Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
| Data de publicação | 12 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
82 – São Paulo, 131 (113) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de junho de 2021
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor Técnico III, de 11-6-2021
Protocolo: 380185.2018.02747.SADM
Processo: 19484/20-CRO
Face os elementos apresentados no presente processo,
Aplico a multa, conforme previsto no inciso II do artigo 87 da
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em decorrência de Inexecução
Parcial do Contrato, sendo calculada na seguinte conformidade:
Multa no valor de R$ 84,79, conforme o disposto no inciso
86 da Lei Federal 8.666/93, em decorrência de Inexecução Par-
cial (01 veículos), do objeto do Termo de Contrato 002/17-CRO.
Salienta-se ainda que após análise dos autos, foi realizado
uma consulta concernente ao histórico de outras sanções admi-
nistrativas eventualmente aplicadas à empresa e foi constatada
a existência de 14 registros de Multas e 07 Advertências aplica-
das à empresa SAP-CAP-2021/298735.(fls. 98-103).
Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório e
Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, fica a empresa notifi-
cada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05
dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo
ser, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do
acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do
código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção
“Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Av.
Antonio Marques da Silva (Prolongamento), S/N, Centro, Pre-
sidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. (SAP-DES-2021/49795)
CENTRO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
Despacho do Diretor, de 10-6-2021
Protocolo: 380185.2021.00215.SADM
Processo: SAP-PRC-2021/02307
Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do con-
traditório e da ampla defesa, por atraso na execução do objeto
do certame representado pela Nota de Empenho 2020NE00594,
proveniente do Convite Eletrônico 028/20-CRO, do Processo
29574/2020, praticado pela empresa Eragon Comércio e Serviço
de Informática e Papelaria Eireli, CNPJ 35.380.582/0001-638,
sendo a empresa devidamente notificada, tomado ciência em
31-05-2021, conforme documentos SAP-CAP-2021/296754 e
SAP-CAP-2021/296760, sobre aplicação da sanção, e transcorri-
do "in albis" sem manifestação da contratada, que não interpôs
recurso no prazo de 05 dias úteis, fica mantida a aplicação da
sanção, conforme Despacho do Diretor Técnico III do Departa-
mento de Administração Substituto SAP-DES-2021/43066:
Multa no valor de R$ 116,35, em decorrência de 41 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2020NE00594,
no valor de R$ 895,00, calculada conforme o inciso II do artigo
5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007;
Advertência, conforme dispõe o inciso I do artigo 87 da
Despacho do Diretor Técnico III, de 10-6-2021
Protocolo: 380185.2019.00384.SADM
Processo: 034/2019
Face os elementos apresentados no presente processo, de
acordo com o parecer do servidor responsável e manifestação
do Diretor Técnico II do Centro de Finanças e Suprimentos,
Aplico a empresa Baleira Ltda-EPP CNPJ 16,880.322/0002-93,
a sanção de Multa, conforme previsto no inciso II do artigo 87
da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em decorrência do atraso
na entrega do objeto da nota de empenho 2018NE00828, do
Convite Eletrônico 062/18-CRO, do Processo 352/2018-CRO,
sendo calculada na seguinte conformidade:
Multa no valor de R$ 1,50, em decorrência de 02 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2018NE00828,
no valor de R$ 299,00, calculada conforme o inciso II do artigo
5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007;
Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório e
Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, fica a empresa notifi-
cada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05
dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo
ser, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do
acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do
código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção
“Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
Av. Antonio Marques da Silva (Prolongamento), S/N, Centro,
Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. (61/2021)
Despacho do Diretor Técnico III, de 10-6-2021
Protocolo: 380185.2019.01183.SADM
Processo: 070/2019
Face os elementos apresentados no presente processo, de
acordo com o parecer do servidor responsável e manifestação
do Diretor Técnico II do Centro de Finanças e Suprimentos,
Aplico a empresa Protec Export Indústria Comércio, Importação
e Exportação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ
06.207.441/0001-45, a sanção de Multa, conforme previsto no
decorrência do atraso na entrega do objeto das notas de empenho
2018NE00247, do Pregão Eletrônico 007/17-CRO, do Processo
092/2018-CRO, sendo calculada na seguinte conformidade:
Multa no valor de R$ 6,43, em decorrência de 175 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2018NE00247,
no valor de R$ 25,74, calculada conforme o inciso II do artigo 5º
da Resolução SAP-6, de 10-01-2007;
Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório e
Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, fica a empresa notifi-
cada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05
dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo
ser, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do
acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do
código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção
“Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
Av. Antonio Marques da Silva (Prolongamento), S/N, Centro,
Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. (60/2021)
CENTRO DE DETENÇÃO PENITENCIÁRIA
VALDECIR FABIANO DE RIOLÂNDIA
Despacho do Diretor, de 11-6-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 10-06-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 06-06-2003, conforme Comunicado
de Evento 26-2021. (10)
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
Despacho do Diretor Técnico III, de 11-6-2021
Determinando a realização de Apuração Preliminar, para
a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 06-06-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP 139 de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942 de 06-06-2003 (Comunicação de Evento
085/2021). (17/2021)
normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho
de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme precei-
tua o § 1º, do artigo 265, respeitando-se a ressalva do § 2º do
mesmo artigo, ambos da Lei supramencionada. (Despacho 013/
AP-004-2021).
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO -
IPERÓ
Portaria SAP-605362, de 11-6-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro, Subscritor do
Edital e Equipe de Apoio, objetivando a condução
de Pregão Eletrônico
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Odon Ramos Mara-
nhão" de Iperó, com fundamento no artigo 28, inciso VIII, do
Decreto 52.520, de 21-12-2007, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da
Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de designar
servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas ativi-
dades normais, de Pregoeiro, Subscritor do Edital e de Equipe de
Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico 008/2021,
referente ao Processo SAP-PRC-2021/11542, que trata da Aqui-
sição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes, Aves e Peixes
Processados e Semi Processados), para o período de 01 de julho
à 30 de setembro de 2.021, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro o servidor Marcelo
Rodrigo de Queiroz Corrêa, RG 28.045.365-6, Agente de Segu-
rança Penitenciária, como Suplente Amy Gomes Kempoviki
Soares, RG 43.069.634-6, Diretora II do Centro Administrativo.
Artigo 2º - Designar como Subscritor do Edital Heber Anaor
Janei, RG 23.827.328-3, Diretor Técnico III;
Artigo 3º - Designar como Equipe de Apoio os servido-
res: Raquel de Lima Eugênio, RG 20.832.587-6, Diretora I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos, e Eliane Oliveira Simões, RG
43.172.207-9, Oficial Administrativo.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Portaria SAP-608730, de 11-6-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro, Subscritor do
Edital e Equipe de Apoio, objetivando a condução
de Pregão Eletrônico
O Diretor Técnico III da Penitenciária "Odon Ramos Mara-
nhão" de Iperó, com fundamento no artigo 28, inciso VIII,
do Decreto 52.520, de 21-12-2007, c.c. o artigo 6º, inciso IV,
da Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, e a necessidade de
designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de
suas atividades normais, de Pregoeiro, Subscritor do Edital e de
Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico
009/2021, referente ao Processo SAP-PRC-2021/20244, que
trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Leites,
Laticínios e Seus Derivados), para o período de 01 de julho à 30
de setembro de 2.021, resolve:
Artigo 1º - Designar como Pregoeiro o servidor Marcelo
Rodrigo de Queiroz Corrêa, RG 28.045.365-6, Agente de Segu-
rança Penitenciária, como Suplente Amy Gomes Kempoviki
Soares, RG 43.069.634-6, Diretora II do Centro Administrativo.
Artigo 2º - Designar como Subscritor do Edital Heber Anaor
Janei, RG 23.827.328-3, Diretor Técnico III;
Artigo 3º - Designar como Equipe de Apoio os servido-
res: Raquel de Lima Eugênio, RG 20.832.587-6, Diretora I do
Núcleo de Finanças e Suprimentos, e Eliane Oliveira Simões, RG
43.172.207-9, Oficial Administrativo.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO -
SOROCABA II
Extrato de Nota de Empenho
Convite Eletrônico
Oferta de Compra 380129000012021OC00160
Processo: 2021/18686
Fonte de Recurso: 081001133
Função programática: 10302381361420000
UGE: 380129
Objeto: aquisição de outros materiais de consumo.
Contratada: Muccio & Muccio Ltda EPP
C.N.P.J.: 74.545.732/0001-01
Nota de Empenho: 2021NE00538
Número de contrato: 2021CT00174
Valor: R$ 1.151,28
Emitida em: 11-06-2021
Despacho do Diretor, de 11-6-2021
I - Com base nos elementos de instrução, da manifesta-
ção da comissão julgadora do Convite BEC, e considerando
ainda que a detentora da melhor proposta classificada
reúne condição de habilitação jurídica e fiscal, não recaindo
sobre a mesma, sanções de ordem administrativa estadual,
Homologo o procedimento licitatório na modalidade Convite,
Oferta de Compra 380129000012021OC00160, Processo
2021/18686, na seguinte:
Muccio & Muccio Ltda, CNPJ: 74.545.732/0001-01
Item 01 (Higienizador em Gel), no valor de R$ 1.151,28;
II - Autorizo a despesa no valor total de R$ 1.151,28, bem
como a emissão de Nota de Empenho às empresas relacionadas;
III – Autorizo, se necessário novo lançamento dentro dos
preceitos legais e dotação orçamentária reservada;
IV - Ficam os autos com vista franqueada aos interessados.
PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
Portaria PFMG-69, de 11-6-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para com-
por a Comissão de Avaliação e Credenciamento da
Chamada Pública, 2/2021
O Diretor da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, com
fundamento no Inciso VIII, artigo 27 do Decreto 50.412 de
27-12-2005 resolve:
Artigo 1º - Designar, para sem prejuízo de suas ativida-
des, cargos ou funções, Comissão de Avaliação e Credencia-
mento de Chamada Pública 002/2021, os seguintes servido-
res: Carlos Alberto de Lima Braga, RG 25.470.554-6, Diretor
Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, Fabiana Maíra
Mazetto, RG 43.150.461-1, Agente de Segurança Penitenci-
ária Uélinton Guimarães da Silva, RG: 28.567.665-9, Diretor
II do Centro Administrativo, Ana Laura Ferreira Figueiredo,
RG: 47.931.968-6 SSP/SP, Diretora I do Núcleo de Finanças
e Suprimentos e Dulce Elaine de Souza Cruz Axelson, RG
30.695.421-7, Agente de Segurança Penitenciária, para sob
a presidência do primeiro, consequentemente os demais
como membros que automaticamente integrarão a Comissão,
obedecida a ordem de designação na ausência e afastamento
do presidente.
Artigo 2º - que efetivará a Chamada Pública 002/2021,
Objeto do Processo SAP-PRC-2021/17949 - 081/21PFMG, refe-
rente às despesas com compra de gêneros alimentícios hortifru-
tigranjeiros para consumo dos sentenciados e funcionários desta
Unidade Prisional e do Centro de Ressocialização “Prefeito João
Missaglia” de Mogi Mirim para o período de julho a setembro
de 2021, atendendo o Programa Paulista da Agricultura de
Interesse Social – PPAIS.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
provimento, e com base no parecer conclusivo da autoridade
competente, mantenho a decisão que aplicou a sanção admi-
nistrativa de multa no valor de R$ 11,20, calculada conforme
estabelecido no inciso II, do Art. 5º da Resolução SAP 6/2007, em
face da empresa Pedro Augusto da Cruz - Emporio - ME, inscrita
no CNPJ 27.695.599/0001-81, atrasar em 10 dias, a entrega de
30 litros de shampoo automotivo tipo biodegradável, conforme
discriminado na Nota de Empenho 2021 NE00461, Convite-BEC
- Oferta de Compra 380183000012021OC00038, referente ao
Processo SAP-PRC-2021/03529. (380183.2021. 01239.SADM)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 11-6-2021
Em face dos elementos de instrução dos autos, conforme
Decreto 57.688, de 27-12-2011, o qual acolho integralmente,
tomando-o como motivação para decidir, por tempestivo, tomo
conhecimento do Recurso Administrativo, para no mérito negar
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Comunicado
Relação de pagamentos efetuados no mês de Maio de 2021, em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92.
Programação De Desembolso Paga
PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO VALOR
03Mai2021 69070 03Mai2021 2021Pd00135 106.723.078-55 244,35
Marcelo Carvalho Martinez
04Mai2021 69359 04Mai2021 2021Pd00144 272.045.148-74 265,90
Rosane Reina Stecca
05Mai2021 69592 05Mai2021 2021Pd00109 53.249.470/0001-50 1.407,50
* Bec *Sistecnica Inf. E Servicos Eireli - Epp
07Mai2021 71857 10Mai2021 2021Pd00142 02.558.157/0001-62 2.499,00
Telefonica Brasil S A
10Mai2021 72777 08Mai2021 2021Pd00112 25.054.760/0001-02 420,00
* Bec *Gmis Comercial e Ferramentas Eireli - Epp
10Mai2021 72778 09Mai2021 2021Pd00113 13.331.317/0001-52 850,00
* Bec *Ana Valeria Tonelotto Me
13Mai2021 75261 14Mai2021 2021Pd00141 33.050.196/0001-88 18.586,27
Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl
14Mai2021 76255 14Mai2021 2021Pd00120 00.604.122/0001-97 361,37
Trivale Administracao Ltda
14Mai2021 76256 14Mai2021 2021Pd00121 00.604.122/0001-97 817,34
Trivale Administracao Ltda
17Mai2021 77858 16Mai2021 2021Pd00115 28.770.657/0001-57 1.846,00
* Bec *Cristiano Ferreira da Silva 26672484817
18Mai2021 78658 18Mai2021 2021Pd00154 07.107.177/0001-30 564,45
Alfadesk Com. De Suprimentos para Informa
19Mai2021 79595 19Mai2021 2021Pd00155 118.706.888-80 73,30
Fabio Fernando Gonçalves
19Mai2021 79596 19Mai2021 2021Pd00156 106.723.078-55 40,72
Marcelo Carvalho Martinez
24Mai2021 81170 22Mai2021 2021Pd00116 29.298.255/0001-64 2.475,20
* Bec *Jlp Construtora e Comércio Ltda
24Mai2021 81171 22Mai2021 2021Pd00117 07.040.297/0001-68 1.597,00
* Bec *Jcvm Comercial Ltda Epp
24Mai2021 81172 21Mai2021 2021Pd00161 118.706.888-80 40,72
Fabio Fernando Gonçalves
24Mai2021 81173 21Mai2021 2021Pd00162 118.706.888-80 40,72
Fabio Fernando Gonçalves
24Mai2021 81174 21Mai2021 2021Pd00163 118.706.888-80 40,72
Fabio Fernando Gonçalves
24Mai2021 81927 24Mai2021 2021Pd00164 72.556.871/0001-05 19.400,00
Sola & Giraldi Ltda
24Mai2021 81928 24Mai2021 2021Pd00165 72.556.871/0001-05 6.400,00
Sola & Giraldi Ltda
2
4Mai2021 81929 24Mai2021 2021Pd00166 168.303.568-22 5.400,00
Lucio Antonio Furian
24Mai2021 81930 24Mai2021 2021Pd00167 106.723.078-55 81,45
Marcelo Carvalho Martinez
26Mai2021 82398 26Mai2021 2021Pd00118 24.597.798/0001-69 461,20
* Bec *A.alves da Silva com de Mat. De Const. Ei
26Mai2021 82399 26Mai2021 2021Pd00119 35.373.188/0001-06 1.812,00
* Bec *A.v.p. Rosolen
26Mai2021 82716 26Mai2021 2021Pd00168 26.534.493/0001-33 33.041,50
* Bec *Rojeal Industria de Roupas e Bones Ltda
27Mai2021 83192 27Mai2021 2021Pd00123 31.065.198/0001-15 355,60
* Bec *Leticia Miranda Ferreira da Silva 3789217
27Mai2021 83519 27Mai2021 2021Pd00122 21.602.765/0001-71 384,00
* Bec *Misse Agro Ferramentas Ltda - Epp
28Mai2021 83873 28Mai2021 2021Pd00138 00.604.122/0001-97 204,70
Trivale Administracao Ltda
28Mai2021 83874 28Mai2021 2021Pd00139 00.604.122/0001-97 1.502,23
Trivale Administracao Ltda
28Mai2021 83875 28Mai2021 2021Pd00140 00.604.122/0001-97 68,68
Trivale Administracao Ltda
31Mai2021 85798 29Mai2021 2021Pd00124 43.347.046/0001-94 895,80
* Bec *Representações Mellagi Eireli
31Mai2021 85799 29Mai2021 2021Pd00125 15.788.788/0001-10 359,00
* Bec *Papelaria Orly Ltda Me
31Mai2021 85800 30Mai2021 2021Pd00126 23.442.506/0001-56 2.265,60
* Bec *Info-Sig com de Sup.informática Eirel
31Mai2021 85801 30Mai2021 2021Pd00150 07.107.177/0001-30 3.821,62
Alfadesk Com.suprimentos para Informa
Ug/Gestao Pagadora: 380097 / 00001 - Sec.adm.penitenciaria - Fundes - Lc 14
P
AGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO VALOR
20Mai2021 01668 19Mai2021 2021Pd00157 106.723.078-55 1.500,00
Marcelo Carvalho Martinez
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria CPPH-321, de 11-6-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para
exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão
Eletrônico 010/2021 – Processo 076/2021
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Central do Estado, com fundamento no artigo 3º,
inciso IV, do Decreto 47.297, de 06 de novembro de 2.002,
c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19-11-
2002, e a necessidade de designar servidores para exercerem
as funções de Pregoeiro, Subscritor do Edital e de Equipe de
Apoio, sem prejuízo de suas atividades normais, objetivando a
condução do Pregão Eletrônico 010/2021, Processo 076/2021,
que trata da Contratação de Empresa para Prestação de Ser-
viços de Impressão Corporativa por meio de Outsourcing, sem
fornecimento de papel, para suprir necessidades do Centro
de Progressão Penitenciária de Hortolândia, no período de 30
meses, resolve:
Artigo 1º - Designar, como função de Pregoeiro, o servidor
Flávio Cesar Martinez, RG. 28.713.929-3, Agente de Segurança
Penitenciário; para subscritor e suplente do Edital o servidor
Dogmar Custódio Alves, RG: 22.549.724-4, Supervisor Técnico
III; e os servidores, Marcos Paulo Evangelista da Silva, RG
23.650.301-7, Agente de Segurança Penitenciário; Lucimar Rosa
dos Santos, RG: 25.381.727-4 - Diretora do Centro Administrati-
vo como equipe de apoio.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SUMARÉ
Despacho do Diretor Técnico II, de 11-6-2021
Tendo em vista os termos constantes no Comunicado de
Evento 008/2021, de 08-06-2021, Determino, nos Termos do arti-
go 264 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Comple-
mentar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar
visando apurar os fatos descritos na referida Comunicação.
PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO
Portaria PCA-157, de 11-6-2021
Dispõe sobre a designação de servidores para com-
porem a Comissão de Avaliação e Credenciamento
da Chamada Pública 3/2021, da Penitenciária de
Capela do Alto
O Diretor Técnico III da Penitenciária de Capela do Alto,
em atendimento a Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011, regu-
lamentada pelo Decreto 57.755, de 24/01/12, alterado pelos
Decretos Estaduais 60.055 de 14-01-2014 e 63.278 de 19-03-
2018 resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas ativida-
des, cargos ou funções, comporem a Comissão de Avaliação
e Credenciamento da Chamada Pública 003/2021, que visa
o credenciamento de agricultores familiares, para a compra
de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros, para o período
de 001-07-2021 a 30-09-2021, em atendimento ao Programa
Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, os servidores:
Tânia Aparecida da Silva Bueno de Camargo, RG: 20.425.907-1,
Diretor II do Centro Administrativo; Alessandra Aparecida Ribeiro
Simões, RG: 43.568.551-X, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos e Juraci Dias de Oliveira Junior, RG: 29.432.187-1,
Agente de Segurança Penitenciária Classe VI, sob a presidência
do primeiro, onde na ausência do mesmo o segundo assumirá e
assim sucessivamente, obedecida automaticamente a ordem de
designação na ausência e afastamento do titular.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Diretor Técnico III, de 11-6-2021
Tendo em vista os termos da representação contida na
Comunicação de Evento 136/2021, datada de 07-06-2021,
e conforme Decreto 58.624, de 29-11-2012, Determino, nos
termos do artigo 264, da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de
Apuração Preliminar para verificar as possíveis responsabilida-
des funcionais constantes no aludido comunicado, em tese, por
infringência ao disposto no artigo 241 Inciso XIII da Lei 10.261,
de 28-10-1968. Para tanto, ficam designados os servidores Car-
los Roberto da Silva Junior Antiqueira, R.G. 32.786.972-0 SSP/SP,
Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e o servidor
Leandro Antunes de Proença, R.G. 41.596.934-7 SSP/SP, Agente
de Segurança Penitenciária, para secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízos das atribuições
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sábado, 12 de junho de 2021 às 01:37:34
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