Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
| Data de publicação | 02 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 2 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (191) – 63
Cláusulas alteradas:
Cláusula Primeira - Da vigência
O prazo de vigência do presente Convênio fica prorrogado
por 12 (doze) meses a partir de 22 de agosto de 2021, encerran-
do-se em 21 de agosto de 2022.
Assinatura: 27-09-2021.
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO
DESPACHO DO CORREGEDOR ADMINISTRATIVO DE
30-09-2021
PAP CASP 083/2021 -Tendo em vista os termos constantes
da denúncia recebida nesta Corregedoria Administrativa do
Sistema Penitenciário; e, no uso da atribuição a mim con-
ferida pelo parágrafo 2º, do artigo 1º, da Resolução SAP nº
139 de 27/10/2017; DETERMINO a realização de Apuração
Preliminar, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261
de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942 de
06/06/2003, para fins de averiguar eventual irregularidade fun-
cional praticada por servidor subordinado à Unidade Prisional da
Coordenadoria da Região Noroeste do Estado."
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -
FRANCO DA ROCHA
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria de Elogio nº 011/2021 de 01/10/2021
O Diretor Técnico III do Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, considerando o
elogio prestado à Direção deste Hospital pelo Juiz Coordenador
e Corregedor do Decrim 6, em razão dos relevantes serviços
prestados durante a pandemia de COVID 19, considerando-se
que este reconhecimento não seria possível sem o comprome-
timento, engajamento, empenho e profissionalismo de todo o
corpo funcional na utilização dos protocolos de enfrentamento e
auxilio durante a prevenção e vacinação contra a COVID 19 dos
servidores e pacientes deste Hospital resolve:
Consignar "VOTO DE ELOGIO" aos servidores abaixo
relacionados, que desde o início da pandemia se mantêm
conscientes e cuidadosos em relação a prevenção e contágio no
âmbito deste Hospital:
ABEL LUIZ GOMES, RG. 184507236, AGENTE DE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
ADEMIR GEMI JUNIOR, RG. 237234038, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI
ADRIANA HONORIO DA SILVA, RG. 218974486, AUXILIAR
DE ENFERMAGEM
ADRIANA RODRIGUES MARTINS, RG. 21155954, AUXILIAR
DE ENFERMAGEM
ADRIANO DE SOUSA SOLDANI, RG. 200503637, AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV
ADRIANO DOS SANTOS, RG. 208560853, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI
AGNALDO DE MARI, RG. 19590924, AGENTE DE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
AGUILENE SANTOS, RG. 195898539, SUPERVISOR DE EQUI-
PE TÉCNICA DE SAÚDE
ALDICLEI ANZELOTTI, RG. 195898801, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI
ALESANDRO FERNANDES DA SILVA, RG. 22488895X, AGEN-
TE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
ALESSANDRO SILVEIRA DOS ANJOS, RG. 324662877,
ENFERMEIRO
ALEXANDRE CARACCO, RG. 175503953, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI
ALEX DE MORAES BISPO, RG. 24164284X, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI
ALEXSANDRO DE CASTRO, RG. 258916874, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV
ALTAIR MONTEIRO DE SOUZA, RG.9581070, AUXILIAR DE
SAUDE
AMARILDO BRITO DO NASCIMENTO, RG. 288758997,
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL
VENC IV
ANA LUCIA DE MATTOS, RG. 211544437, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
ANA PAULA COSTA LEMOS, RG.24511743X, AGENTE TECNI-
CO DE ASSISTENCIA A SAUDE (PSICOLOGO)
ANDRE GUSTAVO CAVALCANTI PAPPA, RG. 254228537,
CHEFE DE SEÇÃO
ANDRE ROSAS DE CAMPOS, RG. 280364957, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV
ANDRE VICENTE DOS SANTOS, RG. 276513940, CHEFE DE
SEÇÃO
ANTONIO CARLOS BEZERRA, RG. 204650021, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
ANTONIO NEGREIROS OLIVEIRA, RG. 188559632, AGENTE
DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV
BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG. 87527157, AUXI-
LIAR DE SERVICOS GERAIS
BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA, RG. 273040479,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
BRUNO NUNES RICCI CARLOS, RG. 433259401, DIRETOR
TECNICO I
CAIDI PITAGORAS VIEIRA SANTOS, RG. 262298429, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE V
CARLOS BARBOSA, RG. 237234294, AGENTE DE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ, RG. 433105215,
DIRETOR TÉCNICO I
CELIA REGINA DA SILVA, RG. 241665267, ENFERMEIRO
CELI DE FATIMA NUNES, RG. 156780422, AUXILIAR DE
SERVICOS GERAIS
CHARLESTON FRANCISCO DOS SANTOS, RG.346625609,
ENFERMEIRO
CLAUDEMIR ROSA, RG.15677138X, CHEFE DE SEÇÃO
CLAUDENICE DE LIMA, RG. 21897677X, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
CLAUDIA NICOLINI BURATTI, RG. 22327214, AUXILIAR DE
SERVICOS GERAIS
CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO, RG. 256079730, DIRE-
TOR I
CLAUDINEI DE MACEDO E SILVA, RG. 184506700, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE V
CLAUDINEI FERNANDES , RG. 171457602,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV
CLAUDIO BARBOSA, RG. 172688632, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI
CLAUDIO GOMES, RG. 223271561, AGENTE DE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
CLAUDIO JESUS DE OLIVEIRA, RG. 278107357, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE V
CLAUDIO MARCIO PEREIRA, RG. 229964953, AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V
CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA, RG. 273040467, AGENTE
DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI
DALVA ADOMAITIS DA COSTA CHINITA, RG. 237215858,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII
DANIEL LUIZ CONTRI, RG.149713824, CHEFE DE SEÇÃO
DANIEL PAULO MIRANDA, RG.268703875, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE IV
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: EGLIS ROBERTO CHIACHIRINI
CNPJ/CPF: 15138807803
Processo: 2021390064
Modalidade: INDEPEND. LICITAÇÃO
Nota de Empenho: 2021NE00173
Data de Emissão: 24SET2021
Objeto: PAGAMENTO DE DIARIAS DE DILIGENCIA MILITAR
DO EXERCICIO 2021.
Valor total: 2.848,51
Prazo de entrega: 24SET2021
Programa de Trabalho: 06122181141680000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33901501
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução, 141, de 1-10-21
Disciplina o retorno das atividades assistenciais e laboral
aos custodiados no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado
de São Paulo.
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso das
atribuições que lhe confere a alínea 'c", do inciso II, do artigo
48, do Decreto 46.623, de 21-03-2002,
Considerando o avanço da imunização contra Covid-19 da
população em geral; dos servidores dos estabelecimentos penais
e da população privada de liberdade;
Considerando as medidas previstas no Plano de Contingên-
cia para a Covid-19 no Sistema Prisional Paulista, traduzidas
nas ações de prevenção no interior dos Estabelecimentos Penais
que resultam no controle da disseminação da doença no âmbito
penitenciário;
Considerando o direito às atividades assistenciais e laboral,
instituído pela Lei de Execução Penal e verificada a elevada
relevância que possuem para a ressocialização e reintegração
do reeducando, bem como a manutenção da ordem e disciplina
nos estabelecimentos prisionais;
Considerando que a imunização não confere a possibilidade
da adoção de antigos hábitos, ao revés, exige a manutenção
das medidas de segurança sanitária, como o uso de máscara, o
respeito ao distanciamento e a higienização constante das mãos.
Resolve:
Artigo 1º - A partir de 04/10/2021 inicia-se nova flexibili-
zação das ações com o retorno das atividades assistenciais e
laboral internas aos custodiados nos estabelecimentos penais
da Secretaria da Administração Penitenciária.
Parágrafo único - Decorridos 30 (trinta) dias da data do
retorno a que se refere o "caput" do artigo 1º desta Resolução,
após análise dos resultados coletados pelo Comitê Covid SAP
e, não havendo comprometimento das condições de saúde dos
servidores, da população privada de liberdade e dos prestadores
de serviços e, de acordo com a situação de saúde reinante no
Estado, as atividades externas poderão ser retomadas.
Artigo 2º - O acesso às dependências dos estabelecimentos
penais somente ocorrerá mediante a comprovação da vacinação
com no mínimo a primeira dose do imunizante, acompanhada de
identificação civil com foto.
Parágrafo único - a comprovação de que trata o "caput" do
artigo 2º poderá ser feita por meio físico ou digital.
Artigo 3º - Esta medida poderá ser reavaliada a qualquer
momento, considerando-se a alteração do cenário de saúde
pública prevalente no Estado.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação ficando revogada a Resolução SAP 069/2020.
Despachos do Secretário, de 01/10/2021
SAP/2013734/2020 (CASP 095/2020) - Face o contido nos
autos, em destaque o Relatório da Corregedoria Administrativa
do Sistema Penitenciário, às fls. 992/1026 e a Informação da
Assistência Técnica da Chefia de Gabinete às fls. 1044/1047
que acolho como motivação para decidir, tendo em vista que
não foram encontrados elementos de ilícito administrativo na
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São
Paulo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, até que fato
novo justifique a sua reabertura.
SAP/1372056/2020 (CASP 045/2020) - A vista do contido
nos autos, destacando-se o relatório conclusivo da Corregedoria
Administrativa do Sistema Penitenciário, nos autos do Protoco-
lado, bem como a manifestação da Assistência Técnica da Chefia
de Gabinete, com fundamento no artigo 270, da Lei 10.261/68,
com as alterações da Lei Complementar 942/2003, DETERMINO
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
desfavor dos servidores: F. O. A. – RG 25.XXX.XXX-X, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, lotado na Penitenciária de
Andradina, por em tese, exercer outra atividade remunerada,
no período de 13/12/2019 à 21/01/2021, infringindo o disposto
no artigo 3º da Lei Complementar nº 898, de 13/07/2001 e, no
artigo 241, incisos XIII e XIV, c.c. 256, II, da Lei 10.261 de 28 de
outubro de 1968, sujeitando-se às penalidades do artigo 251 do
mesmo diploma legal.
Despacho do Secretário, de 1-10-21
Processo SPDOC nº 1901176/2020 (Ref. à Apuração Preli-
minar nº 049/2018 PIREG) - À vista do exarado pela Consultoria
Jurídica da Pasta, no Parecer CJ/SAP nº 509/2021, às fls. 282/292,
bem como o constante na Ata nº 44/2021, às fls. 294/297, da
Comissão instituída pela Resolução SAP nº 75/2014, que visa
verificar a regularidade das apurações preliminares instauradas
para os fins de pagamento de indenização por morte ou inva-
lidez, referidas no Decreto nº 59.532, de 13/09/2013, ACOLHO
a proposta de indeferimento e arquivamento do feito, por não
preencher os requisitos legais para fins indenizatórios.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Quarto Termo Aditivo ao Convênio
Processo CRSC-330/2017
Parecer Referencial CJ/SAP N° 10/2020, 1.12.2021.
Partícipes:
Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária
Conveniada: Município de Itapevi/SP
Objeto: Manutenção e execução continuada do Programa
de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao
Egresso e Família.
CLáusula Primeira - Da vigência
O prazo de vigência do presente Convênio fica prorrogado
por 12 (doze) meses a partir de 31 de agosto de 2021, encerran-
do-se em 30 de agosto de 2022.
Assinatura: 24.09.2021.
Quarto Termo Aditivo ao Convênio
Número SPdoc: SAP/513600/2020
Processo CRSC-004/2017
Parecer Referencial CJ/SAP Nº10/2020,1-.12.2021
Partícipes:
Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária
Conveniada: Município de Taquaritinga/SP
Objeto: Manutenção e execução continuada do Programa
de Penas e Medidas Alternativas no Municipio de Taquaritinga/
SP.
Programa de Trabalho: 06182181149980000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903050
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: D.R. D MARTINS COMERCIO E SERVICO LTDA-
-EPP
CNPJ/CPF: 12408129000112
Processo: 2021390052
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00163
Data de Emissão: 15SET2021
Objeto: AQUISICAO MAT PARO AGO 7.GB
Valor total: 5.400,00
Prazo de entrega: 06OUT2021
Programa de Trabalho: 06182181150000000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903066
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ/CPF: 14566765000106
Processo: 2021390052
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00164
Data de Emissão: 15SET2021
Objeto: AQUISICAO MAT PARO AGO 7.GB
Valor total: 1.120,00
Prazo de entrega: 06OUT2021
Programa de Trabalho: 06182181150000000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903066
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: AMMER COM. DE PROD. QUÍMICOS DO BRA-
SIL-EI
CNPJ/CPF: 19876529000100
Processo: 2021390052
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00165
Data de Emissão: 15SET2021
Objeto: AQUISICAO MAT PARO AGO 7.GB
Valor total: 1.439,20
Prazo de entrega: 06OUT2021
Programa de Trabalho: 06182181150000000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903090
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE-
GRAF
CNPJ/CPF: 34028316710151
Processo: 2021390033
Modalidade: INEXIGIVEL
Nota de Empenho: 2021NE00168
Data de Emissão: 16SET2021
Objeto: SERVICO DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE
MALOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Valor total: 334,00
Prazo de entrega: 02JUL2021
Programa de Trabalho: 06122181141680000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903925
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: BRASAFE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDI-
VIDU
CNPJ/CPF: 10824106000163
Processo: 2021390057
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00169
Data de Emissão: 22SET2021
Objeto: AQUISICAO MATERIAL PARO AGO 180504 7GB.
Valor total: 11.200,00
Prazo de entrega: 13OUT2021
Programa de Trabalho: 06182181149980000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903066
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP
CNPJ/CPF: 48066047000184
Processo: 2021390058
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nota de Empenho: 2021NE00170
Data de Emissão: 22SET2021
Objeto: AQUISICAO DE CARTAO PUBNET PARA O 7GB.
Valor total: 1.000,00
Prazo de entrega: 12OUT2021
Programa de Trabalho: 06122181141680000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33904090
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: BALEIRA LTDA. ME
CNPJ/CPF: 16880322000293
Processo: 2021390056
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00171
Data de Emissão: 24SET2021
Objeto: AQUISICAO BROCAS E LIXEIRAS PARA O CBI-1
Valor total: 1.030,00
Prazo de entrega: 15OUT2021
Programa de Trabalho: 06122181141680000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903090
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: SUPREME COMERCIAL EIRELI
CNPJ/CPF: 23655332000100
Processo: 2021390056
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00172
Data de Emissão: 24SET2021
Objeto: AQUISICAO BROCAS E LIXEIRAS PARA O CBI-1
Valor total: 699,25
Prazo de entrega: 15OUT2021
Programa de Trabalho: 06122181141680000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903090
INACIO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.245.817/0001-07, foi
vencedora do certame, sendo emitida em 12-07-2021 a Nota de
Empenho 2021NE00524, com prazo de entrega de 12-08-2021,
porém não foi entregue até o presente.
2. Considerando que a empresa foi notificada eletroni-
camente do atraso em 17-08-2021 e permaneceu inerte, não
entregando o material até o presente.
3. Considerando a necessidade imediata de aquisição.
4. Diante dos fatos, este Administrador decide rescindir
unilateralmente o contrato.
5. Em vista do exposto, determino:
5.1. o cancelamento total da Nota de Empenho
2021NE00524, no valor de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e
três reais), nos termos do inciso I, III e IV do artigo 78 c/c o inciso
I do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93;
5.2. intimar a empresa da presente decisão para que, se
desejar, apresente recurso nos termos do artigo 109 da Lei
5.3. a abertura de Processo Sancionatório em desfavor da
empresa LUIS CARLOS DOS SANTOS INACIO, inscrita no CNPJ
sob o nº 41.245.817/0001-07, por estar configurada a infração
administrativa de inexecução total do contrato, garantindo o
direito de ampla defesa e contraditório.
6. Publique-se em Diário Oficial do Estado.
7. Junte-se ao processo de referência.
São Paulo, 01 de outubro de 2021.
MARCOS DE PAULA BARRETO
Cel PM Dirigente da UGE 180.353
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos
compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e
da Dignidade da Pessoa Humana."
fl. 2
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR 6 - SANTOS
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6
2º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 2BAEP-002/06/20.
ACUSADO: 1º Sgt PM 113745-0 Luciano Bertoni;
Cb PM 113718-2 Thiago Janussi Sampaio;
Cb PM 971793-5 Rogério de Jesus Soares;
Sd PM 153755-5 Sérgio Ordonez Martinez Júnior.
Advogada: Dr.ª Andrea Peirão Monte Alegre, OAB/SP Nº
121.504
DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO - ART. 57, LEI
COMPLEMENTAR Nº 893 DE 09 DE MARÇO DE 2001, exarada
pelo Comandante do Policiamento do Interior - 6, Cel PM Cássio
Araújo de Freitas.
DESPACHO Nº CPI6-047/124.8/21.
Visto e analisado, nos termos do artigo 57 da Lei Com-
plementar nº 893, de 09 de março de 2001, que instituiu o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), o Pedido
de Reconsideração de Ato interposto pelo 1º Sgt PM 113745-0
Luciano Bertoni e Cb PM 113718-2 Thiago Janussi Sampaio,
aproveitando também aos Cb PM 971793-5 Rogério de Jesus
Soares e Sd PM 153755-5 Sérgio Ordonez Martinez Júnior, todos
do 2º BAEP, DEIXO DE CONHECER O RECURSO em decorrência
dos vícios constatados conforme fls. 45, motivo pelo qual ANULO
os atos praticados das fls. 49 em diante. Determino a realização
de nova Citação dos acusados e nova Audiência de Instrução e
Julgamento.
MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO
Tenente Coronel PM Comandante
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Comando de Bombeiros do Interior
14º Grupamento de Bombeiros - Presidente Prudente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 2021212089.
CONTRATO N.º 2021CT00128.
NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00232.
CONTRATANTE: UGE 180.212 - 14º Grupamento de Bom-
beiros.
CONTRATADA: GUARINÃO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME.
CNPJ: 66.748.120/0001-80.
OBJETO: Serviço de manutenção em sistema mecânico de
veiculo terrestre, embreagem de utilitário.
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS - 33.90.39.80.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.946,00 (Três mil, novecentos e
quarenta e seis reais).
VIGÊNCIA - 20 de outubro de 2021.
MODALIDADE - Dispensa Licitação.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de outubro de
2021.
GESTOR DO CONTRATO: 1º Ten PM JEFFERSON FACHIANO.
NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO
PROCESSO N.º 2021212089.
CONTRATO N.º 2021CT00128.
CONTRATANTE UGE 180.212 - 14º Grupamento de Bom-
beiros.
CONTRATADA: GUARINÃO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME.
CNPJ: 66.748.120/0001-80.
O Dirigente da UGE 180.212 - 14º Grupamento de Bombei-
ros, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, resolve:
DESIGNAR o 1º Ten PM JEFFERSON FACHIANO., portador do
RG: 29.641.028-7 e CPF: 262.600.768-69, para acompanhar e
fiscalizar o Contrato n.º 2021CT00128; no impedimento legal do
servidor, fica DESIGNADO o 3º Sgt PM THIAGO RIBEIRO DO NAS-
CIMENTO portador do RG: 34.176.146-1 e CPF: 362.223.158-01,
para cumprir o acima disposto.
Comando de Bombeiros do Interior I
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE-
GRAF
CNPJ/CPF: 34028316710151
Processo: 2021390033
Modalidade: INEXIGIVEL
Nota de Empenho: 2021NE00161
Data de Emissão: 10SET2021
Objeto: SERVICO DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE
MALOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Valor total: 5,62
Prazo de entrega: 02JUL2021
Programa de Trabalho: 06122181141680000
Fonte de recursos: 001001001
Natureza de despesa: 33903925
EXTRATO DE EMPENHO
Contratante: COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1
CNPJ: 04.378.330/0026-24
UGE: 180390
Contratada: FAST RHINO COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ/CPF: 37918621000169
Processo: 2021390053
Modalidade: CONVITE
Nota de Empenho: 2021NE00162
Data de Emissão: 14SET2021
Objeto: AQUISICAO DE PNEU PARA O 7GB
Valor total: 3.570,00
Prazo de entrega: 05OUT2021
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 2 de outubro de 2021 às 05:01:37
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