Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 131 (49) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 12 de março de 2021
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metro-
politana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (SAP-
-EXP-2021/07570 - PFS).
no período 1 a 15-2-2021, a FLORISVALDO JOSÉ DA SILVA,
RG. 35.227.154-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no
exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do
Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta
e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória
de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do
Titular. (SAP-EXP 2021/08144 - CDPSA).
no período 1 a 15-2-2021, a FLORISVALDO JOSÉ DA SILVA,
RG. 35.227.154-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no
exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do
Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta
e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória
de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do
Titular. (SAP-EXP 2021/08144 - CDPSA).
Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “k”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros),
sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008,
no período de 1º a 15-2-2021, a CRISTINA DE FÁTIMA DA
CONCEIÇÃO RIBEIRO DE MORAES, RG. 42.948.906-7, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela
substituição no exercício da função de serviço público de Diretor
de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina I, da Penitenciá-
ria Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do
Titular. (SAP-EXP-2021/07570 - PFS).
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001,
acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço peni-
tenciário, os Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio"
de São Bernardo do Campo
SERGIO DIEGO DA SILVA, RG. 40.790.035-4, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-
-III-QSAP
Para Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de
Franco da Rocha
FELIPE SILVA GANDOLFO, RG. 44.756.616-7, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-
-III-QSAP.
WENDELL DA SILVA, RG. 41.773.197-8, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
Para Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha
HENRIQUE BORGES DO REGO, RG. 44.720.068-9, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. I, do
SQC-III-QSAP.
JOSÉ CARLOS LAPOLA, RG. 30.319.139-9, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.
1
Portaria do Coordenador, de 11-3-2021
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001,
acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço
penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme seguem:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de
Araújo" Chácara Belém
CARLOS DOS SANTOS SIVA, RG. 26.339.959-X, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos II,
do SQC-III-QSAP
COMUNICADO BIÊNIO 2020/2021
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA
ALTERAÇÃO
02-26.6.3 - NUCLEO DE ESCOLTA E VIGILANCIA TURNO III
- DIRETOR DE SERVICO - JOSE GILDARIO DA SILVA JUNIOR, RG
35.007.785-X - 1º) MICHAEL DOUGLAS LIRA, RG 27.617.892-0,
a partir de 4/3/2021.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias do Diretor Técnico II, de 11-3-2021.
Afastando, com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-
2020, do Comitê Extraordinário COVID 19, à vista do atestado
médico apresentado, o servidor abaixo relacionado:
JULIO CESAR PEREIRA, RG. 19.647.949-6, no período de
8/3 a 11/3.
CONCEDENDO:
Á vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º
do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
– PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado
pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento)
do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calcula-
do sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08,
a RAQUEL CRISTINA MESQUITA, RG. 65.164.224-3, Assessor I,
do SQC-I-QSAP, a partir de 11/3/2021.
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE em conformidade com
a LC. 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante
a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta cen-
tésimos) sobre a UBV, a que se refere o inc. II do art. 43 da LC
1080/20, a RAQUEL CRISTINA MESQUITA, RG. 65.164.224-3,
Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 11/3/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor,de 11/03/2021
À vista da auto declaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
ALEXANDRE BRUGIN DE FIGUEIREDO – RG.34.430.332-9 -
Período de 10/03/2021 á 12/03/2021;
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor I de 11-03-2021
Autorizando,a partrir de 19/03/2021 o gozo de 30 dias
de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 2013 da
Lei 10.261/98, ao Servidor FRANCISCO WASHINGTON DINIZ
DE OLIVEIRA , RG.16.665.112-6, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VII do SQC-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 05/03/2000 a 02/03/2005, Certidão nº
003/2011, PULP nº 090/2004;
Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-
-QSAP, passa a fazer jus...” a inclusão no cálculo do quinquênio
a Gratificação executiva e a Gratificação pelo Desempenho e
Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 11-3-2021.
Cessando
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gra-
tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de
Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18
e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014,
correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor
da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1080/2008, conforme abaixo:
À partir de 10/03/2021
Coeficiente 22,25:
ARTEMISA BIZANTINO GIL, RG 66.333.915-7, Diretor Técni-
co de Saúde II, do SQC-I-QSAP.
Portaria do Diretor, de 11-03-2021
Concedendo
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gra-
tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de
Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18
e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014,
correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor
da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1080/2008, conforme abaixo:
À partir de 10/03/2021
Coeficiente 6,60:
ARTEMISA BIZANTINO GIL, RG 66.333.915-7, Agente Téc-
nico de Assistência a Saúde (Farmacêutico), do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor, de 11-03-2021.
Concedendo
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gra-
tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de
Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18
e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014,
correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor
da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1080/2008, conforme abaixo:
À partir de 10/03/2021
Coeficiente 22,25:
ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO, RG 44.327.437-X,
Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP.
Apostila do Diretor, de 11-03-2021.
CESSANDO
o Adicional de Periculosidade, nos termos da LC 315/83,
alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da LC 1246/2014, calculadas
mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüen-
ta centésimos) sobre a Unidade básica de valor UBV a que se
refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, a servidora Artemisa
Bizantino Gil, RG 66.333.915-7, Diretor Técnico de Saúde II, do
SQC-I-QSAP, a partir de 10/03/2021.
Apostila do Diretor, de 11-03-2021.
CONCEDENDO
o Adicional de Periculosidade, nos termos da LC 315/83,
alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da LC 1246/2014, calculadas
mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüen-
ta centésimos) sobre a Unidade básica de valor UBV a que se
refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, a servidora Artemisa
Bizantino Gil, RG 66.333.915-7, Agente Técnico de Assistência a
Saúde (Farmacêutico), do SQC-III-QSAP, a partir de 10/03/2021.
Apostila do Diretor, de 11-03-2021.
CONCEDENDO
o Adicional de Periculosidade, nos termos da LC 315/83,
alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da LC 1246/2014, calculadas
mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüen-
ta centésimos) sobre a Unidade básica de valor UBV a que se
refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, a servidora Ana Paula
Rodrigues D’Agostino, RG 44.327.437-X, Diretor Técnico de
Saúde II, do SQC-I-QSAP, a partir de 10/03/2021.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -
FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DESPACHO DA DIRETORA, de 11/03/2021
CONCEDENDO, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68
regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14 de agos-
to de 2007, HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE ao servidor:
- CLAUDIO JESUS DE OLIVEIRA – R.G. 27.810.735-7, Agente
de Segurança Penitenciária Classe V, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
CONCEDENDO:
Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009,
a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com
alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e
cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos
mencionados, aos interessados a seguir relacionados:
no período de 20-1 a 18-2-2021, a GIOVANNA DOS
SANTOS FERNANDES, RG. 43.182.400-9, Agente de Segurança
Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no
exercício da função de serviço público de Diretor I, do Núcleo
de Trabalho, do Centro de Trabalho e Educação, da Penitenciária
Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por
motivo de Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/07570 - PFS)
no período 21-1 a 19-2-2021, a PERLA DE MIRANDA
RODRIGUES GUIMARAES, RG. 30.166.638-6, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela subs-
tituição no exercício da função de serviço público de Diretor
de Serviço, do Núcleo de Segurança II, Turno II, do Centro de
Segurança e Disciplina II, da Penitenciária Feminina Sant'Ana, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo, por motivo de Férias. (SAP-EXP-2021/07570 - PFS)
no período de 4 a 18-1-2021, a SAMUEL ALVES DE MORAES,
RG. 43.202.200-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança III,
Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina III, da Penitenciária
Feminina Sant'Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do
Titular. (SAP-EXP-2021/07570- PFS)
no período de 1º a 15-2-2021, a ELTON PRADO MOURA,
RG. 33.328.217-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no
exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do
Núcleo de Escolta e Vigilância Turno IV, do Centro de Escolta e
Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Feminina Sant'Ana,
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria da Diretora de Pessoal
De 11-3-2021
Retificando a reforma "ex offício", por idade limite, publica-
da no DOE 86, de 12-5-15, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Despacho do Procurador
do Estado, Dr. Leonardo Castro de Sá Vintena, Proc. 1007858-
17.2018.8.26.0590 - VFP da Comarca de São Vicente/SP), apos-
tilada no DOE 38, de 22-2-20 e Despacho da Procuradora do
Estado, Dra. Tathiana de Haro Sanches Peixoto, de 9-3-21, para
constar: a contar de 29-3-15, nos termos do artigo 29, inciso II,
alinea “f”, artigo 31, inciso II, ambos do Decreto-lei 260/70, arti-
go 138 § 2º combinado com o artigo 129 da Constituição Esta-
dual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela
Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos
referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com
os proventos proporcionais a 28/30, Padrão PM-24, o Cb PM
883267-6 Hugo de França - 39º MPM/I - São Vicente/SP (TLTS e
FRCTS DP-1.421/15, SisPEC 5.563.296/15, Portaria DP-32/124/21
e SisPEC 9.783.845/20).
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETARIO
RESOLUÇÃO DE 11-3-2021
EXONERANDO:
à vista do que consta no Processo SPDOC./SAP nº
1786320/2020 – CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR.
CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, , nos ter-
mos do § 4º do art 6º da LC 959/2004, RAFAEL DE OLIVEIRA, RG
48.562.564-7, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária, classificado no Centro de Detenção
Provisória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto de 11, publi-
cado em 12/09/2017, com exercício em 23-11-2017, por não
atender aos pressupostos contidos nos incs III, IV, VI, VII e VIII
do art 6º da referida Lei Complementar. (Intime-se - Advogados:
Silvestre Ferreira Fernandes - OAB/SP nº 441.341 e Caique Silva
– OAB/SP nº 444.404).
à vista do que consta no Processo SPDOC./SAP nº
3239205/2019 – PENITENCIÁRIA DE FRANCA, nos termos do §
4º do art 6º da LC 959/2004, MARCELO DE ANDRADE LEMOS,
RG 26.237.804-8, do cargo de Agente de Segurança Penitenciá-
ria de Classe I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria
da Administração Penitenciária, classificado na Penitenciária
de Franca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, para o qual foi nomeado por Decreto de 11,
publicado em 12-9-2017, com exercício em 23-11-2017, por não
atender aos pressupostos contidos nos incs II, III, IV, V, VI e VII do
art 6º da referida Lei Complementar. (Intime-se - Advogado: Erick
Galvão Figueiredo - OAB/SP nº 297.168).
Despacho do Secretário, de 11-3-2021
SAP/11420/2021 - CONHECENDO DO RECURSO interposto
pelo interessado BENITO VAZQUEZ FERNANDEZ – RG 4.501.373
(fls.199/206) para no mérito, MANTER A DECISÃO de fls.193,
publicada no D.O.E. de 28 de janeiro de 2021 (fls.195), pelos
seus próprios fundamentos, uma vez que restou caracterizado
na conduta do recorrente a violação ao disposto nos art. 187
(primeira parte), 241 inc. XIII e XIV, da Lei 10.261/68, que deu
ensejo a aplicação da penalidade de DEMISSÃO nos termos do
art. 251, inc. IV e 256, inc. II, da Lei 10.261/68. Recebo o recurso
apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 314, da Lei nº
10.261/1968. (Intime-se – Advogado: Ana Maria Mansor – OAB/
SP 50.805).
SAP/2115612/2020 - CONHECENDO a inexistência de culpa,
do servidor, RAYON JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA NETO, RG. nº
30.497.432-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível
II, do SQC-III-QSAP, lotado na Penitenciária Feminina Sant’Ana,
quando na data de 24/11/2020, trafegava pela Avenida Ricardo
Jafet, conduzindo o veículo oficial Mitsubishi/Outlander, de
placas BQA-6471, e na altura do cruzamento com a Rua Santa
Cruz, teve avaria na parte traseira do teto do carro oficial, não
sendo possível identificar o responsável pelo dano.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 11-3-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alte-
rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de
contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências
cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC
74572/2021, de JOSE LUIZ ESTEVAM CARNEIRO, RG.17.345.269.
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do
SPDOC 3284126/2019 de ROBERIO DE ALMEIDA BARROS,
RG.13.949.117-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC
1171636/2020 de LUIS CARLOS VALENTE, RG.17.135.527-1
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2021, do
SPDOC Nº 1178598/2020 de ANTÔNIO FLAUSINO FILHO, RG.
6.942.080-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 1/2021, do SPDOC
2204692/2020 de JOSÉ FELIX DE MENDONÇA NETO, RG.
8.751.586-6.
NÚCLEO DE PESSOAL
PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 11-3-2021
AUTORIZANDO:
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à
servidora SHEILA GREGORIO PASSOS, RG. 263974194, Assessor
Técnico III, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de
18-6-2006 a 16-6-2011 - Certidão nº 55/12 - PULP 1162/06.
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 11-3-2021
AFASTANDO:
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
ROSIMEIRE DIAS DOS REIS, RG. 19.285.652-2, Assessor Técnico
II do SQC-I-QSAP por 02 (dois) dias, a contar de 8-3-2021, nos
termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, de 11-03-2021
DECLARANDO, cumprimento a decisão judicial transitada em
julgado, constante do Processo nº 1001276-89.2020.8.26.0441,
da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca
de Peruíbe, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor
MAURO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR, RG. nº 12.326.978-7,
Cap PM 117562-9 Júlio Cesar da Costa, 22º BPM/I, 1/10, 1º
TEN/CAP, 12/05/2019, 13347380/20, 2/10.
Cap PM 118406-7 Rodrigo Gonçalves dos Santos, 5º BAEP,
1/10, 1º TEN/CAP, 30/03/2018, 13363798/20, 1/10.
Cap PM 118406-7 Rodrigo Gonçalves dos Santos, 5º BAEP,
1/10, 1º TEN/CAP, 27/09/2019, 13363798/20, 2/10.
Cap PM 118476-8 Renato Souza Machado, 14º BPM/I, 1/10,
1º TEN/CAP, 23/09/2017, 13395245/20, 1/10.
Cap PM 118476-8 Renato Souza Machado, 14º BPM/I, 1/10,
1º TEN/CAP, 19/02/2019, 13395245/20, 2/10.
Cap PM 121888-3 Marina Pelegrini Biscaino, 36º BPM/I,
1/10, 1º TEN/CAP, 16/09/2019, 13337696/20, 1/10.
1º Ten PM 121953-7 Airtom Maciel de Oliveira, 7º BPM/I,
1/10, 1º TEN/CAP, 25/02/2019, 13381323/20, 2/10.
1º Ten PM 127653-A Pablo Rezziti Moleiro, 5º BAEP, 1/10, 1º
TEN/CAP, 08/06/2016, 13363785/20, 2/10.
1º Ten PM 127802-9 Diego Rezziti Moleiro, 42º BPM/M,
1/10, 1º TEN/CAP, 05/03/2019, 13363765/20, 3/10.
(Port. DP-9/112/21).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Portarias do Comandante Geral, de 11-03-2021.
Aplicando a pena de expulsão:
Ao 3º Sgt PM 934706-2 Ércio Carvalho Moreira, tendo
como última Unidade a APMBB, nos termos do Art. 24, à vista
do que foi apurado nos autos do CD Nº APMBB-001/16/19 (Proc.
228/19-CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios
à Instituição, ao Estado, aos direitos humanos fundamentais
e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de
natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do Art. 12 e no nº 41 do
tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (LC 893/01),
suspendendo, contudo, a eficácia do ato punitivo em face da sua
precedente passagem para a inatividade, publicada no DOE Nº
232, de 07DEZ19 - (Decisão Final 19/330/21 - Adv. Dr. Kristoffer-
son Anderns Ribeiro de Oliveira - OAB/SP nº 338.670).
Arquivando:
O Conselho de Disciplina nº 21BPMI-002/07/19 (Proc.
080/19-CORREGPM), a que respondeu o ex-2º Sgt PM 126676-4
Rafael Santos Balula Vieira, à época dos fatos no serviço ativo e
pertencente ao 21º BPM/I - (Decisão Final 23/330/21 – Adv. Dr.
Alex Sandro Ochsendorf - OAB/SP n° 162.430 e Dra. Mayara Gil
Fonseca - OAB/SP n° 364.786).
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias da Diretora de Pessoal
De 10-3-2021
Concedendo nos termos do art. 9º da Lei Complementar
731/93, alterado pelo art. 2º, inciso II, da Lei Complementar
1.249/14, em consonância com o Art. 6º da Lei Complementar
1.305/17, os pedidos de incorporação das remunerações perce-
bidas a título de hora-aula aos Policiais Militares Inativos, infra
discriminados, a contar das datas que se seguem:
POSTO/GRAD-RE-NOME-OPM-QTDE AVOS-PERC. PM13-A
CONTAR DE-MEMORIAL DE CÁLCULO
Maj PM 902651-7 Aparecido Denami Junior, CPChq, 7/30,
0,24%, 11/08/2020, 238/122/2021.
Maj PM 923859-0 Gilmar Alves Oliveira, CPAmb, 7/30,
8,87%, 08/08/2020, 235/122/2021.
Maj PM 951485-6 Robison Luiz Carota, 30º BPM/M, 7/30,
4,09%, 06/08/2020, 231/122/2021.
2º Ten PM 760552-8 Valter José da Silva, 2º BPTran, 7/30,
2,20%, 11/08/2020, 236/122/2021.
2º Ten PM 843413-1 Mario Henrique Baptista de Carvalho,
7º BAEP, 7/30, 2,70%, 01/08/2020, 206/122/2021.
2º Ten PM 890631-9 Sidinei Marcos Trindade, CPI-6, 7/30,
0,60%, 01/08/2020, 207/122/2021.
2º Ten PM 892061-3 Armistrong Martins Damaceno, CPI-6,
7/30, 1,90%, 30/07/2020, 225/122/2021.
2º Ten PM 900786-5 Fábio Pereira da Silva, 33º BPM/I, 7/30,
0,05%, 06/08/2020, 225/122/2021.
2º Ten PM 901562-A Claudio Bueno, 38º BPM/M, 7/30,
0,11%, 04/08/2020, 210/122/2021.
2º Ten PM 902214-7 Claudio Pereira da Silva, CPA/M-8,
7/30, 5,23%, 30/07/2020, 228/122/2021.
2º Ten PM 905249-6 Alexandre Andrade Coninck, CPI-6,
7/30, 0,87%, 01/08/2020, 208/122/2021.
2º Ten PM 913251-1 Emerson Serrano Sanches, COPOM,
7/30, 2,72%, 30/07/2020, 230/122/2021.
2º Ten PM 913662-2 Luiz Augusto Bispo, 42º BPM/I, 7/30,
0,13%, 11/08/2020, 240/122/2021.
2º Ten PM 920723-6 Luiz Carlos Rodrigues de Carvalho, 45º
BPM/I, 7/30, 0,34%, 04/08/2020, 218/122/2021.
2º Ten PM 921592-1 Sidimar Gasque, 5º BPM/M, 7/30,
0,69%, 04/08/2020, 220/122/2021.
2º Ten PM 941517-3 Robeval Alves Cabral, 4º GB, 7/30,
0,16%, 04/08/2020, 221/122/2021.
2º Ten PM 930617-0 Flávio Alves Junior, 13º BPM/I, 7/30,
4,90%, 01/08/2020, 209/122/2021.
2º Ten PM 942482-2 Wladimir Rogério Moreira Siepierski, C
Med, 7/30, 2,40%, 28/07/2020, 219/122/2021.
2º Ten PM 981993-2 Altair José dos Santos, 29º BPM/M,
7/30, 0,29%, 06/08/2020, 233/122/2021.
Subten PM 901512-4 Carlos Eduardo Madalena, CIPM,
7/30, 0,80%, 30/07/2020, 227/122/2021.
Subten PM 903501-0 Claudemir Tadeu dos Santos, 5º GB,
7/30, 0,23%, 30/07/2020, 229/122/2021.
Subten PM 914238-0 Ricardo de Souza Lima, CPA/M-8,
7/30, 7,89%, 28/07/2020, 217/122/2021.
Subten PM 952202-6 Jorge Francisco dos Santos, 2º BPChq,
7/30, 0,26%, 06/08/2020, 232/122/2021.
Subten PM 962008-7 Carlos Eduardo da Costa Anibal, 51º
BPM/M, 7/30, 0,50%, 30/07/2020, 205/122/2021.
1º Sgt PM 964371-A Marcio Faustino de Oliveira, 35º
BPM/M, 7/30, 0,29%, 28/07/2020, 223/122/2021.
1º Sgt PM 103760-9 Evandro Borges Bueno, CPI-5, 6/30,
1,25%, 30/12/2019, 322/122/2021.
2º Sgt PM 123147-2 José Valdir de Oliveira Júnior, 23º
BPM/M, 7/30, 1,08%, 08/08/2020, 234/122/2021.
3º Sgt PM 902289-9 Eduardo Noé dos Santos, 5º GB, 7/30,
0,29%, 11/08/2020, 237/122/2021.
3º Sgt PM 912853-A Sandro Aparecido Batista, 2º BPM/I,
7/30, 0,21%, 11/08/2020, 239/122/2021.
3º Sgt PM 920217-0 Alexandre Barbosa, ESSd, 7/30, 0,36%,
06/08/2020, 226/122/2021.
3º Sgt PM 990853-6 Alexandre Cassiano, APMTJ, 7/30,
0,38%, 04/08/2020, 222/122/2021.
(Port. DP-14/112/21).
De 11-3-2021
Exonerando a pedido:
Nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 39, inciso
II, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, o 1º Ten PM 146929-A Pedro Moreira de Mattos, do
14º BPM/M, Pr. 13.711.306/21. A OPM do interessado deverá
observar o item VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem
6.5.1.4.3 do item 2 da 1ª parte do Bol G PM 243/19). (Lauda
DP-37/125/21).
Nos termos do artigo 37, parágrafo único, do Decreto-lei
260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, o Cb PM
975981-6 Andre Pereira Ribeiro, do 6º BPM/I, Pr. 13.726.738/21.
A OPM do interessado deverá observar o item VI do anexo ao
Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 2 da 1ª parte do
Bol G PM 243/19). (Lauda DP-38/125/21)
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sexta-feira, 12 de março de 2021 às 11:52:07
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