Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 04 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (83) – 13
obrigação de pagar aos autores as diferenças daí decorrentes
vencidas desde o alcance de cada quinqüênio e da sexta-parte
até o cumprimento das obrigações de fazer contidas nos itens
“a”, “b”, “c” e “d” deste dispositivo, respeitando-se a prescri-
ção quinquenal, acrescidas de correção monetária desde a data
em que deveriam ter sido pagas cada parcela e de juros de mora
a partir da citação (artigo 219, caput, do CPC), à razão de 6%
a.a., em razão de se tratar de verba atrelada a vencimentos de
servidor público (artigo 1.º-F da Lei 9.494/97)”.
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO
DE MIRANDÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 03-05-2021
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial
transitada em julgado, constante do Processo nº 1002194-
86.2020.8.26.0411, do Juizado Especial Cível e Criminal, do
Foro da Comarca de Pacaembu, que culminou na obrigação
de fazer, que o servidor SILVIO APARECIDO VENCESLAU, RG nº
22.358.793-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,
do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a recalcular o quinquênio e
a sexta parte de modo a incidir sobre os vencimentos integrais,
ou seja, incluindo-se os 50% do valor auferido como Prêmio de
Desempenho Individual (PDI); e a pagar-lhe as diferenças sobre
as parcelas vencidas, com a observância da prescrição quinque-
nal. Incidirá correção monetária a contar do vencimento pelo
IPCA-E e juros de mora a contar da citação, na forma do artigo
1º F, da Lei 9.494/97.
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor SERGIO LINO DE OLIVEIRA,
RG. 152747096, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA
"OZIAS LUCIO DOS SANTOS" DE PACAEMBU, referente ao
período aquisitivo de 28/08/2008 a 26/08/2013 - Certidão nº
048/13 - PULP 079/2003.
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor SERGIO APARECIDO DA
SILVA, RG. 17718159X, AGENTE DE SEGURANCA PENITEN-
CIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENI-
TENCIÁRIA "SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA" DE PRESIDENTE
BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 10/11/2009 a
08/11/2014 - Certidão nº 118/14 - PULP 197/2000.
PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 03-05-2021
Concedendo, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º da
CF/88, e do inciso XVI, do artigo 78 da Lei 10.261/68, alterado
pelo inciso II do artigo 1º da LC 1054, de 07-07-2008, 05 (cinco)
dias de licença paternidade ao servidores:
RICHARD REIMIS PEREIRA DE ASSIS JESUS, RG. 40.765.513-
X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-
-QSAP, a partir de 22-04-2021;
THIAGO FAVONI, RG. 32.141.292-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 29-04-2021.
PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA
- PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESI-
DENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, de 30-04-2021
Declarando mantido, à vista da Instrução UCRH 04, de
04-02-2016, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei
Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97
e pela lei complementar 1179/2012, em virtude de transferência
para esta Unidade Prisional, conforme segue:
Grau de Insalubridade de 40% (Máximo):
a partir de 22/04/2021 a servidora LUCIANA BARROZO
TROMBETA, RG. 26.273.770-X, Agente de Segurança Penitenciá-
ria de Classe III, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIARIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESI-
DENTE PRUDENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora I de 12-03-2021
DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimen-
to a decisão judicial transitada em julgado, constante do Proces-
so nº 1003471-21.2020.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública,
do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na
obrigação de fazer, que o servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS,
RG. nº 18.052.064-7, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhe-
cer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude
do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de
Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício da
função de Diretor Técnico III.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 1°/07/2012 50
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2013 94
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2014 99
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2015 99
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2016 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2017 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2018 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2019 100
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2020 100
(Republicado na íntegra por conter incorreções.)
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
Portaria do Diretor, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de licença-
-prêmio ao servidor Ricardo Brandão - RG. 19.181.583-4,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-
-QSAP, 15(quinze) dias de referente ao período aquisitivo de
10/09/2013 a 08/09/2018 - Certidão nº 0168/2018- PULP SAP
SPDOC Nº 1360851/2020.
NOME RG PERÍODO
-GILBERTO ANTONIO VITORIANO - RG 15.272.595
26/04/2021 a 02/05/2021;
-FABIO DE SOUZA SILVA- RG 45.235.110-8
21/04/2021 a 30/04/2021;
- ALCIDES CAVALLIERI JUNIOR - RG 25.409.570-7
17/04/2021 a 30/04/2021;
- RICARDO KENDI HONDA - RG 29.031.090-8
17/04 a 30/04/2021.
- LUCIANO RODRIGUES DE PADUA - 34.588.648-3
19/04 a 28/04/2021.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora de 03/05/2021
AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº
10.261/68, alterada pela LC n° 1048/08, e a vista do deferimento
do Superior Imediato, 15 dias de Licença Prêmio ao servidor
PEDRO VALMIR BERSSANI – RG.15.294.569-6, Oficial Ope-
racional, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de
21/09/2008 a 19/09/2013, conforme Certidão nº 087/2013,
PULP/SPDOC nº 1370852/2020.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora de 03/05/2021
Afastando, a vista do atestado médico apresentado e com
base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor abaixo rela-
cionado, conforme segue:
NOME - RG - PERÍODO
ROGÉRIO CASTILHO - 27.113.873-7 - 03/05/2021 a
13/05/2021
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.
JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora de 03-05-2021
Declarando mantido, à vista da Instrução UCRH 04, de
04-02-2016, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei
Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97
e pela Lei Complementar 1.179/12, em virtude de transferência
para esta Unidade Prisional, no Grau Máximo (40%), a MAR-
CELO RODRIGUES, RG 33.306.325-9, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, SQC-III-QSAP, a partir de 28-04-2021.
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor ANDRE LUIS FRANCISCO,
RG. 213509015, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA
DE ASSIS, referente ao período aquisitivo de 28/02/2015 a
26/02/2020 - Certidão nº 014/20 - PULP 144/03.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor ANDRE LUIZ DA SILVA, RG.
225132643, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLAS-
SE VI, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA DE ASSIS,
referente ao período aquisitivo de 15/04/2013 a 13/04/2018 -
Certidão nº 116/18 - PULP 170/07.
Portaria da Diretora de 03/05/2021
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
PAULO SERGIO ROSSINI – RG 20.360.460-X – período de
03 A 17/05/2021
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
RETIFICAÇÃO DO DOE de 29-04-2021
No Despacho do Diretor Substituto que afastou o servidor
RAFAEL GUSTAVO LEME DOS SANTOS – RG 32.644.241-8, com
base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, leia-se período de
28/04/2021 a 11/05/2021, e não como constou
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -
MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 03-05-2021
AUTORIZANDO,
Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alte-
rada pela LC nº 1.048/08, o gozo de licença-prêmio ao servidor
JOAO BARBOZA LHETY, RG. 19.798.342-X, AGENTE DE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classifi-
cado na PENITENCIÁRIA "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS,
15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 15/07/2007 a
12/07/2012 - Certidão nº 021/2012 - PULP nº 023/2000.
Apostila do Diretor, de 03-05-2021.
DECLARANDO:
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 0123635-15.2007.8.26.0053, da 5ª
Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que
culminou na obrigação de fazer movida por SERGIO MARCOS
ALVES DA CUNHA e outros, DECLARA que o (a) servidor (a)
FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA, RG. nº 16.452.301, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa
a fazer jus conforme a sentença: ”... a) na obrigação de fazer,
consistente em incluir na base de cálculo das sextas-partes dos
autores todas as parcelas de seus vencimentos que possuem
natureza jurídica de vencimento; b) na obrigação de fazer,
consistente em incluir na base de cálculo das sextas-partes
alcançadas até a entrada em vigor da Emenda Constitucional de
n.º 19/98 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto
officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas
até a entrada em vigor da aludida reforma; c) na obrigação de
fazer, consistente em incluir na base de cálculo dos quinquênios
dos autores todas as parcelas de seus vencimentos que possuem
natureza jurídica de vencimento; d) na obrigação de fazer, con-
sistente em incluir na base de cálculo dos quinquênios dos auto-
res alcançados até a entrada em vigor da Emenda Constitucional
de n.º 19/98 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto
officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas
até a entrada em vigor da aludida reforma; bem como e) na
PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA - ITAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA”
- ITAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Despacho da Diretora de 03/05/2021.
À vista da Autodeclaração apresentada e com base no
ítem V da Deliberação 1, de 17/03/2020 do Comitê Adminis-
trativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo
relacionado afastado:
ALESSANDRO DA SILVEIRA SEABRA, RG 26.773.645-9, nos
períodos de 01 a 03/04 e de 04 a 05/04/2021.
ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA CUBAS, RG 44.132.398-4, no
período de 15 a 16/04/2021.
ANDRE LUIZ LEAL CORTEZ, RG. 27.158.780-5, nos períodos
de 08 a 10/03/2021 e de 11 a 12/03/2021.
EURICO FOGAÇA FERNANDES, RG 27.660.480-5, nos perío-
dos de 29 a 31/03/2021 e de 01/04/2021.
FLAVIO LEONARDO BRIENE, RG 28.063.782-2, no período
de 18 a 19/04/2021.
LUDINEI ANTUNES DE OLIVEIRA, RG 22.211.307-8, nos
períodos de 26 a 28/03/2021, 29 a 31/03/2021.
OSVALDO BATISTA RIATO, RG. 27.594.934-5, no período de
07 a 09/04/2021.
À vista das Autodeclarações e Atestado Médico apresenta-
dos e com base no ítens V e VI da Deliberação 1, de 17/03/2020
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os
servidores abaixo relacionados afastados:
SILVIA HELENA DOS SANTOS, RG. 35.037.570-7, nos
períodos de 12 a 14/04/2021, de 15 a 16/04/2021 e de 17 a
27/04/2021.
À vista do Atestado Médico apresentado e com base no
ítem VI da Deliberação 1, de 17/03/2020 do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo
relacionado afastado:
ALBERT LANY MARTINS DOS SANTOS, RG 29.005.595-7, no
período de 27/04 a 06/05/2021.
ARY DOS SANTOS JUNIOR, RG 18.468.647-7, no período de
01 a 11/04/2021.
JEFFERSON ADRIANO CORREA DA SILVA, RG. 32.053.385-2,
no período de 10 a 28/04/2021.
LUDINEI ANTUNES DE OLIVEIRA, RG 22.211.307-8, no
período de 13 a 18/04/2021.
PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I
Portaria do Diretor Técnico III, de 03-05-2021.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da
Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15
(quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ELIAS MARCON-
DES MACHADO, RG. 23.882.519-X, AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, referente ao
período aquisitivo de 29/12/2007 a 26/12/2012 - Certidão nº
231/12 - PULP 093/2007.
PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS
- BALBINOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor II - Substituto, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor ANDERSON LUIS GRACINE
RIBEIRO, RG. 32.885.303-3, AGENTE DE SEGURANCA PENITEN-
CIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENI-
TENCIÁRIA "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS,
referente ao período aquisitivo de 03/10/2009 a 01/10/2014
- Certidão nº 16/14 - PULP 210/09.
PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quin-
ze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCELO MANGILI,
RG. 165456152, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE
CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA DE
TAQUARITUBA, referente ao período aquisitivo de 26/12/2011 a
23/12/2016 - Certidão nº 002/17 - PULP 062/2016.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora Substituta, de 03-05-2021
CONCEDENDO, com fundamento no artigo 78, inciso XVI da
Lei 10.261/1968, com nova redação dada pelo artigo 1º, inciso II
da LC 1054/2008, 05 dias de Licença Paternidade ao (s) servidor
(es) relacionado(s) na seguinte conformidade:
CLAUDINEI ZENCO DE CARVALHO, RG. 21.960.660, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II, do SQC-III-QSAP,
a partir de 28-04-2021.
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE
BERNARDES
NÚCLEO DE PESSOAL
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA “DR. JOSE
ISMAEL PEDROSA” DE PRESIDENTE BERNARDES
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora de 03-05-2021
Declarando:
À vista da Autodeclaração apresentada e com base no item
V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado
afastado:
- PEDRO RICARDO GINES NUNES – RG.29.354.036-6 – perí-
odo de 28/04/2021 a 30/04/2021 e 01/05/2021 a 03/05/2021;
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE
PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora de 03/05/2021.
Afastando, a vista dos atestados médico apresentados e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, os servidores abaixo
relacionados, conforme segue:
PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
Centro Administrativo
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I de 03.05.2021
Nos termos do artigo 1º da LC 813/96 e a vista do Despacho
do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado, que o servidor ODAIR GIOVANI MIRA, RG 32.601.234-5,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria de Nível V, do SQC-
-III-QSAP, faz jus a Incorporação de 01/10 da Gratificação de
Representação na seguinte conformidade:
01/10 – Diretor de Serviço, coeficiente de 3,54 a partir de
22/10/2019.
Que somados aos anteriormente incorporados, totalizam
08/10 – Proc. n.º SAP/1443543/2020.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
Portaria da Diretora de 03.05.2021
Exonerando,
a pedido, a partir de 27/04/2021, nos termos do artigo 58,
inciso I, § 1º , item 1, da Lei Complementar n.º 180/78, a Sra.
THAÍS HELENA DA SILVA FERREIRA, RG. 28.652.291-3, Agente
de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, clas-
sificada na Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado"
de Votorantim, para o qual foi nomeada pelo Decreto de 08,
publicado em 09/06/2010.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE
CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora II do Centro Administrativo, de
03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora SILVANA CARLOS DA SILVA,
RG. 24138106X, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, classificada na CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ALVARO DE CARVALHO, referente
ao período aquisitivo de 07/06/2005 a 05/06/2010 - Certidão nº
258/10 - PULP 003/16.
Portaria da Diretora II do Centro Administrativo, de
03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor MAURO EDUARDO CRISPIM,
RG. 286462977, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ALVARO DE CARVALHO, referente
ao período aquisitivo de 30/08/2008 a 28/08/2013 - Certidão nº
67/13 - PULP 208/2008.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 03-05-2021
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, e em
cumprimento a decisão judicial que concedeu a segurança
nos autos do Mandado de Segurança Processo nº 0002940-
84.2021.8.26.0071, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Bauru, ao servidor FABIANO LIBRANDI GOMES, RG.
nº 25.635.881-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
V, do SQC-III-QSAP, o 4º Adicional por Tempo de Serviço e Sexta
Parte dos Vencimentos, a partir de 21/09/2020.
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 03-05-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio ao servidor LUIS CARLOS COLETA, RG.
207530385, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA
- NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA
DE FRANCA, referente ao período aquisitivo de 26/11/2012 a
24/11/2017 - Certidão nº 028/17 - PULP 242/2017.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR, DE 03/05/2021
Declarando, nos termos do art. 1º, da LC 813/96 e à vista
do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciá-
ria, exarado no Processo SAP–PRC–2021/06613-CPP JARDINÓ-
POLIS), que o servidor GABRIEL FRANCHINI, RG 34.981.156-8,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III–
QSAP, faz jus a incorporação de um décimo da gratificação de
representação, na seguinte conformidade:
01/10 – Diretor de Serviço, 3,54 a partir de 18/03/2019
APOSTILA Do DIRETOR, DE 03/05/2021
Declarando, nos termos do artigo 133 da CE/89 e à
vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da
Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração
Penitenciária, exarado no Processo SAP–PRC–2021/06666 -
CPP JARDINÓPOLIS, que o servidor GABRIEL FRANCHINI, RG
34.981.156-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, do SQC-III–QSAP, faz jus a incorporação de um décimo, na
seguinte conformidade:
01/10 – Diretor de Serviço do Núcleo de Portaria, do Centro
de Segurança e Disciplina, a partir de 18/03/2019
PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO -
IARAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE IARAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora de 03/05/2021.
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cum-
primento a decisão judicial transitada em julgado, constante
do Processo nº 0000454-28.2021.8.26.0136 em trâmite na
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CERQUEIRA CESAR/SP, que culminou na obriga-
ção de fazer, que o servidor JOSE EXPEDITO FIORUCI, RG. Nº
5.891.493, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, passa a fazer
jus ao recálculo da sexta parte, com inclusão da gratificação
executiva e do piso salarial – reajuste complementar.
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terça-feira, 4 de maio de 2021 às 00:04:45
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