Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
| Data de publicação | 23 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 23 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (204) – 57
LTDA, CNPJ Nº 58.488.099/0001-00, e sendo assim, pela man-
tença da pena de MULTA no valor total de R$ 84,80 (oitenta e
quatro reais e oitenta centavos), pela inexecução parcial em
decorrência do atraso injustificado de 04 (quatro) dias na subs-
tituição de um veículo destinado a Penitenciária de Tupi Paulista
referente ao Termo de Contrato nº 002/17-CRO, Processo nº
241/16-CRO, Pregão Eletrônico nº 006/17-CRO, nos termos do
da Lei Federal nº 8.666/93. (SAP-PRC-2020/19485 – Protocolo
Eletrônico 380185.2020.02752.SADM)
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado
Despacho do Coordenador de 21.10.2021
Respeitados os Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e
da Razoabilidade, delibero pelo acolhimento parcial ao Recurso
Administrativo interposto pela Empresa VMI SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 05.293.074/0001-87, apenas para
reduzir a penalidade de MULTA para o montante de R$ 1.207,25
(hum mil, duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos), refe-
rente aos atrasos injustificados, com base no artigo 5º, inciso
II, da Resolução SAP 06/2007, c.c. o artigo 86, da Lei Federal
nº 8.666/93. (SPDOC SAP/2152209/2020 - Protocolo Eletrônico
380185.2018.06958.SADM).
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA
INDEPENDÊNCIA
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDE-
PENDÊNCIA
Despacho do Diretor Técnico III de 22-10-2021
Determinando, a realização de Apuração Preliminar, a fim de
investigar possível responsabilidade funcional acerca do evento
ocorrido em 21-10-2021, nos termos do artigo 1º da Resolução
139 de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261 de
28-10-1968, alterada pela Lei Complementar nº 942 de 6-6-
2003 (CE 194/2021) e (Processo SAP/1065825/2021).
PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE
PIERI - DRACENA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria Nº SAP-POR-2021/05167, de 22 de outubro
de 2021.
O Diretor Técnico III da Penitenciária "ASP Adriano Apare-
cido De Pieri" de Dracena, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº. 47.297/02 e pelo Artigo
6º da Resolução CEGP-10/02.
RESOLVE:
Designar, com fundamento no inciso IV do artigo 3º do
Decreto nº. 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução
CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou
funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como
Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº.
2021/28332, Pregão Eletrônico nº. 025/21-PD (Participação Res-
trita), referente à aquisição de gêneros alimentícios estocáveis:
Pregoeiro: Renata Keler Bernardini Miloch - RG 28.903.514-
4 - Oficial Administrativo e Suplente de Pregoeiro: Leila Cristina
Menegali - RG 22.351.072-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e
Suprimentos
Subscritor do Edital: Carlos Eduardo Amaral Jorge - RG.
22.180.393-2 - Diretor Técnico III;
Equipe de Apoio: Fabiana Vinciguerra Millan - RG.
30.463.468-2, Oficial Administrativo e Aparecido Humberto
Matheus - RG: 47.923.777-3 -Diretor II do Centro Administrativo.
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO
GEOMETTI - LAVÍNIA I
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho do Diretor nº 017/2021, de 22-10-2021
DETERMINO, a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 16-10-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 6-6-2003. (Comunicado de Evento nº
0239/2021 e AP nº 017/2021).
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho do Diretor nº 018/2021, de 22-10-2021
DETERMINO, a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 16-10-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 6-6-2003. (Comunicado de Evento nº
0240/2021 e AP nº 018/2021).
DIRETORIA TÉCNICA III
Despacho do Diretor nº 019/2021, de 22-10-2021
DETERMINO, a realização de Apuração Preliminar, para a
devida apuração dos fatos ocorridos no dia 17-10-2021, nos
termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e
artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela
Lei Complementar 942, de 6-6-2003. (Comunicado de Evento nº
0241/2021 e AP nº 019/2021).
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -
PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Comunicado
Relação dos pagamentos efetuados no mês de SETEM-
BRO/2021, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual
7.857/92, na seguinte conformidade: data do pagamento, ordem
bancária, credor e valor:
01SET2021 E5286 01SET2021 LINK CARD ADMINISTRADO-
RA DE BENEFICIOS EI 103,08
01SET2021 E5287 01SET2021 CAVOA COMERCIAL EIRELLI
001-06 178,00
01SET2021 E5288 01SET2021 KVTEX TEXTIL LTDA 7.940,00
01SET2021 E5289 01SET2021 REGIONAL AGROPECUARIA E
BUSINESS LTDA 1.580,80
01SET2021 E5290 MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP 332,10
01SET2021 E5291 MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP 2.328,00
01SET2021 E5658 PILAR COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME
10.550,96
01SET2021 E5659 PILAR CEREAIS LTDA. - ME 10.774,40
01SET2021 E5660 MRB ATACADISTA DE CARNES EIRELI
31.575,00
01SET2021 E5661 REI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E
COMERCIO DE 7.280,00
01SET2021 E5662 LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA
3.520,00
01SET2021 E5663 ALGARI FATIMA DE OLIVEIRA BRAZ -
EIRELI 1.042,50
01SET2021 E5664 VALDETE ALVES DE QUEIROZ 675,00
01SET2021 E5665 PILAR CEREAIS LTDA. - ME 10.738,56
01SET2021 E5666 ALINE MARIA DA CONCEIÇÃO MILANEZ
729,00
01SET2021 03418 PREF. MUNICIPAL PRESIDENTE BERNAR-
DES 25,00
02SET2021 E6444 MARLENE ROSA DE JESUS PRES.PRU-
DENTE EPP 1.521,96
02SET2021 E6445 NUNES & PADOVAN LTDA - EPP 1.195,00
02SET2021 E6446 VALDETE ALVES DE QUEIROZ 465,00
02SET2021 E6900 MATHEUS SAGRADO BOGAZ - ME
28.969,92
R E S O L V E
D E S I G N A R, com base nos termos da competência delega-
da pelo artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº. 47.297 de 06/11/2002,
c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002,
os servidores a seguir, para exercerem as funções, sem prejuízo
de suas atividades normais, de Pregoeiro e Equipe de Apoio,
objetivando a condução do Pregão “Eletrônico” nº 022/2021PIBA
e nº 023/2021PIBA, Processo nº 2021/37788 - Compra de Gêneros
Alimentícios Perecíveis, com entrega parcelada, para o período de
01/01/2022 a 30/04/2022 - Pregoeiro: KELLY GIL SANCHES, Rg.
40.556.826-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos;
Suplente e Subscritor do Edital: RICARDO LINO BORGES DE
CARVALHO, RG. 41.543.786-6, Diretor II do Centro Administra-
tivo; Equipe de Apoio: PRISCILA DA SILVA SQUILARO BONI, Rg.
43.181.170-2, Agente de Segurança Penitenciária.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOTIFICAÇÃO
FICA NOTIFICADA A EMPRESA FABIANA DA SILVA MAR-
QUESI - ME, CNPJ: 27.249.577/0001-98, SITUADA A RUA
EDUARDO RESTA, 1-88, RESIDENCIAL NOVA FLORIDA,BAURU-
SP, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA
DA PUBLICAÇÃO, A ENTREGAR A MERCADORIA RELATIVA AO
TERMO DE CONTRATO Nº 053/21PIBA, REFERENTE A ENTREGA
DE 560 DUZIAS DE OVOS MÉDIOS E 688 DUZIAS DE OVOS
GRANDES REFERENTES AOS DIAS 01/09/2021, 06/09/2021,
13/09/2021, 20/09/2021, 27/09/2021, 04/10/2021, 11/10/2021
E 18/10/2021, OBJETO DO PROCESSO Nº 2021/26008, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2021PIBA.
SALIENTA-SE QUE A REFERIDA EMPRESA ESTÁ SUJEITA A
APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RESTRITI-
VAS DA LIBERDADE DE LICITAR E CONTRATAR COM OS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PREVISTAS NA
RESOLUÇÃO SAP – 06, DE 10/01/2007 (MULTAS), RESOLUÇÃO
CC-52, DE 19/07/05 (SUSPENSÃO), LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES,
C/C O ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/02 (PRE-
GÃO), DECRETO ESTADUAL Nº 47.297, DE 06/11/02 (PREGÃO) E
RESOLUÇÃO CEGP-10, DE 19/11/02 (PREGÃO).
PUBLIQUE-SE.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO
DESPACHO DO COORDENADOR, DE 22 DE OUTUBRO
DE 2021.
RATIFICANDO em atendimento ao disposto ao artigo 26 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
na competência a mim atribuída, tendo em vista a edição da Lei
Complementar de nº 897 de 09 de maio de 2001, bem como do
Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, o reconheci-
mento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO exarada pelo Diretor
Técnico III - Substituto da Penitenciária III de Hortolândia, com
fulcro no “caput” do artigo 25 do já citado diploma legal, obje-
tivando a aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros
(banana nanica), por meio do Programa Paulista da Agricultura
de Interesse Social (PPAIS), para atender sentenciados e servido-
res da Unidade supracitada, no período de 23 de outubro a 31
de dezembro de 2021, no valor total de R$ 3.150,00 (três mil
cento e cinquenta reais), em favor da Cooperativa de Produtores
Agrícolas e Artesanato da Fazenda Ipanema - COOPRAFI, CNPJ
nº 14.804.853/0001-90, com 03 (nove) agricultores familiares
credenciados; e da Cooperativa de Produção Agropecuária e
Comercialização Assentamentos Sumaré - COOPASUL, CNPJ
nº 11.396.529/0001-92, com 08 (oito) agricultores familiares
credenciados.(SAP-PRC-2021/29992-PIIIHORT).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PORTO FELIZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria Nº 242
Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a
Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública
nº 03/2021, do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
O Senhor FRANCISCO RICARDO PEREIRA DE SOUZA, porta-
dor da cédula de identidade RG nº 24.346.214-1 SSP/SP, Diretor
Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária de Porto feliz
, em atendimento a Lei Estadual nº 14.591, de 14/10/2011,
regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24/01/12, alterado
pelo Decreto Estadual 60.055 de 14 de janeiro de 2014 e pelo
Decreto Estadual nº 63.278, de 19 de março de 2018, DESIGNA,
os servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas
atividades normais, para comporem a Comissão de Avaliação e
Credenciamento da Chamada Pública nº 03/2021, que trata da
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros (PPAIS)
atendendo ao Programa Paulista de Interesse Social - PPAIS
DESTINADOS AO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
PORTO FELIZ, unidade subordinada à Coordenadoria de Unida-
des Prisionais da Região Central do Estado, a saber:
Artigo 1º - Sâmia Maria Ferreira de Oliveira, RG 43.537.712-
7 -SSP/SP, Diretora II do Centro Administrativo; Aníbal Roberto
Pereira de Godoy, RG 19.329.872-7, Diretor I do Núcleo de
Finanças e Suprimentos e Wendel Alves dos Santos Pinto, RG.
35.237.068-3 Agente de Segurança Penitenciária
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
Publique-se.
FRANCISCO RICARDO PEREIRA DE SOUZA
DIRETOR TÉCNICO III
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO FELIZ
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA
SAMPAIO - ITIRAPINA II
PORTARIA Nº.049/2021 - D.G.20 de Outubro de 2021.
Sr. CLEMAR PINTO CABRAL, Diretor Técnico III, da Peniten-
ciária “João Batista de Arruda Sampaio”, de Itirapina, no uso de
suas atribuições legais;
COM FUNDAMENTO no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº
onde determina a designação de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO
para promover licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais atuar como PREGOEIRO no Pregão Eletrônico
nº 028/2021 – Processo nº. SAP-PRC-2021/31904, referente à
aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo
desta Unidade Prisional, no período de outubro de dezembro
de 2021, o servidor: CLAUDIA MARIA DE ANDRADE, RG:
30.837.338-8, Oficial Administrativo; SILVIA AZEVEDO SOARES
RG 32.390.195-5 Diretor I do Núcleo, como suplente.
Artigo 2º - Designar como EQUIPE DE APOIO, os servido-
res: MARCOS ROGERIO DE SOUZA, RG: 27.866.733-8, Diretor
II do Centro Administrativo; VILMA ROSENDO DA SILVA, RG:
13.883.946, Oficial Administrativo.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado
Despacho do Coordenador de 21.10.2021
Respeitados os Princípios do Contraditório, Ampla Defesa
e da Razoabilidade, delibero pelo NÃO acolhimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Empresa NEVADA RENT A CAR
Contratante: PENITENCIÁRIA “DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS” DE AVARÉ
CNPJ: 96.291.141/0013-13
Contratada: M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME
CNPJ: 17.269.869/0001-39
Objeto: Aquisição de Hortifrutigranjeiros.
Valor do Contrato: R$ 14.986,60 (quatorze mil novecentos e
oitenta e sei reais e sessenta centavos).
Data da Assinatura: 22/10/2021
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de
18-10-2021
Determina a realização de Apuração Preliminar para a devi-
da averiguação dos fatos ocorridos em 15/10/2021, nos termos
do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos
264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003.(Comunicado de Evento nº
181/2021)(A.P. 88/2021)
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de
20-10-2021
Determina a realização de Apuração Preliminar para a devi-
da averiguação dos fatos ocorridos em 19/10/2021, nos termos
do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos
264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003.(Comunicado de Evento nº
183/2021)(A.P. 89/2021)
Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de
22-10-2021
Determina a realização de Apuração Preliminar para a devi-
da averiguação dos fatos ocorridos em 21/10/2021, nos termos
do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos
264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei
Complementar 942, de 06-06-2003.(Comunicado de Evento nº
185/2021)(A.P. 90/2021)
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
Extrato de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE01865
Processo: 088/2021-PIISA
Dispensa: 2021CT00386
Objeto: Serviço de Grafica
Contratante: Penitenciária II de Serra Azul
Contratada: HEROGRAF INDUSTRIA GRáFICA LTDA-EPP
CNPJ: 100299598/0001-61
Programa de Trabalho: 14122381361460000
Natureza de Despesa: 339039-83
Período de fornecimento: 07 dias
Parecer Jurídico Referencial: DEC. 61.363 de 08/07/2015
Valor: R$.3.398,00
PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS
- BALBINOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Finanças e Suprimentos
PORTARIA nº 181/2021PIBA
Balbinos, 21 de outubro de 2021.
Aerton Alves de Assis, Diretor Técnico III da Penitenciária
“Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E
D E S I G N A R, com base nos termos da competência
delegada pelo artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº. 47.297 de
06/11/2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de
19/11/2002, os servidores a seguir, para exercerem as funções,
sem prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e Equipe
de Apoio, objetivando a condução do Pregão “Eletrônico” nº
020/2021PIBA e nº 021/2021PIBA, Processo nº 2021/37786
- Compra de Gêneros Alimentícios Estocáveis, com entrega par-
celada, para o período de 01/01/2022 a 30/04/2022 - Pregoeiro:
KELLY GIL SANCHES, Rg. 40.556.826-5, Diretor I do Núcleo de
Finanças e Suprimentos; Suplente e Subscritor do Edital: RICAR-
DO LINO BORGES DE CARVALHO, RG. 41.543.786-6, Diretor
II do Centro Administrativo; Equipe de Apoio: PRISCILA DA
SILVA SQUILARO BONI, Rg. 43.181.170-2, Agente de Segurança
Penitenciária.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA nº 182/2021PIBA
Balbinos, 22 de outubro de 2021.
Aerton Alves de Assis, Diretor Técnico III da Penitenciária
“Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos, no uso de suas
atribuições legais;
09SET2021 F1650 2021PD00641 05.463.702/0001-25 SMART GAS DISTRIBUIDORA LTDA 1.052,00
09SET2021 F2043 2021PD00585 14.681.319/0001-34 COMERCIAL FENIX DEAAZ LTDA-EPP 448,85
10SET2021 F2835 2021PD00575 41.040.749/0001-40 KVTEX TEXTIL LTDA 6.400,00
10SET2021 F2836 2021PD00576 27.466.469/0001-77 RRW LICITA CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA 370,00
10SET2021 F2837 2021PD00577 62.440.326/0001-97 COMERCIAL ELETRICA SAO PAULO LTDA-ME 209,00
10SET2021 F3255 2021PD00588 07.691.180/0001-44 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 1.157,20
10SET2021 F3256 2021PD00589 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
10SET2021 F3566 2021PD00559 33.050.196/0001-88 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL 11.638,62
13SET2021 F4183 2021PD00590 19.990.105/0001-63 MARCOS GIULIANO PETELINKAR ALIMENTOS 849,00
13SET2021 F4184 2021PD00591 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.980,00
13SET2021 F4848 2021PD00578 00.952.708/0001-42 GIDAL ENGENHARIA SERV. E DISTRIBUIÇÃO EIR 55,23
13SET2021 F4849 2021PD00579 00.952.708/0001-42 GIDAL ENGENHARIA SERV. E DISTRIBUIÇÃO EIR 79,17
13SET2021 F4850 2021PD00580 36.562.352/0001-88 ANDRE SOUSA VIANA ALMEIDA NASCIMENTO 20,80
13SET2021 F4851 2021PD00581 30.807.823/0001-94 VICTOR BOZATTI RODRIGUES - ME 98,90
15SET2021 F5749 2021PD00592 35.156.745/0001-29 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME 3.916,15
15SET2021 F5750 2021PD00593 08.201.770/0015-00 BELLO ALIMENTOS LTDA 2.394,00
15SET2021 F5751 2021PD00594 52.657.483/0001-03 INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - 994,74
15SET2021 F5752 2021PD00595 07.612.306/0001-48 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS 839,20
15SET2021 F5753 2021PD00596 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
15SET2021 F5754 2021PD00597 11.641.920/0001-05 DS COMERCIO DE MERCADORIAS ALIM.LTDA ME 7.447,20
15SET2021 F5755 2021PD00598 11.641.920/0001-05 DS COMERCIO DE MERCADORIAS ALIM.LTDA ME 7.618,40
15SET2021 F5756 2021PD00599 07.612.306/0001-48 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS 1.408,75
15SET2021 F6148 2021PD00583 35.035.679/0001-39 ELETRICA TANAJURA EIRELI 124,00
15SET2021 F6149 2021PD00584 29.953.468/0001-82 LICITARA COMÉRCIO DE MAQ E EQUIP LTDA 5.660,85
16SET2021 F6945 2021PD00604 14.681.319/0001-34 COMERCIAL FENIX DEAAZ LTDA-EPP 448,85
16SET2021 F6946 2021PD00605 06.106.105/0001-06 COMERCIAL DE CARNES BELO VALE LTDA 12.217,00
16SET2021 F6947 2021PD00606 59.652.487/0001-30 PILAR COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME 7.190,00
16SET2021 F7420 2021PD00633 12.039.966/0001-11 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI 884,78
16SET2021 F7421 2021PD00634 12.039.966/0001-11 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI 1.911,59
17SET2021 F8079 2021PD00600 55.431.753/0001-43 BABA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 4.223,00
17SET2021 F8080 2021PD00601 11.240.105/0001-34 I9 DO BRASIL MATERIAIS ELETRICOS EIRELI 999,12
17SET2021 F8081 2021PD00602 29.759.526/0001-31 KAIROS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LT 62,40
17SET2021 F8449 2021PD00607 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
17SET2021 F8450 2021PD00608 07.691.180/0001-44 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 1.588,20
20SET2021 F9025 2021PD00611 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S A 247,30
20SET2021 F9587 2021PD00612 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.980,00
22SET2021 G0847 2021PD00618 21.500.404/0001-14 SIBELI ANTONINO ME 156,25
22SET2021 G0848 2021PD00619 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
23SET2021 G1151 2021PD00681 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S A 314,28
23SET2021 G1295 2021PD00621 14.681.319/0001-34 COMERCIAL FENIX DEAAZ LTDA-EPP 458,40
23SET2021 G1296 2021PD00622 08.539.105/0001-25 COFFEECOI EXP.TORREF.MOAGEM CAFE LTDA.ME 1.440,00
24SET2021 G2379 2021PD00623 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.320,00
27SET2021 G3670 2021PD00626 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 1.980,00
27SET2021 G3671 2021PD00628 07.691.180/0001-44 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 1.760,60
29SET2021 G4307 2021PD00447 56.089.790/0001-88 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIE 671,47
29SET2021 G4644 2021PD00625 05.847.630/0001-10 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 780,00
29SET2021 G4645 2021PD00629 69.310.571/0001-29 SERRALAT LATICINIOS LTDA 2.277,00
30SET2021 G5371 2021PD00630 07.691.180/0001-44 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO DONA LTDA 555,00
30SET2021 G5372 2021PD00631 20.193.977/0001-80 JM TRANSPORTES E COM. DE ALIMENTOS EIRELI 13.392,00
30SET2021 G5373 2021PD00632 20.193.977/0001-80 JM TRANSPORTES E COM. DE ALIMENTOS EIRELI 13.424,00
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
DESPACHO DTIII 141/2021
Ante ao constante no Memorando DCA, datado de 22-10-
2021, exarado pela Diretoria do Centro Administrativo, no qual
informa que a empresa PAULISTA DISTRIBUIDORA DE EPI E
EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA EIRELLI, CNPJ 21.339.928/0001-
75, realizou a entrega dos itens de acordo com as especificações
constantes no Edital e na Nota de Empenho 2021NE00404, os
quais foram devidamente recebidos pela Comissão Permanente
de Recebimento de Materiais, tendo em vista necessidade de
utilização dos produtos para o bom andamento dos trabalhos.
Assim, com base no princípio da autotutela comtemplado na
Súmula nº. 473 do STF, que garante à Administração Pública
o direito de revogar seus atos por motivo de conveniência ou
oportunidade, torno sem efeito a Rescisão Unilateral constante
do Despacho DTIII 137/2021, publicada no DOE em 16-10-2021.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico III, de 04-10-2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 529/2021, de 28 de setembro de 2021, subscrito pelo
senhor P. E. C. dos S.,e no uso da atribuição que me é conferida
pelo artigo 1º, do Decreto 57.391/2011, DETERMINO, nos
termos do artigo 264 e ss. da Lei 10.261/68, alterada pela Lei
Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, e da Resolução
SAP 139/2017, a instauração do Procedimento de Apuração
Preliminar, a fim de apurar eventual responsabilidade funcional
no tocante ao óbito do sentenciado Emerson Alves,matrícula
671.831-6, o qual devido a crises convulsivas foi encaminhado
na data de (21-09-2021) ao Pronto Atendimento do Bela Vista,
e após atendimento médico,transferido para o Pronto Socorro
Central até o momento em que veio a óbito na data de 27-09-
2021; juntando-se para tanto,os documentos necessários para
elucidação dos fatos.
Ficam designados os servidores Robson Jose de Souza,RG.
27.297.389-0,Supervisor Técnico III,como Autoridade
Apuradora,e Daniela F. S. Lenharo Araujo,RG. 25.159.525-0,
Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os traba-
lhos.Os servidores ora designados,atuarão sem prejuízo das atri-
buições normais de seus cargos,devendo iniciar, de imediato,o
trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme preceitua o §1º do artigo 265, respeitando a ressalva
do §2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.(AP n°
46/2021)
Despacho do Diretor Técnico III, de 05-10-2021
Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de
Evento nº 532/2021, de 16 de setembro de 2021, subscrito
pelo senhor P. H. L da S., e no uso da atribuição que me é
conferida pelo artigo 1º, do Decreto 57.391/2011, DETERMI-
NO, nos termos do artigo 264 e ss. da Lei 10.261/68, alterada
pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, e da
Resolução SAP 139/2017, a instauração do Procedimento de
Apuração Preliminar, a fim de apurar eventual responsabilidade
funcional no tocante ao óbito do sentenciado Marcelo Jose
de Souza Junior, matrícula 1.103.610-0,que ocorreu na data
de (16-09-2021) durante o gozo da Saída Temporária do mês
de Setembro de 2021;juntando-se para tanto, os documentos
necessários para elucidação dos fatos.Ficam designados os
servidores Robson Jose de Souza,RG. 27.297.389-0,Supervisor
Técnico III,como Autoridade Apuradora,e Daniela F. S. Lenharo
Araujo,RG. 25.159.525-0,Agente de Segurança Penitenciária,
que irá secretariar os trabalhos.Os servidores ora designa-
dos, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus
cargos,devendo iniciar, de imediato,o de apuração e concluí-lo
no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §1º do artigo
265, respeitando a ressalva do §2º do mesmo artigo, todos das
leis supracitadas.(AP n° 47/2021)
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE
CAMPOS - AVARÉ I
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2021CT00463
Processo: SAP-PRC-2021/34843
Modalidade de licitação: Dispensa Tradicional
Nota de Empenho: 2021NE04224
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento
de Despesa: 33903010
PTRES: 380617
Funcional Programática: 14.421.3813.6141.0000
PROV.SERVICOS NECESSIDADES MATERIAIS BASICAS
Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 23 de outubro de 2021 às 05:01:58
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