Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Data de publicação19 Maio 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
18 – São Paulo, 131 (95) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 19 de maio de 2021
de 01 grama, e um cigarro artesanal de erva esverdeada seme-
lhante a substância entorpecente vulgarmente conhecida como
maconha, pesando menos de 01 grama, aferidos em balança
não precisa, camuflados debaixo do colchão da segunda cama
da treliche (lado direito de quem adentra a cela), tendo o senten-
ciado M. F. S. M, matricula 77X.XXX-X, assumido a propriedade
do material encontrado. Ficam designados os servidores Lincoln
de Oliveira Vargas, RG. 28.285.942-1, Supervisor Técnico III,
como Autoridade Apuradora, e Leandro Carvalho Silva, RG
32.389.058-1, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, para
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão
sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo
iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo
de 30 dias, conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando
a ressalva do §2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.
Tendo em vista os termos constantes do(s) Comunicado(s)
de Evento(s) 0031/2021 de 18-05-2021, e conforme Decreto
49.642, de 02-06-2005, Determino, nos termos do artigo 264
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complemen-
tar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar
011/2021, visando o devido esclarecimento das circunstâncias
dano de pequena monta, constatado em 17-05-2021, durante
inspeção de praxe, consistente em um pequeno amassa-
do na folha do para-lama próximo as dobradiças da porta
dianteira do lado do passageio do veículo locado Chevrolet
Spin, Placa Mercosul FRN-8C63, Renavam 1239185364, Chassi
9BGJD7520MB118260, pertencente à empresa Zetta Frotas
Ltda, CNPJ 02.491.558/0001-42, sem a identificação imediata do
responsável pela avaria ou data da ocorrência. Ficam designa-
dos os servidores Lincoln de Oliveira Vargas, RG. 28.285.942-1,
Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Leandro
Carvalho Silva, RG 32.389.058-1, Agente de Segurança Peniten-
ciária, classe III, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora
designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de
seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apura-
ção e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o §1º
do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo,
todos da lei supracitada.
PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA
DE BALBINOS
Despacho do Diretor Técnico III, de 18-5-2021
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento 58/2021, datado de 15-05-2021, subscri-
to pelo servidor T. F, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei
10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar, com vistas a
averiguar possível responsabilidade funcional quanto aos fatos
descritos no Comunicado de Evento supracitado, acerca do óbito
do sentenciado F. H. M. J. Ficam designados os servidores Marce-
lo Garcia Ramos, RG 33.037.213-0, Supervisor Técnico III, como
Autoridade Apuradora e Luis Alberto de Melo, RG 25.635.808-4,
Agente de Segurança Penitenciária – classe IV, que irá secretariar
os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seu cargo, devendo iniciar, de ime-
diato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos
à Autoridade Apuradora. (AP 01/2021) (Despacho 86/2021)
Extrato de Contrato
Contrato 2021CT00107
Processo: 2021/16006
Modalidade de licitação: Dispensa BEC
380112000012021OC00074
Nota de Empenho: 2021NE01314
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544,
de 22-11-1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695/2001
e 61.363/2015. Parecer Jurídico: Edital padrão pré aprovado
pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903013, PTRES: 380617, Funcional Programática:
14421381361410000 – Prov. Serviços Necessidades Materiais
Básicas, Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do
Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: Ind. Dist. Prod. Limpeza D. Prado Eirelli.
CNPJ: 08.103.754/0001-89
Objeto: Aquisição de Artigos de Higiene Pessoal e Material
de Limpeza, para Uso Desta Unidade (Sabonete e Detergente
Liquido).
Valor do Contrato: R$ 3.507,00
Data da Assinatura: 18-05-2021
Vigência: 18-05-2021 a 24-05-2021.
PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II
Despachos do Diretor, de 18-5-2021
Tendo em vista os termos constantes do(s) Comunicado(s)
de Evento(s) 0029/2021 de 10-05-2021, e conforme Decreto
49.642, de 02-06-2005, Determino, nos termos do artigo 264 da
Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar 009/2021,
visando o devido esclarecimento das circunstâncias a suposta
tentativa de suicídio constatada por Agentes de Segurança
Penitenciária, por volta das 5h30, no momento da conferência
nominal dos presos da Enfermaria, antes da troca de plantão,
deparou-se com o sentenciado A. S. F. R. F, matrícula XX1.X1X-X,
ocupante da cela 02 do referido setor, com um cordão artesanal
envolto ao pescoço, que questionado, levantou-se normal-
mente não sendo constatadas lesões, nem marcas aparentes.
Ficam designados os servidores Lincoln de Oliveira Vargas, RG.
28.285.942-1, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apura-
dora, e Leandro Carvalho Silva, RG 32.389.058-1, Agente de
Segurança Penitenciária, classe III, para secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribui-
ções normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o
trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme
preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do
mesmo artigo, todos da lei supracitada.
Tendo em vista os termos constantes do(s) Comunicado(s)
de Evento(s) 0030/2021 de 17-05-2021, e conforme Decreto
49.642, de 02-06-2005, Determino, nos termos do artigo 264
da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complemen-
tar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar
010/2021, visando o devido esclarecimento das circunstâncias
a apreensão realizada por Agentes de Segurança Penitenciária
em 16-05-2021, consistentes em um invólucro contendo menos
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.
Processo: SAP-PRC-2021/17008
Valor do Contrato: R$ 613,00.
Vigência do Contrato: 18-05-2021 a 25-05-2021.
PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR
SALGADO - TREMEMBÉ
Portaria do Diretor, de 18-5-2021
Designando, conforme Decreto 50.412/2005, de 27-12-
2005, o servidor abaixo para exercer, sem prejuízos de suas
atividades normais a função de Gestor do Contrato relacionado
ao Processo 2021/10386, Pregão 05/2021, firmados entre o
Estado de São Paulo, Secretaria da Administração Penitenciária,
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral, pela Penitenciária Dr. José Augusto César
Salgado de Tremembé, e as Empresas, objetivando a compra de
gêneros alimenticios hortifrutigranjeiros.
Servidor: Tiago Andre Eloy
RG: 30.567.137-6
Cargo/Função: ASP V
Nº Contrato Empresas
23/2021 Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III Substituto, de 17-5-
2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 49/2021, conforme seção IV, artigo 31 –IV - b, do Decreto
52.833 de 24-03-2008, Determino nos termos do artigo 264, da
Lei 10.261, de 28-10-1968, (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo), alterada pela Lei Complementar
942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar
07/2021 para apurar os fatos informados. Os servidores como
Autoridade Apuradora e secretário, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, con-
forme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do
§ 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas. Conclusos à
Autoridade Apuradora. (7/2021)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Extrato de Contrato
Contratante: Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé
Azevedo”, de Bauru
Objeto: Serviços Gráficos de produção e impressão - talão.
Contratada: Bauru Color Graf -Indust.e Com. Grafico Ltda,
CNPJ: 64.082.332/0001-45
Processo: 2021/13883 - Dispensa de Licitação Tradicional
- TES
Nota de Empenho: 2021NE00208
Valor: R$ 210,00
Data: 27-04-2021
Prazo de vigência: 07-05-2021
Natureza de Despesa: 33903983
Programa de Trabalho: 14122381361460000
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE
AVANHANDAVA
Extratos de Contratos
Objeto: Serviço de Manutenção em Equipamento de Refri-
geração, Câmara Fria de Resfriamento.
Contratante: Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de
Avanhandava
CNPJ 96.291.141/0112-03
Contratado: Denis Silva Manoel Zinezi Eletrotécnica
CNPJ 13.154.131/0001-75
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da lei 8666/93 e suas alterações.
Processo: 2021/16847– P.Avan
Contrato: 2021NE00504
Valor: R$ 4.600,00
PTRES: 380617
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6141.0000
Natureza de Despesa: 339039-80
Data da Assinatura do contrato: 17-05-2021
Vigência: 16-06-2021
Objeto: Servico de Manutenção em Equipamento de Bom-
beamento e Compressão, Bomba de Recalque
Contratante: Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de
Avanhandava
CNPJ 96.291.141/0112-03
Contratado: Denis Silva Manoel Zinezi Eletrotécnica
CNPJ 13.154.131/0001-75
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da lei 8666/93 e suas alterações.
Processo: 2021/16865– P.Avan
Contrato: 2021NE00505
Valor: R$ 2.500,00
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Natureza de Despesa: 339039-80
Data da Assinatura do contrato: 17-05-2021
Vigência: 16-06-2021
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Extrato de Contrato
Contrato 2021CT00108
Processo: 2021/16006
Modalidade de licitação: Dispensa BEC
380112000012021OC00074
Nota de Empenho: 2021NE01315
Fundamento legal: art. 22, inciso III e § 3º, da Lei Federal
8.666, de 21-06-1993 e art. 22, inciso III, da Lei Estadual 6.544,
de 22-11-1989. e Decretos Estaduais 45.085/2000, 45.695/2001
e 61.363/2015. Parecer Jurídico: Edital padrão pré aprovado
pela PGE.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903013, PTRES: 380617, Funcional Programática:
14421381361410000 – Prov. Serviços Necessidades Materiais
Básicas, Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do
Estado.
Contratante: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”
de Avaré
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: Ibasa do Brasil Ind. E Comercio Ltda.
CNPJ: 73.048.845/0001-20
Objeto: Aquisição de Artigos de Higiene Pessoal e Material
de Limpeza, para Uso Desta Unidade (Sabonete e Detergente
Liquido).
Valor do Contrato: R$ 6.256,00.
Data da Assinatura: 18-05-2021
Vigência: 18-05-2021 a 24-05-2021.
01/04/2021 51141 208/2020 Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda R$ 6.484,00
05/04/2021 52322 188/2020 Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 710,00
05/04/2021 52323 192/2020A Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 525,00
05/04/2021 52324 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 384,00
05/04/2021 52325 190/2020 Comercial Briston Eireli - Me R$ 4.095,00
05/04/2021 52326 192/2020A Pasoli Alimentos Eireli R$ 676,00
05/04/2021 52327 188/2020 Comercial Sul Mineira de Alimentos Epp R$ 263,80
05/04/2021 52328 190/2020A Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 7.270,80
05/04/2021 52329 188/2020 Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda Me R$ 3.298,60
05/04/2021 52330 188/2020 Casole Comercio e Distribuidora de Alemnt R$ 3.419,60
05/04/2021 52331 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
05/04/2021 52332 192/2020A Fps com de Artigos Geral Eireli Epp R$ 1.830,00
05/04/2021 52333 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
05/04/2021 53086 041/2021 Antonio Carlos Belisario R$ 5.000,00
07/04/2021 53683 018/2019C V. Gralheira Augusto & Gibello Ltda R$ 8.524,58
07/04/2021 53970 190/2020A Maravilha Ind. E Comércio de Linguiça Ltd R$ 14.850,00
07/04/2021 53971 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
08/04/2021 54504 208/2020 Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda R$ 7.501,50
08/04/2021 54822 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
08/04/2021 54823 188/2020 Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 710,00
08/04/2021 54824 188/2020 Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda Me R$ 3.127,80
08/04/2021 54825 190/2020 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 9.578,40
09/04/2021 55374 042/2020 Pref. Municipal de Potim R$ 72,00
09/04/2021 55603 042/2016 Jose Fernando de Paula Taubate Me R$ 2.028,03
09/04/2021 55994 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
09/04/2021 55995 188/2020 Comercial Sul Mineira de Alimentos Epp R$ 263,80
09/04/2021 55996 192/2020A L. G. P. De Castro Eireli R$ 1.320,00
09/04/2021 56481 018/2019C Pref. Municipal de Potim R$ 297,37
12/04/2021 56701 019/2021 Dinamica Atacado de Papelaria Ltda - Me R$ 978,00
12/04/2021 57067 188/2020 Casole Comercio e Distribuidora de Alemnt R$ 4.494,00
12/04/2021 57068 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
12/04/2021 57069 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 4.128,00
12/04/2021 57070 188/2020 Leondenis de Oliveira Alhos R$ 3.247,50
14/04/2021 58477 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
14/04/2021 58478 021/2021 Rei da Almondega Industria e Comercio De R$ 37.407,00
15/04/2021 59489 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
15/04/2021 59490 188/2020 Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda Me R$ 3.298,60
15/04/2021 59721 192/2020A Rover Clean Soluções Comércio e Serviços R$ 1.500,00
16/04/2021 60046 019/2021 Slim Suprimentos Ltda. Epp R$ 130,00
16/04/2021 60047 023/2021 Jlp Construtora e Comércio Ltda R$ 2.072,42
16/04/2021 60048 012/2019 Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 48,45
16/04/2021 60507 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
16/04/2021 60508 192/2020A Fabiana da Silva Marquesi - Me R$ 9.840,00
16/04/2021 60509 188/2020 Comercial Sul Mineira de Alimentos Epp R$ 263,80
16/04/2021 60510 012/2019C Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 641,67
16/04/2021 60511 012/2019C Link Card Administradora de Beneficios Ei R$ 4.555,89
19/04/2021 60992 022/2021 Varrelar Industria Comercio Ltda Epp R$ 584,00
19/04/2021 60993 024/2021 Confeccao Gn Forms Eireli R$ 3.897,00
19/04/2021 60994 23/2021 A.alves da Silva com de Mat. De Const. Ei R$ 786,20
19/04/2021 61257 192/2020A Pilar Comercio de Cereais Ltda Me R$ 12.950,00
19/04/2021 61258 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
19/04/2021 61259 188/2020 Casole Comercio e Distribuidora de Alemnt R$ 4.446,80
19/04/2021 61260 188/2020 Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 710,00
19/04/2021 61261 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 4.128,00
19/04/2021 61262 190/2020 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 32.744,40
19/04/2021 61263 190/2020 Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 9.578,40
19/04/2021 61558 208/2020 Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda R$ 7.005,00
19/04/2021 61873 042/2020 Instituto Nacional de Seguridade Social R$ 264,00
19/04/2021 61874 018/2019C Instituto Nacional de Seguridade Social R$ 1.090,35
20/04/2021 62250 010/2021 Antonio Carlos Belisario R$ 471,25
20/04/2021 62251 009/2021 Antonio Carlos Belisario R$ 94,25
22/04/2021 62396 022/2021 Climplim-Comercio, Industria e Reciclagem R$ 2.725,00
22/04/2021 62397 024/2021 Karla Mazzone Venezio R$ 2.154,60
22/04/2021 62398 022/2021 P.p. Quimica Industrial Ltda - Me R$ 2.835,00
22/04/2021 62422 325/2019A Telefonica Brasil S A R$ 602,01
22/04/2021 62549 009/2021 Adão José Marinho Gonçalves R$ 73,30
22/04/2021 62550 009/2021 Taffarel Cantarelli Leite R$ 73,30
22/04/2021 62701 23/2021 Rdc Equipamentos e Serviços Ltda - Me R$ 398,50
22/04/2021 62702 024/2021 Confeccoes Gigantex Ltda R$ 3.938,00
22/04/2021 62703 23/2021 A.alves da Silva com de Mat. De Const. Ei R$ 327,50
22/04/2021 63094 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
2
2/04/2021 63095 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
22/04/2021 63096 188/2020 Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda Me R$ 3.127,80
22/04/2021 63097 188/2020 Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 710,00
22/04/2021 63407 010/2021 Andre Fabiano Lopes R$ 40,72
22/04/2021 63408 010/2021 Luciano José Pimenta R$ 52,36
22/04/2021 63409 010/2021 Reinaldo Alves de Souza R$ 146,61
22/04/2021 63410 010/2021 Aramis Aparecido da Silva Candido R$ 188,50
22/04/2021 63411 010/2021 Aramis Aparecido da Silva Candido R$ 188,50
22/04/2021 63412 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 81,45
22/04/2021 63413 010/2021 Taffarel Cantarelli Leite R$ 366,52
22/04/2021 63414 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 146,61
22/04/2021 63415 010/2021 Rafael Henrique Custodio R$ 81,45
22/04/2021 63416 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 73,30
22/04/2021 63417 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 366,52
22/04/2021 63418 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 61,08
22/04/2021 63419 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 146,61
22/04/2021 63420 010/2021 Patrick Moura Custódio R$ 40,72
23/04/2021 63682 208/2020 Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda R$ 4.758,50
23/04/2021 64042 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
23/04/2021 64043 188/2020 Comercial Sul Mineira de Alimentos Epp R$ 283,40
23/04/2021 64044 190/2020A Duarte Alimentos Atacadista Ltda - Epp R$ 7.470,00
26/04/2021 64425 010/2021 Antonio Carlos Belisario R$ 471,25
26/04/2021 64426 010/2021 Taffarel Cantarelli Leite R$ 366,52
26/04/2021 64427 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 366,52
26/04/2021 64428 010/2021 Marco Aurelio Rodrigues Costa R$ 471,25
26/04/2021 64718 188/2020 Casole Comercio e Distribuidora de Alemnt R$ 4.494,00
26/04/2021 64719 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
26/04/2021 64720 190/2020A Comercial Briston Eireli - Me R$ 16.939,00
26/04/2021 64721 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 4.128,00
26/04/2021 64722 192/2020A Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues 408413768 R$ 1.180,00
26/04/2021 64723 192/2020A Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 2.520,00
26/04/2021 64724 010/2021 Luciano José Pimenta R$ 471,25
26/04/2021 64725 010/2021 Reinaldo Alves de Souza R$ 146,61
28/04/2021 65754 019/2021 E.renata P.l.lunardi Papelaria Armarinhos R$ 9.529,20
28/04/2021 65953 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
2
8/04/2021 65954 192/2020 Moinho Globo Alimentos S.a R$ 18.000,00
28/04/2021 66176 010/2021 João Marcelo dos Santos Mota R$ 366,52
28/04/2021 66177 010/2021 João Marcelo dos Santos Mota R$ 146,61
28/04/2021 66178 010/2021 João Marcelo dos Santos Mota R$ 73,30
28/04/2021 66179 010/2021 João Marcelo dos Santos Mota R$ 146,61
28/04/2021 66180 010/2021 João Marcelo dos Santos Mota R$ 366,52
28/04/2021 66181 010/2021 João Marcelo dos Santos Mota R$ 73,30
29/04/2021 66636 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
29/04/2021 66637 188/2020 Ldm Atacadista de Mercadorias Eireli Me R$ 710,00
29/04/2021 66638 188/2020 Vale Serv Hortifrutigranjeiros Ltda Me R$ 1.953,40
29/04/2021 66845 010/2021 Diego da Silva Pereira R$ 305,44
30/04/2021 67121 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 1.376,00
30/04/2021 67122 192/2020A Pasoli Alimentos Eireli R$ 676,00
30/04/2021 67123 188/2020 Comercial Sul Mineira de Alimentos Epp R$ 283,40
30/04/2021 67124 190/2020 Cooperativa de Laticinio Serramar R$ 5.504,00
30/04/2021 67596 23/2021 Comercial Discon Ltda - Epp R$ 344,40
30/04/2021 67597 003/2021 Empresa de Onibus Passaro Marron Sa R$ 1.157,09
30/04/2021 67598 208/2020 Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda R$ 6.514,00
06/04/2021 01050 042/2021 Marco Aurelio Rodrigues Costa R$ 2.000,00
07/04/2021 01077 189/2019C A J O Gibello Eireli R$ 862,14
12/04/2021 01135 189/2019C Pref. Municipal de Potim R$ 30,08
19/04/2021 01242 189/2019C Instituto Nacional de Seguridade Social R$ 110,28
(Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de
15-5-2021.)
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO
CINTRA - TREMEMBÉ I
Extrato de Contrato
Contrato: 2021CT00167 / 2021NE00460
Contratante: Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra
de Tremembe
Contratada: 53.459.681/0001-17 - Reval Pneus Ltda.
Objeto: Serviço no Sistema Mecânico de Freio (S 10 - FVT
2911 - PAT. 4959) de uso desta unidade prisional.
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados no mês de abril de 2021, conforme estabelece o artigo 2º da Lei Estadual 7.857 de 22-05-
1992, respectivamente:
UG/Gestão Liquidante: 380236 / 00001 - Penit. II de Balbinos
UG/Gestão Pagadora: 380001 / 00001 - Sec. Administração Penitenciária
DATA PAGAMENTO Nº ORDEM BANCÁRIA VENCIMENTO Nº PD CNPJ/CPF FAVORECIDO VALOR (R$)
01Abr2021 51267 01Abr2021 2021Pd00290 30.170.053/0001-11 Hyrê Comércio de Alimentos e Bebidas Eireli 500,00
01Abr2021 51268 01Abr2021 2021Pd00302 07.764.000/0001-07 Autarquia Comércio e Saúde Animal Ltda Epp 2.944,00
05Abr2021 52570 03Abr2021 2021Pd00232 18.692.991/0001-86 Carobi Dedetização e Venenos Ltda Me 3.600,00
05Abr2021 52571 02Abr2021 2021Pd00291 19.990.105/0001-63 Marcos Giuliano Petelinkar Alimentos 1.192,80
05Abr2021 52572 02Abr2021 2021Pd00292 09.174.844/0001-23 Frioli Frigorífico Oliveira Ltda 11.088,90
05Abr2021 52573 02Abr2021 2021Pd00293 33.007.041/0001-69 Sirlene Antônia Gravata Canola 0106409719 740,00
05Abr2021 52574 02Abr2021 2021Pd00294 05.362.269/0001-31 Claudenice de Oliveira Ramires Me 2.596,00
05Abr2021 52575 02Abr2021 2021Pd00295 084.375.948-80 Jose Januário 289,92
05Abr2021 52576 02Abr2021 2021Pd00296 21.249.311/0001-69 Comercial Taquarussu Ltda Epp 428,00
05Abr2021 52577 03Abr2021 2021Pd00297 09.321.376/0001-72 Distribuidora de Frangos K. Delícia Ltda 3.192,00
05Abr2021 52578 03Abr2021 2021Pd00298 09.321.376/0001-72 Distribuidora de Frangos K. Delícia Ltda 4.290,00
05Abr2021 52579 03Abr2021 2021Pd00299 36.702.392/0001-88 David Guilherme Freitas do Nascimento 5.372,10
05Abr2021 52580 03Abr2021 2021Pd00300 36.702.392/0001-88 David Guilherme Freitas do Nascimento 12.596,00
05Abr2021 52581 03Abr2021 2021Pd00306 28.399.024/0001-84 Driveop I Importadora e Exportadora Ltda 2.772,00
05Abr2021 52582 03Abr2021 2021Pd00307 69.037.240/0001-67 Gisele Regina Rodrigues Kinitell Me 600,00
05Abr2021 52583 03Abr2021 2021Pd00308 69.037.240/0001-67 Gisele Regina Rodrigues Kinitell Me 1.377,00
05Abr2021 52584 03Abr2021 2021Pd00309 69.037.240/0001-67 Gisele Regina Rodrigues Kinitell Me 600,00
05Abr2021 52585 04Abr2021 2021Pd00310 05.362.269/0001-31 Claudenice de Oliveira Ramires Me 2.950,00
05Abr2021 52586 02Abr2021 2021Pd00379 61.602.199/0257-00 Cia Ultragaz S/A 5.927,40
05Abr2021 52587 05Abr2021 2021Pd00381 200.760.938-08 Marcelo Padilha 4.281,00
06Abr2021 53308 06Abr2021 2021Pd00380 61.602.199/0257-00 Cia Ultragaz S/A 6.808,00
07Abr2021 53724 07Abr2021 2021Pd00258 26.534.493/0001-33 Rojeal Indústria de Roupas e Bonés Ltda 8.409,60
07Abr2021 54042 07Abr2021 2021Pd00311 05.362.269/0001-31 Claudenice de Oliveira Ramires Me 2.596,00
07Abr2021 54043 07Abr2021 2021Pd00312 10.746.285/0001-68 Zenatti & Zenatti Mercearia Ltda 650,00
07Abr2021 54044 07Abr2021 2021Pd00313 23.014.804/0001-45 Roque Custódio Júnior Me 540,00
07Abr2021 54045 07Abr2021 2021Pd00314 15.228.690/0001-08 Comércio de Ovos Jf de Adamantina Ltda 1.041,00
07Abr2021 54046 07Abr2021 2021Pd00315 23.014.804/0001-45 Roque Custódio Júnior Me 1.073,20
07Abr2021 54295 07Abr2021 2021Pd00388 269.375.528-07 Laércio de Almeida Molina Júnior 61,08
07Abr2021 54296 07Abr2021 2021Pd00389 340.395.518-42 João Avelino da Silva 61,08
08Abr2021 54550 08Abr2021 2021Pd00303 20.985.924/0001-00 B. S. Tech Comercial Eireli Me 928,00
08Abr2021 54551 07Abr2021 2021Pd00390 170.580.968-56 Aparecido Roberto Dionízio 122,17
08Abr2021 54552 07Abr2021 2021Pd00391 313.294.288-03 Carlos Henrique Giro 81,45
08Abr2021 54553 07Abr2021 2021Pd00392 270.600.318-98 Daniel Alves Barreto 61,08
08Abr2021 54554 07Abr2021 2021Pd00393 317.381.318-90 Denílson Garcia da Silva 61,08
08Abr2021 54555 07Abr2021 2021Pd00394 317.381.318-90 Denílson Garcia da Silva 61,08
08Abr2021 54556 07Abr2021 2021Pd00395 317.381.318-90 Denílson Garcia da Silva 61,08
08Abr2021 54557 07Abr2021 2021Pd00396 317.381.318-90 Denílson Garcia da Silva 61,08
08Abr2021 54558 07Abr2021 2021Pd00397 317.567.248-57 Fábio Marinho Silvério Brandão 61,08
08Abr2021 54559 07Abr2021 2021Pd00398 317.567.248-57 Fábio Marinho Silvério Brandão 122,17
08Abr2021 54560 07Abr2021 2021Pd00399 317.567.248-57 Fábio Marinho Silvério Brandão 61,08
08Abr2021 54561 07Abr2021 2021Pd00400 317.567.248-57 Fábio Marinho Silvério Brandão 61,08
08Abr2021 54562 07Abr2021 2021Pd00401 283.325.528-42 Jacir Bráz dos Santos 61,08
08Abr2021 54563 07Abr2021 2021Pd00402 283.325.528-42 Jacir Bráz dos Santos 146,61
08Abr2021 54564 07Abr2021 2021Pd00403 340.144.198-19 Marco Antônio de Faria Júnior 81,45
08Abr2021 54565 07Abr2021 2021Pd00404 120.116.208-48 Marcos Augusto da Silva 122,17
08Abr2021 54566 07Abr2021 2021Pd00405 029.518.028-54 Paulo Santos Ferreira 146,61
08Abr2021 54567 07Abr2021 2021Pd00406 370.653.958-63 Rodolfo Henrique Lucas Buzzo 146,61
08Abr2021 54568 07Abr2021 2021Pd00407 370.653.958-63 Rodolfo Henrique Lucas Buzzo 61,08
08Abr2021 54569 07Abr2021 2021Pd00408 286.218.268-01 Roger Leandro Fardin 146,61
08Abr2021 54570 07Abr2021 2021Pd00409 310.574.968-39 Wagner Hermínio Geraldo Júnior 61,08
08Abr2021 54892 08Abr2021 2021Pd00316 09.174.844/0001-23 Frioli Frigorífico Oliveira Ltda 11.088,90
08Abr2021 55220 08Abr2021 2021Pd00410 270.600.318-98 Daniel Alves Barreto 122,17
09Abr2021 55659 09Abr2021 2021Pd00318 121.173.428-50 Jose Mário Fracasso 289,92
09Abr2021 55660 09Abr2021 2021Pd00357 74.537.747/0001-10 Importinvest Importação e Comércio Ltda 833,11
09Abr2021 55661 09Abr2021 2021Pd00411 200.760.938-08 Marcelo Padilha 270,00
09Abr2021 55662 09Abr2021 2021Pd00412 303.492.198-50 Luís Alberto de Melo 4.000,00
09Abr2021 56082 09Abr2021 2021Pd00317 32.387.462/0001-08 Valéria Vidoto Bogaz Me 957,00
09Abr2021 56083 09Abr2021 2021Pd00319 32.387.462/0001-08 Valéria Vidoto Bogaz Me 617,40
09Abr2021 56084 09Abr2021 2021Pd00320 05.362.269/0001-31 Claudenice de Oliveira Ramires Me 2.596,00
09Abr2021 56085 09Abr2021 2021Pd00321 09.321.376/0001-72 Distribuidora de Frangos K. Delícia Ltda 5.016,00
09Abr2021 56086 09Abr2021 2021Pd00322 09.321.376/0001-72 Distribuidora de Frangos K. Delícia Ltda 3.192,00
09Abr2021 56087 09Abr2021 2021Pd00323 21.249.311/0001-69 Comercial Taquarussu Ltda Epp 428,00
09Abr2021 56088 09Abr2021 2021Pd00324 08.646.877/0001-66 Roberto Carlos Grillo Me 945,03
09Abr2021 56089 09Abr2021 2021Pd00325 17.088.309/0001-88 Belaris Alimentos Ltda Epp 2.345,00
09Abr2021 56090 09Abr2021 2021Pd00326 69.037.240/0001-67 Gisele Regina Rodrigues Kinitell Me 1.377,00
09Abr2021 56091 09Abr2021 2021Pd00327 69.037.240/0001-67 Gisele Regina Rodrigues Kinitell Me 600,00
12Abr2021 56586 13Abr2021 2021Pd00383 33.050.196/0001-88 Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl 29.244,86
12Abr2021 56736 10Abr2021 2021Pd00304 11.901.975/0001-07 Slim Suprimentos Ltda Epp 895,40
12Abr2021 57151 10Abr2021 2021Pd00328 08.032.777/0001-40 Maanaim Indústria e Com. De Alimentos Ltda 8.353,80
12Abr2021 57152 10Abr2021 2021Pd00329 33.007.041/0001-69 Sirlene Antônia Gravata Canola 0106409719 888,00
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quarta-feira, 19 de maio de 2021 às 00:53:09

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