Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 20 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (12) – 21
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, de 19-01-2021.
Declarando, no Título de Nomeação do funcionário RONEY
ANDRÉ BENTO DA SILVA, RG: 28.352.406-6, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP, que em virtude de
Matrimônio, passa a assinar RONEY ANDRÉ DE SOUSA SILVA.
(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES)
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 19-01-2021.
Cessando a PERICULOSIDADE nos termos dos artigos 1º e 2º
da L. C. 315/83, com alterações posteriores, calculada mediante
a aplicação do coeficiente 2,50 (Dois inteiros e cinquenta e cen-
tésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o
inciso II, do artigo 43, da LC. 1080, de 17 de dezembro de 2008,
da servidora MARISA RODELLA AMANCIO, RG: 29.980.576-1,
DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, a partir de 18-05-2020.
Cessando a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Ati-
vidades Periciais e de Assistência à Saúde– GDAPAS, nos termos
do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157,
de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte intei-
ros e vinte e cinco centésimos), sobre o valor da UBV– Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, da servidora MARISA RODELLA AMAN-
CIO, RG: 29.980.576-1, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, a partir
de 18-05-2020.
Concedendo o Adicional de Periculosidade, de que trata a
Lei Complementar 315/83, com alterações posteriores, calcu-
lado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e
cinquenta centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor
UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, à servidora MARI-
SA RODELLA AMANCIO, RG: 29.980.576-1, AGENTE TÉCNICO DE
ASSINTÊNCIA À SAÚDE, a partir de 18-05-2020.
Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às
Atividades Periciais e de Assistência à Saúde– GDAPAS, nos
termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar
1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,60 (seis
inteiros e sessenta centésimos), sobre o valor da UBV– Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, à servidora MARISA RODELLA AMAN-
CIO, RG: 29.980.576-1 , AGENTE TÉCNICO DE ASSINTÊNCIA À
SAÚDE, a partir de 18-05-2020.
Cessando a PERICULOSIDADE nos termos dos artigos 1º
e 2º da L. C. 315/83, com alterações posteriores, calculada
mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (Dois inteiros e cin-
quenta e centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a
que se refere o inciso II, do artigo 43, da LC. 1080, de 17 de
dezembro de 2008, da servidora MARISA RODELLA AMANCIO,
RG: 29.980.576-1,AGENTE TÉCNICO DE ASSINTÊNCIA À SAÚDE,
a partir de 04-06-2020.
Cessando a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Ati-
vidades Periciais e de Assistência à Saúde– GDAPAS, nos termos
do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157,
de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte intei-
ros e vinte e cinco centésimos), sobre o valor da UBV– Unidade
Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, da servidora MARISA RODELLA AMAN-
CIO, RG: 29.980.576-1, AGENTE TÉCNICO DE ASSINTÊNCIA À
SAÚDE, a partir de 04-06-2020.
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 19-01-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora PATRICIA TAKIGAWA, RG.
274609289, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, clas-
sificada na PENITENCIÁRIA "SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA"
DE PRESIDENTE BERNARDES, referente ao período aquisitivo de
31/03/2014 a 29/03/2019 - Certidão nº 057/19 - PULP 134/2017.
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE SANTANA -
RIOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA", DE RIO-
LÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora de 19-01-2021
DECLARANDO
No uso de sua competência e em cumprimento a decisão
transitada em julgado, constante do Processo nº 1006440-
79.2019.8.26.0664, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal,
do Foro da Comarca de Votuporanga, que culminou na obriga-
ção de fazer, DECLARA que a servidora FABIANA TAMADA BER-
TON DE FARIAS, RG 24.302.163-X, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para declarar o direito da
incidência da sexta-parte sobre as verbas nominadas "Gratifi-
cação Executiva" e "Artigo 133 CE-diferença de vencimentos"
e, em consequência, condenar a requerida no pagamento dos
atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, com correção
monetária desde o ato ilícito e juros de mora contados da cita-
ção, nos termos do entendimento consolidado no Tema 810 do
STF, ressalvada eventual modulação dos efeitos no que tange à
correçãp monetária a ser realizada nos autos do RE 870.947, nos
fundamentos de sentença.
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 19-01-2021
Declarando:
Em virtude de nova Contagem de Tempo de Serviço,
elaborada em nome do servidor FERNANDO ANHANI – RG.
19.849.514-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
VI, do SQC-III-QSAP, que a concessão do 5° Adicional por
Tempo de Serviço – ATS, passa a vigorar de 26/12/2019 para
24/12/2019, em consequência fica retificada a publicação no
DOE de 27/12/2019.
PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 19/01/2021
CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado:
RODRIGO CESAR SACOMAN – RG: 40.375.033-7 – PERÍO-
DO: 16/01/21 a 18/01/21.
Apostila da Diretora de 19-01-2021
Declarando, no uso de sua competência, em cumprimento
a liminar que deferiu parcialmente a antecipação da tutela
de urgência pleiteada, constante do Processo nº 1002301-
33.2020.8.26.0411, em trâmite na 1ª Vara do Foro da Comarca
de Pacaembu, que a servidora CLARICE DE FÁTIMA MOSANER
MORENO, RG. nº 18.737.194-5, Agente de Segurança Peniten-
ciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, tem autorização para a
redução da jornada de trabalho para 20 horas/semanais, sem
prejuízo de seus vencimentos integrais, até o desfecho final
da presente.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE
ANDRADE, DE SÃO JOSE DO RIO PRETO.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora de 19-01-2021
Retifica, em cumprimento a decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº. 1001287-60.2016.8.26.0053,
da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central, da Comarca
de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por
Lucrecia Mesquita de Morais e Outros, a apostila de 11, publi-
cada em 12/07/2019, em nome do servidor ADILSON ZANELLI,
RG. 23.149.431-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, do SQC-III-QSAP, para DECLARAR que o mesmo passa a fazer
jus ao recálculo dos quinquênios, de forma que incidam sobre o
padrão e vantagens permanentes, inclusive sobre a Gratificação
pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo-GDAP, salvo as
eventuais, que nos termos da r. Sentença exequenda, é o caso
do adicional de insalubridade, ALE, abono de permanência e
gratificação por trabalho noturno, e não como constou.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE
ANDRADE, DE SÃO JOSE DO RIO PRETO.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora de 19-01-2021
Afastando, à vista do atestado médico apresentado e com
base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor LINDOMAR
LUIZ FERRAZ, RG 19.584.054-9, Agente de Segurança Peniten-
ciária de Classe III, no período de 16/01/2021 a 29/01/2021.
PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE
OLIVEIRA" DE ANDRADINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DESPACHO DA DIRETORA DE 18/01/2021.
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, fica afastado o servidor CÁSSIO
ASSIS MACERAU – RG. 28.655.555-4, no período de 18/01 a
20/01/2021.
DESPACHO DA DIRETORA DE 19/01/2021.
À vista da autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, fica afastado o servidor RICARDO
TORESAN GONZALES – RG. 27.766.205-9, no período de 19/01
a 21/01/2021.
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO
GEOMETTI - LAVÍNIA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora, de 19-1-2021
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
EDMILSON TEIXEIRA LOPES - RG 18.737.743-1 – período
de 18 a 31-1-2021.
PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despachos da Diretora de 19/01/2021.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam o servidor abaixo relacionado
afastado:
MAURICIO ALVES DA SILVA, RG. 24.350.501-2 – no dia
17/01/2021.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relaciona-
dos afastados:
ALESSANDRA SANCHES DA SILVA, RG. 24.773.949-2– Perí-
odo de 15/01/2021 a 17/01/2021 e 18/01/2021 a 22/01/2021;
MARCELO NAVACHI, RG. 41.371.911-X– Período de
15/01/2021 a 23/01/2021;
MAURICIO ALVES DA SILVA, RG. 24.350.501-2 – Período de
18/01/2021 a 22/01/2021.
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora de 19-01-2021
Declarando:
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
NOME RG período
MARIO FERREIRA DA SILVA 14.081.511 18/01/2021 A 27/01/2021
PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA -
MARTINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I, de 19-01-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, licença-prêmio ao
servidor:
- CARLOS ALBERTO PUCI, RG. 18.052.189-5, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP,
classificado na PENITENCIÁRIA "TACYAN MENEZES DE LUCE-
NA" DE MARTINÓPOLIS, o gozo de 30 (trinta) dias referente ao
período aquisitivo de 30/11/2013 a 28/11/2018 - Certidão nº
244/18 - PULP SAP 1052106/2020.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 19/01/2021
Declarando mantido, à vista da Instrução UCRH 04, de
04-02-2016, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC
432/85, alterada pela LC 835/97 e pela LC 1179/2012, concedido
em Grau Máximo (40%), ao servidor SAMUEL NICOLETTI, RG.:
20.094.080-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,
do SQC-III-QSAP, a partir de 19/01/2021, em razão de sua trans-
ferência para a U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde.
PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DESPACHO DA DIRETORA, DE 19/01/2021
À vista da Auto Declaração apresentada e com base no
item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado, afastado:
- ANDRÉ RICARDO MARCATO, RG: 28.377.737-0, no período
de 07/01/2021 a 09/01/2021 e 10/01/2021.
À vista do Atestado Médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado, afastado:
- ANDRÉ RICARDO MARCATO, RG: 28.377.737-0, no período
de 11/01/2021 a 18/01/2021.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA
LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora Substituta, de 19.01.2021
À vista do atestado médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica a servidora abaixo
relacionada afastada:
- ANCILA MARTINS VERONEZI DERNEY - RG: 32.884.987-X,
do período de 15-01-2021 a 26-01-2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PENITENCIÁRIA
VALDECIR FABIANO DE RIOLÂNDIA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor Substituto, de 19-01-2021
Declarando que, à vista do atestado médico apresentado
e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor
abaixo afastado:
- JOAO MARCOS APARECIDO ESCORCIO, RG 46.200.298-6
no período de 18/01/2021 a 28/01/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO
APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho do Diretor, de 19-01-2021.
À vista de atestado médico apresentado e com base no
item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado;
MARCOS ALBERTO MARTIN – RG. 20.799.616-7 – Período:
18/01 a 31/01/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA
INDEPENDÊNCIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 19-01-2021.
Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 1046459-58.2015.8.26.0506,
da 2ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Ribeirão
Preto, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o
servidor SERGIO AKIO KIMURA, RG. nº 21.934.410, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP,
passa a fazer jus ao direito ao recálculo de seus quinquênios
sobre a totalidade de seus vencimentos ou da remuneração,
e das verbas de caráter permanente, inclusive o “Adicional de
Local de Exercício”, excluindo-se quinquênios e demais verbas
já incorporadas (“RETP Regime Especial de Trabalho Policial”), a
sexta parte e as verbas de natureza eventual (“Auxílio transpor-
te” e “Adic. Insalubridade”).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora de 19/01/2021.
Afastando, a vista dos atestados médicos apresentados e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, os servidores abaixo
relacionados, conforme segue:
NOME RG PERÍODO
- JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA - RG 33.570.217-X
08/01 a 17/01/2021
- GELÇO REINALDO – RG – 22.015.887-3
08/01 a 16/01/2021
Portaria da Diretora de 19-01-2021
Afastando, à vista da autodeclaração apresentada e com
base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor abaixo rela-
cionado, conforme segue:
NOME RG PERÍODO
Carlos Eduardo Miyazaki 46.228.239-9
15/01 a 17/01/2021
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora - de 19/01/2021
Afastando, a vista do atestado médico apresentado e com
base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor abaixo rela-
cionado, conforme segue:
NOME - RG - PERÍODO
JOSÉ GEREIS DA COSTA – 17.692.628-8 - 18/01/2021 a
24/01/2021.
em julgado, constante do Processo: 1001287-60.2016.8.26.0053,
da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central, da Comarca de
São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por
Lucrécia Mesquita de Morais e outros, RETIFICA a apostila de
16, publicada em 17/07/2019, para DECLARAR que a servidora
FABIANA MARIA RODRIGUES DE ARRUDA, RG. nº 25.283.341-7,
Enfermeira, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo dos
quinquênios, de forma que incidam sobre o padrão e vantagens
permanentes, inclusive sobre a Gratificação pelo Desempenho
de Atividades no Poupatempo-GDAP, salvo as eventuais, que
nos termos da r. Sentença exequenda, é o caso do adicional de
insalubridade, ALE, abono de permanência e gratificação por
trabalho noturno, e não como constou.
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora de 19/01/2021
DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1038490-
56.2016.8.26.0053 da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro
Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação
de fazer, que o servidor PEDRO LUIS MARTINS DA COSTA,
encabeçante da ação, RG. 23.095.322-0, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao
recálculo dos quinquenios sobre os vencimentos integrais, salvo
sobre o adicional de insalubridade e demais verbas eventuais.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1038490-56.2016.8.26.0053 da 10ª
Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São
Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por PEDRO
LUIS MARTINS DA COSTA e outros, que o servidor JOSÉ AGNAL-
DO COUTO, RG. 22.211.838-6, Agente de Segurança Penitenciá-
ria de Classe VII do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo
dos quinquenios sobre os vencimentos integrais, salvo sobre o
adicional de insalubridade e demais verbas eventuais.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1038490-56.2016.8.26.0053 da 10ª
Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São
Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por PEDRO
LUIS MARTINS DA COSTA e outros, que o servidor JORGE CALIX-
TO JUNIOR, RG. 27.955.538-6, Agente de Segurança Penitenci-
ária de Classe V do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo
dos quinquenios sobre os vencimentos integrais, salvo sobre o
adicional de insalubridade e demais verbas eventuais.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1038490-56.2016.8.26.0053 da 10ª
Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São
Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por PEDRO
LUIS MARTINS DA COSTA e outros, que o servidor MARCELO
SIQUEIRA MARTINS, RG. 32.293.203-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao
recálculo dos quinquenios sobre os vencimentos integrais, salvo
sobre o adicional de insalubridade e demais verbas eventuais.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1038490-56.2016.8.26.0053 da 10ª
Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São
Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por PEDRO
LUIS MARTINS DA COSTA e outros, que o servidor FABIO
RODRIGO RENESTO, RG. 29.201.610-4 Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao
recálculo dos quinquenios sobre os vencimentos integrais, salvo
sobre o adicional de insalubridade e demais verbas eventuais.
PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO
AMARAL - AVARÉ II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor I de 19-01-2021
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1038490-
56.2016.8.26.0053, da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Foro
Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação
de fazer, movida por Pedro Luis Martins da Costa e outros,
que o ex-servidor ADELCIO RODRIGUES DOMINGUES, RG. Nº
17.792.548-6, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recalculo dos quinquênios
sobre os vencimentos integrais, salvo sobre o adicional de insa-
lubridade e demais verbas eventuais.
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1038490-
56.2016.8.26.0053, da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Foro
Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação
de fazer, movida por Pedro Luis Martins da Costa e outros,
passam a fazer jus ao recalculo dos quinquênios sobre os
vencimentos integrais, salvo sobre o adicional de insalubridade
e demais verbas eventuais os servidores abaixo relacionados,
conforme segue:
ANDRE APARECIDO CHINEDESSI, RG. Nº 29.046.746-9,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria - Nível Vencimentos
VI, do SQC-III-QSAP;
ANDRE LUIZ GOMES THIMOTEO, RG. Nº 19.639.421-1,
Agente de Segurança Penitenciaria de Classe V, do SQC-III-QSAP;
CLAUDIO ATHANAZIO JUNIOR, RG. Nº 30.270.970-8, Agen-
te de Segurança Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP;
EVANDRO SOARES SANCHES, RG. Nº 23.095.069-3, Agente
de Segurança Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP;
FLAVIO PILAR JUNIOR, RG. Nº 24.398.678-6, Agente de
Segurança Penitenciaria de Classe VII, do SQC-III-QSAP;
ROGERIO ALARCAO DUARTE, RG. Nº 24.228.281-7, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciaria - Nível Vencimentos VI, do
SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO -
IARAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora de 19/01/2021.
À vista do Atestado Apresentado e com base no ítem VI da
Deliberação 1, de 17/3/2020 do Comitê Administrativo Extraor-
dinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
VITOR MORAES NUNES, RG: 41.794.350-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, no período de 18/01/2021
a 28/01/2021.
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 19/01/2021
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 19/01/2021, o cargo de Agente de Segurança Peni-
tenciária, de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor
SAMUEL NICOLETTI, RG: 20.094.080-6, da U.A. 10.029 – Peni-
tenciária de Marília para a U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento
à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 19/01/2021, o cargo de Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor
ANTONIO DONIZETI CARLUCCI, RG: 17.383.138-2, da U.A.
10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 10.029 –
Penitenciária de Marília, ambas desta Unidade Prisional.
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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 às 00:12:02.
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