Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
| Data de publicação | 23 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
56 – São Paulo, 131 (204) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 23 de outubro de 2021
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
12
CNPJ-LICITANTE- 03788306000142 A2G COMERCIAL LTDA.
375,0000- CLASSIFICADA – 1º
ITEM 9- MANGUEIRA PARA GASD E LIGA DE COBRE, DN
1/2", COMPRIMENTO 1500 MM
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
20
CNPJ-LICITANTE 35035679000139 ELÉTRICA TANAJURA
EIRELI 52,00 - CLASSIFICADA – 1º
CONSIDERAÇÕES FINAIS: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
LAVREI A PRESENTE ATA. ABRE-SE O PRAZO LEGAL DE 2 (DOIS)
DIAS ÚTEIS PARA INTER-POSIÇÃO DE RECURSOS.
O LICITANTE PODERÁ DESISTIR DE INTERPOR RECURSO.
PARA ISSO, DEVERÁ CLICAR NA ABA "RECURSO" E NO BOTÃO
"DESISTIR DE INTERPOR RECURSO
PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA
DE SÃO VICENTE
Convite Eletrônico 035/2021 Processo SAP-
-PRC-2021/37363, que versa sobre a aquisição de 500
laminados de espuma.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores da Oferta de Compra 380118000012021OC00222:
Item 1: Laminado de Espuma - CNPJ/CPF - Licitante - Pro-
posta - Enq. - Classificação
43607859000176 – Nobre Flex Colchões Ltda – 89,8000
- 1º
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se o
prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos. O
licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso, deverá cli-
car na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor Recurso".
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO
CINTRA - TREMEMBÉ I
Contrato: 2021CT00384 / 2021NE01094
Contratante: PENITENCIARIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEI-
RO CINTRA DE TREMEMBE
Contratada: 22.500.752/0001-54 - FERRAZ & MOREIRA -
BOMBAS E MOTORES LTDA ME.
Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO
HIDRAULICA - FLOCULADOR MECANICO DE FLUXO AXIAL DE
USO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA DESTA UNIDADE
PRISIONAL.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.
Processo: SAP-PRC-2021/38817
Valor do Contrato: R$ 4.600,00
Vigência do Contrato: 22-10-2021 a 16-11-2021.
PENITENCIÁRIA DE REGISTRO
Ata de Licitação.
Convite Eletrônico 018/2021 – 380280000012021OC00178
– Processo SAP-PRC-2021/37253, classificando a melhor pro-
posta, como segue:
ITEM 01: GLOBAL LOGISTICS IMPORT & EXPORT EIRELI ME
ITEM 02: GLOBAL LOGISTICS IMPORT & EXPORT EIRELI ME
ITEM 03: FRACASSADO
ITEM 04: FRACASSADO
Interposição de Recursos do dia 22/10/2021 15:12:08 a
26/10/2021 23:59:59
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Diretoria Técnica III
Despacho do Diretor, de 13/10/2021
No uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
62.762 de 04 de agosto de 2017. Considerando o Comunicado
de Evento CASP 155/2021, datado 13/10/2021, subscrito pelo
servidor V.M., agente de segurança penitenciária, cujo teor versa
a respeito de suposta irregularidade funcional. Resolve instau-
rar Procedimento Administrativo na modalidade de Apuração
Preliminar em conformidade ao artigo 264 da Lei nº 10.261/68
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo SP, alterada pela Lei Complementar nº 942/03. Ficam
designados, o servidor Paulo Henrique Cardoso, RG: 32.644.714-
3, Supervisor Técnico III, e para secretariá-lo Cristiano de Souza
e Silva, RG: 29.658.801-5, Agente de Segurança Penitenciaria,
sem prejuízo de suas atividades normais, dando-se o prazo
de 30 (trinta) dias para a conclusão. Conclusos ao apurador.
Cumpra-se. (009/2021).
Diretoria Técnica III
Despacho do Diretor, de 21/10/2021
No uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
62.762 de 04 de agosto de 2017. Considerando o Comunicado
de Evento CASP 161/2021, datado 20/10/2021, subscrito pelo
servidor R.L.S., agente de segurança penitenciária, cujo teor
versa a respeito de apreensão de entorpecente com detento.
Resolve instaurar Procedimento Administrativo na modalidade
de Apuração Preliminar em conformidade ao artigo 264 da Lei nº
10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo SP, alterada pela Lei Complementar nº 942/03.
Ficam designados, o servidor Paulo Henrique Cardoso, RG:
32.644.714-3, Supervisor Técnico III, e para secretariá-lo Valter
Moreto, RG: 20.429.482-4, Agente de Segurança Penitenciaria,
sem prejuízo de suas atividades normais, dando-se o prazo
de 30 (trinta) dias para a conclusão. Conclusos ao apurador.
Cumpra-se. (010/2021).
PENITENCIÁRIA NILTON SILVA - FRANCO DA
ROCHA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO – TERMO DE ADITAMENTO
A publicação do dia 15 de setembro de 2020 ONDE LEU-SE:
Vigência: 22/09/2020 à 22/11/2021; LEIA-SE:
PROCESSO nº 121/16-PNS;
CONTRATO nº 001/2016-PNS;
Contratante: Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da
Rocha;
CNPJ: 96.291.141/0065-44
Contratada: S.H. Informática Ltda
CNPJ: 06.048.539/0001-05;
Objeto: “Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abas-
tecimento de Combustíveis de Veículos e Outros Serviços”;
Objeto do Aditivo: 3º Termo Aditivo ao Contrato sendo este
de Prorrogação por mais 15 meses;
Valor Total do Aditivo: R$ 114.792,30 (cento e quatorze mil
setecentos e noventa e dois reais trinta centavos);
Valor do Exercício: (2020): R$ 30.611,28 (trinta mil seiscen-
tos e onze reais vinte e oito centavos)
Valor do Exercício: (2021): R$ 84.141,02 (oitenta e quatro
mil cento e quarenta e um real dois centavos)
Vigência: 22/09/2020 à 22/12/2021;
Classificação dos Recursos: 001001001
Data da assinatura: 01/09/2020.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA DO DIRETOR 014/2021-DTIII DE 22/10/2021
Designando os servidores a seguir, para exercerem sem pre-
juízo de suas atividades, cargo/função, conforme Lei 10.520/02,
no Decreto 45.729, de 9/05/2001, pelo art. 3º e no Decreto
47.297, de 6/11/2002, para atuarem como Pregoeiro, Suplente,
Subscritor e Equipe de apoio objetivando a participação no
Pregão Eletrônico 011/20-CPP, Processo nº 2021/37927, tendo
como objeto a contratação de SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS do Centro de Progressão
Penitenciária de Franco da Rocha, pelo período de 30 meses
como segue:
Pregoeiro: Alexandre Zumiani, RG 20.306.992, ASP VI;
Subscritor de Edital e membro da Equipe de Apoio: Rute
Oliveira da Silva Alves, RG 35.566.459-8 - Dir. II – Centro
Administrativo;
Suplente de Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio: Valé-
ria da Silva Taffo Quirino, RG: 19.369.298-3, ASP VI;
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE
VIEIRA - SÃO VICENTE
CONVITE ELETRÔNICO 034/2021 PROCESSO SAP-
-PRC-2021/37070, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA COZINHA, CLAS-
SIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS EM ORDEM CRESCENTE DE
VALORES DA OFERTA DE COMPRA 380118000012021OC00221.
ITEM 1- DESCRIÇÃO CORTADOR DE FRIOS,
AUTOMATICO,46FATIAS/MIN.,220V
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
01
CNPJ-LICITANTE- 10879466000162 E. RENATA P. L. LUNAR-
DI PAPELARIA E ARMARINHOS 4.447,00 - CLASSIFICADA – 1º
ITEM 2- DESCRIÇÃO FORNO INDUSTRIAL, INOX, ELETRI-
CO,01 CAMARA,220V
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
01
ITEM FRACASSADO
ITEM 3- DESCRIÇÃO MODELADORA PAO MOTOR 1
CV,MED.1180X630X1150MM
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 1
CNPJ-LICITANTE- 03788306000142 A2G COMERCIAL LTDA.
6370,0000- CLASSIFICADA – 1º
ITEM 4- DESCRIÇÃO CARRINHO PADARIA EM ACO, TIPO
ARMARIO
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
10
ITEM FRACASSADO
ITEM 5- DESCRIÇÃO LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL,10LITROS
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE: 1
CNPJ-LICITANTE- 23556435000112 SEATTLE TECNOLOGIA
E COMERCIO DE PRODUTOS. 697,9800- CLASSIFICADA – 1º
ITEM 6- DESCRIÇÃO MOEDOR DE CARNE INDUSTRIAL,
ACO INOX
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
01
CNPJ-LICITANTE- 03788306000142 A2G COMERCIAL LTDA.
2731,0000- CLASSIFICADA – 1º
ITEM 7- DESCRIÇÃO REFRESQUEIRA, CORPO ACO INOX,2
CUBAS
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE / QUANTIDADE:
01
CNPJ-LICITANTE 16973809000130 MASPE ELETRODOMES-
TICOS EIRELI 1824,0000- CLASSIFICADA – 1º
ITEM 8- DESCRIÇÃO PECA REPOSICAO DE EQUIPAMENTO
REGULADOR DE GAS GLP
Nome / RG / Unidade/Nota Final
Alessandro Jose Alves Batista, 29.201.132-5, CDP de Ita-
tinga - 8,50
Alexandre Anselmo Ferreira, 35.037.108-8, P. de Cerqueira
César -8,97
André Francisco Arduino, 33.744.018-9, CDP de Álvaro de
Carvalho - 8,97
André Luiz Villas Boas, 42.770.411-X, CDP de Itatinga - 9,43
Antônio Rafael de Andrade Silva, 40.317.883-6, CDP de
Taiuva - 9,21
Claudia Roberta Amorim Melchior, 40.473.322-0, PIII de
Hortolândia - 9,36
Cristiano Paulo Pedro, 43.206.236-1, PI de Avaré - 9,14
Diogo da Silva Filadelfo, 42.770.704-3, CDP de Itatinga
- 9,19
Emerson Diego Gomes, 40.993.228-0, CDP de Cerqueira
César - 8,90
Fabio Caetano Velo, 44.722.442-6, CDP de Itatinga -9,07
Fernando Sabino de Godoy, 43.010.422-4, Penitenciária de
Iaras - 9,83
Flávio Henrique José, 43.205.875-8, CDP de Itatinga -9,14
Hercules Fernando Xavier, 48.182.889-8, CDP de Serra
Azul - 9,21
Jose Roberto Gonçalves Junior, 44.583.213-7, CDP de Itatin-
ga - 8,97
Juliano Antônio Bosseto, 29.870.410-9, P de Cerqueira
César - 8,83
Lazaro de Souza, 28.401.269-5, P de Cerqueira César - 8,76
Leandro Machado de Souza 43.010.105-3 CDP de Itatinga
- 9,14
Leonardo Claro Albino, 43.206.268-3, P. de Cerqueira César
- 8,83
Luiz Carlos Nespeca de Almeida, 33.564.378-4, PII de Avaré
- 8,86
Luiz Fernando de Jesus Cardoso 47.706.719-0 CDP de
Itatinga 9,11
Luiz Paulo Alarcão Filho, 41.701.218-4, PI de Avaré - 9,57
Luiz Paulo de Oliveira Gomes, 42.063.141-0, CDP de Cer-
queira César - 9,04
Marcio Cardoso, 23.698.616-8, PII de Avaré - 9,26
Mario Rafael Rodrigues Negrão, 44.581.411-11, CDP de
Cerqueira César - 9,50
Mario Rodrigues Ramos, 42.853.883-6, CDP de Álvaro de
Carvalho - 8,64
Paulo Henrique Pires Craveiro, 43.193.330-3, Penitenciária
de Itaí - 8,50
Ricardo Greguer, 35.356.413-8, CDP de Itatinga - 9,93
Ricardo Moura, 43.205.892-8, CDP de Cerqueira César -
9,33
Sergio Luiz Martins, 29.046.804-8, Penitenciária de Itaí
- 9,36
Reprovados
43.150.636-X
27.852.404-7
41.629.770-5
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA
RITA BRITO DO REGO DE OSASCO
Despacho Nº 0120/2021 – DTIII - APURAÇÃO PRELI-
MINAR:
O Dr. Fabiano José Carmelo Vieira, Diretor Técnico III, do
Centro de Detenção Provisória II de Osasco, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 44.708 de
fevereiro de 2000 alterados pelo Decreto 49.577 de maio de
2005, assim determina:
Considerando o Comunicado de Evento 056/2021, e usando
da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº 44.708 de
10/02/2000, alterado pelo Decreto nº 49.577 de 04/05/2005,
DETERMINO nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.261
de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942 de
06/06/2003, a instauração da Apuração Preliminar nº 016/2021
- SPDOC-1066528/2021 para averiguar a circunstância em que
ocorreu a Apreensão de Substância Supostamente Entorpecente
enviada por SEDEX.
Ficam designados os servidores Rodrigo Duarte dos Santos,
RG nº 36.945.112-0, como Autoridade Apuradora; Israel José
dos Santos, RG nº 42.209.324-5 e José Luiz da Silva Junior, RG
nº 60.459.887-7 irão Secretariar os trabalhos.
Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato,
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todas das leis supracitadas.
Conclusos à Autoridade Apuradora.
Cumpra-se.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Despacho do Diretor Técnico III- Substituto, de 21-10-
2021.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 132/2021, elaborado pelo Agente de Escolta e Vigilân-
cia Penitenciária J.C.O., RG. 4X.XXX.XXX-X, pertencente à Base
de Escolta, e usando da atribuição que me é conferida pelo arti-
go 9, inciso IV, do Decreto de criação da Penitenciária Feminina
Sant’Ana, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261,
de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar 942,
de 06 de Junho de 2003, realização de Apuração Preliminar para
averiguar suposta responsabilidade funcional quanto ao dano
patrimonial constatado na pistola PT 100 nº SWA20677. Fica
designado a servidora Daniele Braga Fernandes, RG. 40.591.721-
1, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apu-
radora e a servidora Renata de Jesus Lima, RG. 28.612.090-2,
Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os
trabalhos.Os membros ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o § 1 do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo da referida Lei supracitada.(108/2021)
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de 22 de
outubro de 2021.
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 133/2021, datado de 19-10-2021, subscrito pelo
servidor M. J. O., RG. nº 2X.XXX. XXX-X, que foi encaminhado
pela Diretoria do Centro de Trabalho e Educação, e, usando da
atribuição que me é conferida pelo artigo 9, inciso IV, do Decreto
de criação da Penitenciária Feminina Sant’Ana, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968,
alterada pela Lei Complementar 942, de 06 de Junho de 2003,
realização de Apuração Preliminar para averiguar supostas
responsabilidades funcionais quanto ao acidente de trabalho
ocorrido com a reeducanda V. J. F., matrícula 1.XXX.XXX, nas
dependências da oficina de trabalho do 1º Pavilhão, ala ímpar.
Ficam designadas as servidoras Renata de Jesus Lima, RG. nº
28.612.090-2, Agente de Segurança Penitenciária, como Autori-
dade Apuradora, e, Daniele Braga Fernandes, RG. nº 40.591721-
1, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os
trabalhos. Os membros ora designados atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do § 2º do mesmo artigo da referida Lei supracitada.(109/2021)
LIDIA MARA DE OLIVEIRA FIRMINIO, RG: 27.745.175-9,
Assessor Técnico II, do Centro Técnico de Sistemas, do Departa-
mento de Tecnologia da Informação;
II - Representando a Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Metropolitana de São Paulo:
ELOISA HELENA LOPES DE AZEVEDO, RG: 17.917.861-1,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, classificada na
Penitenciária Feminina de Santana;
ANDRÉ APARECIDO DE MORAES PAES, RG: 27.265.212-X,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, classifica-
do na Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" de
Guarulhos;
III - Representando a Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região do Vale do Paraíba e Litoral:
ANDRÉ LUÍS DOMICIANO, RG: 29.231.394-9, Diretor Téc-
nico III, do Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação;
ROSIVANE MARQUES DA SILVA, RG: 1.582.417, Diretor
Técnico II, do Centro de Finanças e Suprimentos;
IV - Representando a Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Central do Estado:
BRUNO CORRÊA MÚFALO, RG: 35.275.533-7, Diretor Téc-
nico III, do Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação;
FERNANDA ABREU ROSSI, RG: 30.695.210-5, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, classificada na Penitenciá-
ria Feminina de Campinas;
V - Representando a Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado:
DENER RIBEIRO DO PRADO, RG: 41.928.754-1, Diretor
Técnico III, do Departamento de Administração;
JOÃO ANDRÉ COLLELA, RG: 28.912.411-6, Diretor Técnico
II, do Centro de Trabalho e Educação, da Penitenciária "Dr. Wal-
ter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí;
VI - Representando a Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado:
SANDER HELIO DOURADO SHIGUEMATSU, RG: 26.124.780-
3, Diretor Técnico III, do Departamento de Administração;
ANDRÉ MAGOTI, RG: 29.242.833-9, Diretor Técnico II, do
Centro de Trabalho e Educação, da Penitenciária de Caiuá;
VII - Representando a Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário:
ANTONIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA, RG: 19.470.366-
6, Diretor Técnico III, do Departamento de Administração;
LARA MEDEIROS SOARES DOMINGUES, RG: 40.467.911-0,
Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista);
NILDE REGINA DOS SANTOS, RG: 23.785.985-3, Agente
Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista).
Artigo 3º- O Grupo de Trabalho ora constituído terá como
objetivo a elaboração de cardápio que proporcione padroni-
zação no fornecimento de refeições nas Unidades Prisionais
desta Pasta, observadas as legislações aplicáveis à matéria, as
normas relativas à vigilância sanitária, assim como as condições
nutricionais adequadas.
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar
ainda proposta para implantação de controle, por meio de
sistema informatizado já utilizado no âmbito da Pasta, das
refeições servidas diariamente nas Unidades Prisionais desta
Secretaria.
Artigo 5º - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo dos
servidores mencionados nas alíneas "a", dos incisos V e VI, do
artigo 2º, desta Resolução.
Artigo 6º- O Grupo de Trabalho poderá, caso necessário,
solicitar apoio técnico de outros servidores da Pasta com o
objetivo de contribuir com a elaboração de cardápio que atenda
às necessidades da Pasta.
Artigo 7º - Fica estabelecido prazo de 30 dias a partir da
data de publicação desta Resolução, para conclusão dos traba-
lhos e apresentação de relatório final.
Artigo 8º - Os membros do Grupo de Trabalho ora consti-
tuído exercerão as atividades previstas nesta Resolução, sem
quaisquer prejuízos às atribuições inerentes aos cargos que
ocupam.
Artigo 9º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Despachos do Secretário, de 22-10-21
Memo SAP/DENG 041/21 - AUTORIZANDO em caráter
excepcional, nos termos dos §§2º e 3º do artigo 8º do Dec.
48.292/03, o servidor LEANDRO CARVALHO BORGES, RG.
33.779.053-X, Engenheiro I, em exercício no Departamento de
Engenharia na Sede desta Secretária, em São Paulo, a perceber
a título de diárias, nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, quantia
superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite
correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de
outras diárias já recebidas, para visita técnica no Centro de
Detenção Provisória de Aguaí.
Correio Eletrônico, de 21/10/21 - AUTORIZANDO em cará-
ter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec.
48.292/03, o servidor ANTONIO BENEDITO PINTO FERREIRA,
RG. 20.746.924, Oficial Operacional, lotado na Coordenado-
ria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado,
em Pirajuí, a perceber a título de diárias, quantia superior a
50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite corres-
pondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras
diárias já recebidas, nos dias 25 a 29 de outubro de 2021,
com objetivo de conduzir veículo oficial, para transporte de
servidor do Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção IV,
da referida Coordenadoria, para realizar visita técnica para
acompanhamento das obras de construção da futura Unidade
Prisional de Aguaí.
Correio Eletrônico, de 21-10-21 - AUTORIZANDO em
caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do
Dec. 48.292/03, o servidor ERNESTO ROBERTO DOBLER, RG.
46.159.639-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, lotado na Penitenciária de Caiuá, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a perceber a
título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição
mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua
retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas,
no período 26 a 29 de outubro de 2021, com objetivo de
prestar serviços na Penitenciária de Pracinha.
SAP/785446/21 - RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, da falta funcional, em tese,
atribuída ao servidor ANDRÉ LUIZ GOMES — RG n° 23.819.378-
0, Agente de Segurança Penitenciário, Classe V, do SQC-IIII-QSAP,
classificado na Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque"
de Franco da Rocha,, em decorrência da violação ao disposto
no artigo 241, incisos III e XIII, da Lei nº 10.261/68, c.c. artigo
50, §2º do Decreto Lei nº 3.668/41, nos termos do art. 261, inc.
I, §1, “1”, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar
nº 942/2003.
SAP/3547203/19 - RECONHECENDO a inexistência de culpa,
do servidor Marco Antônio Plínio Alves, 18.236.315-6, Oficial
Operacional do SQC-III-QSAP, no acidente de trânsito ocorrido
na data de 24/07/2019, quando conduzia a ambulância (marca
Peugeot Boxer Marimar 1) de placas DJP-6642, e veio a colidir
com a motocicleta, placas FTO-0739, pilotada pelo Sr. Fábio Pais
Mendes, causando danos ao erário.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado EAP nº 282/2021
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, torna pública
a relação de servidores que foram aprovados e reprovados no
“Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Inter-
venção Rápida ” – GIR 3 - Avaré, para Agentes de Segurança
Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária”,
no período de 31/08 a 01/10/2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NAYAN XAVIER RIBEIRO DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 7.857, de 22-05-1992, publica-se a relação de pagamentos efetuados por esta UGE -
380191, durante o mês de SETEMBRO/2021, conforme segue:
PAGAMENTO NO.OB NO.PD CNPJ FAVORECIDO VALOR
01SET2021 E5436 2021PD00540 12.039.966/0001-11 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI 528,80
01SET2021 E5437 2021PD00541 04.233.577/0001-02 ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP 1.990,00
01SET2021 E5850 2021PD00548 08.201.770/0015-00 BELLO ALIMENTOS LTDA 2.280,00
01SET2021 E5851 2021PD00549 52.657.483/0001-03 INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 1.726,14
01SET2021 E5852 2021PD00550 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
01SET2021 E5853 2021PD00553 19.697.908/0002-05 AÇUCAR NUMERO UM S/A. 3.581,50
02SET2021 E6597 2021PD00546 07.541.886/0001-20 LCTEC COMERCIAL EIRELI - EPP 438,90
02SET2021 E7000 2021PD00551 14.681.319/0001-34 COMERCIAL FENIX DEAAZ LTDA-EPP 448,85
02SET2021 E7001 2021PD00552 06.106.105/0001-06 COMERCIAL DE CARNES BELO VALE LTDA 12.217,00
03SET2021 E7857 2021PD00554 35.156.745/0001-29 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME 3.986,29
03SET2021 E7858 2021PD00555 07.691.180/0001-44 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 1.157,20
03SET2021 E7859 2021PD00556 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
03SET2021 E8354 2021PD00544 07.463.397/0001-05 SILMARA CRISTINA ROQUE - EPP 82,30
03SET2021 E8355 2021PD00545 07.463.397/0001-05 SILMARA CRISTINA ROQUE - EPP 9,60
06SET2021 E9359 2021PD00562 64.060.734/0001-49 PASOLI ALIMENTOS EIRELI 149,00
06SET2021 E9360 2021PD00563 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.980,00
06SET2021 E9960 2021PD00557 41.040.749/0001-40 KVTEX TEXTIL LTDA 2.956,00
08SET2021 F0451 2021PD00560 01.597.089/0001-88 CONDIX ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES 5.500,00
08SET2021 F0452 2021PD00561 68.533.967/0001-72 PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA EPP 1.652,62
08SET2021 F0755 2021PD00564 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
08SET2021 F0756 2021PD00565 21.500.404/0001-14 SIBELI ANTONINO ME 156,25
08SET2021 F0757 2021PD00566 07.612.306/0001-48 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS 839,20
08SET2021 F0758 2021PD00567 07.612.306/0001-48 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS 690,00
08SET2021 F0759 2021PD00568 07.612.306/0001-48 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS 934,50
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sábado, 23 de outubro de 2021 às 05:01:58
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