Comunicando:
a desocupação e entrega das chaves, na data de
02/05/2023, do imóvel n° 02, da Penitenciária Masculina
de Florínea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado, até então ocupado, com a devida
autorização, pelo servidor ROGÉRIO DE ALMEIDA SERVILHA,
RG 27.084.327-9, conforme Despacho datado de 08/08/2019,
publicado no DOE de 09/08/2019, à fl.47, constante no Pro-
cesso SPDOC SAP 340994/2022.(referente ao Processo SAP/
GS n° 1042/2016).
de 07-06-2023
Declarando:
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do servidor ROBERTO
WAGNER DOS SANTOS JUNIOR – RG 25.750.419-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP,
classificado à época dos fatos, no Centro de Detenção Provi-
sória III de Pinheiros, com fundamento no artigo 267-N, § 3º,
da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar
1.361/21.- Intime-se, ficando os autos à disposição no Núcleo
de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período
compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00,
devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-
4895 – Advogada – Dra. Léia da Silva – OAB/SP 393.771
(SAP/648672/2021).
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do servidor DOUGLAS
BEZERRA, portador do RC n° 26.685.305-5, Oficial Adminis-
trativo, do SQC-III-QSAP, atualmente classificado na Peniten-
ciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente,
com fundamento no artigo 267-N, § 3º, da Lei Estadual nº
10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 1.361/21
- Intime-se, ficando os autos à disposição no Núcleo de Apoio
Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compre-
endido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo
ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895.
Advogada: Dra. Ana Carolina Sad Gassibe – OAB/SP 387.228
(SAP/401530/2021).
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segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 05:02:14
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