Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (125) – 21
monocromático A3 e A4: R$ 303,26 e 2 equipamentos coloridos
A4: R$ 155,13, e o valor unitário variável passa de R$ 0,02 para
R$ 0,021 nas cópias monocromáticas e de R$ 0,129 para R$
0,139 nas cópias coloridas, sendo o valor total mensal estimado
de R$ 2.369,50. Importa o presente reajuste o acréscimo total de
R$ 1.428,85, ao valor total do contrato 004/2018-CRC referente
ao período de abril/2020 a abril/2021, ficando atualizado o mon-
tante de R$ 139.908,85, até o término da vigência.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF.
ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria CPPCAMP - 438, de 29-6-2021
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
“Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas resolve:
Artigo 1º - Designar para Pregoeiro e respectiva Equipe de
Apoio, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, artigo
3º inciso IV, sem prejuízo de seus cargos e funções, para o Pre-
gão Eletrônico 008/2021, Processo 21141/2021 – CPPCAMP, os
funcionários a seguir: como Pregoeira, Josiane de Amorim Caste-
letti, RG 40.541.505-9 SSP/SP - Diretor I do Núcleo de Finanças,
como Suplente, Luana Yasmin Pereira Pires, RG 46.640.651-4
– Diretor II do Centro Administrativo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
Portaria CPPCAMP - 440, de 29-6-2021
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
“Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas resolve:
Artigo 1º - Designar para Pregoeiro e respectiva Equipe de
Apoio, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, artigo
3º inciso IV, sem prejuízo de seus cargos e funções, para o Pre-
gão Eletrônico 010/2021, Processo 21141/2021 – CPPCAMP, os
funcionários a seguir: como Pregoeira, Josiane de Amorim Caste-
letti, RG 40.541.505-9 SSP/SP - Diretor I do Núcleo de Finanças,
como Suplente, Luana Yasmin Pereira Pires, RG 46.640.651-4
– Diretor II do Centro Administrativo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
Portaria CPPCAMP - 439, de 29-6-2021
O Diretor Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária
“Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas resolve:
Artigo 1º - Designar para Pregoeiro e respectiva Equipe de
Apoio, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, artigo
3º inciso IV, sem prejuízo de seus cargos e funções, para o Pre-
gão Eletrônico 009/2021, Processo 21143/2021 – CPPCAMP, os
funcionários a seguir: como Pregoeira, Josiane de Amorim Caste-
letti, RG 40.541.505-9 SSP/SP - Diretor I do Núcleo de Finanças,
como Suplente, Luana Yasmin Pereira Pires, RG 46.640.651-4
– Diretor II do Centro Administrativo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO -
IPERÓ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor, de 29-6-2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 169/2021, de 25-06-2021, subscrito pelo servidor C. F. M,
e conforme artigo 9º, inciso XIII, do Decreto 52.520/07, Determino,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10- 1968, alterada
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de apu-
ração preliminar para apurar as responsabilidades funcionais acer-
ca da apreensão de 115 gramas de substância esverdeada com
característica de cannabis sativa, no pavilhão disciplinar. Ficam
designados os servidores B. A. A. C, RG. 20.., Supervisora Técnica
III, como Autoridade Apuradora, e C. M, RG. 43.., Diretor do
Centro de Trabalho e Educação, para secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de
apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o
§1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. (Desp. 9/2021) (SPDOC: 669404/2021)
Despacho do Diretor, de 29-6-2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 168/2021, de 25-06-2021, subscrito pelo servidor C. F. M,
e conforme artigo 9º, inciso XIII, do Decreto 52.520/07, Determino,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10- 1968, alterada
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de
apuração preliminar para apurar as responsabilidades funcionais
acerca da apreensão de 36 gramas de substância esverdeada com
característica de cannabis sativa, no pavilhão disciplinar. Ficam
designados os servidores B. A. A. C, RG. 20.., Supervisora Técnica
III, como Autoridade Apuradora, e C. M, RG. 43.., Diretor do
Centro de Trabalho e Educação, para secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de
apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o
§1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. (Desp. 10/2021) (SPDOC: 669572/2021)
Despacho do Diretor, de 29-6-2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento 170/2021, de 25-06-2021, subscrito pelo servidor C. F. M,
e conforme artigo 9º, inciso XIII, do Decreto 52.520/07, Determino,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10- 1968, alterada
pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de
apuração preliminar para apurar as responsabilidades funcionais
acerca da apreensão de 15 gramas de substância esverdeada com
característica de cannabis sativa, no pavilhão disciplinar. Ficam
designados os servidores B. A. A. C, RG. 20.., Supervisora Técnica
III, como Autoridade Apuradora, e C. M, RG. 43.., Diretor do
Centro de Trabalho e Educação, para secretariar os trabalhos. Os
servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de
apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o
§1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. (Desp. 11) (SPDOC: 669620/2021)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 29-6-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações, a situação de dispensa
de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III do Centro de
Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia, com
fulcro no artigo 24, inciso XIII, da supracitada Lei Federal, em
favor da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - Funap,
visando o pagamento de despesas com a aquisição de materiais
de consumo (máscara de proteção facial reutilizável) destinados
aos sentenciados da Unidade Prisional em epígrafe. (SAP-
-PRC-2021/21431)
Despacho do Coordenador, de 29-6-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações, a situação de
inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III
da Penitenciária de Assis, com fulcro no “caput” do artigo 25
da supracitada Lei Federal, em favor da Empresa De Transportes
Andorinha S/A, CNPJ 55.334.262/0001-84, visando atender
despesas com aquisição de passagens terrestres para uso da
Unidade Prisional nos trajetos envolvendo o município de Assis
à São Paulo e vice-versa, durante o exercício de 2021.(SAP-
-PRC-2021/01222)
Contratada: Industria e Distribuidora de Produtos de Limpe-
za D.prado Eireli - ME
CNPJ: 08.103.754-0001-89
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 4.084,50
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00418
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: Muccio & Muccio Ltda
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 2.355,78
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00423
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: JN Criações e Confecções Ltda
CNPJ: 12.402.584/0001-00
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 3.241,99
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00419
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: Speedy Material de Limpeza Ltda
CNPJ: 38.503.158/0001-57
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 326,40
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00421
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: J M H Fal Embalagens
CNPJ: 30.133.073/0001-12
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 887,00
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00422
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: Supply Comercio de Materiais para Escritorio
Ltda
CNPJ: 18.841.567/0001-56
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 576,00
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 29-6-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto ao artigo 26 da
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em
vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem
como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento de
inexigibilidade de licitação exarada pelo Diretor Técnico III da
Penitenciária II de Guareí, com fulcro no “caput” do artigo 25
do já citado diploma legal, objetivando a aquisição de Gêneros
Alimentícios Hortifrutigranjeiros (banana nanica), no valor total
de R$ 10.500,00, por meio do Programa Paulista da Agricultura
de Interesse Social (PPAIS), para consumo dos sentenciados
da Unidade Prisional supracitada, no período de 01-07-2021 a
30-09-2021, em favor de 04 agricultores familiares individuais,
além da Cooperativa de Produtores Agrícolas e Artesanato da
Fazenda Ipanema - Cooprafi com 09 agricultores credenciados,
e da Cooperativa Mista dos Bananicultores do Vale do Ribeira
- Coopervale com 10 agricultores credenciados. (SAP-PRC-
-2021/14934-PIIGUAREÍ).
Despacho do Coordenador, de 28-6-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em
vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem
como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento
da situação de Dispensa de Licitação exarada pelo Diretor
Técnico III do Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan”
de Piracicaba, com fulcro no artigo 24, inciso V, do já citado
diploma legal, referente a despesa com serviços de telefonia
fixa comutado, em prol da Unidade Prisional supracitada, no
valor mensal estimado de R$ 800,00, para o exercício de 2021,
em favor da Empresa Telefônica Brasil S.A, inscrita no CNPJ
02.558.157/0001-62.(SAP-PRC-2021/21992 - CDP Piracicaba)
Despacho do Coordenador, de 28-6-2021
Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em
vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem
como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, o reconhecimento da
situação de dispensa de licitação exarada pelo Diretor Técnico III
do Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba,
com fulcro no artigo 24, inciso V, do já citado diploma legal,
referente a despesa com serviços de telefonia fixa comutado,
em prol do Centro de Ressocialização Feminino “Carlos Sidnes
de Souza Cantarelli” de Piracicaba, no valor mensal estimado
de R$ 400,00, para o exercício de 2021, em favor da Empresa
Telefônica Brasil S.A, inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62.
(SAP-PRC-2021/21993 - CDP Piracicaba)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Apostila da Diretora Técnica III, de 29-6-2021
Autorizando, conforme Decreto Estadual 57.688, de 27-12-
2011, considerando o índice de reajuste divulgado Cadterc,
conforme estabelece a Resolução CC-79 de 12-12-2003, em seu
artigo 1º, parágrafo 5º, o reajuste à base de 7,79% a partir de
10-04-2021, sobre o Contrato 004/2018-CRC, de 17-04-2018,
para as cópias monocromáticas e coloridas, e a manutenção do
preço unitário fixo dos equipamentos, firmado entre o Estado de
São Paulo, Secretaria da Administração Penitenciária, por Inter-
médio da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Cen-
tral do Estado, e a Empresa Reis Office Products Serviços Ltda,
CNPJ 07.337.935/000-07, que trata da Prestação de Serviços de
Impressão e reprografia corporativa, por meio de disponibilida-
de de equipamentos (multifuncionais), instalação de software
de gerenciamento, inventário, contabilização e fornecimento
de suprimentos, exceto papel, destinados à Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Central do Estado, passando
a vigorar com os seguintes valores: valor unitário fixo de 6
equipamentos monocromáticos A4: R$ 101,08, 1 equipamento
Processo: SAP-PRC-2021/21834 (089/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Material para Instala-
ção Elétrica e Eletrônica
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Eletrica Tanajura Eireli, CNPJ: 35.035.679/0001-39
Data da Assinatura: 24-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 192,00
Natureza de Despesa: 33903054
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00594
Processo: SAP-PRC-2021/21834 (089/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Material para Instala-
ção Elétrica e Eletrônica
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Fioluz Comercio de Mat. Eletricos Ltda, CNPJ:
52.245.412/0001-95
Data da Assinatura: 24-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 673,50
Natureza de Despesa: 33903054
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00595
Processo: SAP-PRC-2021/21834 (089/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Peças de Reposição
e Acessórios
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Fioluz Comercio de Mat. Eletricos Ltda, CNPJ:
52.245.412/0001-95
Data da Assinatura: 24-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 26,00
Natureza de Despesa: 33903050
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00596
Processo: SAP-PRC-2021/21834 (089/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Material para Conser-
vação e Manutenção de Imóveis
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Fioluz Comercio de Mat. Eletricos Ltda, CNPJ:
52.245.412/0001-95
Data da Assinatura: 24-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 28,00
Natureza de Despesa: 33903052
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00597
Processo: SAP-PRC-2021/21834 (089/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Outros Materiais de
Consumo
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Pirajui Comercio de Mat. De Constr. Ltda, CNPJ:
03.792.356/0001-01
Data da Assinatura: 24-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 220,80
Natureza de Despesa: 33903090
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00598
Processo: SAP-PRC-2021/22498 (092/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Serviços Gráficos
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Bauru Color Graf -Indust.e Com. Grafico Ltda,
CNPJ: 64.082.332/0001-45
Data da Assinatura: 25-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 1.180,00
Natureza de Despesa: 33903983
PTRES: 380613
Programa de Trabalho: 14.122.3813.6146.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00602
Processo: SAP-PRC-2021/22915 (093/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Dedetização, Desise-
tização e Desratização
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Kellen Aparecida Barro Martins de Oliveira,
CNPJ: 20.230.867/0001-40
Data da Assinatura: 29-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 800,00
Natureza de Despesa: 33903936
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-
2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
Extratos de Contratos
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00420
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
Contratada: Biomixx Distribuidora de Produtos
CNPJ: 35.701.567/0001-70
Modalidade de Licitação: Convite BEC.
Data da Assinatura do Contrato: 29-06-2021.
Valor: R$ 19.887,88.
Processo: 038/21-PFG
Objeto: Aquisição de Artigos e Utensilios de Higiene Pessoal
e Material de Limpeza
Nota de Empenho
Empenho: 2021NE00424
Convite BEC: 380272000012021OC00085
Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba
abaixo relacionados, como Comissão de Avaliação e Credencia-
mento no Processo PI 22038/2021, Chamada Pública 002/2021:
Flávia Milagres Guimarães, RG 52.519.468-X - Diretor II Do Cen-
tro Administrativo; Ana Carolina de Carvalho RG:43.715.268-6,
Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos; Fernando Franco
Oliveira, RG 46.217.381-1- Agente de Segurança Penitenciário.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PENITENCIÁRIA DE REGISTRO
Portaria SAP-POR-3015, de 29-6-2021
O Diretor Técnico III, conforme Decreto 65.306, de 25-12-
2020 resolve:
Artigo 1º - Designar, para o período de 01-01-2021 a 31-12-
2021, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, para
constituir a Comissão de Licitação desta Unidade Prisional, os
funcionários:
Thiago Fernando de Sá, RG 43.009.708-6, Diretor II do
Centro Administrativo;
Luis Carlos de Figueiredo Soares, RG 17.741.772-9, Agente
de Segurança Penitenciária;
Robson de Carvalho Ferreira, RG 34.684.211-6, Agente de
Segurança Penitenciária;
Rosemar Carmona Garcia de Souza, RG 41.922.502-X,
Agente de Segurança Penitenciária;
Patrícia Luize Schaufelberger Guido, RG 33.989.128-2,
Agente de Segurança Penitenciária.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos retroagidos ao dia 01-01-2021,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Portaria SAP-POR-3014, de 29-6-2021
O Diretor Técnico III, conforme Decreto 65.306, de 25-12-
2020 resolve:
Artigo 1º - Designar, para o período de 01-01-2021 a 31-12-
2021, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, para
constituir a Comissão de Recepção de Materiais/Serviços desta
Unidade Prisional, em conformidade com o artigo 70 da Lei
Estadual 6.544/89, c.c o Art.73, inciso II, da Lei Federal 8.666/93,
os funcionários:
Thiago Fernando de Sá, RG 43.009.708-6, Diretor II do
Centro Administrativo;
Maximiliano Marques Batista Pacheco, RG 30.217.619-6,
Agente de Segurança Penitenciária;
Diego Chagas Ribeiro Nascimento, RG 41.821.295-8, Agen-
te de Segurança Penitenciária;
Luis Gustavo Ottoni Vitorini, RG 27.867.015-5, Agente de
Segurança Penitenciária;
Luis Carlos de Figueiredo Soares, RG 17.741.772-9, Agente
de Segurança Penitenciária;
Robson de Carvalho Ferreira, RG 34.684.211-6, Agente de
Segurança Penitenciária
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos retroagidos ao dia 01-01-2021,
ficando revogadas as disposições em contrário.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
Despacho do Coordenador, de 29-6-2021
No processo SAP-PRC-2021/13146, sobre pagamento de
despesas com prestação de serviços de coleta, afastamento e
disposição final dos esgotos:
Ratifico, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal 8.666,
de 21-06-1993 e suas alterações, a situação de inexigibilidade
de licitação, declarada pelo Diretor Técnico III do Centro de
Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, com fulcro no inciso
I, do artigo 25, da mesma Lei, para o pagamento de despesas
com prestação de serviços de coleta, afastamento e disposição
final dos esgotos, daquela Unidade Prisional, no período de
julho a dezembro de 2021, em favor da empresa Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NAYAN
XAVIER RIBEIRO DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico III, de 7-6-2021
Tendo em vista os termos da representação contida no
Comunicado de Evento 073/2021, de 07-06-2021, subscrito por
S.F.N. e conforme Decreto 45.868 de 22-06-2001, Determino,
nos termos do artigo 264 da Lei 10.826, de 28-10-1968, alte-
rada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização
da Apuração Preliminar para apurar os fatos ocorridos no dia
05-06-2021, em que consiste no falecimento do detento F.D.R,
matrícula 255.XXX-X. Ficam designados os servidores M.F.B.M.
como Autoridade Apuradora e, F.M.P.A, que irá secretariar os
trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de ime-
diato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias,
conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada. Conclusos
à Autoridade Apuradora. (Despacho 4/2021)
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
Despacho do Diretor Técnico III, de 29-6-2021
Tendo em vista o Comunicado de Evento 059/2021, datado
de 29-06-2021, subscrito pelo servidor Daniel Pagan, Diretor
do Núcleo de Segurança e Disciplina, e conforme Decreto
49.642/05, como também a obrigatoriedade de exercer o
poder-dever de agir como administrador público; Determino,
nos termos do artigo 265, da Lei 10.261/68, alterado pela Lei
Complementar 942/03, a instauração de Apuração Preliminar,
visando apurar eventuais responsabilidades funcionais ante o
falecimento do sentenciado E.V.P, matrícula 1x6.x4x-4, ocor-
rido no Hospital Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto
em 28-06-2021. Ficam designados os servidores Renato Vilela
Epifani, RG 32.597.822-0, ASP IV, como Autoridade Apuradora;
e Marcio Aparecido Ribeiro, RG 33.076.132-8, ASP IV, para
secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão
sem prejuízo das suas atribuições normais de seus respectivos
cargos, devendo iniciar, de imediato, os trabalhos de apuração
e concluí-los no prazo de 30 dias, conforme preceitua o §1º do
artigo 265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo,
ambos da Lei supracitada. Faça-se conclusos à Autoridade Apu-
radora. (AP-16/2021)
PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I
Extratos de Contratos
Empenho: 2021NE00592
Processo: SAP-PRC-2021/21834 (089/2021-PIREG)
Objeto: Pagamento de Despesas com Material para Conser-
vação e Manutenção de Imóveis
Contratante: Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra
Borin” de Reginópolis, CNPJ: 96.291.141/0122-77
Contratado: Eletrica Tanajura Eireli, CNPJ: 35.035.679/0001-39
Data da Assinatura: 24-06-2021
Prazo de Vigência: 30 dias
Valor do Contrato: R$ 120,00
Natureza de Despesa: 33903052
PTRES: 380618
Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000
Parecer Jurídico: Ofício GPG Circular 02/2015, de 26-10-2015
Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
Empenho: 2021NE00593
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quarta-feira, 30 de junho de 2021 às 00:06:36
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