Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
30 – São Paulo, 132 (74) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 12 de abril de 2022
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Portarias do Coordenador de Saúde , de 11-04-2022
CESSANDO
a partir de 12-04-2022, os efeitos da Portaria CS de 19 publi-
cada em 20-03-2021, que designou ALESSANDRA SOARES MON-
TEIRO, RG. 24.539.586-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde
(Psicólogo), do SQC-III-QSAP, classificda na Penitenciária “Mário
de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha, da Coremetro,
pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico de
Saúde II, do Centro Regional da Qualidade de Vida e Saúde do
Servidor da Região Metropolitana de São Paulo, da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 59.988/2013,
ficando em consequência cessada a gratificação “pró-labore”, de
que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferen-
ça de vencimento do seu cargo e a referência aplicável à função
de serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, classificada pelo
Dec. acima mencionado. (SAP-PRC-2022/14395)
a partir de 12-04-2022, os efeitos da Portaria CS de 19
publicada em 20 de março de 2021, que concedeu a ALESSAN-
DRA SOARES MONTEIRO, RG. 24.539.586-6, Agente Técnico de
Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, classificada
na Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da
Rocha, da Cormetro, pelo exercício da função de serviço público
de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro Regional da Qualidade
de Vida e Saúde do Servidor da Região Metropolitana de São
Paulo, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acor-
do com a alínea “k”,inc. II art. 2º do Dec. 53.966/2009, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros)
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
art.33, da LC 1080/ 2008. (SAP-PRC-2022/14395)
DESIGNANDO
a partir de 12-04-2022, MARIA DAS DORES MACIEL DA
SILVA, RG. 1.375.205, Agente Técnico de Assistência à Saúde
(Assistente Social), do SQC-III-QSAP, classificada na Coordena-
doria de Reintegração Social e Cidadania, para exercer a função
de serviço público de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro
Regional da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor da Região
Metropolitana de São Paulo, da Coordenadoria de Saúde do
Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 59.988/2013, ficando
atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28, da
Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimento de
seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público
de Diretor Técnico de Saúde III, classificada pelo Dec. acima
mencionado. (SAP-PRC-2022/14382)
Concedendo
a partir de 12-04-2022, a MARIA DAS DORES MACIEL DA
SILVA, RG. 1.375.205, Agente Técnico de Assistência à Saúde
(Assistente Social), do SQC-III-QSAP, do SQC-III-QSAP, classificada
na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, pelo exer-
cício da função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde
III, do Grupo de Planejamento e Gestão de Atenção à Saúde
da População Prisional, da Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário, a gratificação mensal, a Título de Representação,
de acordo com a alínea “k”, inc. II art 2º, do Dec. 53.966/2009
calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco
inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, institu-
ída pelo art. 33, da LC 1080/2008. (SAP-PRC-2022/14382)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 11-04-2022
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor WELLINGTON GABRIEL
DE OLIVEIRA, RG. 241332825, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do
SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 17/12/2010 a
15/12/2015 - Certidão nº 8/2016 - PULP 103/2005.
Portaria do Diretor de 11/04/2022
Cessando
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gra-
tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de
Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18
e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014,
correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV – Uni-
dade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, ao
servidor a seguir relacionado:
A partir de 12/04/2022
ALESSANDRA SOARES MONTEIRO, RG 24.539.586-6, Dire-
tor Técnico de Saúde II
Portaria do Diretor, de 11.04.2022
Concedendo,
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gra-
tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de
Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I do art. 18 e
art. 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente abaixo
discriminado sobre o valor da UBV- Unidade Básica de Valor,
instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora:
Coeficiente 22,25
A partir de 12.04.2022
Maria das Dores Maciel da Silva, RG 1.375.205, Diretor
Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP,
Portaria do Diretor, de 11- 04 -2022
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13/04 e republicada em 19/04/2012 e nos termos do art. 6º do Dec.
57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos
termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC
1250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor
resultante da aplicação do coeficiente 3,00 - calculado sobre o
valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da
LC 1.080/2008, a partir de 11-04-2022, ao servidor HELIO GABRIEL
ANDRADE GOMES, RG 38.801.569-X, Assessor I, do SQC-I-QSAP.
Apostilas do Diretor, de 11-04-2022
Concedendo
o Adicional de Periculosidade, nos termos da LC 315/83,
alteradas pelo inc. IV do art. 1º da LC 1246/2014, calculadas
mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cin-
qüenta centésimos) sobre a Unidade básica de valor UBV a que
se refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, aos servidores
descritos abaixo:
A partir de 11/04/2022
Hélio Gabriel Andrade Gomes, RG 38.801.569-X, Assessor
I, do SQC-I-QSAP
A partir de 12/04/2022
Maria das Dores Maciel da Silva, RG 1.375.205, Diretor
Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP.
Apostila do Diretor, de 11/04/2022
Cessando, o Adicional de Periculosidade, nos termos da LC
315/83, alteradas pelos artigos 4º e 6º, da LC 1.116/10, calculadas
mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta
centésimos) sobre a Unidade básica de valor UBV a que se refere o
inciso II do artigo 43 da Lei Complementar nº 1080/2008.
A partir de 12/04/2022
ALESSANDRA SOARES MONTEIRO, RG 24.539.586-6, Dire-
tor Técnico de Saúde II, SQC-I-QSAP;
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 11-04-2022.
Tornando pública, publicada em 27/01/2022, e ítem 4.4
da Portaria DRHU/SAP -1 de 08, publicada em 09/01/2022,
TORNA PÚBLICA a totalização de pontos obtidos na Avalia-
ção de Desempenho feita pela liderança dos servidores que
encontravam-se afastados no período de 21/03 à 01/04/2022:
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Everton Fer-
nando Cavalcante Palito, RG. 263609522, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP, a partir de 1-2-21, com efeitos pecuniários
em 1-1-22, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020
alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Fabiana
Araújo da Silva, RG. 263817374, Oficial Administrativo, do SQC-
-III-QSAP, a partir de 16-8-20, com efeitos pecuniários em 1-1-
22, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada
pela Lei Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Fabiana
Fornazzaro, RG. 261475587, Analista Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 12-3-22.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Fabiane
Gabriele Siqueira Pulga, RG. 291547643, Assessor Técnico II, do
SQC-I-QSAP, a partir de 14-9-20, com efeitos pecuniários em 1-1-
22, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada
pela Lei Complementar Federal 191/2022.
4º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Fabricio
Henrique Lopes, RG. 242879317, Oficial Administrativo, do SQC-
-III-QSAP, a partir de 06/04/2022.
Sexta-Parte dos Vencimentos, ao servidor Fabricio Henrique
Lopes, RG. 242879317, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP,
a partir de 6-4-22.
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Felipe Car-
doso Freitas, RG. 48187110X, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir
de 4-4-21, com efeitos pecuniários em 1-1-22, nos termos da Lei
Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei Complemen-
tar Federal 191/2022.
3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Fernanda
Dauer Gonçalves, RG. 331820286, Assessor Técnico de Gabinete
II, do SQC-I-QSAP, a partir de 24-5/2021, com efeitos pecuniários
em 1-1-22, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020
alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Fernando
Marini Prado, RG. 27462073X, Executivo Público, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 1-7-21, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Francisco
Aparecido Santana, RG. 79461785, Engenheiro IV, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 31-8-20, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Geni Marcia
Silva de Jesus, RG. 17683459X, Analista Administrativo, do SQC-
-III-QSAP, a partir de 7-7-21, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
4º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Gismarine
Asmeria de Freitas, RG. 216151946, Assessor Técnico I, do SQC-
-I-QSAP, a partir de 8-1-21, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
Sexta-Parte dos Vencimentos, à servidora Gismarine Asme-
ria de Freitas, RG. 216151946, Assessor Técnico I, do SQC-I-QSAP,
a partir de 8-1-21, com efeitos pecuniários em 1-1-22, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Graciela
Minozzi Correa Lima de Miranda, RG. 363360177, Diretor
Técnico II, do SQC-I-QSAP, a partir de 26-10-21, com efeitos
pecuniários em 1-1-22, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 08-04-2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no art. 2º do Decreto
57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS
ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,
nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, altera-
do pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente
6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída
pelo art. 33 da LC 1.080/2008 à servidora elencada abaixo na
seguinte conformidade:
a partir de 14-02-2022, a MARCIA ANTONIETTO, RG
13.777.223-3, Agente Técnico De Assistência à Saúde, do SQF-II-
-QSAP (republicado por ter saído com incorreções).
Portaria do Diretor, de 11-04-2022
Tornando pública, para fins de Regularização Funcional,
com fundamento nos itens 16.2 e 16.2.1 da Instrução CRHE 02,
de 26-01-2022, e item 4.4 da Portaria DRHU/SAP de 08-02-2022,
a totalização de pontos obtidos na Avaliação de Desempenho
feita pela chefia imediata das servidoras elencadas abaixo que
se encontravam afastadas no período de 21-03 a 01-04-2022:
Nome RG Cargo/Função Atividade Total de Pontos Obtidos
LUCIANA RIBEIRO DOS
SANTOS
54.410.488-2 AGENTE TECNICO DE ASSIS-
TENCIA A SAUDE
116
Apostilas do Diretor, de 08-04-2022
CONCEDENDO, de conformidade com a LC. 315/83, com
alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, cal-
culado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e
cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV a
que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014 aos servidores
elencados abaixo na seguinte conformidade:
a partir de 14-02-2022, a MARCIA ANTONIETTO, RG
13.777.223-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-
-II-QSAP;
a partir de 01-02-2022 a PRISCILA SEIXAS LANDIM, RG
23.484.407-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-
-III-QSAP. Ficando cessados a partir da mesma data os efeitos da
Apostila de 05, publicada em 06-06-2018.
(republicado por ter saído com incorreções).
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor, de 11-04-2022
CONCEDENDO :
nos termos do artigo 129 da CE/89:
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor DAMIAO
DAMACENO PESSOA, RG. 636277, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do SQC-III-QSAP, a partir de 07/02/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor MARCELO
DIAS, RG. 200711805, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 15/03/2022.
1º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor GUILHER-
ME IGRESIO CARDOSO MELCHIOR, RG. 15177815, ASSESSOR
TECNICO II, do SQC-I-QSAP, a partir de 11/09/2021, com efeitos
pecuniários em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal 173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal
191/2022.
1º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora SOLANGE
DA SILVA, RG. 251644297, ASSESSOR I, do SQC-I-QSAP, a partir
de 06/12/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei
Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor VALTER
CAVALHERE NOGUEIROL, RG. 6428856, OFICIAL OPERACIONAL,
do SQC-III-QSAP, a partir de 12/09/2020, com efeitos pecuniá-
rios em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA LD NºDP521037_21
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Apostila do Diretor de Pessoal
De 11-04-22
Retificando a APOSTILA publicada no DOE de 16/09/2017,
para declarar que, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 0129570-
36.2007.8.26.0053 - 14ª VFP/SP, encabeçada por Vitalina de
Oliveira, RG 7.173.803, em nome da coautora da ação, Ana
Cristina de Souza Ventura, RG 18.385.906, CPF 127.556.558-10,
Oficial Administrativo, SQF-II do QSSP, passa a constar o direito
a incidência dos adicionais temporais representados pelos
quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais
vencimentos/proventos, incluída a GDAP (Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo), salvo sobre parce-
las eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 11-4-2022
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO JUDICIAL
Concedo ao dependente do Sd PM 157821-9 José Edvanilson
dos Santos Santana, do 21º BPM/I, o auxílio-reclusão a contar
de 4-3-22, haja vista a decisão, conforme Processo nº 1002244-
26.2022.8.26.0223, proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública
do Foro Central e da Comarca de São Paulo/SP. (LD 062/114/22)
Concedo ao dependente do Sd PM 146301-2 Silvio Lima
da Silva, do 36º BPM/M, o auxílio-reclusão a contar de 3-3-
22, haja vista a decisão, conforme Processo nº 1000483-
19.2022.8.26.0268, proferida pela 2ª Vara do Foro de Itapecerica
da Serra e da Comarca de Itapecerica da Serra /SP. (LD 063/114/22)
Concedo à dependente do Sd PM 145857-4 Jackson da
Silva Lima, do 17º BPM/M, o auxílio-reclusão a contar de
21-3-22, haja vista a decisão, conforme Processo nº 1007957-
07.2022.8.26.0053, proferida pela 4ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital do Foro Central e da Comarca de
São Paulo. (LD 064/114/22)
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Republicado por ter sido omitido no DOE 09/04/2022 -
(spdoc 1518954/2020)
Portaria do Chefe de Gabinete, de 08/04/2022
Aplicando em mitigação da pena inicialmente prevista ao
servidor Wilmar Pereira Rosa, RG n° 23.810.427-8, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado à época dos fatos na Penitenciária "Mário de Moura Albu-
querque" de Franco da Rocha, a penalidade de repreensão, dada
a comprovação da infração estabelecida nos incisos II, III, XI, XII
e XIII do artigo 241, da Lei n° 10.261/68, com as alterações da
Lei Complementar nº 942/2003, com fundamento no artigo 251,
inciso I, c.c. artigo 252, ambos do mesmo Diploma Legal. (spdoc
1518954/2020)
Republicado por ter sido omitido no DOE 09/04/2022 -
(spdoc 1518954/2020)
Despacho do Chefe de Gabinete, de 08/04/2022
Julgando procedente as imputações irrogadas na Portaria
Inaugural, em relação ao servidor Wilmar Pereira Rosa, RG n°
23.810.427-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária
"Mário de Moura Albuquerque" de Franco da Rocha, e aplico,
em mitigação da pena inicialmente prevista, a penalidade de
repreensão, dada a comprovação da infração estabelecida nos
incisos II, III, XI, XII e XIII do artigo 241, da Lei n° 10.261/68,
com as alterações da Lei Complementar nº 942/2003, com
fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. artigo 252, ambos do
mesmo Diploma Legal. Intime-se. Ficando os autos à disposição
no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete,
no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h,
devendo ser previamente agendado pelo telefone: 3206-4895,
observando-se para tanto as regras contidas na Resolução SAP
nº 15, de 27/01/2022. (Advogada: Dra. Rayane Caroline Silva
Sanches – OAB/SP 408.771). (spdoc 1518954/2020)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 11-4-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alte-
rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
a VTC dos servidores:
Aurea Marilda Janeis , RG. 19.375.841-6.
Tania Maria Justo De Almeida, RG. 7.523.085-9
LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA – 18.536.008-7
JOSE CARLOS CHICONELLO – RG. 8.357.310-0.
LINEIA CARLOS FONSECA – RG. 23.714.281-8.
JOÃO HENRIQUE PIVOTTO – 12.518.201
NÚCLEO DE PESSOAL
PORTARIA DO DIRETOR DE 11-4-2022
AUTORIZANDO:
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio
ao servidor FABIO BOZZOLAN, RG. 16458056, Oficial Administra-
tivo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 27-7-
2001 a 25-7-2006 - Certidão nº 01/09 - PULP 172/03.
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio
à servidora MARINALVA BENEDITA MACHADO, RG. 9371454,
Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, referente ao perí-
odo aquisitivo de 16-1-2014 a 14-1-2019 - Certidão nº 005/19
- PULP 264/99.
CONCEDENDO:
nos termos do artigo 129 da CE/89
3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Domi Regina
de Andrade Moledo, RG. 227264150, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, a partir de 17-10-2020, com efeitos pecuniários
em 1-1-22, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020
alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
5º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Edson do
Couto Pita, RG. 140125140, Oficial Operacional, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 7-5-21, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Eliana Barros
Sbragia de Souza, RG. 206087615, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, a partir de 8-11-20, com efeitos pecuniários em
1-1-22, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020
alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022.
2º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Eliana Hiroe
Terashima, RG. 274922812, Analista Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 20-1-22.
3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Elio Fernan-
des Nepomuceno, RG. 54482240, Diretor Técnico II, do SQC-I-
-QSAP, a partir de 24-11-20, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Eric de
Moura Alves, RG. 173310564, Oficial Administrativo, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 16-10-20, com efeitos pecuniários em 1-1-22,
nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela
Lei Complementar Federal 191/2022.
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obri-
gação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra.
Juliana Leme Souza Gonçalves, Of. PJ-3 – 360/22, Banca 31-J,
Proc. 0128344-59.2008.8.26.0053, Cumprimento de Sentença
0031877-61.2021.8.26.0053 – 1º VFP/SP - José da Silva e
outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe
a constar o direito à concessão do Adicional Operacional de
Localidade - AOL, objeto da LC 994/06, por seu valor mínimo
(correspondente ao Local I previsto na normativa de regência):
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
Ten Cel PM 81903-4 Dorival Peres Gomes - 10° GB;
2º Ten PM 40444-6 Laerte Aparecido Lima - 17° BPM/I;
2º Ten PM 43642-9 José da Silva - 13° GB;
1º Sgt PM 24293-4 Sebastião de Carvalho - 16° BPM/I;
1º Sgt PM 26528-4 Romildo de Oliveira Pinto - 13° GB;
1º Sgt PM 40398-9 Antônio Marcaci Olivo - 13° GB;
1º Sgt PM 40685-6 Adevaldo Carlos Zagato - 16° BPM/I;
1º Sgt PM 42685-7 Elias Trindade (Fal. em 12-5-99) - 16°
BPM/I;
Cb PM 87195-8 Francisco de Assis Rosa - 13° GB;
Cb PM 773194-9 Salvador Rosante - 16° BPM/I;
Cb PM 814169-0 Adauto Pereira da Silva (Fal. em 19-9-10)
- 14° BPM/M.(Apostila DP-671/113/22)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Nayara
Crispim da Silva, Of. PJ-3 – 383/22, Banca 31-A, Proc. 1041832-
46.2014.8.26.0053 e Cumprimento de Sentença 0003887-
95.2021.8.26.0053 – 11ª VFP/SP), que no título da Ex-Sd PM
Temp 534646-A Cristiane Nascimento Santana – 29º BPM/M,
passe a constar o direito de receber 13º salário e férias, com
terço constitucional, em razão da prestação de serviço como
soldado PM temporário, bem como à averbação do tempo de
serviço prestado como soldado PM temporário, no Regime Geral
de Previdência Social, condicionada à contribuição proporcional
do Contratante e da Contratada.(Apostila DP-672/113/22)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obri-
gação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr.
Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa, Proc. 1004494-
33.2017.8.26.0053, Cumprimento de Sentença 0004352-
70.2022.8.26.0053 – 6º VFP/SP - Ciro Fernando de Oliveira e
outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe a
constar o direito com respeito ao mandado de segurança cole-
tivo 0600593-40.2008.8.26.0053 (053.08.600593-9), da 8ª VFP/
SP, impetrado em 28-8-08, a incidência dos quinquênios e da
sexta-parte sobre as vantagens permanentes dos associados da
impetrante, Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, ainda sem trânsito em julgado, o mesmo
com respeito ao quinquênio anterior ao ajuizamento da referida
ação coletiva, de 29-8-03 a 28-8-08:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
Subten PM 840672-3 Ciro Fernando de Oliveira – PMRG;
2º Sgt PM 107565-9 Cleber Willians Vargas Graciano - 23°
BPM/I;
3º Sgt PM 38777-A Ernesto Mariano Oliveira - 3° BPM/M;
3º Sgt PM 103066-3 Rogério Tadeu Galhardo - CPA/M-4;
3º Sgt PM 810278-3 Luiz Carlos de Oliveira - 46° BPM/M;
3º Sgt PM 820892-1 Juacy Bispo dos Santos - 27° BPM/M;
3º Sgt PM 874586-2 Jadilson Nascimento Veloso - 47°
BPM/M;
Cb PM 108734-7 Gentil Estevam Filho - 2° BPChq;
Cb PM 975746-5 Claudio Odilon Lopes - 9° BPM/M;
Sd PM 893437-1 José Fábio Leite - 37° BPM/M.(Apostila
DP-673/113/22)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Guilherme
Arruda Mendes Carneiro, Proc. 1001780-68.2021.8.26.0568
– VJECCrim da Comarca de São João da Boa Vista/SP), que no
título do Cb PM 109175-1 Márcio Ramos Mistura – 24º BPM/I,
passe a constar o direito à averbação do tempo de contribuição
perante a iniciativa privada, de 3.847 (três mil e quarenta e sete)
dias.(Apostila DP-674/113/22)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obriga-
ção de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Natalia
Pereira Covale, Of. PJ-3 - 5857/21, Banca 31-H e Proc. 1021706-
28.2020.8.26.0032 – VJEFP da Comarca de Araçatuba/SP), que
no título do Cb PM 990675-4 Expedito Pereira de Sousa Junior
– CPI-10, passe a constar o direito de o período de 28-05-20 até
31-12-21 ser considerado para o cômputo do tempo de serviço
para todos os fins.(Apostila DP-675/113/22)
Retificando
a publicação contida no DOE 47, de 10-3-21, Apostila
DP-322/113/21, conforme despacho do Procurador do Estado,
Dr. Talles Soares Monteiro (Proc. 1042750-16.2015.8.26.0053
– 4ª VFP/SP – Mauricio de Barros e outros), referente ao
cumprimento de decisão judicial favorável ao Sd PM 133515-4
Tiago Rodrigo Bueno de Moraes – 34º BPM/I, de como constou
para constar: passe a constar o direito de que a base de cálculo
do quinquênio passe a incidir sobre a integralidade dos seus
vencimentos, excluídas as verbas eventuais e propter laborem.
(Apostila DP-645/113/22)
A publicação contida no DOE 208, de 29-10-21, Aposti-
la DP-1538/113/21, conforme despacho da Procuradora do
Estado, Dra. Juliana Leme Souza Gonçalves (Proc. 0009506-
89.2010.8.26.0053 e Cumprimento de Sentença 0017213-
25.2021.8.26.0053 – 6ª VFP/SP - Mario Lucio Cobra e outros),
de como constou: 2º Ten PM 30217-1 Antônio Dias Pereira (Fal.
em 7-8-18) - 3° GB, para constar: 2º Ten PM 30217-1 Antônio
Dias Pereira - 3° GB, considerando o autor estar vivo.(Apostila
DP-661/113/21)
Tornando sem efeito
a publicação contida no DOE 97, de 21-5-21, Apostila
DP-716/113/21, referente aos autores abaixo relacionados,
relacionado ao Processo 0030405-45.2009.8.26.0053 e Cum-
primento de Sentença 0023049-13.2020.8.26.0053 – 1ª VFP/
SP – Alberto Lameu de Almeida e outros, conforme despacho da
Procuradora do Estado, Dra. Vera Fernanda Medeiros Martins,
considerando o acolhimento da impugnação da Fazenda:
POSTO/GRAD – RE – NOME – OPM
Cap PM 72071-2 Roque Vicentini (Fal. em 16-9-12) - C MUS;
1º Ten PM 29734-8 Luiz dos Santos (Fal. em 17-6-14) - 15° GB;
2º Ten PM 6393-2 Orivaldo Borges - 1° BPAmb;
2º Ten PM 10053-6 Maurilio Augusto de Moraes - 7° BPM/I;
2º Ten PM 61622-2 Benedito Jesus Almeida Lima (Fal. em
21-11-12) - 7° BPM/I;
2º Ten PM 86778-A Jair Amorim - CPI-7;
2º Ten PM 90016-8 Hamilton Borges da Silva - 7° BPM/I;
Subten PM 71116-A Cassiano Manoel Miranda - 7° BPM/I;
Subten PM 71748-7 Antônio do Valle (Fal. em 24-10-18) - CPI-7;
Subten PM 73602-3 Waldo Franchi (Fal. em 26-2-17) - DSA/CG;
1º Sgt PM 3071-6 Lourival de Souza Prates (Fal. 27-3-21)
- 14° BPM/I;
1º Sgt PM 16368-6 José Leite Rosa (Fal. em 19-9-17) - 7°
BPM/I;
1º Sgt PM 18431-4 Lair Inocêncio Alves - 7° BPM/I;
1º Sgt PM 27315-5 Almiro Soares da Silva - 7° BPM/I;
1º Sgt PM 32103-6 Wilson Lara (Fal. em 25-7-15) - 7° BPM/I;
1º Sgt PM 35241-1 Antônio Gomes Paixão (Fal. em 21-5-
14) - 7° BPM/I;
1º Sgt PM 42086-7 Álvaro Xavier da Rosa - 23° BPM/M;
Cb PM 89103-7 Alberto Lameu de Almeida - 7° BPM/I;
Cb PM 886692-9 Ednelson de Oliveira - 7° BPM/I;
Sd PM 19230-9 Deny Leme da Silva - 7° BPM/I;
Sd PM 962271-3 Carla Russini Mendes - 40° BPM/I.(Apos-
tila DP-676/113/22)
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terça-feira, 12 de abril de 2022 às 05:03:54
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