Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 16 Abril 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (72) – 11
de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei Federal 8.159, de 8
de janeiro de 1991; e dá outras providências;
1.4. Os termos do Decreto Estadual 22.789, de 19-10-1984,
que institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP;
1.5. Os termos do Decreto Estadual 9.838, de 18-04-1989,
que regula a constituição de Comissão de Avaliação de Docu-
mentos de Arquivo nas Secretarias de Estado;
1.6. Os termos do Decreto Estadual 48.897, de 27-08-
2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos
de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela
de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do
Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e
eliminação de documentos de arquivo
1.7. Os termos do Decreto Estadual 48.898, de 27-08-2004,
que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade
de Documentos da Administração Pública do Estado de São
Paulo: Atividades – Meio;
1.8. Os termos do Decreto Estadual 54.276, de 27-04-2009,
que reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa
Civil, e dá providências correlatas;
1.9. Os termos do Decreto Estadual 58.052, de 16-05-2012,
que regulamenta a Lei Federal 12.527, de 18-11-2011, que regu-
la o acesso a informações, e dá providências correlatas;
1.10. Os trabalhos e levantamentos setoriais de avaliação de
documentos, o exame dos valores histórico, administrativo, jurídico,
contábil e outros, para recuperação da informação, preservação dos
documentos de valor permanente, resgate da história institucional
e fins de pesquisa, com a orientação técnica e acompanhamento
feitos pelo Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central
do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP;
1.11. A proposta de Plano de Classificação, de Índice Alfa-
bético, Remissivo e Permutado e de Tabela de Temporalidade de
Documentos da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”
- FUNAP, elaborada pela Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DIREX 009/00/2021, com a
orientação técnica, acompanhamento e aprovação da Unidade
do Arquivo Público do Estado, mediante processo FUNAP-
-PRC-2021/00053, atendendo ao disposto do § 1º do artigo 37
do Decreto Estadual 48.897, de 27-08-2004.
O Diretor Executivo da FUNAP resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Classificação, o Índice
Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporali-
dade de Documentos da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro
Pimentel” - FUNAP, em conformidade com o processo FUNAP-
-PRC-2021/00053 e constantes dos Anexos I, II e III, que são
partes integrantes deste ato, em cumprimento ao disposto no
Decreto Estadual 29.838, de 18-04-1989, que dispõe sobre
a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de
Arquivo nas Secretarias de Estado.
Artigo 2º - O presente ato deve ser publicado por 3 dias
consecutivos no Diário Oficial do Estado – D.O.
Artigo 3º - A administração da FUNAP deve aguardar o
prazo de 15 dias, contados da data da última publicação em
D.O, destinado à apresentação de qualquer impugnação aos
critérios de valoração adotados na tabela de temporalidade,
para implementação das medidas decorrentes deste ato, em
observância ao artigo 8º do Decreto Estadual 29.838, de 18-04-
1989, que dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação
de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVI-
DADES-FIM
Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" FUNAP
ANEXO I - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO E SUBFUNÇÕES
078 PROMOÇÃO DE PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE (FUNÇÃO)
Tem por objetivo contribuir para a recuperação social da
pessoa privada de liberdade e para a melhoria de suas condições
de vida, através da elevação do nível de sanidade física e moral,
do adestramento profissional e do oferecimento de oportunida-
de de trabalho remunerado.
078.01 GERENCIAMENTO DE OPORTUNIDADE DE TRABA-
LHO À PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE (SUBFUNÇÃO)
Oferecendo as PPL, oportunidades de trabalho compatíveis
com a sua situação na prisão, em cooperação com a direção da
Unidade Prisional e parcerias com empresas privadas e entes públi-
cos; Contribuindo com a formação profissional da pessoa privada de
liberdade; Concorrendo para a melhoria do rendimento de trabalho
executado pelas pessoas privadas de liberdade; e Concorrendo para
o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho, com vistas à melhoria,
qualitativa e quantitativa, da produção nas Unidades Prisionais.
078.02 FORMAÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR E PRO-
FISSIONAL DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE (SUBFUNÇÃO)
Promovendo a implantação das diretrizes e normas aplicáveis
aos projetos de educação, cultura, esportes e lazer, promoção
social e trabalho, voltados às pessoas privadas de liberdade e aos
egressos, nos termos do estatuto da Fundação; Coordenando o
levantamento das necessidades das pessoas privadas de liberdade
para a plena reintegração social e promover estudos das causas
de reincidência criminal; Desenvolvendo os currículos, planos
didáticos de matérias, planos de aula, os controles de evolução
de aprendizado e as certificações decorrentes dos processos de
ensino e aprendizagem; Prospectando as parcerias necessárias na
sociedade civil organizada e entidades públicas e privadas corre-
latas às atividades a serem desenvolvidas, de forma promover a
sensibilização e à colaboração para o processo de reintegração
social; Coordenando levantamentos estatísticos dos indicadores
referentes aos resultados dos Programas, Projetos, Planos de
Ações e atividades desenvolvidos de forma a corrigir eventuais
distorções e aperfeiçoar seus processos; Controlar os recursos
humanos, materiais e financeiros à disposição da DIAPH de modo
a maximizar as estratégias e resultados esperados.
23/Mar 46844 Mundo Seletivo Comercio 1.018,00
23/Mar 46845 Cia Ultragaz S/A 6.370,00
23/Mar 46972 Carlos Alberto de Souza 40,72
23/Mar 46973 Fernando Monteiro Teixei 40,72
24/Mar 47578 Rosinei Cristina Zukaukas Ferre 700
25/Mar 47917 Jc Gomes Com. De Produtos Alime 720
25/Mar 47918 Jc Gomes Com. De Produtos Alime 2.714,90
25/Mar 47919 Fabrica de Embutidos de Carnes 1.905,00
26/Mar 48431 Sirlene Antonia Gravata Canola 1.101,40
26/Mar 48432 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
29/Mar 49025 Comercio de Ovos Jf de Adamanti 341
29/Mar 49026 Comercio de Ovos Jf de Adamanti 3.410,00
29/Mar 49027 O Sartori Frios - Me 3.740,00
29/Mar 49028 Cia Ultragaz S/A 5.378,10
30/Mar 49457 Jose Souza Sabino 61,08
31/Mar 50241 Link Card Administradora de Ben 306,56
31/Mar 50242 Maanaim Industria e com de Alim 7.722,00
31/Mar 50243 Maanaim Industria e com de Alim 1.544,40
31/Mar 50244 Valeria Vidoto Bogaz Me 737,8
31/Mar 50245 Valeria Vidoto Bogaz Me 9.255,00
31/Mar 50246 Vigran Alimentos Eireli - Me 3.250,00
31/Mar 50247 Mundo Seletivo Comercio de Alim 2.184,00
31/Mar 50248 Sirlene Antonia Gravata Canola 941
31/Mar 50249 Link Card Administradora de Ben 841,49
31/Mar 50250 Link Card Administradora de Ben 1.923,69
31/Mar 50251 Pedro Valmir Berssane 6.680,00
31/Mar 50252 Pedro Valmir Berssane 8.738,00
31/Mar 50253 Marisa Guedes de Oliveira 350
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Portaria PJ – 70, de 15-4-2021
O Diretor da Penitenciária de Junqueirópolis, com fundamen-
to no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002 e artigo
3º, inciso IV, do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2002, consi-
derando a necessidade de designar servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas
atividades normais, objetivando a condução do Pregão “Eletrô-
nico” 005/21-PJ que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios
Hortifrutigranjeiros, constante do Processo 63/21-PJ, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro o servidor Pedro
Leonardo Santos Cacciatore, Agente de Segurança Penitenciária,
CPF: 318.031.908-92; como equipe de apoio Neide Oliveira
Riçaldo Boni, Oficial Administrativo, CPF: 101.906.398-06 e
Graciele Daiane dos Santos, Diretora I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos, CPF: 309.300.708-95; e como Subscritor do Edital
Eziquiel da Silva, Diretor Técnico III, CPF: 097.667.368-12.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO
DE MIRANDÓPOLIS
Despacho do Diretor Técnico III, de 15-4-2021
Determinando a realização da Apuração Preliminar para
devida apuração dos fatos ocorridos em 02-04-2021 nos termos
do artigo 264, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração
Preliminar 005/2021, em razão dos fatos, visando as providên-
cias que o caso requer (Despacho 006/2021).
PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria da Diretora Técnica III, de 15-4-2021
Designando, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º, do
Decreto 47.297/02, c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução CEGP-
10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções os
seguintes funcionários/servidores: Pregoeiro – Tânia Cristina San-
ches Cereali, RG. 25.192.153-0, Diretora I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos; Suplente – Ivan Carlos Toledo Costa, RG 28.009.339-1
Dir. II do Centro Administrativo; Equipe de Apoio - Bruna Henriques
Dering, RG. 42.039.444-08 Agente de segurança Penitenciária e
Eduardo Morello Ferreira, RG. 27.570.781-7, Supervisor Técnico
III; Subscritor do Edital: Adriana Alkmin Pereira Domingues, RG.
26.810.130-9, Diretora Técnica III no Processo SAP-PRC 2021/12368
e 2021/12368A, nos Pregões Eletrônicos 06/21-PFT e 07/21-PFT, a
ser realizado nesta Unidade. (405270/2021)
FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL
Portaria Direx – 31-00-2021, de 9-4-2021
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de
Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim
1. Considerando:
1.1. O disposto no §2º do artigo 216 da Constituição da
1.2. Os termos da Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de
1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos
e privados e dá outras providências;
1.3. Os termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de
201, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do artigo 5º, no inciso II do §3º do artigo 37 e no §2º do artigo
216 da Constituição da República Federativa do Brasil; altera a
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 12-04-2021,
acerca da apreensão de um telefone celular e um carregador de
bateria de celular no interior da cela 155 do raio I, em posse do
sentenciado D.F.E.J, sendo que a apreensão foi realizada pelos
servidores A.R.H.C e A.L.A.U. (Comunicado de Evento 151/2021
– PAP 404840/2021). (184/2021)
a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e
265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo
1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apura-
ção dos fatos ocorridos no dia 09-04-2021, acerca da apreensão, no
pátio dos pavilhões habitacionais II e III da Unidade, de dezessete
aparelhos de telefone celular, nove baterias de celular, dois fones
de ouvido, cinco carregadores de bateria de celular, uma placa de
celular e cinco plugs USB, sem autoria, sendo que a apreensão foi
realizada pelos servidores B.C. e M.M.W. (Comunicado de Evento
152/2021 – PAP 404901/2021). (185/2021)
a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos
264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso
IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 12-04-2021, acerca
da apreensão, no pátio do raio I, de um telefone celular, sem
autoria, sendo que a apreensão foi realizada pelos servidores
R.R.G. e A.L.A.U. (Comunicado de Evento 153/2021 – PAP
404941/2021). (186/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
VALPARAÍSO
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados durante o mês de
Março/2021, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual
7.857/92. UGE: 380204.
DATA OB FAVORECIDO VALOR
01/Mar 34485 Valeria Vidoto Bogaz Me 376
01/Mar 34486 Sao Joao Alimentos Ltda 5.175,00
01/Mar 34487 Pilar Comercio de Cereai 3.750,00
01/Mar 34488 Laticinios Zacarias Ltda 3.360,00
01/Mar 34489 Mundo Seletivo Comercio 252
01/Mar 34490 Ouro Verde Comercio de C 4.698,60
01/Mar 34491 Ouro Verde Comercio de C 29.195,40
01/Mar 34492 Jc Gomes Com. De Produto 720
01/Mar 34493 Jc Gomes Com. De Produto 2.682,80
01/Mar 34494 Jc Gomes Com. De Produto 558,8
01/Mar 34495 Jc Gomes Com. De Produto 240
02/Mar 35104 Nutricionale Comercio De 4.740,00
02/Mar 35105 Nutricionale Comercio De 1.580,00
02/Mar 35106 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
02/Mar 35107 Laticinios Zacarias Ltda 392
03/Mar 35915 Marcelo Henrique Bezerra 1.460,74
03/Mar 35916 Pasoli Alimentos Eireli 1.331,25
03/Mar 35917 Sirlene Antonia Gravata 955
03/Mar 35918 Link Card Administradora 1.766,83
03/Mar 35919 Link Card Administradora 1.485,47
03/Mar 36392 Carlos Alberto de Souza 513,14
04/Mar 36808 Jc Gomes Com. De Produto 168
04/Mar 36809 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
04/Mar 37059 Fernando Monteiro Teixei 513,14
05/Mar 37511 Cia Ultragaz S/A 5.919,55
05/Mar 37512 Cia Ultragaz S/A 2.761,85
05/Mar 37856 Vigran Alimentos Eireli 6.250,00
05/Mar 37857 Jc Gomes Com. De Produto 720
05/Mar 37858 Jc Gomes Com. De Produto 1.788,90
08/Mar 38806 Laticinios Zacarias Ltda 3.360,00
08/Mar 38807 Laticinios Zacarias Ltda 252
08/Mar 38808 Cia Ultragaz S/A 5.869,50
09/Mar 39513 Nutricionale Comercio de 7.560,00
09/Mar 39514 Nutricionale Comercio de 4.320,00
09/Mar 39515 Sao Joao Alimentos Ltda 575
09/Mar 39516 Mundo Seletivo Comercio 4.072,00
09/Mar 39517 Mundo Seletivo Comercio 1.018,00
09/Mar 39518 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
09/Mar 39519 Laticinios Zacarias Ltda 392
09/Mar 39520 Bello Alimentos Ltda 9.900,00
09/Mar 39521 Luis Gustavo Teruel Ferr 2.000,00
09/Mar 39522 Luis Gustavo Teruel Ferr 2.300,00
09/Mar 39710 Jose Souza Sabino 40,72
10/Mar 40183 Fabrica de Embutidos de 8.890,00
10/Mar 40184 Comercio de Ovos Jf de A 341
10/Mar 40185 Comercio de Ovos Jf de A 3.410,00
10/Mar 40186 Sirlene Antonia Gravata 675
10/Mar 40187 Pilar Cereais Ltda. - Me 6.750,00
10/Mar 40188 Jc Gomes Com. De Produto 720
1
0/Mar 40189 Jc Gomes Com. De Produto 3.280,90
10/Mar 40190 Donizete Aparecido Ferre 1.500,00
11/Mar 40994 O Sartori Frios - Me 18.700,00
11/Mar 40995 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
11/Mar 40996 Mrb Atacadista de Carnes 3.320,00
11/Mar 40997 Mrb Atacadista de Carnes 5.046,40
11/Mar 40998 Mrb Atacadista de Carnes 25.858,28
11/Mar 40999 Mrb Atacadista de Carnes 7.496,45
11/Mar 41000 Valeria Vidoto Bogaz Me 1.802,50
11/Mar 41001 Valeria Vidoto Bogaz Me 14.616,90
11/Mar 41002 Jc Gomes Com. De Produto 240
11/Mar 41003 Jc Gomes Com. De Produto 498,8
11/Mar 41004 Companhia Paulista de Fo 31.653,37
11/Mar 41005 Carlos Alberto de Souza 366,52
15/Mar 42875 Laticinios Zacarias Ltda 3.360,00
15/Mar 42876 Laticinios Zacarias Ltda 252
15/Mar 42877 Valeria Vidoto Bogaz Me 2.370,00
15/Mar 42878 Valeria Vidoto Bogaz Me 282,5
15/Mar 42879 Valeria Vidoto Bogaz Me 4.094,00
15/Mar 42880 Cia Ultragaz S/A 5.551,00
15/Mar 43282 Everton da Silva Ribeiro 366,52
15/Mar 43283 Jose Souza Sabino 61,08
16/Mar 43597 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
16/Mar 43598 Laticinios Zacarias Ltda 392
16/Mar 43599 Ouro Verde Comercio de C 13.922,40
16/Mar 43600 Sao Joao Alimentos Ltda 5.175,00
16/Mar 43601 Link Card Administradora 1.345,73
16/Mar 43602 Link Card Administradora 2.273,96
16/Mar 43603 Wilson Jose Neves 2.235,00
16/Mar 43604 Wilson Jose Neves 1.075,00
16/Mar 43768 Jose Souza Sabino 61,08
16/Mar 43769 Joaquim da Costa Nunes F 61,08
16/Mar 43770 Telefonica Brasil S A 797,9
17/Mar 44142 Sirlene Antonia Gravata 300,4
17/Mar 44143 Marisa Guedes de Oliveir 2.980,00
18/Mar 44526 Departamento de Agua e E 31,88
18/Mar 44527 Empresa Brasileira de Co 127,78
19/Mar 45500 Frigorifico Calafate Ltd 38.500,00
19/Mar 45501 Sirlene Antonia Gravata 882,06
19/Mar 45502 Jc Gomes Com. De Produto 720
19/Mar 45503 Jc Gomes Com. De Produto 1.788,90
19/Mar 45504 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
19/Mar 45505 Sirlene Antonia Gravata 195
22/Mar 46370 Laticinios Zacarias Ltda 3.360,00
22/Mar 46371 Laticinios Zacarias Ltda 252
22/Mar 46372 Hyrê Comercio de Aliment 4.050,00
22/Mar 46373 Roberto Carlos Grillo Me 1.045,00
22/Mar 46374 Jc Gomes Com. De Produto 228
23/Mar 46838 Mundo Seletivo Comercio 4.072,00
23/Mar 46839 Laticinios Zacarias Ltda 2.240,00
23/Mar 46840 Campo Fino Industria Com 15.019,20
23/Mar 46841 Campo Fino Industria Com 5.364,00
23/Mar 46842 Hyrê Comercio de Aliment 270
23/Mar 46843 Laticinios Zacarias Ltda 392
Proposta apresentada-habilitada
AGRICULTOR FAMILIAR CPF VALOR TOTAL
1 Antonio Nivaldo de Freitas 797.614.298-49 R$ 8.100,00
2 Clarice Pereira Zanqueta de Araujo 079.601.978-90 R$ 700,00
3 Claro Roberto Esterquile 103.786.988-50 R$ 2.211,25
4 Clessio Martins dos Santos 170.531.278-00 R$ 7.031,25
5 Jose Januario 084.375.948-80 R$ 2.211,25
6 Jose Mario Fracasso 121.173.428-50 R$ 2.211,25
7 Marina Antonia de Jesus Freitas 178.381.848-43 R$ 8.100,00
8 Reginaldo Moraes Anastacio 114.937.848-46 R$ 700,00
Não houve desistência dos itens.
Ocorrências Na Sessão Pública
Todos os agricultores familiares apresentaram a documen-
tação de acordo com o edital da chamada pública.
Informo que o agricultor Clessio Martins dos Santos e a
agricultora Marina Antonia de Jesus Freitas não possuem conta
bancária cadastrada no sistema, fato este que não impede a
habilitação e pode ser resolvido em momento oportuno.
Não houve propostas para os itens: 3 – Batata Doce, 6 –
Repolho e 7 – Tomate.
Fica aberto o prazo 5 dias úteis para interposição de recurso,
nos termos da Lei em vigor e conforme item VI, subitem I do
Edital de Chamada Pública 001/2021PIBA.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PORTO FELIZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria CPPPF-68, de 15-4-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para exer-
cerem as funções de gestores e fiscais do Contrato
19/2021 com a empresa BMC Engenharia e
Construção Ltda, referente a execução de obra e
reforma do Centro de Progressão Penitenciária de
Porto Feliz, Concorrência Pública 01/2020
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
de Porto Feliz, com fundamento no artigo 3º, inciso IV do Decreto
47.297, de 06-11-2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução
CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de designar servidores
para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades nor-
mais, de gestores e fiscais do Contrato 19/2021 com a empresa
BMC Engenharia e Construção Ltda, referente a execução de
obra e reforma do Centro de Progressão Penitenciária de Porto
Feliz, Concorrência Pública 01/2020 resolve:
Artigo 1º - Designar sem prejuízo de suas atividades, para
exercer a função de gestor técnico realizando os serviços de
medição Allan Bonetti da Silva, RG. 47.701.984-5 – Diretor Téc-
nico I - Núcleo de Engenharia e Manutenção III, como gestora
administrativa Sâmia Maria Ferreira de Oliveira, RG 43.537.712-
7, Diretora II do Centro Administrativo, e como fiscal Marcelo
Henrique Suher Alves. RG. 27.852.419-9 – Diretor Técnico II do
Centro de Trabalho e Educação.
Artigo 2º - Dê ciência aos designados;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
Portaria CPPPF-69, de 15-4-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de gestores e fiscais do
Contrato 38/2021 com a empresa Cleanmax
Ambiental Ltda, referente a execução de serviços
contínuos de operação e manutenção preventiva
da estação compacta de tratamento de esgoto
com retirada e destinação final de resíduos sólidos,
líquidos e manutenção geral da área deste Centro
de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
de Porto Feliz, com fundamento no artigo 3º, inciso IV do Decreto
47.297, de 06-11-2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução
CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de designar servidores
para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades nor-
mais, de gestores e fiscais do Contrato 38/2021 com a empresa
Cleanmax Ambiental Ltda, referente a execução de serviços
contínuos de operação e manutenção preventiva da estação
compacta de tratamento de esgoto com retirada e destinação
final de resíduos sólidos, líquidos e manutenção geral da área
deste Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz resolve:
Artigo 1º - Designar sem prejuízo de suas atividades, para
exercer a função de gestora administrativa Sâmia Maria Ferreira
de Oliveira, RG 43.537.712-7, Diretora II do Centro Adminis-
trativo, tendo como seu substituto Anibal Roberto Pereira de
Godoy, RG. 19.329.872-7 – Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos, e como fiscal Marcelo Henrique Suher Alves. RG.
27.852.419-9 – Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Edu-
cação, tendo como sua substituta Valdirene Gomes de Macedo,
RG. 18.301.625-7, Diretora Técnica I do Núcleo de Educação.
Artigo 2º - Dê ciência aos designados;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
HORTOLÂNDIA
Despachos do Diretor
De 12-4-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, nos
termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alte-
rados pelo inciso IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de
06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia
09-04-2021, acerca de incidente de indisciplina do sentenciado
L.N.P.N, ao ser realizado procedimento de revista no raio II por
agentes operacionais do GIR (Comunicado de Evento 146/2021
– PAP 393699/2021). (179/2021)
De 14-4-2021
Determinando:
a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos
264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso
IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-04-2021, acerca
da apreensão de um carregador de bateria de celular e anota-
ções consideradas impróprias no interior da cela 245 do raio
II, em posse do sentenciado W.A.B, sendo que a apreensão foi
realizada pelos servidores S.P.I. e R.R.G. (Comunicado de Evento
147/2021 – PAP 404723/2021). (181/2021)
a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos
264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso
IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-04-2021, acerca
da apreensão de um telefone celular no interior da cela 213 do
raio II, em posse do sentenciado D.C.S, sendo que a apreensão
foi realizada pelos servidores H.C.B. e R.R.G. (Comunicado de
Evento 148/2021 – PAP 404756/2021). (182/2021)
a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos
264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso
IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 12-04-2021, acerca
da apreensão de dois aparelhos de telefone celular e dois carre-
gadores de bateria de celular no interior da cela 159 do raio I,
em posse dos sentenciados W.G.C.S. e A.R.N.S, sendo que a apre-
ensão foi realizada pelos servidores A.R.H.C e A.L.A.U. (Comu-
nicado de Evento 150/2021 – PAP 404782/2021). (183/2021)
a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos
264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso
IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para
078.03 ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR À PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE (SUBFUNÇÃO)
Prestando assistência jurídica suplementar às pessoas privadas de liberdade, carentes de recursos financeiros, recolhidas nas
Unidades Prisionais e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos do Estado de São Paulo.
Função:
078
PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE
Subfunção:
078.01
Gerenciamento de oportunidade de trabalho à pessoa privada de liberdade
Atividade:
078.01.01
Oferta e alocação de mão de obra
Documentos:
078.01.01.001
Expediente preliminar de alocação de mão de obra de pessoa privada de liberdade
078.01.01.002
Processo de alocação de mão de obra da pessoa privada de liberdade
078.01.01.003
Expediente de acompanhamento de indenização de sinistro à pessoa privada de liberdade
078.01.01.004
Processo de oferta de oportunidade de trabalho à pessoa privada de liberdade
Atividade:
078.01.02
Elaboração de folha de pagamento
Documentos:
078.01.02.001
Expediente de elaboração da folha de pagamento de pessoas privadas de liberdade
078.01.02.002
Sistema de gestão de contratos e de folhas de pagamento de pessoas privadas de liberdade
Atividade:
078.01.03
Comercialização de produtos ou serviços
Documentos:
078.01.03.001
Expediente preliminar para venda de produto ou serviço
078.01.03.002
Processo de venda de produto ou serviço
078.01.03.003
Expediente de controle de qualidade de produto ou serviço
Atividade:
078.01.04
Acompanhamento gerencial de oferta e oportunidade de trabalho
Documentos:
078.01.04.001
Quadro demonstrativo de gastos com contratos
078.01.04.002
Relatório gerencial de visita às Unidades Prisionais
078.01.04.003
Relatório quantitativo de trabalho da pessoa privada de liberdade
Subfunção:
078.02
Formação educacional complementar e profissional da pessoa privada de liberdade
Atividade:
078.02.01
Acompanhamento do desenvolvimento educacional e profissional
Documentos:
078.02.01.001
Sistema de gestão educacional - SIGE
078.02.01.002
Expediente de acompanhamento de programa de desenvolvimento humano e cultural
078.02.01.003
Expediente de acompanhamento de programa de qualificação e capacitação profissional e cidadania
Subfunção:
078.03
Assistência jurídica suplementar à pessoa privada de liberdade
Atividade:
078.03.01
Prestação de assistência jurídica à pessoa privada de liberdade
Documentos:
078.03.01.001
Sistema PROJUS
078.03.01.002
Expediente de prestação de contas de assistência jurídica suplementar à pessoa privada de liberdade
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sexta-feira, 16 de abril de 2021 às 02:04:53.
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