Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÃO Paulo
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (127) – 23
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portaria do Coordenador
Cessando, a partir de 14-6-2021, os efeitos da Portaria
de 3, publicada em 4-6-2020, que designou LUIZ GUSTAVO
MACHADO, RG. 29.419.944-5, Agente de Segurança Peniten-
ciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de
serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança,
Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de
Detenção Provisória "Éderson Vieira de Jesus" de Osasco, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando em conse-
quência cessados os efeitos da gratificação "pró-labore", nos
termos do art. 14 da LC 959/2004, alterado pela LC 1.246/2014,
bem como a gratificação mensal, a Título de Representação,
calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três
inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da
UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (Proc. SAP-PROC
2021/23014 - CDPI O).
COMUNICADO BIÊNIO 2020/2021
Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição
com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto
I - Substituto II
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MAR-
TINS RODRIGUES DE GUARULHOS
ALTERAÇÃO
02-21.3 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR
DE DIVISAO - FABIANO NUNES SIMOES, RG 27.593.665-X - 1º)
EDSON TADEU MARIM, RG 15.521.823-2, a partir de 7/6/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 01-07-2021
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze)
dias de licença-prêmio à servidora LENY MELO DE MORAIS,
RG. 293194841, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP,
classificada na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO
GILBERTO DE ARAÚJO DE CHÁCARA BELÉM, referente ao
período aquisitivo de 27/05/2013 a 25/05/2018 - Certidão nº
015/18 - PULP 231/2013.
Apostila do Diretor, de 01-07-2021
Declarando que o funcionário ARMANDO CORUNHA MAR-
TINS, RG. 19.549.720 passa a ter o nº RG.19.549.720-X em
virtude de ter sido expedido novo RG. com digito.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 01/07/2021.
Tornando sem efeito a Portaria de 30/06/2021, publicada no
D.O.E de 01/07/2021, declararando que a partir de 01/07/2009, o
servidor JOSÉ ALEXANDRE DINIZ DE MELLO, Rg. 21.320.728-X,
foi promovido para a Classe V, conforme publicação no DOE de
24/09/2010; a partir de 01/07/2014 para Classe VI, conforme
publicação no DOE de 16/01/2015 e; a partir de 01/07/2017 para
Classe VII, conforme publicação no DOE de 22/02/2018.
Apostila do Diretor, de 01-07-2021
O Diretor do Núcleo de Pessoal, do Centro de Detenção Pro-
visória “ASP Giovani Martins” de Guarulhos, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo,
no uso de suas atribuições, apostila a presente Portaria, para
declarar que a partir de 01/07/2009, o servidor JOSÉ ALEXAN-
DRE DINIZ DE MELLO, Rg. 21.320.728-X, foi promovido para a
Classe V, conforme publicação no DOE de 24/09/2010; a partir
de 01/07/2014 para Classe VI, conforme publicação no DOE de
16/01/2015 e; a partir de 01/07/2017 para Classe VII, conforme
publicação no DOE de 22/02/2018.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 01/07/2021
A vista do atestado do médico apresentado e com base
no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Admi-
nistrativo Extraordinário COVID-19, os servidores abaixo rela-
cionados, conforme segue:à JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA,
RG.33.946.657-1, no Período de 27/06/2021 A 03/07/2021
E PAULO RAMOS FILHO, RG 9.626.961-3, no Periodo de
26/06/2021 a 02/07/2021.
Apostila do Diretor, de 01/07/2021.
Declarando, em cumprimento a decisão judicial tran-
sitada em julgado, constante do Processo nº 1029992-
05.2015.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou
na obrigação de fazer, movida por Francyellen Cristina de Jesus
Souza Pereira e outros, RETIFICA a apostila de 11/12/2020,
publicada em 15/12/2020, para DECLARAR que o(a) servidor(a)
IRANEIDE PEREIRA DE SOUSA, RG. nº 36.304.477-2, AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP,
passa a fazer jus a serem incluidas na base de calculo dos
quinquenios: Decimos do art.133, CE; Gratificaçao Represen-
taçao Incorporada, GAP, GSAP, GAE, Pró-Labore, Gratificaçao
Geral, GESS, Piso Salarial - reajuste complementar e parcelas
incorporadas das seguintes verbas: PDI, GDAPAS, GEA e GEAH
e nao como constou.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO
DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA
ROCHA
APOSTILA DO DIRETOR DE 01/07/2021
DECLARANDO:
Fica mantido a partir de 01-07-2021, o Adicional de
Insalubridade de que trata a Lei Complementar 432, de 18-12-
1985, alterada pela Lei Complementar 835, de 04-11-1997
e Lei Complementar 1.179, de 26-06-2012, no Grau Máximo
(40%), concedido DEJANIRA APARECIDA DE MELLO HORTA, RG.
23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V,
por meio da Portaria de 16 publicada em 17-06-2015, em razão
de sua transferência para o Núcleo de Atendimento à Saúde
desta unidade prisional.
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto
nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de
Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 1º-7-2021
EXONERANDO:
À vista do que consta no Processo SPDOC./SAP nº
1241341/2020 – CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP
VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, nos termos do § 4º
do art 6º da LC 959/2004, BRUNO MARRA, RG 44.027.462-X, do
cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, em está-
gio probatório, do Quadro da Secretaria da Administração Peniten-
ciária, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente
Luzan da Silva” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para o qual foi
nomeado por Decreto de 15, publicado em 16-7-2014, com exercí-
cio em 11-9-2014, por não atender aos pressupostos contidos nos
incs III, IV, V, VI, VII e VIII do art 6º da referida Lei Complementar.
(Intime-se - Advogados: Everton Ribeiro Silva - OAB/SP nº 341.477
e Diego Fernando Cruz Sales - OAB/SP nº 339.376)
PROMOVENDO:
À vista da decisão judicial com trânsito em julgado
proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº
1000155-87.2020.8.26.0356 (SAP-EXP-2020/28636 - Penitenci-
ária "Nestor Canoa" de Mirandópolis) e do Comunicado DRHU
nº 039/2021, por merecimento, a partir de 1-7-2019, da classe V
para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária LAFAIETE
JACOVASSI JUNIOR, RG 28.839.445-8, nos termos do art 15 do
Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformi-
dade com o art 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008,
regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos
nº 54.505/2009 e 60.806/2014 e homologado conforme despa-
cho publicado em 29-5-2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 1º-7-2021
CONSIDERANDO AFASTADO:
nos termos do art 70 da Lei 10.261/68, com redação
alterada pela LC 1.012/2007, no período de 13 a 15-6-2021,
do exercício de seu cargo, o servidor REMO VERGILIO, RG
24.794.485-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI,
do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória
de Suzano, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do
Vale do Paraíba e Litoral, para fins de regularização funcional.
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 1º-7-2021
CESSANDO:
a partir de 21-6-2021, os efeitos da Resolução SAP de
29, publicada em 30-9-2020, que designou KARIN ANDRADE
ZEPPELLINI, RG. 20.216.309-X, Assessor Técnico V do SQC-I-
-QSAP, para exercer a função de Corregedor Auxiliar, da Correge-
doria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Administração
Superior da Secretaria e da Sede, prevista no Dec 45.176/2000,
com alterações do Dec 47.719/2003, ficando em consequ-
ência cessados os efeitos da gratificação mensal, a título de
representação, de acordo com alínea “i”, inc II, art 2º, do Dec
53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de
6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor
da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art 33, da LC
1.080/2008.
CONCEDENDO:
com fundamento no inc II, art 3º do Dec 53.966/2009, a par-
tir de 29-6-2021, a ANGÉLICA RODRIGUES SANTOS BRIZZI, RG.
35.509.889-1, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pelo exercício
da função de outros auxiliares, a gratificação mensal a Título de
Representação, de acordo com alínea “q”, item 2, § 1º, artigo 2º,
do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos), sobre
o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art 33,
da LC 1.080/2008. Ficando em consequência cessados os efeitos
da resolução publicada no DOE em 2-10-2010.
DESIGNANDO:
a partir de 30-6-2021, SHEILA GREGÓRIO PASSOS, RG.
26.397.419-4, Assessor Técnico V, do SQC-I-QSAP, para exercer a
função de Corregedor Auxiliar, da Corregedoria Administrativa do
Sistema Penitenciário, da Administração Superior da Secretaria
e da Sede, prevista no Dec 45.176/2000, com alterações do Dec
47.719/2003, ficando atribuída a gratificação mensal a Título de
Representação, de acordo com alínea “i”, inc II, art 2º, do Dec
53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45
(seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unida-
de Básica de Valor - UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.
EXONERANDO:
a pedido e a partir de 30-6-2021, nos termos do art 58, inc
I, § 1º, item 1, da LC 180/78, SHEILA GREGÓRIO PASSOS, RG.
26.397.419-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico III, do
SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias,
para o qual foi nomeada por Decreto de 11, publicado em 12-3-
2002, em razão de haver sido nomeada para exercer outro cargo
público. Ficando em consequência cessados os efeitos da resolução
de 5, publicada no DOE em 6-4-2002, e apostilada em 13-4-2010,
que designou a interessada para exercer a função de Corregedor
Auxiliar, bem como concedeu a gratificação de representação
calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros
e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 1º-7-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado
pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certi-
dões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem
de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC
1322831/2020, de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS, RG.
21.510.901-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC
1730457/2020, de GILBERTO MONTEIRO DE MORAES, RG.
19.386.422-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2021, do SPDOC
509508/2021 de CELSO CASSELA COUTINHO, RG. 14.300.322-7.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -
FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA DE 01/07/2021
DECLARANDO,
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1003532-89.2019.8.26.0198, da VARA
CÍVEL DE FRANCO DA ROCHA, que culminou na obrigação de
fazer, que o servidor CARLOS EDUARDO GARCIA, RG. 6.599.490-
5, Médico II, do SQC-III- QSAP, passa a fazer jus recalcular os
quinquênios sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre
a Gratificação Executiva e Vantagem Pessoal, salvo sobre o
adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, PPM e
demais verbas eventuais."
MARCIA DOS SANTOS, RG: 25.686.405, Agente de Teleco-
municações Policial.
RICARDO JOSE SIQUEIRA CRUZ, RG: 17.950.199, Escrivão
de Polícia.
ROSEMEIRE NUNES COELHO, RG: 22.392.723, Escrivão de
Polícia.
ZILDA PEREIRA DA SILVA, RG: 12.121.263, Oficial Admi-
nistrativo.
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Informações Funcionais
Serviço Técnico de Processamento de Dados
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR
De: 28/06/2021
DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL
À vista do apurado nos autos D.G.P. nº 1926/2020 – Sin-
dicância Administrativa nº 097/2020 – Equipe “T” - Vols. I e II,
ABSOLVO a Senhora Daniela Arco e Flexa, RG nº 18.611.755
SSP/SP, Escrivã de Polícia, julgando improcedentes as acusações
consignadas na exordial, com supedâneo no artigo 70, IV, da L.C.
207/79 alterado pela L.C. 922/02. Defensor: Dr. Carlos Alexandre
Trementose OAB/SP 228.543. (D. 1677/2021)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria da Diretora de Pessoal
De 29-6-2021
Agregando e passando adido, por conveniência da Justiça,
ao PMRG, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º,
inciso I ao III, do Decreto-lei 260/70, a Cb PM 124309-8 Patricia
Alves Passos, do 31º BPM/M, a contar de 28-6-21, em virtude
de sua Prisão em Flagrante, conforme Nota de Culpa, de 28-6-
21, da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de
Policiamento de Área Metropolitana - Sete (Ref: APFD CPAM7-
1/06/21) para fins de regularização de sua situação funcional.
(Port DP-480/222/21)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias da Diretora de Pessoal
De 17-6-2021
Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI
e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Com-
plementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente
incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de
assentamento e composição dos proventos, a contar de 21-2-
20, o Cel PM 3610-2 Getulio de Almeida Pinto, do 32º BPM/I
(Ata de Inspeção de Saúde 96/200/20, de 21-2-20, e Ofício
DS-363/22/21, de 9-6-21 - Pr. 13.879.138/21).
De 30-6-2021
Exonerando a pedido, nos termos do artigo 37, parágrafo
único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar
1.305/17, o Sd PM 138815-A Leandro Scroca Furlan, do 4º
BPM/I, Pr. 13.905.372/21; o Sd PM 2ª Cl 194918-7 Daniel de
Sousa Rosa, do 9º BPM/M, Pr. 13.893.740/21 e o Sd PM 2ª Cl
201895-A Rafael Vieira Machado, da ESSd, Pr. 13.896.375/21. As
OPM dos interessados deverão observar o item VI do anexo ao
Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 2 da 1ª parte do
Bol G PM 243/19. (Lauda DP-86/125/21)
De 1-7-2021
Reformando “ex officio”:
Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do
Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17,
por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter
permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, para fins de regularização de assentamento e com-
posição dos proventos, a contar de 1-6-21, o Maj PM 924788-2
Mariangela Baptistussi Guimarães, do 15º BPM/I (Ata de Inspe-
ção de Saúde 38/200/21, de 1-6-21, e Ofício DS-361/22/21, de
9-6-21 - Pr. 13.882.953/21). (Lauda DP-140/123/21)
Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do
Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17,
por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter
permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, para fins de regularização de assentamento e com-
posição dos proventos, a contar de 1-6-21, o Cap PM 800720-9
Nelson Jorge de Castro, do 21º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde
37/200/21, de 1-6-21, e Ofício DS-360/22/21, de 9-6-21 - Pr.
13.882.893/21). (Lauda DP-141/123/21)
Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do
Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17,
por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter
permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, para fins de regularização de assentamento e compo-
sição dos proventos, a contar de 2-6-21, o 2º Ten PM 810269-4
Antonio Geraldo dos Santos, do 3º GB (Ata de Inspeção de
Saúde 39/200/21, de 2-6-21, e Ofício DS-362/22/21, de 9-6-21 -
Pr. 13.883.271/21). (Lauda DP-142/123/21)
Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do
Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17,
por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter
permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, para fins de regularização de assentamento e com-
posição dos proventos, a contar de 21-6-21, o Cel PM 884154-3
Angelo Pereira Simões, do CAvPM (Ata de Inspeção de Saúde
43/200/21, de 21-6-21, e Ofício DS-407/22/21, de 29-6-21 - Pr.
13.909.589/21). (Lauda DP-143/123/21)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila da Diretora de Pessoal
De 30-6-2021
Averbando, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 0003036-
56.2021.8.26.0053 - 7ª VFP/SP, encabeçada por Christian Lamel-
za, RG 23.637.010-8, em nome do coautor da ação, Mauri
Augusto Semeone, RG 18.997.766, CPF 077.871.998-73, Auxiliar
de Serviços Gerais, SQF-II do QSSP, o direito ao recálculo dos
quinquênios, de modo que este passe a incidir sobre o padrão
e parcelas a ele incorporadas e permanentes, salvo adicionais
temporais e vantagens eventuais. (Apostila DP-43/521/21 e LD
DP-43/521/21)
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR 7 - SOROCABA
50º Batalhão de Polícia Militar do Interior
- Itu
Referência: Processo Administrativo Exoneratório
DP-30/423/21
Interessado: Sd PM 2ª Cl 196013-0 Lucas Felipe Peixoto
O Encarregado do Processo Administrativo Exoneratório
DP-30/423/21, notifica o Sd PM 2ª Cl 196013-0 Lucas Felipe
Peixoto, bem como seu defensor, Dr. Helder Bruno Monteiro da
Silva, OAB/SP 394.055, nos autos do mencionado feito, para que
compareçam em 15-07-21, às 09h00, na sede do 50º BPM/I, sito
à Rua Arq. Márcio João de Arruda, 400, Vil Leis, Itu/SP, oportuni-
dade em que serão ouvidas as seguintes testemunhas: 2ºSgt PM
130960-9 Thiago Muniz dos Santos; 3ºSgt PM 138977-7 Melina
Ferraz Cardozo e Cb PM 144446-8 Larissa Adriane de Oliveira.
ROGÉRIO MONTORO- RG 19.693.665, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício na DelPolMun de
Nhandeara, para DECLARAR: direito do autor ao recebimento do
GAT (LC 1020/07) em razão de cada acúmulo extraordinário de
comando, no período de outubro de 19 a janeiro de 20 (Delpol
de Américo de Campos de 1 a 16/10/19 e de 17 a 31/12/19,
Delpol de Valentim Gentil de 16 a 31/1/20 e Delpol de Macau-
bal de 17 a 31/1/20, na proporção de 1/30 avos do padrão de
vencimentos ainda que haja duplicidade no recebimento da
Gratificação.
Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 29.6.21.
Deferindo: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, licença-prêmio aos interessados ao seguir relacio-
nados: ALBINO ELCIO LESO, RG. 16.396.968, Investigador de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, efetivo, 90 dias de licença-prêmio,
sendo 30 dias para gozo imediato, restando 60 dias para gozo
oportuno, ref. qq. 2.5.15 a 29.4.20; MARIA LETICIA CAMARGO
NEGRELLI DA SILVA, RG. 23.739.742, Delegado de Polícia de 2ª
Classe, padrão II, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, restantes,
para gozo imediato, ref. qq. 13.5.07 a 10.5.12.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR
DEINTER-6-SANTOS
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de
01/07/2021.
DESIGNANDO, para responder pela titularidade, nos termos
da Portaria DGP 40/2006:
Dr. ANGEL GOMES MARTINEZ, RG-25.980.516, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, em exercício na 2ª Equipe de Investigações
da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecen-
tes- -DEIC-Santos, respondendo na 3ª Equipe de Investigações
da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecen-
tes- -DEIC-Santos, no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, em
razão de Vacância.
Dr. ARILSON VERAS BRANDÃO, RG: 872.547, Delegado
de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de
Peruíbe, como Assistente, respondendo na Delegacia de Polícia
de Itariri, no período de 16/06/2021 a 30/06/2021, em razão
de Vacância.
Dra. DAMIANA SHIBATA RAQUEL, RG: 35.487.318, Dele-
gado de Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia
de Defesa da Mulher de Itanhaém, respondendo na Equipe
Plantonista “D” da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém,
no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. EDINILSON MATTOS, RG-13.881.588, Delegado de Polí-
cia, 3ª Classe, em exercício no 2º Distrito Policial de Mongaguá,
respondendo no 1º Distrito Policial de Mongaguá, no período de
01/06/2021 a 30/06/2021, em razão de Vacância.
Dra. EVELYN GONZALEZ GAGLIARDI, RG-43.979.181, Dele-
gado de Polícia, 2ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia
de Investigações Gerais de Itanhaém, respondendo na Equipe
Plantonista “C” da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém,
no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. LEONARDO AMORIM NUNES RIVAU, RG-29.530.451,
Delegado de Polícia, 2ª Classe, em exercício no SECCOLD da
1ª Delegacia de Polícia de Investigações Gerais-DEIC-Santos,
respondendo na 3ª Equipe de Investigações da 1ª Delegacia
de Polícia de Investigações Gerais-DEIC-Santos, no período de
01/06/2021 a 30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. LUIZ CARLOS VIEIRA, RG-22.549.263, Delegado de
Polícia, 3ª Classe, em exercício na Delegacia de Polícia de Mon-
gaguá, como Assistente, respondendo Delegacia de Polícia de
Defesa da Mulher de Mongaguá, no período de 01/06/2021 a
30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. LUIZ FERNANDO DI GULGIELMO SILVA SALVADOR,
RG-15.288.855, Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na
2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes-
-DEIC-Santos, respondendo na 1ª Equipe de Investigações da
2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes-
-DEIC-Santos, no período de 15/06/2021 a 30/06/2021, em
razão de Vacância.
Dr. LUIZ RICARDO DE LARA DIAS JUNIOR, RG-24.545.033,
Delegado de Polícia, 1ª Classe, em exercício na 1ª Delegacia de
Polícia de Investigações Gerais-DEIC-Santos, respondendo no
Grupo de Operações Especiais-GOE-DEIC-Santos, no período de
01/06/2021 a 30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. RICARDO MARINHO CORREA, RG-66.405.846, Delegado
de Polícia, 3ª Classe, em exercício no 1º Distrito Policial de
Peruíbe, respondendo na Equipe Plantonista “B” da Delegacia
Seccional de Polícia de Itanhaém, no período de 01/06/2021 a
30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. RODRIGO SARETTA VERISSIMO, RG-35.395.339, Delega-
do de Polícia, 3ª Classe, autorizado em Classe Superior, 2ª Classe,
em exercício no 3º Distrito Policial de Itanhaém, como Titular,
respondendo na Equipe “A” do Plantão Permanente da Delega-
cia Seccional de Polícia de Itanhaém, no período de 01/06/2021
a 30/06/2021, em razão de Vacância.
Dr. THIAGO NEMI BONAMETTI, RG-43.517.920, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, em exercício na 1ª Equipe de Investigações
da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios-
-DEIC- -Santos, respondendo na 2ª Equipe de Investigações da
3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios-DEIC-
-Santos, no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, em razão de
Vacância.
Serviço de Administração
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INTERIOR
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DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS do Delegado Divisionário de Polícia, de
01/07/2021:
Declarando, nos termos da LC 924/02, c.c. art. 19 do Ato
das Disposições Transitórias da C.E, promulgada em 05/10/89,
faz jus a incorporação da diferença de vencimentos, na seguinte
conformidade:
NIVALDO GOUVEA RIBEIRO, RG: 13.351.210, Investigador
de Polícia, Classe Especial.
DÉCIMOS CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE VIGÊNCIA
01/10 Investigador de Polícia Chefe 01/07/2009
01/10 Investigador de Polícia Chefe 01/07/2010
01/10 Investigador de Polícia Chefe 01/07/2011
01/10 Investigador de Polícia Chefe 30/06/2012
01/10 Investigador de Polícia Chefe 30/06/2013
01/10 Investigador de Polícia Chefe 30/06/2014
01/10 Investigador de Polícia Chefe 30/06/2015
01/10 Investigador de Polícia Chefe 19/09/2016
01/10 Investigador de Polícia Chefe 19/09/2017
01/10 Investigador de Polícia Chefe 21/09/2018
O interessado faz jus à 10/10.
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INTERIOR
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DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS do Delegado de Polícia Divisionário, de
01/07/2021.
DECLARANDO, em cumprimento ao Proferido no Processo
1004652-96.2019.8.26.0157 do Juizado Especial Cível e Crimi-
nal - Comarca de Cubatão, em nome de MARCIA DOS SANTOS E
OUTROS, para declarar que o servidor abaixo faz jus a se abster
de incluir na base cálculo do imposto de renda a verba corres-
pondente à Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte,
bem como restituir todos o valor indevidamente debitado.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sexta-feira, 2 de julho de 2021 às 00:43:11
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