Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 10 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 10 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (68) – 15
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 264/2021). AP
036/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração
dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo 1° da
Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06-2003. (Comunicado de Eventos 265/2021). AP 037/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração
dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo 1° da
Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06-2003. (Comunicado de Eventos 266/2021). AP 038/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo
1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 267/2021). AP
039/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo
1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 268/2021). AP
040/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo
1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 269/2021). AP
041/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo
1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 270/2021). AP
042/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo
1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 271/2021). AP
043/2021.
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Portaria Funap-29/00/2021, de 8-4-2021
Designação dos servidores advogados que pres-
tam assistência jurídica suplementar, vinculados
ao "Corpo de Advogado - Assistência Jurídica
Suplementar"da Fundação "Prof.Dr. ManoelPedro
Pimentel" (FUNAP) e dá outras providências
1. Considerando:
1.1. Os termos do convênio firmado entre a Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP), a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (Defensoria) e a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel" (Funap) para a realização de atividades de assistência
jurídica suplementar às pessoas privadas de liberdade custodiadas
nos estabelecimentos penais paulistas, no âmbito do Programa de
Assistência Jurídica Suplementar "JUS" (Projus).
1.2. A possibilidade de organizar de acordo com a conve-
niência e oportunidade as designações dos servidores advo-
gados desta Fundação nas Unidades Prisionais que estão sem
atendimento.
O Diretor Executivo da Funap resolve:
Artigo 1º - Designar o servidor advogado Marcos Antonio
Moreni Rodrigues, matrícula 1002163, inscrito na OAB/SP
122.545, para além das designações atuais na Penitenciária
"Odon Ramos Maranhão" de Iperó, Penitenciária I "Jairo de
Almeida Bueno" de Itapetininga, Penitenciária de Capela do
Alto e Penitenciária I de Guareí, para também prestar assistência
jurídica suplementar às pessoas privadas de liberdade recolhidas
na Penitenciária de Mairinque.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 8-4-2021, ficando
revogadas as disposições em contrário, cabendo à Superinten-
dência do Programa Jus, ao Núcleo de Informática e à Gerência
de Recursos Humanos as devidas providências.
Portaria Direx – 32-00-2021, de 9-4-2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido
na Portaria Direx 027/00/2021
Considerando pronunciamento do Governador do Estado de
São Paulo, nesta data, que estende a medida de quarentena de
que trata o Decreto Estadual 64.881, de 22-03-2020;
O Diretor Executivo resolve:
Artigo 1º - Prorrogar até 18-04-2021, o prazo para o exercí-
cio das funções na modalidade teletrabalho que trata a Portaria
Direx 027/00/2021.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em
especial a Portaria Direx – 027/00/2021.
Portaria do Diretor Executivo, de 9-4-2021
Cessando, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo
22 dos Estatutos da Funap, a designação de Luis Humber-
to Caparroz, RG. 22.093.399-6, como Superintendente, (CI-
100/00/2020) cargo em comissão, a partir de 12-04-2021, por
motivo de demissão. CI – Funap/Direx 037/00/2021
Portaria do Diretor Executivo, de 9-4-2021
Designando, com base na alínea “c”, do inciso III do artigo
22 dos Estatutos da Funap, Daniel Augusto Ramos Ignácio,
RG. 14.393.322-X, como Superintendente, cargo em comissão,
lotado nesta sede na DICOM, partir de 13-04-2021, na vaga de
Luis Humberto Caparroz, por motivo de demissão. (CI – Funap/
Direx 038/00/2021)
Fazenda e
Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SFP-19, de 9-4-2021
Altera a Resolução SF 40/14, de 11-06-2014, que
disciplina a concessão do Abono por Satisfação do
Usuário - ASU, previsto na Lei Complementar 887,
de 19-12-2000
O Secretário da Fazenda e Planejamento,
Considerando o disposto no § 1º do artigo 4º da Lei Com-
plementar 887, de 19-12-2000;
Considerando o estado de calamidade pública da pandemia
do Covid-19 (Novo Coronavírus), nos termos reconhecidos pelo
Decreto 64.879, de 20-03-2020 e alterações, e, pelo Decreto
Legislativo 2.493, de 30-03-2020;
Considerando que, por força das normas supramencionadas,
assim como das recomendações dos órgãos oficiais de saúde e
vigilância sanitária, não há possibilidade integral de compareci-
mento presencial a repartições públicas estaduais para impulso
aos procedimentos administrativos, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado, com a redação que se segue,
o artigo 6º às Disposições Transitórias da Resolução SF 40/14,
de 11-06-2014:
“Artigo 6º - Para determinar o índice de satisfação do
usuário, previsto no artigo 11, referente ao segundo trimestre
de 2020, serão adotados para média individual “I” e para média
380129 2021Pd00078 03Mar2021 Moinho Globo Alimentos S.a R$ 7.488,00
380129 2021Pd00126 03Mar2021 Link Card Administradora de Benefícios R$ 3.143,05
380129 2021Pd00127 03Mar2021 Link Card Administradora de Benefícios R$ 526,91
380129 2021Pd00069 04Mar2021 Bh Foods Comércio e Industria Ltda Epp R$ 20.930,00
380129 2021Pd00070 04Mar2021 Maravilha Ind. E Comércio de Linguiça Ltda R$ 12.705,00
380129 2021Pd00120 05Mar2021 Gás Natural São Paulo Sul S.a R$ 19.676,04
380129 2021Pd00064 05Mar2021 R.s.a Com. Serviço Solução Digital R$ 1.514,30
380129 2021Pd00079 05Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00080 05Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 4.824,00
380129 2021Pd00081 08Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00157 08Mar2021 Telefonica Brasil S.a R$ 881,53
380129 2021Pd00071 09Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 6.090,00
380129 2021Pd00072 09Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 2.530,00
380129 2021Pd00073 06Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 6.090,00
380129 2021Pd00083 09Mar2021 L.g.p de Castro Eireli R$ 588,00
380129 2021Pd00167 09Mar2021 Takeshi Shimamura R$ 203,63
380129 2021Pd00168 09Mar2021 Takeshi Shimamura R$ 203,63
380129 2021Pd00169 09Mar2021 Carlos Alexandre Jeffery Gama R$ 40,72
380129 2021Pd00170 09Mar2021 Carlos Alexandre Jeffery Gama R$ 244,35
380129 2021Pd00171 09Mar2021 Eduardo Alberto Vieira R$ 40,72
380129 2021Pd00172 09Mar2021 Eduardo Alberto Vieira R$ 73,30
380129 2021Pd00076 10Mar2021 Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda R$ 3.300,00
380129 2021Pd00082 10Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00084 10Mar2021 Gisele Regina Rodrigues Kinitell - Me R$ 1.708,00
380129 2021Pd00085 10Mar2021 Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues R$ 612,00
380129 2021Pd00173 10Mar2021 Fernando Ramirez Teixeira R$ 73,30
380129 2021Pd00174 10Mar2021 Fernando Ramirez Teixeira R$ 40,72
380129 2021Pd00175 10Mar2021 Fernando Ramirez Teixeira R$ 73,30
380129 2021Pd00176 10Mar2021 Jorge Henrique de Oliveira R$ 40,72
380129 2021Pd00177 10Mar2021 Jorge Henrique de Oliveira R$ 40,72
380129 2021Pd00178 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 73,30
380129 2021Pd00179 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 73,30
380129 2021Pd00180 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 40,72
380129 2021Pd00181 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 40,72
380129 2021Pd00182 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 40,72
380129 2021Pd00183 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 40,72
380129 2021Pd00184 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 73,30
380129 2021Pd00185 10Mar2021 Sebastião Francisco da Silva R$ 73,30
380129 2021Pd00186 10Mar2021 José Fernando Neger de Padua e Castro R$ 73,30
380129 2021Pd00187 10Mar2021 Takeshi Shimamura R$ 40,72
380129 2021Pd00188 10Mar2021 Luciano Souza Soares R$ 73,30
380129 2021Pd00189 10Mar2021 Valter Cezário R$ 78,54
380129 2021Pd00190 10Mar2021 Altair Garcia de Oliveira R$ 61,08
380129 2021Pd00191 10Mar2021 Fernando de Camargo R$ 73,30
380129 2021Pd00192 10Mar2021 Laércio Neves de Souza R$ 40,72
380129 2021Pd00193 10Mar2021 Anderson dos Santos Costa R$ 52,36
380129 2021Pd00194 10Mar2021 Silvio Cesar Borges R$ 244,35
380129 2021Pd00195 10Mar2021 Daniela Cristina Porto R$ 61,08
380129 2021Pd00159 11Mar2021 Telefonica Brasil Sa R$ 829,01
380129 2021Pd00196 11Mar2021 Jorge Lucio Lourenço R$ 40,72
380129 2021Pd00197 11Mar2021 Claudinei Machado R$ 40,72
380129 2021Pd00198 11Mar2021 Renato de Almeida Breves R$ 73,30
380129 2021Pd00199 11Mar2021 Silvio Roberto Pinheiro R$ 73,30
380129 2021Pd00200 11Mar2021 Silvio Roberto Pinheiro R$ 73,30
380129 2021Pd00201 11Mar2021 Silvio Roberto Pinheiro R$ 203,63
380129 2021Pd00202 11Mar2021 Geraldo Francisco de Freitas R$ 73,30
380129 2021Pd00203 11Mar2021 Geraldo Francisco de Freitas R$ 73,30
380129 2021Pd00110 12Mar2021 Comercial Taquarussu Ltda Epp R$ 1.793,10
380129 2021Pd00111 12Mar2021 Bh Foods Comércio e Industria Ltda - Epp R$ 20.930,00
380129 2021Pd00065 12Mar2021 Companhia Piratininga de Força e Luz R$ 31.022,26
380129 2021Pd00112 15Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 4.824,00
380129 2021Pd00113 16Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00114 16Mar2021 Gisele Regina Rodrigues Kinitell - Me R$ 1.708,00
380129 2021Pd00154 16Mar2021 Link Card Administradora de Bebefícios R$ 2.863,57
380129 2021Pd00155 16Mar2021 Link Card Administradora de Bebefícios R$ 347,46
380129 2021Pd00115 18Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 2.530,80
380129 2021Pd00116 18Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 6.138,72
380129 2021Pd00117 18Mar2021 Bh Foods Comércio e Industria Ltda - Epp R$ 20.930,00
380129 2021Pd00118 18Mar2021 Maravilha Ind. E Comércio de Linguiça Ltda R$ 12.705,00
380129 2021Pd00119 18Mar2021 Comercial Taquarussu Ltda Epp R$ 1.793,10
380129 2021Pd00121 19Mar2021 Phabrica de Prod. Serv. De Propag. E Public. R$ 150,00
380129 2021Pd00122 22Mar2021 Alpick Comércio de Alimentos e Serviços R$ 12.980,00
380129 2021Pd00136 23Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 4.824,00
380129 2021Pd00134 24Mar2021 Gisele Regina Rodrigues Kinitell - Me R$ 1.708,00
380129 2021Pd00137 24Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00135 25Mar2021 Pilar Cereais Ltda - Me R$ 19.560,00
380129 2021Pd00125 26Mar2021 Saae Sorocaba Serv. Autônomo
de Água e Esgoto R$ 84.313,55
380129 2021Pd00131 26Mar2021 Comercial Taquarussu Ltda Epp R$ 1.793,10
380129 2021Pd00132 26Mar2021 Bh Foods Comércio e Industria Ltda - Epp R$ 20.930,00
380129 2021Pd00128 29Mar2021 Eliane Clemente da Silva Ribeiro R$ 3.000,00
380129 2021Pd00129 29Mar2021 Eliane Clemente da Silva Ribeiro R$ 5.850,00
380129 2021Pd00130 29Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda e Epp R$ 6.090,00
380129 2021Pd00133 29Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00138 29Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 4.824,00
380129 2021Pd00257 30Mar2021 Laércio Claro R$ 61,08
380129 2021Pd00234 31Mar2021 Link Card Administradora de Bebefícios R$ 2.950,83
380129 2021Pd00235 31Mar2021 Link Card Administradora de Bebefícios R$ 470,35
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
Despacho do Diretor, de 9-4-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 06-04-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
013/2021 e PAP 003/2021). (17/2021 – GD)
Despacho do Diretor, de 9-4-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 06-04-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento
014/2021 e PAP 004/2021). (18/2021 – GD)
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
Despachos do Diretor
De 6-4-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 05-04-2021, no
termos do artigo 1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos
259/2021). AP 033/2021.
De 8-4-2021.
Determinando:
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração
dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo 1° da
Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06-2003. (Comunicado de Eventos 262/2021). AP 034/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração
dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo 1° da
Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06-2003. (Comunicado de Eventos 263/2021). AP 035/2021;
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 07-04-2021, no termos do artigo
1° da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
12Mar2021 42200 2021Pd00203 Aldo Carneiro Junior 177.352.448-86 61,08
12Mar2021 42362 2021Pd00204 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 40,72
12Mar2021 42363 2021Pd00205 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 305,44
12Mar2021 42364 2021Pd00206 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 40,72
12Mar2021 42365 2021Pd00207 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 40,72
12Mar2021 42366 2021Pd00208 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 146,61
15Mar2021 42683 2021Pd00080 Prado e Barsi Ltda Me 12.195.006/0001-40 2.345,46
1
5Mar2021 42684 2021Pd00209 Ricardo Gau 129.324.388-40 40,72
15Mar2021 42685 2021Pd00210 Ricardo Gau 129.324.388-40 73,30
15Mar2021 42686 2021Pd00211 Ricardo Gau 129.324.388-40 40,72
15Mar2021 42687 2021Pd00212 Ricardo Gau 129.324.388-40 305,44
15Mar2021 42688 2021Pd00213 Fernando Cesar da Silva 212.771.858-59 61,08
16Mar2021 00850 2021Pd00218 Valkiria Ferreira Alves 838.592.768-91 900,90
16Mar2021 43501 2021Pd00087 Almeida & Almeida Pinto Gege Dist. Lat.ltda 04.807.629/0001-07 5.040,00
16Mar2021 43502 2021Pd00167 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 521,02
16Mar2021 43503 2021Pd00168 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 1.231,02
16Mar2021 43504 2021Pd00219 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 40,72
16Mar2021 43505 2021Pd00220 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 146,61
17Mar2021 44024 2021Pd00221 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 7.076,00
17Mar2021 44025 2021Pd00222 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 648,00
18Mar2021 44777 2021Pd00116 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 67,20
18Mar2021 44778 2021Pd00223 Viação Cometa S/A 61.084.018/0001-03 29,85
19Mar2021 45173 2021Pd00179 Fund.ag.bacia Hidr.rio Sorocaba Médio Tiete 05.652.983/0001-64 1.142,81
19Mar2021 45378 2021Pd00126 M&M Transportes e Comercio Ltda. Me 17.269.869/0001-39 5.576,00
19Mar2021 45379 2021Pd00128 Almeida & Almeida Pinto Gege Dist. Lat.ltda 04.807.629/0001-07 3.465,00
19Mar2021 45380 2021Pd00130 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp 17.793.806/0001-87 9.268,56
19Mar2021 45798 2021Pd00247 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 146,61
19Mar2021 45799 2021Pd00248 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 61,08
19Mar2021 45800 2021Pd00249 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 40,72
19Mar2021 45801 2021Pd00250 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 40,72
19Mar2021 45802 2021Pd00251 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 40,72
19Mar2021 45803 2021Pd00252 Ricardo Gau 129.324.388-40 146,61
19Mar2021 45804 2021Pd00253 Ricardo Gau 129.324.388-40 40,72
19Mar2021 45805 2021Pd00254 João Batista Domingues Ramos 026.982.738-28 81,45
2
2Mar2021 45911 2021Pd00236 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 296,00
22Mar2021 45912 2021Pd00242 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 596,00
22Mar2021 45913 2021Pd00244 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 7.280,00
22Mar2021 46283 2021Pd00129 Almeida & Almeida Pinto Gege Dist. Lat.ltda 04.807.629/0001-07 6.615,00
22Mar2021 46284 2021Pd00131 Fecularia Coli Ltda 59.776.773/0001-07 1.050,00
22Mar2021 46285 2021Pd00132 Ovidio Leite Ferreira 57.609.752/0001-71 3.531,00
24Mar2021 47200 2021Pd00127 M&M Transportes e Comercio Ltda. Me 17.269.869/0001-39 5.576,00
25Mar2021 47804 2021Pd00267 Ronaldo Batista 122.874.978-70 40,72
25Mar2021 47805 2021Pd00268 Ronaldo Batista 122.874.978-70 73,30
25Mar2021 47806 2021Pd00269 Ronaldo Batista 122.874.978-70 61,08
25Mar2021 48062 2021Pd00270 Ronaldo Batista 122.874.978-70 40,72
2
5Mar2021 48063 2021Pd00271 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 40,72
25Mar2021 48064 2021Pd00272 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 146,61
25Mar2021 48065 2021Pd00273 Ronaldo Batista 122.874.978-70 146,61
25Mar2021 48066 2021Pd00274 Ricardo Gau 129.324.388-40 40,72
25Mar2021 48067 2021Pd00275 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 40,72
25Mar2021 48068 2021Pd00276 Milton Hideo Galvão Nogueira 254.061.508-20 40,72
25Mar2021 48069 2021Pd00277 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 61,08
25Mar2021 48070 2021Pd00278 Ronaldo Batista 122.874.978-70 40,72
25Mar2021 48071 2021Pd00279 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 40,72
25Mar2021 48072 2021Pd00280 Ricardo Gau 129.324.388-40 146,61
25Mar2021 48073 2021Pd00281 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 146,61
25Mar2021 48074 2021Pd00282 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 61,08
25Mar2021 48075 2021Pd00283 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 40,72
25Mar2021 48076 2021Pd00284 Ronaldo Batista 122.874.978-70 40,72
25Mar2021 48077 2021Pd00285 Milton Hideo Galvão Nogueira 254.061.508-20 40,72
25Mar2021 48078 2021Pd00286 Ricardo Gau 129.324.388-40 40,72
26Mar2021 48331 2021Pd00176 Almeida & Almeida Pinto Gege Dist. Lat.ltda 04.807.629/0001-07 4.410,00
26Mar2021 48332 2021Pd00290 Gilmar Ribeiro 002.890.798-10 40,72
29Mar2021 48891 2021Pd00172 Ovidio Leite Ferreira 57.609.752/0001-71 3.531,00
29Mar2021 48892 2021Pd00173 Boscatti Atacadista Ltda Epp 14.144.135/0001-35 41.400,00
29Mar2021 48893 2021Pd00174 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp 17.793.806/0001-87 9.195,00
29Mar2021 48894 2021Pd00175 Almeida & Almeida Pinto Gege Dist. Lat.ltda 04.807.629/0001-07 6.300,00
29Mar2021 48895 2021Pd00177 Claudinei Piasentim 072.941.298-94 1.560,00
2
9Mar2021 48896 2021Pd00178 Ettore Mariano Piasentim 437.905.138-22 1.560,00
29Mar2021 48897 2021Pd00287 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 776,00
29Mar2021 48898 2021Pd00288 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 384,00
29Mar2021 48899 2021Pd00289 Companhia Ultragaz S/A 61.602.199/0263-40 6.932,00
30Mar2021 49615 2021Pd00292 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 40,72
30Mar2021 49616 2021Pd00293 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 40,72
30Mar2021 49617 2021Pd00294 Ronaldo Batista 122.874.978-70 73,30
30Mar2021 49618 2021Pd00295 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 73,30
30Mar2021 49619 2021Pd00296 Ronaldo Batista 122.874.978-70 61,08
30Mar2021 49620 2021Pd00297 Ricardo Gau 129.324.388-40 61,08
30Mar2021 49621 2021Pd00298 Ronaldo Batista 122.874.978-70 40,72
30Mar2021 49622 2021Pd00299 Roberto de Oliveira Soares 246.828.638-35 40,72
30Mar2021 49623 2021Pd00300 Eduardo Jose Cordeiro 047.575.318-69 40,72
31Mar2021 50010 2021Pd00169 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 57,50
31Mar2021 50011 2021Pd00183 Almeida & Almeida Pinto Gege Dist. Lat.ltda 04.807.629/0001-07 4.410,00
31Mar2021 50012 2021Pd00190 Danilo dos Santos Ribeiro Miranda 379.326.188-35 520,00
31Mar2021 50013 2021Pd00191 Valdir dos Santos Ribeiro 021.055.798-25 1.560,00
31Mar2021 50014 2021Pd00192 Danilo dos Santos Ribeiro Miranda 379.326.188-35 1.040,00
31Mar2021 50015 2021Pd00302 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 406,00
31Mar2021 50016 2021Pd00303 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 689,09
31Mar2021 50017 2021Pd00304 Neo Consultoria e Administracao de Beneficios 25.165.749/0001-10 2.280,59
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA
SAMPAIO - ITIRAPINA II
Despacho do Diretor, de 9-4-2021
Determinando, tendo em vista os fatos constantes na
Comunicação de Evento 068/2021, datada de 09-04-2021,
elaborada pelo servidor L.M.O.N, Agente de Segurança Peniten-
ciária e conforme Decreto 50.412/05, nos termos do artigo 264
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterado pela Lei Complementar
942, de 6 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar
para apurar eventuais responsabilidades funcionais com relação
ao óbito do sentenciado W.M.S, ocorrido aos 09-04-2021, na
Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro/SP. Ficam designados
os servidores Ricardo Felipe Guion, R.G. 32.390.095-1, Agente de
Segurança Penitenciária, de Classe V, como Autoridade Apurador
e Almir Roberto Riani, R.G 30.127.366-2, Agente de Segurança
Penitenciária, de Classe VII, para secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho
de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme pre-
ceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do
mesmo artigo, todos da lei supracitada. Conclusos à Autoridade
Apuradora. (Desp. 008/2021)
PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO -
SOROCABA I
DIRETORIA TÉCNICA III
Despachos do Diretor, de 7-4-2021
Determinando:
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 16-03-2021, nos termos do artigo
1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 087 /2021). (Desp.
PAP SAP/311328/2021);
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 23-03-2021, nos termos do artigo
1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 088 /2021). (Desp.
PAP SAP/342270/2021);
a realização de Apuração Preliminar, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 24-03-2021, nos termos do artigo
1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar
942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 089 /2021). (Desp.
PAP SAP/342273/2021).
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
Despacho do Diretor Técnico III, de 9-4-2021
Com base nos elementos de instrução, da manifestação
dos Responsáveis do Convite BEC, bem como informação da
Diretoria de Centro Administrativa, e considerando ainda que
as detentoras das melhores propostas classificadas reúnem
condições de habilitação jurídica e fiscal, não recaindo sobre as
mesmas, sanções de ordem administrativa estadual, Homologo
o procedimento licitatório na modalidade Convite, Oferta de
Compra 3801290000120210C00059, Processo SAP 2021/10312,
e Adjudico os itens nas seguintes conformidades:
- Azulpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ:
03.634.617/0001-57 do seguinte item: Item 04 (Gerais Doxazo-
sina Mesilato 2 Mg), no valor de R$ 273,52;
Total Geral: R$ 273,52
- Exata Distribuidora de Medicamentos Eireli CNPJ:
27.376.632/0001-00 do seguinte item: Item 08 (Gerais Finasteri-
da 5Mg), no valor de R$ 243,21;
Total Geral: R$ 243,21
- CHM Comercio de Medicamentos Eireli CNPJ:
31.321.329/0001-88 do seguinte item: Item 13 (Gerais Timolol
Maleato 5Mg/Ml (0.5%), no valor de R$ 100,10
Total Geral: R$ 100,10.
Autorizo a despesa no valor total de R$ 616,83 bem como
a emissão das Notas de Empenho às empresas acima relacio-
nadas; Declaro que o item 06 fracassou e os Itens 01, 02, 03,
05, 07, 09, 10, 11, 12 e 14 foi deserto. Autorizo, se necessário
novo lançamento dentro dos preceitos legais e dotação orça-
mentária reservada; Ficam os autos com vista franqueada aos
interessados.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados no mês de março de
2021, em cumprimento ao artigo 2º da Lei 7.857, de 22.05.92,
conforme UG liquidante, número da PD, data de pagamento,
favorecido e valor, respectivamente.
UG PD DATA FAVORECIDO VALOR
380129 2021Pd00046 01Mar2021 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 6.090,00
380129 2021Pd00062 01Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 4.824,00
380129 2021Pd00063 01Mar2021 Bechara Ibrahim Saba Minimercado - Me R$ 3.216,00
380129 2021Pd00067 02Mar2021 Driveop Importadora e Exportadora Ltda R$ 2.795,84
380129 2021Pd00068 02Mar2021 Gisele Regina Rodrigues Kinitell Me R$ 1.708,00
380129 2021Pd00077 02Mar2021 São João Alimentos Ltda R$ 4.600,00
380129 2021Pd00074 03Mar2021 Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda R$ 3.726,00
380129 2021Pd00075 03Mar2021 Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda R$ 15.290,43
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sábado, 10 de abril de 2021 às 01:36:07
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